Artigo para a Revista do Conselho Federal de Economia (Edição de abril de 2013)

O artigo a seguir foi publicado na Revista Economistas, do Cofecon – Conselho Federal de Economia – em sua edição de abril de 2013. Nele, discuto o tema do superávit primário e defendo que o Brasil, se pretende ampliar sua poupança nacional e, com ela seu potencial de investimentos e crescimento, precisa recobrar uma política fiscal que atente, minimamente, para a necessidade de geração de esforços primários elevados. Investimentos e Estado eficiente caminham juntos na direção da prosperidade. O expansionismo e a substituição da política monetária por instrumentos de curto prazo focados na manipulação de índices de preços, via desonerações tributárias, compõem um conjunto totalmente reprovável de medidas não apenas inócuas à dinâmica de desenvolvimento da nação, como deletérias à preservação desses processos.

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Leia a íntegra no site da Revista clicando na figura abaixo:

Revista_Economistas

Evolução dos gastos entre dez/jan (2011, 2012 e 2013)

É curiosa a evolução dos gastos entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. A tabela abaixo, construída a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (que podem ser acessados aqui), evidencia que, no período, conforme dados divulgados nesta semana para a abertura da despesa total do governo central, as despesas caíram bem menos do que de costume. Entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, a queda havia sido de 16%, bem mais intensa do que os atuais 4%, de modo que rubricas importantes sofreram, inesperadamente, uma expansão importante. Observe-se, por exemplo, o crescimento do gasto com abono e seguro desemprego, que foi de nada menos que 45% entre dezembro e janeiro.

Evolução dos gastos entre dez/jan (2011, 2012 e 2013)

Qual a explicação?

Há dois caminhos para explicar o fato: ou o governo está promovendo um avanço de gastos atipicamente forte, com base em decreto editado para “substituir” a não aprovação do orçamento, ou simplesmente está pagando restos a pagar empurrados do último mês do ano passado para janeiro de 2013. Evidentemente, a despesa manteve o padrão sazonal, mas a dinâmica de determinadas rubricas da despesa evoluiu inesperadamente e em proporções muito significativas, como mostram os dados acima expostos.

Se o mecanismo de jogar o pagamento de despesas liquidadas no último mês para o primeiro mês do ano seguinte estiver sendo utilizado pelo governo, estaremos a assistir mais uma manipulação contábil para produção de resultados primários artificiais. É bom lembrar que o primário de 2012 apenas foi “cumprido” com o saque de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), no último dia de dezembro, e com a antecipação de dividendos através de bancos públicos, sem mencionar o fabuloso montante de dividendos pagos à União ao longo do ano.

Em breve, voltarei com uma análise da abertura dos restos.