A PEC do Teto, o resto do mundo e debate Fundação FHC

Na Revista Conjuntura Econômica, da FGV, José Roberto Afonso, Leonardo Ribeiro e eu publicamos artigo para contextualizar a PEC do Teto ao que ocorre no resto do mundo.

Olhar para a experiência internacional é essencial para as ações do Estado, sobretudo quando se trata de algo tão central para o futuro de todas as políticas públicas.

– Revista Conjuntura Econômica da FGV: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880811D8E34B9011D9CCBFDD1784C&contentId=8A7C82C5557F25F20157BEA2E4533F56

Vejam também as matérias do Valor Econômico e do Antagonista sobre o estudo:

– Valor: http://www.valor.com.br/brasil/4742395/controle-de-despesa-foi-bem-sucedido-em-outros-paises

– Antagonista:  http://www.oantagonista.com/posts/o-teto-pelo-mundo

Na Fundação FHC, debati, ontem (13/10), com Zeina Latif, o desenho da PEC do Teto. O vídeo pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zFMgHL_NoSI

Também houve matérias do Valor, do Infomoney e do Estadão a esse respeito:

– Valor: http://www.valor.com.br/brasil/4743843/prazo-de-vigencia-do-teto-de-gasto-divide-economistas

– Estadão: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,economistas-divergem-sobre-pec-241-em-debate-da-fundacao-fhc,10000081936

– Infomoney: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/5638052/pec-teto-gastos-deve-mudar-continuar-como-esta-economistas-divergem

 

Fundação FHC | PEC do Teto

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Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos ao valor do ano anterior corrigido pela inflação. Qual a importância da medida para a arrumação das contas públicas? Quais os desafios da sua implementação? Que efeitos terá sobre a economia real?

Na próxima quinta-feira, 13/10, das 11h às 11h45, a Fundação FHC realizará uma conversa ao vivo, transmitida pelo YouTube, com os economistas Felipe Salto e Zeina Latif.

Convidados
Felipe Salto

Professor de Macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e autor do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Record, 2016). Trabalhou na Tendências Consultoria (2008-2014).

Zeina Latif

Economista-chefe da XP Investimentos, com passagens por várias instituições financeiras, como RBS, ING, ABN Amro e HSBC. Tem metrado e doutorado pela USP e é colunista da Agência Estado.

13 de outubro, às 11h
*Perguntas podem ser enviadas para o e-mailaovivo@fundacaofhc.org.br
 Clique aqui e assista – https://www.youtube.com/watch?v=zFMgHL_NoSI 

A favor da PEC do Teto

Aos leitores do Blog,

Tenho recebido muitos comentários perguntando se sou favorável ou contrário à PEC nº 241 – a chamada PEC do Teto -, aprovada ontem na Câmara na primeira votação. 

Sou a favor. Entendo que a proposta vai na direção da recuperação do equilíbrio fiscal, que caminha de mãos dadas com o crescimento econômico. Tenho sugestões e críticas quanto ao desenho da proposta. Ontem, manifestei-as em artigo publicado em parceria com Mônica de Bolle.

Nos últimos anos, quem me acompanha sabe que fui um dos críticos mais assíduos da política fiscal petista. Ainda em 2009, publiquei um artigo junto com Mailson da Nóbrega sobre o tema. Apontamos, ali, o nefasto nascimento da contabilidade criativa. Mostramos que os descontos feitos na meta de resultado primário não acabariam bem. Poderiam ser – o que acabou se confirmando – o começo do desmonte das instituições fiscais. O texto “Contabilidade criativa turva meta fiscal” foi publicado pelo Estadão (veja aqui).

Desde aquele momento, publiquei uma série de artigos no Valor Econômico, no Estadão e na Folha, acusando cada passo dado pelos governos do PT na direção do abismo. A trajetória estava dada. Era uma bomba-relógio armada e, portanto, tudo era uma questão de tempo. 

As manobras contábeis para ocultar a expansão fiscal desmedida foram muitas:

– a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; 

– o uso da Petrobras, do pré-sal e do BNDES para fabricar 1% do PIB de primário em 2010, no que ficou conhecido como manobra contábil da Petrobras; 

– a não contabilização de subsídios do BNDES; 

– os abatimentos da meta fiscal (que só aumentaram) e suas variantes; 

– a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo;

– as pedaladas; e

– o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes. 

Essas práticas explicam boa parte da crise atual. Como se vê, não é à toa que a dívida bateu 70% do PIB, com um déficit nominal de 10% do PIB e custo implícito de 25% ao ano. Se nada for feito, a dívida continuará a crescer 7 pontos do PIB ao ano e nos levará a 100% logo, logo.

A mudança de governo renovou as esperanças. Corretamente, foi fixada a solução do problema fiscal como a prioridade zero do governo do presidente Michel Temer. A respeito disso, tenho feito artigos e concedido entrevistas apontando questões que julgo essenciais nesta matéria. 

Como é natural, as análises concentram-se na PEC do Teto, principal medida anunciada pelo governo até agora. A verdade é que, ao longo do processo de tramitação, uma proposta dessa envergadura tende a sofrer melhoramentos, ajustes, adequações e correções. Esta é a intenção dos textos que venho publicando: contribuir. 

Qualquer uso parcial e descontextualizado das análises deste Blog deve ser classificado assim mesmo: parcial e descontextualizado. O PT não tem o monopólio das análises de política econômica e social. Marginalizados no debate, têm apelado para atitudes desonestas, marcadas pela ausência de escrúpulos e desrespeito ao diálogo. Usam aspectos das análises de quem é a favor da PEC para fulminar a proposta. 

Erro maior, no entanto, seria cessar o debate em razão desse tipo de atitude. Isso, não vamos fazer. Aqui, neste espaço, vamos continuar fazendo o bom debate. A primeira etapa da PEC foi vencida, ontem, pelo que merece aplauso o governo. 

Sigo entendendo que há aprimoramentos a fazer na proposta e acho que a oportunidade para isso será no Senado Federal.

Saudações,

Felipe Salto

PEC do Teto ‘não é uma Brastemp’

Por Monica de Bolle e Felipe Salto

“A PEC do Teto não é uma Brastemp”. A frase é do eminente especialista em contas públicas, referência para todos nós, Raul Velloso.

São numerosos os alertas feitos por economistas e analistas de contas públicas sobre o texto da proposta. É claro que a ideia de controlar o gasto é essencial. O diabo, no entanto, mora nos detalhes. Não adianta aprovar algo geral e esperar que, pela força da gravidade, tudo se resolva. Trata-se de tema delicadíssimo. A sintonia fina, desde já, é crucial.

Vemos quatro problemas da PEC em versão original, e dois novos no texto revisado e aprovado em comissão.

O primeiro é o prazo. A regra continua a valer por 20 anos, o que não ocorre em lugar algum do mundo. Na maior parte dos países, há combinações de regras diferentes, por períodos menores, podendo haver revisão de tempos em tempos. Fixar uma regra assim é como colocar a política fiscal e o país em piloto automático por período longuíssimo. Por quê?

O segundo ponto está ligado ao primeiro. A PEC está desbalanceada. Tem efeito nulo no curto prazo, já que a inflação do ano anterior – indexador escolhido pelo governo – estará acima da inflação corrente até que o movimento de declínio e convergência ao centro da meta se consolide. Para o longo prazo, com inflação baixa, dá-se o contrário: a regra produziria um primário estratosférico.

Se o país voltar a crescer, nada mais justo e desejável que a sociedade se beneficie disso, sobretudo com mais e melhores políticas públicas. Não se deve almejar fazer primário por fazer primário. A regra de sustentabilidade da dívida pública mostra que, para um PIB crescendo em torno de 2,5% ao ano, com inflação em torno de 4,5% e juros reais também nesta faixa, o primário exigido para estabilizar uma dívida de 85% do PIB é de 2,0% a 3,0% do PIB. Com 3%, já conseguiríamos, inclusive, imprimir uma tendência de queda do endividamento bruto.

De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?

O terceiro problema é a incompatibilidade do teto geral quando confrontado com as regras atualmente vigentes para a correção de diversas rubricas do gasto primário. São pelo menos 14 vinculações ou indexações, que fazem com que 51% da despesa primária tenha vida própria. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o seguro-desemprego, a educação e a saúde são exemplos de gastos que têm dinâmicas constitucionalmente garantidas e que não conversam com o indexador “inflação do ano passado”. A resposta do governo a esse problema é que a reforma da previdência dará conta de livrar o gasto de uma série de amarras e, assim, o teto estará sempre garantido. Lembra um pouco aquela música da Dalva de Oliveira: “tudo na vida é ilusão…”

O quarto problema tem a ver com as exceções à regra. Gastos com eleições, despesas de capitalização de empresas estatais e créditos extraordinários ficarão de fora. Este último é o item mais preocupante. Em 2016, já foram mais de R$ 10 bilhões com gastos autorizados via créditos extraordinários. Tal montante expressivo ficará de fora?

Mas, esses problemas já eram conhecidos. Dois novos e graves problemas apareceram no novo texto da PEC.

O primeiro está nas páginas 64 e 65 do relatório. O texto proíbe a realização dos chamados créditos orçamentários suplementares, mesmo no caso de despesas obrigatórias. Por exemplo, se houver algo imprevisto no número de benefícios previdenciários de um determinado ano e a despesa precisar ser incrementada, isso estará proibido. Sobraria utilizar o tal crédito extraordinário, livre do limite global, que, pelo regramento atual, só pode ser usado em casos de calamidade.

A proibição da realização de despesas adicionais, justificadas e aprovadas pelo Congresso, por meio de créditos suplementares, contraria a lógica do processo orçamentário existente. O governo quer forçar a aceitação de espécie de orçamento impositivo sem discutir isso com ninguém. O jornalista Ribamar Oliveira identificou esse problema recentemente (ver o Valor de 6 de outubro). A outra brecha para poder realizar algum gasto adicional será o cancelamento de despesas discricionárias, isto é, dos investimentos.

Se houver superação da estimativa de receita tudo irá para o primário ou para reduzir o estoque de restos a pagar, não há escolha de política econômica. Para que servirão os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, se tudo será automático?

O segundo novo problema é o mais grave de todos. Na lista de sanções previstas no texto final – são oito – o governo determinou que, em caso de descumprimento do teto, as despesas obrigatórias não poderão sofrer reajuste. O dispositivo abrange, também, o salário mínimo. Pela Constituição, está garantido que o salário mínimo não poderá ter perdas reais. No entanto, a lei que reajusta o mínimo é ordinária: aquela que garante o PIB de dois anos antes mais a inflação, até 2019. Essa lei será atropelada por esse novo regramento.

A verdade é que não se faz política econômica no tapetão. Ou bem se tem um programa fiscal claro, que ataque os nossos problemas centrais, ou morreremos na praia. Há tempo de mudar e de complementar a PEC do Teto, fazendo boas modificações e promovendo uma adequação do texto atual à realidade do País.

Deixamos pelo menos duas contribuições, para além das correções já apontadas, que poderiam ajudar a dar robustez e força política à proposta do governo. A primeira é a fixação de um limite auxiliar para o gasto com pessoal. Os salários no serviço público têm crescido, nos últimos anos, em ritmo três vezes superior à evolução dos salários no serviço privado. Se não houver um limite claro para o gasto com pessoal, a adoção do teto geral golpeará, sem dúvida alguma, os gastos discricionários. Dito de outra forma, o investimento pagará ainda mais fortemente a conta do ajuste. Irão pelo ralo os 0,7% do PIB que hoje o governo federal investe.

A segunda proposta é adotar um limite para a dívida da União. Só assim haverá um horizonte bem definido para a política fiscal. A proposta tramita em regime de urgência no plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 84, de 2007, cujo texto substitutivo é da lavra do senador licenciado e ministro José Serra. É uma ideia interessante para fechar as brechas da PEC do Teto. Se o país souber qual o nível de dívida que deseja buscar, daqui a quinze ou vinte anos, ele poderá, com tranquilidade e bom planejamento, adotar as ações necessárias para pôr a política fiscal e a economia nos trilhos. Com calma, sim, porque todos sabemos que a dívida/PIB ainda crescerá bastante antes de começar a cair.

Como se vê, há muito por fazer. É possível fazer da PEC do Teto Brastemp verdadeira, a favor do bom financiamento de mais e melhores políticas públicas para todos. Sobretudo para os mais pobres.

Entrevista | Terraço Econômico

Entrevista com Felipe Salto

http://terracoeconomico.com.br/entrevista-com-felipe-salto

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Entrevistamos Felipe Salto que é economista pela FGV/EESP e tem mestrado em Administração pública e governo também pela FGV. Atualmente é professor dos cursos de pós-graduação executiva na mesma instituição e já trabalhou sete anos na Tendências Consultoria, na área de macroeconomia, onde se tornou especialista na cobertura das contas públicas brasileiras.

Desde 2015, trabalha no Senado Federal, como assessor econômico dos senadores José Serra e José Aníbal. Escreve artigos para o Estadão, Folha e Valor, além de manter o Blog do Salto.

Felipe Salto publicou, em 2016, em parceria com Mansueto Almeida Jr., atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, o livro ‘Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’, pela Editora Record. O livro, organizado pelos dois economistas, é um compêndio de diagnósticos e propostas para recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas brasileiras.

Confira a entrevista que fizemos sobre políticas econômicas, contas públicas e ajuste fiscal.

  • Salto, como chegamos a esse descalabro fiscal? Foi só a atuação com políticas anticíclicas que se exauriram ou há mais fatores? Talvez um pouco de political budget cycle em 2014?

 Há uma crise de crescimento econômico sem precedentes. O pior biênio da série histórica do IBGE, que começa em 1901, será 2015-2016, com taxas negativas de 3,8% e 3,3%. O tombo do PIB desbancou a arrecadação do governo e, com isso, exacerbou nossos problemas fiscais. Digo exacerbou porque eles não apareceram neste ano ou no ano anterior. O ovo da serpente foi posto no governo Lula. Veja: a taxa de crescimento real anual do gasto era 3,5%, no segundo governo FHC. Ela avançou para 7,4%, no primeiro governo Lula e para 9,5% no segundo. Isto é, aproveitamos muito mal o período da bonança externa. Usamos esse excedente externo gerado pela alta das commodities para turbinar o consumo, muito mais do que o investimento. A esse processo somaram-se as práticas da contabilidade criativa, que começaram já em 2009, com os chamados abatimentos dos gastos do PAC da meta de superávit primário. À época, escrevi com Maílson da Nóbrega o primeiro artigo que alertava para isso é para os riscos desse novo caminho de expansão fiscal desmedida e não contabilizada. Saiu no Estadão: “Contabilidade criativa turva meta fiscal“. De lá pra cá, foi a derrocada. Apostaram no gigantismo dos bancos públicos, no manejo unilateral das variáveis macroeconômicas, como o juro, e no intervencionismo sem fim. Deu no que deu.

  • E quais são as opções disponíveis para sair do atoleiro fiscal atual e voltar a termos contas públicas em ordem?

A PEC do Teto é uma boa medida , mas tem de ser complementada. Fiz simulações que apontam para um desbalanceamento dessa proposta. No curto prazo, pouco efeito e, no longo, um superávit exagerado. É preciso ajustá-la urgentemente, colocando limites auxiliares explícitos para o gasto com pessoal, impedindo assim que o ajuste recaia sobre investimentos e gastos sociais. Além disso, o prazo é muito longo. Dentre 88 países analisados em recente estudo do FMI, nenhum deles adotou regra similar para um período tão longo. É bom que o governo tenha algum grau de discricionariedade e que a recuperação da atividade possa se refletir em mais e melhores políticas públicas. Outras medidas que o governo deveria tomar: limitar a dívida da União, como manda a constituição e na linha de projeto de resolução cujo texto substitutivo foi apresentado ano passado pelo senador José Serra; securitizar a dívida ativa (vender créditos tributários), o que renderia pelo menos R$ 55 bilhões à União; interromper todos os reajustes salariais e contratações no serviço público; reduzir à metade os subsídios e subvenções; elevar a CIDE e reduzir juros. Sobre esta última medida, cada ponto de Selic a menos são R$ 25 bilhões de economia fiscal, sem mencionar os efeitos sobre as empresas, que estão atoladas. A depressão, o hiato do produto extraordinariamente aberto e a convergência das expectativas de inflação para patamares baixos justificam a queda imediata do juro.

  • Dessas opções disponíveis, quais as mais eficazes do ponto de vista econômico? Elas conflitam com suas viabilidades políticas?

 O mais eficaz é promover ajustes rápidos e intensos e, depois, apostar no gradualismo. O prédio está pegando fogo e, neste caso, tem de chamar os bombeiros. Não adianta ficar sinalizando, sinalizando e não agir! A revisão de todos os contratos de compras do setor público com o privado é também um caminho que já deveria ter sido adotado. Ele poderia render de R$ 12 a R$ 14 bilhões ao erário por ano. Nesta semana, participei de debate na FGV-SP e o professor Yoshiaki Nakano nos contou sobre como conduziu o ajuste fiscal no governo Covas, quando foi secretário da Fazenda. Há muita, mas muita ineficiência no governo. Combater isso é gerar economia ganhando de quebra a confiança da população para as outras medidas e reformas é fundamental. A viabilidade política se dá pelo exercício da liderança, inspirando confiança nas pessoas. Para isso, é preciso ter um bom plano, uma mescla de ações. E é preciso ter convicção sobre isso.

  • Como mencionado, carro-chefe do governo Temer é a PEC 241. Quais são suas qualidades e seus riscos? Ela será suficiente para conter o problema fiscal? E ainda mais importante: vai ser aprovada?

 Como já comentei, a PEC é a principal medida do governo e está desbalanceada. Ela tem pelo menos quatro problemas, como escrevi em artigo para o Instituto Teotônio Vilela: o prazo é longo demais; o teto geral (inflação passada) conflita com as 14 vinculações e/ou indexações presentes no gasto primário federal; o esforço a curto prazo é nulo e a longo prazo é altíssimo (o primário poderá superar 6% do PIB); e as exceções fixadas no texto, como os créditos extraordinários, prejudicam a força da PEC. Acho que o governo tem um longo caminho pela frente. É muito positivo que tenha eleito o problema fiscal como o prioritário, mas não há bala de prata. Só a PEC não nos retirará do atoleiro. Disso não tenho dúvida. Nesse sentido, as declarações recentes do governador Alckmin estão corretas.

  • Mesmo que a PEC seja aprovada, outra questão que fica é: vai ser respeitada? Tínhamos a LRF que foi desrespeitada. Por que devemos acreditar que desta vez é diferente?

 Aí é que está. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal estivesse sendo seguida à risca, não precisaria de PEC do Teto. Aliás, não teríamos chegado na situação calamitosa de dívida de quatro trilhões com déficit nominal de 600 bilhões de reais e custo médio de 8,7% em termos reais. É coisa de louco. Se a regra de ouro estivesse valendo, jamais estaríamos galopando na dívida pública para financiar salários, aposentadorias e gasto corrente em geral, com investimentos estagnados em 0,6% do PIB. Vale lembrar que a regra de ouro diz que só se pode fazer dívida nova se for para investimentos. Ainda assim, sejamos otimistas: o novo governo, pelo menos, tem um bom diagnóstico do quadro fiscal. Precisa, no entanto, de uma estratégia mais ampla, complexa e detalhada. Mais difícil: precisa comunicar tudo isso muito bem e convencer deputados e senadores.

  • Se a PEC não é uma bala de prata, como falamos, quais outras medidas fiscais são urgentes para que o Brasil não quebre mais para frente? Previdência? Saúde universalizada? Educação superior gratuita? Como vender cortes em “direitos sociais” e aliar a necessidade econômica de se fazer ajustes com o lado político?

 Não há que se cortar os direitos e conquistas sociais. A política fiscal só tem sentido dentro de um contexto em que sirva para dar as melhores respostas sobre a alocação dos recursos públicos dadas as demandas sociais. Não se pode atropelar a sociedade. A política é a construção – e a reconstrução – constante do Estado. O Estado, por sua vez, é a lei, a ordem jurídica, a Constituição e a garantia do seu cumprimento, pela burocracia técnica e pelos políticos. O crescimento econômico é, nesse sentido, um objetivo central para qualquer governo. Como disse o mestre de todos nós, economistas, o professor Edmar Bacha: “sejamos francos, não há ajuste sem recuperação da atividade”. E desde já, que fique claro: não há contradição alguma. Em economia, é assim mesmo, tudo é circular, o ajuste afeta a confiança, que afeta os juros, que afeta o investimento e o crescimento econômico. Mas este, por sua vez, é imprescindível para recuperar receitas e produzir novamente um quadro mínimo de financiamento sustentável das políticas públicas. Por isso é tão importante buscar fatores exógenos a todos esses processos: concessões e privatizações e expansão de acordos comerciais são dois vetores essenciais. O juro também pode ajudar, neste momento, repito, pois a economia está deprimida, a inflação cedendo e o buraco só aumentando. Vamos continuar a receitar antibiótico para curar pneumonia, quando o diagnóstico é de pedra nos rins?

  • Por fim, você e o Mansueto Almeida acabaram de lançar o livro “Finanças Públicas. Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade”. Seja um vendedor do livro e nos diga: por que devemos comprar (e mais importante, ler) o livro? Que lições ficam para o futuro? E vamos recuperar a credibilidade fiscal?

 O livro é uma iniciativa de quando eu ainda estava na consultoria Tendências. Maílson me incentivou e escreveu um dos melhores capítulos do nosso compendio, que é sobre o histórico de construção e destruição das instituições fiscais no Brasil. Mansueto se animou e entrou na parceria comigo quando ainda estava no IPEA. Conseguimos reunir gente muito boa. Ali você vai encontrar diagnóstico, mas também muitas propostas. Marcos Mendes escreve sobre gastos com pessoal. Pedro Maciel, sobre a crise dos estados. Outro capítulo interessantíssimo é o do ex-presidente do Bacen, Gustavo Loyola, que avança sobre o tema intrincado do relacionamento entre a autoridade monetária é o Tesouro Nacional. Modestamente, o trabalho é mais um tijolinho para ajudar a construir o futuro do nosso país. Em última análise, para ajudar a construir o Brasil com que todos sonhamos: mais fraterno, mais desenvolvido e mais justo socialmente.

Lançamento no Rio e fotos (Rio + BSB)

O lançamento do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Felipe Salto e Mansueto Almeida – orgs. – Editora Record), na Livraria da Travessa, no Rio de Janeiro, foi muito bom.

Contamos com a presença do professor Edmar Bacha, que escreveu o prefácio do livro (leia aqui), do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, do ex-ministro Marcílio Marques Moreira e da jornalista Míriam Leitão, dentre outros amigos, economistas e professores.

Nosso livro tem por objetivo dar uma contribuição ao debate sobre as reformas fiscais. Lançado bem no momento em que o governo coloca na praça sua proposta de ajuste – a chamada “PEC do Teto” (PEC nº 241), o livro aponta caminhos para a formulação e execução de políticas públicas na área fiscal e econômica para este e para os próximos governos.

Discute-se o desafio da gestão de pessoal no serviço público, o relacionamento intrincado entre o Tesouro e o Banco Central, a reforma tributária, a crise federativa, o quadro institucional e orçamentário e outras questões relevantes, como o debate sobre o resultado primário estrutural.

A seguir, uma lista dos links para as resenhas e artigos publicados na imprensa sobre o livro:

1. “O analista e o marciano” – Edmar Bacha

http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/o-analista-e-o-marciano.html

2. “Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal” – Roberto Macedo

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

3. “A cama de Oblomov” – Mônica de Bolle

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-cama-de-oblomov,10000069963

4. “A escalada do abismo fiscal” – João Villaverde

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

 

5. “Resenha publicada pela Folha” – Mariana Carneiro

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1802432-coletanea-traduz-debate-fiscal-que-desafia-governo-brasileiro.shtml

Vejam também algumas fotos do lançamento no Rio e outras do lançamento em Brasília, que ainda não havia compartilhado aqui.

Rio:

 

Brasília:

 

Slides | FGV | Ajuste fiscal

Vejam os slides utilizados pelos participantes da Mesa Redonda organizada no dia 28 de setembro na FGV/EESP. Em debate, a crise fiscal e o ajuste que precisará ser feito para desatar o nó em que nos metemos.

Acesse aqui – http://eesp.fgv.br/noticias/mesa-redonda-para-alem-do-ajuste-fiscal-uma-agenda-para-o-bicentenario-da-independencia-do-

Como vejo a Política

Por Felipe Salto

Muitos me pediram orientação sobre o voto neste domingo. Há um sentimento geral de desesperança, causado pelo lodo de corrupção que veio à tona nos últimos anos. A impressão é uma só: “todos são farinha do mesmo saco e, neste caso, para que me preocupar com política?” Discordo dessa avaliação e mostrarei os motivos para termos esperança e voltarmos a trabalhar pelo país com que sonhamos.

Numa democracia, os representantes eleitos são uma emanação da própria sociedade. É claro que o modelo de eleição e de representação pode distorcer esse espelho. Olhamos, muitas vezes, e não vemos o esperado: a imagem fidedigna dos anseios da sociedade. Vemos, na verdade, políticos sujos, valores e princípios distorcidos e uma espécie de maquiagem cobrindo tudo. Mas ainda assim, algo de nós está ali.

Os partidos existem para congregar pessoas que pensam de maneira similar e que, juntas, possam construir um projeto de país e submetê-lo ao julgamento da sociedade nas eleições. Nada parecido com as legendas que temos hoje. Parte desses partidos transformou-se em espécie de bonde alugado para oportunistas, gente da pior espécie, sem propósito e dignidade. Há, contudo, muitos políticos bons, gente séria. Vejo isso em Brasília, em São Paulo e em Laranjal.

É nosso o dever de reverter esse quadro. Não falo apenas de caras novas na política. Claro que elas também são importantes. Vejo amigos tomando coragem e candidatando-se à vereança, por exemplo. A renovação é importante. É parte do processo de depuração por que estamos passando. Mas é preciso ir além.

A política nos trouxe até aqui e é através dela que vamos construir uma saída. Negar a atividade político-partidária, execrar tudo que é público, condenar o Estado e suas atividades? Tudo isso só reforça o problema. Não ajuda. Não ajuda em absolutamente nada.

Há bons partidos, com gente séria, com ideologia pela qual vale a pena lutar, com espaço democrático para o debate e a possibilidade de construção coletiva de soluções para os problemas sociais. Cabe a nós o engajamento, a participação, a mobilização, a capacidade de reinventar a atividade política.

Aprendi que o Estado é a Lei, o conjunto de regras estabelecidas por uma sociedade, a Constituição somados aos burocratas e aos políticos eleitos, que executam esses anseios postos pela sociedade. Vejam como é nobre a atividade política. É através dela que esses objetivos coletivos são redesenhados e/ou reafirmados. É através dela que eles são garantidos, que eles viram realidade.

Abdicar da política é abdicar da vida em sociedade. Mesmo os mais afeitos a ideologias que têm o indivíduo no centro não vão negar a importância da atividade política. Mesmo estes buscam o poder para executar o plano que julgam como o melhor para o país, ainda que com menor peso para a ação do Estado na redução de desigualdades e na promoção do bem-estar social. É legítimo.

As eleições municipais, amanhã, vão nos trazer de volta a importância dessas reflexões. É com mais política, mais partido e mais participação – e não apenas críticas – que conseguiremos reerguer nossas cidades, nossos estados e nosso país.

Escolham seus candidatos de maneira consciente, procurando obter o máximo de informação a respeito de sua vida, suas ideias e, principalmente, seus valores. Não acreditem naqueles que vendem soluções que envolvam a negação da política. São curandeiros, ilusionistas – alguns realmente bons na arte Mandrake. Outros, de quinta categoria.

Como cristão, acredito que sempre é possível buscar a redenção, o perdão e, a partir disso, a reconstrução de algo novo, sem negar o que de bom trazemos do passado. Como economista, acredito que é possível fazer política com mais eficiência e eficácia. Eficiência: fazer mais com o mesmo. Eficácia: atingir o objetivo proposto em determinada política pública ou ação do Estado de maneira plena.

Não vamos jogar o bebê – este lindo bebê que nos sorri inocentemente e com esperança em tudo que está por vir – junto com água suja do banho. Sejamos sensatos. Vamos estudar mais, buscar números, informações, análises e, principalmente, ouvir o que as pessoas, sobretudo os mais pobres, mais dependentes do Estado, têm a nos dizer.

Sou um otimista e quero muito que vocês me sigam nessa empreitada – a de acreditar em um país mais justo socialmente e desenvolvido economicamente. Há muito trabalho pela frente. A política está no cotidiano de todos nós. Basta deixarmos um pouco de lado a “correria” no cuidado com o nosso umbigo e olharmos para os lados.

Boa eleição a todos! Boa sorte aos candidatos de boa índole e com bons projetos!

Mesa redonda | FGV | Ajuste fiscal

A FGV/EESP organizará um debate sobre o ajuste fiscal no próximo dia 28, em São Paulo, a partir das 10 horas. A inscrição pode ser feita no link a seguir. A programação segue abaixo.

Programação:

10:00 às 11:00: Abertura do evento

Yoshiaki Nakano – Professor e Diretor da FGV/EESP

Mansueto de Almeida – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

11:00 às 13:00: Mesa redonda

– Moderador: Cristiano Romero – Valor Econômico

Gustavo Barbosa – Secretário de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro.

Mauro Benevides Filho – Secretário de Fazenda do Estado do Ceará.

Márcio Holland – Professor na FGV/EESP e ex-Secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda, lançou o livro “A Economia do Ajuste Fiscal: por que o Brasil quebrou?”, Editora Elsevier.

Fernando Resende – professor na FGV, lançou o livro “Em busca do tempo perdido: é preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novelo fiscal”. Editora FGV.

Felipe Salto – Professor dos cursos Master da FGV/EESP e assessor parlamentar no Senado, publicou o livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Editora Record, 2016).

Debate de conjuntura no IPEA

Amanhã (23/09), estarei no IPEA para participar de um debate de conjuntura. Minha fala será sobre a questão fiscal e a PEC do Teto (PEC nº 241). O Prof. Edmar Bacha falará sobre a integração do Brasil ao resto do mundo.

Para quem estiver no Rio e quiser participar, é necessário enviar e-mail (ver detalhes no convite abaixo) e indicar que foi convidado por mim, uma vez que o número de participantes é controlado.

Os textos que serão debatidos podem ser acessados clicando nos links a seguir:

Texto 01 (clique aqui) e Texto 02 (clique aqui)

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