Por quem os sinos dobram? (Folha – 19/01)

Leiam, na Folha de S. Paulo, análise que produzi sobre a nova rodada de aumento de juros que se avizinha. Em um quadro de desconfiança dos agentes econômicos quanto ao futuro da economia, aumentar os juros só gera custos – despesas, déficit e dívida maiores. Isso pressiona o preço do dólar e, finalmente, gera mais inflação. É um enorme tiro no pé.

Veja a análise completa no site da Folha de S. Paulo clicando aqui.

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Focus: de 2011 para cá, tudo está pior…

O crescimento é fruto do aumento da produtividade dos fatores de produção (máquinas e trabalhadores) e da expansão do estoque desses insumos. Em outras palavras, quanto mais trabalhadores, máquinas, equipamentos e infraestrutura um país tiver e quanto mais eficientes forem, tanto maior a possibilidade de expandir a produção, a renda e o emprego.

Na presença de expectativas ruins a respeito do futuro da economia, há uma retração nos fluxos de investimentos, de consumo, produção e renda. A economia “congela” e não há estímulo governamental que a faça caminhar. De 2011 para cá, a forte deterioração de expectativas do mercado para os principais indicadores econômicos escancarou esse processo.

Esperava-se um PIB crescendo a 4,5%, em 2014, e uma inflação igualmente em 4,5%. Hoje, o mercado entende que o ano corrente terminará com PIB a 0,5% e inflação a 6,3%. As estimativas para os indicadores fiscais e de contas externas também mostram-se muito piores, sintoma de que o modelo de crescimento baseado na chamada “poupança externa” se esgotou mais uma vez.

Para que o fracasso seja revertido, um choque de expectativas tem de ser promovido, com o anúncio de novas ideias, novas equipes e novos compromissos para o período a partir de 2015. E isso é só o começo do começo da reversão que precisará ser empreendida na política econômica (ver figura a seguir). 

Figura: Expectativas do mercado (pesquisa Focus) para o final de 2014 em jan/11 e em set/14:
FocusFonte: Banco Central. Elaboração – Felipe Salto.

 

Entrevista – Armínio Fraga (Folha – 01/09/14)

Não vamos arrochar salários, diz Arminio Fraga, aliado de Aécio

Leia mais no site da Folha

ÉRICA FRAGA

MARIANA CARNEIRO
ENVIADAS AO RIO

01/09/2014

 
“Nomeado” futuro ministro da Fazenda, caso Aécio Neves (PSDB) vença a eleição, Arminio Fraga, 57, reclama do aparente patrulhamento, na sua opinião, do atual debate sobre problemas econômicos.

Ele diz que precisa “fazer um discurso” antes de tratar de temas relevantes, como o reajuste do salário mínimo e as mudanças na previdência. “Senão, você é acusado de ser assassino de velhinhas, o que obviamente não é o caso.”

Falar da discussão muda a fisionomia do (quase sempre pacato) economista: “Eu tenho que fazer um preâmbulo. Se não, imediatamente, o PT vai falar: ‘Eles vão arrochar os salários, arrochar os aposentados'”, afirmou.

Nesta entrevista à Folha, Arminio fala sobre uma das bases de maior apoio político de Aécio: a diminuição da oferta de empréstimos do BNDES. “O empresariado tem que se engajar numa posição mais moderna.”

Para ele, sua “nomeação”, sozinha, não representa um choque de confiança. “Arminio Fraga não resolve nada.”

  Zô Guimarães/Folhapress  
Arminio Fraga, na Livraria da Travessa do Leblon, no Rio de Janeiro
Arminio Fraga, na Livraria da Travessa do Leblon, no Rio de Janeiro

Folha – Se Aécio Neves vencer, qual será a regra de reajuste do salário mínimo?
Arminio Fraga– O Aécio já declarou que a política de aumento real do salário mínimo continua. A regra, no mínimo, vale por um ano e a essa altura não vejo por que mudar -a preocupação é que ele [o reajuste] fique até baixo neste momento.

Eu disse, e fui mal interpretado, que os salários em geral tinham subido muito, e que para continuar a subir, o que é totalmente desejável e alcançável, o Brasil teria que mostrar também um crescimento da produtividade. Como acredito que, com Aécio, os salários vão subir, sinceramente, não tenho problema com essa fórmula.

Economistas próximos do sr. dizem que a regra atual onera a Previdência e desequilibra as contas do governo.
O papel de um futuro ministro da Fazenda não é tanto ter uma opinião a respeito disso, mas mostrar qual é o orçamento e qual é a tendência no médio prazo. Eu acho que isso está fazendo falta, o Brasil está voando no escuro, em um ambiente de um populismo exacerbado.

Vocês são críticos à atuação do BNDES, mas o banco oferece crédito barato para parte do empresariado. Como dizer para eles que isso tem de mudar?
O empresariado hoje entende que esse mercado de crédito dual, onde alguns privilegiados recebem crédito e a maioria não recebe, não é bom. Indiretamente põe pressão no juro, tem implicações distributivas perversas e, no fundo, existe porque outras coisas não estão funcionando.

Se outras coisas forem postas para funcionar, todo esse aparato de UTI pode ser removido. Fazer uma reforma tributária que desonere a exportação, o investimento, simplifique o sistema [tributário], tem um impacto enorme. Mobilizar capital para infraestrutura e arrumar a casa para ter um juro mais baixo para todo mundo tem um impacto enorme também.

Essas políticas, não só o crédito subsidiado, mas muitas das desonerações e do aparato protecionista, não são a resposta ideal.

À medida que se possa corrigir essas falhas, será possível desfazer esse caminho que não está dando certo. Alguém acha que a indústria no Brasil está indo bem, com todo esse crédito, subsídio e proteções?

Um ajuste fiscal envolveria cortar quais gastos?
A sociedade tem que fazer opções. O nosso papel é colocar essa discussão na mesa, de uma maneira que ela possa ser concluída com mais consciência dos custos e benefícios e quais são os efeitos do ponto de vista do crescimento, da distribuição de renda. Há um imenso espaço para fazer políticas que teriam impacto redistributivo relevante. O caminho a seguir foi mapeado pelo FHC. Ele tomou a decisão de delegar áreas que naquele momento faziam parte do governo para o setor privado, sob supervisão, para focar em saúde e educação. Foi um pacto extraordinário. Essa discussão tem que ser permanente.

O sr. falou em tirar subsídios e focar na redução da desigualdade. Como os empresários reagiriam?
Eles temem que a correção dos fundamentos [da economia] não ocorra e eles fiquem no pior dos mundos. Mas acho que o empresariado tem de se engajar numa posição mais moderna. O melhor exemplo é o Pedro Passos [sócio da Natura e colunista da Folha], que com muita coragem está quebrando todos os tabus e defendendo posições muito parecidas com essas. Acho que esse esgotamento do modelo já é entendido pela maioria. Ninguém gosta de ficar indo a Brasília negociar alguma coisa. Mesmo os que se beneficiavam mais disso estão vendo o Brasil parando.

Eu tenho a convicção de que arrumar a casa, fazendo ajustes, vai gerar crescimento. A recessão já chegou.

Se o crescimento se recuperar, não diminui o ímpeto por reformas?
Só vai haver choque de confiança se o governo mostrar serviço. No gogó não vai.

O seu nome sozinho não basta para recuperar a confiança?
Arminio Fraga não resolve nada. Quem tem de resolver é o Brasil. Se o governo não atrapalhar, já ajuda bastante.

O programa do PSDB não trata de problemas da Previdência como a necessidade de aumentar a idade mínima, acabar com as pensões. Vocês vão enfrentar essas questões?
Nossa estratégia já está bem mapeada. Começar com uma reforma política, uma reforma administrativa, e colocar na mesa uma proposta já bem amarrada de reforma tributária. Fazer uma blitz na infraestrutura, mobilizar capital privado e, com isso, deslanchar uma primeira etapa do investimento no Brasil que nos parece ser urgente.

Em paralelo, acho que temos que declarar a guerra ao custo Brasil.

O tema da Previdência é importante, mas ele se presta também ao populismo. A nossa posição é que esse tema precisa ser debatido. Mas tenho de fazer um preâmbulo, se não imediatamente o PT vai falar: “Eles vão arrochar os salários, vão arrochar os aposentados”. Isso tudo é mentira. Mas é, assim, nós não temos medo de discutir.

Na medida em que as pessoas vivem mais, você tem de pensar na idade de aposentadoria e na viabilidade atual do sistema. Outra coisa estranha são as pensões. E acho que também merece ser discutido, sem prejuízo de quem já tem o benefício. E outros temas: como um país que está com desemprego baixo tem um aumento colossal no seguro-desemprego?

São ótimos temas, mas para falar deles é preciso fazer um discurso antes, senão você vai ser acusado de “assassino das velhinhas”, o que obviamente não é o caso.

O governo diz que está fazendo um ajuste gradual e que chegaria aos mesmos objetivos sem dor.
Que ajuste? As contas fiscais estão piorando. Eles estão fazendo um desajuste gradual na área fiscal, e a inflação está em 6,5%, apesar dos preços reprimidos. Qual a credibilidade que o governo tem para dizer que vai fazer um ajuste gradual? Eu também acredito que o ajuste fiscal pode ser feito em dois anos. Eu também acredito que a meta de inflação não precisa ser reduzida da noite para o dia, mas tem que acontecer. Não é incorreto o que o governo diz, mas não corresponde ao que eles praticam.

Por que a independência do Banco Central não é bandeira do PSDB?
Esse é um tema antigo e polêmico dentro do PSDB. O partido sempre gostou da ideia de dar autonomia ao Banco Central, mas com algum mecanismo de proteção em relação a problemas extremos, como o Banco Central trabalhar mal. O Aécio deixou claro que vai dar a chamada autonomia operacional ao Banco Central e não está fechado discutir a lei.

Olhando de fora, o atual Banco Central é autônomo?
Menos do que seria desejável. Sou amigo do [presidente do BC Alexandre] Tombini, mas acho que ele vem sofrendo porque há de fato uma percepção de que ele está sob muita pressão.

Para aprovar uma reforma tributária precisa construir uma maioria. Como vocês fariam?
Precisa. Acho que o Aécio trabalharia isso.

Com quem?
Acho que com o país todo. É tal a emergência nessa área que eu acho que tanto o Congresso quanto a sociedade, os empresários em particular, iam dar muito apoio. Acho que é algo que seria muito bacana. E, se o Executivo estiver disposto a trabalhar isso dando um mínimo de garantia para os Estados, a coisa é bem viável.

O que a proposta de reforma tributária de vocês tem de diferente?
Correndo o risco de soar um pouco agressivo, a nossa é a única. Teve proposta [do governo] de unificar as alíquotas do ICMS. Nós estamos falando em consolidar esses impostos, acabar com a cumulatividade, simplificar as regras. Estamos bem avançados nesse trabalho. Nossa ideia é abrir a discussão.

Vocês ofereceriam propostas para uma reforma em um eventual governo Marina?
Sim, sim, claro. Acho que qualquer coisa que nós façamos não é segredo.

Você participaria de um eventual governo Marina Silva?
Estou discutindo esses temas com Aécio há quase dois anos e acredito que ele é o caminho. Eu não vou. Não pretendo ir se não for com ele.

Por uma nova agenda econômica

“(…) é preciso que a oposição diga em alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.” – Fernando Henrique Cardoso (“O papel da oposição” – Revista Interesse Nacional, abr-jun/2011).

A sociedade tem se mostrado contrária à ideia de manutenção das diretrizes políticas e econômicas vigentes no país há 12 anos. Segundo o Ibope, 70% dos brasileiros querem, para o próximo governo, ações diferentes das que têm sido empreendidas pela presidente Dilma Rousseff. Este é o dado mais importante da conjuntura nacional, uma vez que as “vozes da oposição”, desta vez, tendem a ressoar com mais força nos corações dos cidadãos. Resta, portanto, que uma nova agenda nacional, focada na retomada do crescimento, na transparência das ações do setor público, na construção democrática e coletiva do Estado, seja defendida, com força e consistência, para que a mudança do ciclo político se concretize.

O governo do PT entregou, até o momento, resultados econômicos negativos e preocupantes. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil crescia a 2,2%, enquanto a média de crescimento da América Latina era 2,1%; no governo do ex-presidente Lula, a média de crescimento ficou em 4,2%, enquanto a América Latina avançou 4,1%. Em 2014, Dilma deverá entregar um crescimento inferior a 1,0%, o que é medíocre para uma nação que ainda tem uma renda per capita mediana, da ordem de US$ 12.200,00, equivalente a 25% da renda do grupo dos países desenvolvidos. Na média de 2011 a 2013, Dilma entregou 2,0% de crescimento do PIB, enquanto a América Latina avançou 3,4%. É verdade que o mundo piorou e que, portanto, seria natural uma desaceleração da média de 4,0% para algo como 3,5% ou 3,0%. Entretanto, o Brasil ficou muito aquém. A explicação vem de dentro e não de fora.

A verdade é que aceleramos o crescimento, nos anos Lula, com base na chamada “onda externa”, isto é, no aumento dos preços dos produtos exportados pelo Brasil – as commodities – e na expansão do capital externo entrante, que sustentou nossas necessidades de consumo e de investimento (mais do primeiro e menos do segundo) ao longo da primeira década dos anos 2000.

A onda externa deve ser entendida em um contexto de heranças positivas legadas pelo governo tucano aos seus sucessores – renegociação da dívida dos estados (lei nº 9.496, de 1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 2000), adoção do regime de metas para a inflação, saneamento do setor financeiro público e privado (Proer e Proes). Esse verdadeiro arsenal de medidas positivas somou-se à estabilização monetária conquistada pelo Plano Real, que neste ano comemora seus 20 anos, e culminou na reconquista da confiança do resto do mundo na nossa economia.

Colhidos os frutos dessa árvore frondosa que fora plantada com esforço político, pela via democrática, pelo diálogo constante com a sociedade, vimo-nos diante de uma descontinuidade. Era relativamente fácil crescer com a ajuda externa, desde que seguíssemos um receituário minimamente coerente com o arcabouço econômico deixado por FHC e por seus economistas ao governo seguinte. Surfamos bem a bonança externa, mas deixamos de plantar. Guiados pela prepotência, Lula e Dilma levaram o país a acreditar que não precisávamos mais continuar com a agenda da reforma do Estado, em busca de maior eficácia e eficiência, isto é, da melhor utilização do dinheiro público, de modo a gerar os resultados almejados pela sociedade.

Chegou a hora de mudar. O compromisso com uma agenda econômica séria, sem experimentalismos, focada no controle da inflação e no aumento das taxas de crescimento do PIB, bem como na expansão da distribuição de renda e de riqueza, é o cerne da nova agenda buscada pelo país e apresentada pela oposição. O governo precisa arrumar as contas e abrir espaço, no orçamento, para o avanço dos mirrados R$ 40 bilhões investidos pelo governo federal – uma fração das despesas com juros da dívida, que totalizam R$ 250 bilhões. Os juros reais precisam ser reduzidos e, para isso, o ataque cirúrgico aos problemas fiscais deverá ser prioritário. As diretrizes são: transparência e adoção de um compromisso novo com as boas práticas de gestão.

Quanto ao problema da qualidade do crescimento, da geração de empregos e da evolução da renda, será necessário adotar um programa para reindustrializar o Brasil. Na linha do que defende Edmar Bacha, o país deve buscar a integração regional, com urgência, ampliando seu potencial de crescimento via expansão dos fluxos de comércio exterior. A ressurreição da indústria nacional passa pela discussão sobre o aumento da competitividade e da produtividade, pela redução do custo-Brasil, pela formulação de um programa efetivo de ataque à complexidade da carga tributária (somos os campeões mundiais em número de horas gastas para pagar impostos) e pelo investimento robusto em pesquisa e desenvolvimento.

No âmbito das transferências sociais, programas como o Bolsa Família precisarão ser mantidos e complementados, mas é preciso lembrar que o bem-estar social dependerá, cada vez mais, de novas políticas. A geração de empregos de boa qualidade é uma prioridade simplesmente esquecida pelo atual governo, escondida sob números fantasiosos a respeito da evolução do desemprego geral.

Nos últimos anos, vivemos a substituição da indústria por um setor de serviços de baixo valor agregado, que permitiu a redução do desemprego total ao nível de 5,5% e que sustentou o aumento do consumo das famílias e governo, mas que também limitou o crescimento econômico e o consumo a médio e longo prazos. Hoje, já vemos destruição de empregos, não apenas na indústria, mas também nas atividades relacionadas ao setor de serviços. É um dado alarmante e a resposta precisa ser rápida.

A agenda econômica demanda uma mudança de 180 graus, que começa e termina na política, na construção democrática e coletiva de um Estado mais probo, menos esbanjador de recursos públicos, mais atento à necessidade de estimular (e não de minar) o ímpeto investidor dos agentes privados. O contrário disso significaria manter o país mergulhado na incompetência gerencial, no baixo crescimento e na ameaça inflacionária.

É preciso unir o compromisso com uma nova agenda à capacidade executiva para que um novo Brasil comece a emergir.

Dívida pública – uma questão social

Dívida pública – uma questão social

Felipe Salto [1]

O governo da presidente Dilma Rousseff legará ao país uma dívida pública elevada e cara. Enquanto não houver um compromisso claro com a transparência, a gestão adequada do financiamento das políticas públicas e a interrupção de programas ineficientes de inchaço do crédito subsidiado, dificilmente a dívida exercerá a sua função social.

O país paga, em juros da dívida, 5 vezes o montante de recursos federais destinados a programas de investimentos, já incluindo o famigerado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O gasto com juros da dívida totaliza 5% do PIB e o investimento federal soma apenas 1% do PIB (já descontando os subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida, que o governo insiste em somar na conta dos investimentos). O atual governo compara nossos níveis de endividamento à média dos países desenvolvidos e conclui, equivocadamente, que o Brasil se sai “bem na foto”.

Entre 2008 e 2013, entretanto, apesar de a dívida líquida/PIB ter passado por uma redução importante, 38,5% para 33,6%, seu custo aumentou, tendo evoluído de 14,6% para 16,6%, quando medido pela taxa implícita ou custo médio (razão entre o pagamento de juros e o estoque total de endividamento). A explicação para esse elevado custo – que resiste a cair – passa por uma conta simples: acumulamos ativos que nos renderam receitas pífias e passivos que têm custado caro. O resultado líquido é medido pelo custo médio da dívida ou pela taxa implícita da dívida líquida do setor público, como é chamado oficialmente o indicador. Quando comparado ao custo da dívida bruta, que é o passivo total do governo sem descontar os ativos (reservas internacionais e créditos junto a bancos públicos, principalmente), nota-se a brutal diferença de 6,5 p.p. (gráfico 1).

Gráfico 1: Taxas implícitas das dívidas líquida e bruta (% a.a.)

Taxa implícita

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração própria.

Duas políticas adotadas, desde 2007, ainda no governo do ex-presidente Lula, explicam essa equivocada assunção de custos líquidos elevados. A primeira foi a acumulação acelerada de reservas internacionais para depreciar o câmbio (ou evitar que apreciasse), supostamente para favorecer a indústria nacional. Entretanto, o resultado foi exatamente o oposto: observou-se a intensificação do processo conhecido como desindustrialização, sem mencionar a destruição de postos de trabalho observada neste setor – dados extremamente preocupantes e que precisarão ser combatidos com novas políticas. Na verdade, com políticas corretas.

A acumulação de reservas influencia a dívida pelo fato de que, ao comprar dólares, o Banco Central precisa “esterilizar” os reais que foram utilizados para comprá-las no mercado. Ele o faz através de operações de venda de títulos públicos federais que estão em sua carteira e que passam a ficar nas mãos do mercado e a render-lhe juros acordados com a autoridade monetária por prazo determinado (são as chamadas operações compromissadas). Esta é uma parcela muito custosa da dívida pública, porque os juros pagos pelo BC equivalem à própria Selic, enquanto as reservas rendem ao país apenas a remuneração dos títulos americanos (algo muito próximo de 0%). Só em operações compromissadas com prazo médio inferior a um mês, o BC mantém volume que totaliza quase R$ 700 bilhões de reais, o equivalente a 27 orçamentos anuais do Programa Bolsa Família.

A outra linha de atuação do governo, igualmente frustrante, foi a de concessão de crédito, pelo Tesouro, aos bancos oficiais, com lastro na emissão de títulos da dívida pública. Expandiu-se fortemente o crédito junto ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a juros mais baixos do que os pagos nos títulos federais, de modo que a diferença representa o custo pago pelo restante da sociedade.

A promessa era que o investimento total da economia aumentaria, dado que o crédito concedido ao BNDES seria direcionado a setores com capacidade de geração de elevado valor agregado, de modo que o retorno social desses gastos mais do que compensaria o custo assumido no curto prazo. Mais uma frustração. A formação bruta de capital fixo, dado oficial do investimento realizado pelos brasileiros, já incluindo o setor público, de acordo com o IBGE, passou de 19,1%, em 2008, quando se iniciou a política dos “campeões nacionais”, para 18,2% em 2013. Pior, tudo foi feito sem transparência, sem o aval do Congresso Nacional, sem respeito ao processo orçamentário típico e, portanto, sem a anuência da sociedade. Elevados custos para beneficiar a quem? – cabe perguntar.

O governo emitiu R$ 410,8 bilhões (já considerando os R$ 30 bilhões aprovados para o ano corrente), com custo de R$ 30 bilhões/ano, apenas em prol do BNDES, para conseguir o resultado de reduzir em quase 1 p.p. do PIB a formação bruta de capital fixo em um período de 5 anos.

Para que a dívida pública volte a ser gerida de maneira a beneficiar a população, isto é, para que custe menos ou, em outras palavras, gere menos gastos com juros e proporcione o financiamento saudável das políticas públicas desejadas pela sociedade, sem prejudicar o crescimento econômico, é preciso que algumas medidas sejam tomadas:

1 – Reduzir os aportes de recursos ao BNDES, focando as políticas do banco de fomento e redefinindo suas diretrizes de atuação, de modo a constituir uma política industrial efetivamente propulsora do investimento inovador.

2 – Aumentar a TJLP, indexador da grande maioria dos empréstimos concedidos nos últimos anos, potencializando, assim, a receita de juros do setor público e aumentando a possibilidade de convergência do resultado nominal do setor público para patamares menores e, a médio prazo, para o resultado “zero”.

3 – Restituir o regime de metas para o superávit primário, abolindo a contabilidade criativa – conjunto de medidas que, a partir de triangulações entre os bancos públicos e o Tesouro, garantiu a fabricação de receitas primárias e a elevação artificial do resultado primário do setor público.

4 – Criar metas para o crescimento intertemporal dos gastos correntes da União. Aqui, devem ser entendidos gastos correntes como: gastos com pessoal (da ativa) e gastos com custeio. Para tanto, será necessário alterar o artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), que já fixa limites para os totais gastos com pessoal pelas três esferas de governo.

5 – Os gastos com subsídios – sejam de que espécie forem – deverão ser explicitados no orçamento federal e na execução fiscal mensal. Não poderão ser fixados como restos a pagar processados e/ou não processados. Essa medida visa ampliar a transparência das políticas de incentivo à atividade econômica que o Estado brasileiro venha a promover.

O endividamento público é uma maneira legítima e boa de financiar os anseios da sociedade. Entretanto, é preciso que o Estado adote uma conduta mais transparente e pautada por critérios de eficiência na gestão fiscal. A dívida pública é uma questão social que vem sendo tratada, ao longo dos governos petistas, de maneira pouco democrática. Enquanto este quadro não for revertido, as possibilidades de crescimento e de execução de políticas públicas capazes de fazer avançar o bem-estar social ficarão limitadas.

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[1] Felipe Salto é economista (FGV/EESP), onde ministra aulas de macroeconomia nos cursos de pós-graduação lato sensu, mestre em administração pública e governo (FGV/EAESP) e especialista em finanças públicas e contas externas da Tendências Consultoria.

Impactos das novidades no IR e no Bolsa Família (Valor, Estado e O Globo) – 02 de maio

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Pacote de Dilma custará R$ 9 bilhões e dificultará cumprimento da meta fiscal (O Globo)

  • Medidas anunciadas no pronunciamento da presidente vão afetar Orçamento até 2015

MARTHA BECK, GERALDA DOCA, CLARICE SPITZ E CÁSSIA ALMEIDA (EMAIL)

Atualizado:2/05/14 – 8h58

BRASÍLIA e RIO – O pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff na véspera do Dia do Trabalho pesará sobre as contas públicas. Somente a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física em 2015 e o reajuste de 10% nos benefícios do programa Bolsa Família a partir de junho deste ano terão impacto de quase R$ 9 bilhões no Orçamento federal até o fim do ano que vem.

Segundo cálculos do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, para o GLOBO, em 2014, o reajuste do Bolsa Família aumentará as despesas públicas em R$ 1,3 bilhão. Já em 2015, o impacto chega a R$ 2,3 bilhões e será combinado com renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões, decorrente da correção da tabela do IR de pessoas físicas.

Especialistas consideram que as medidas dificultam a tarefa da equipe econômica de realizar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) tanto em 2014 quanto em 2015. Com receitas prejudicadas pelo fraco desempenho da economia e por desonerações tributárias e despesas elevadas, o governo foi obrigado a reduzir a meta fiscal deste ano, que está em R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB. Para 2015, o compromisso, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, é de R$ 143,3 bilhões, ou 2,5% do PIB, podendo, no entanto, ficar em R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB.

— São medidas importantes, pois a tabela do IR estava defasada e o Bolsa Família é um instrumento importante de redução de pobreza, mas a presidente está contratando uma despesa adicional perigosa — afirmou Salto.

Com a credibilidade da política fiscal abalada por manobras do passado, como o saque de recursos do Fundo Soberano e a antecipação de dividendos de estatais, técnicos do governo não querem correr risco de não cumprir a meta de 2014. No entanto, afirmam que “o cobertor é curto”, especialmente no momento em que o setor elétrico passa por problemas que obrigaram o Tesouro Nacional a se comprometer com um aporte de R$ 13 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) este ano.

Por isso, o Ministério da Fazenda está passando um pente fino na área tributária para saber se algum setor pode ter alíquotas ajustadas para reforçar a arrecadação. A primeira vítima foi o segmento de bebidas frias, cuja carga de impostos foi elevada duas vezes em menos de um mês, resultando num aumento de receita de R$ 1,7 bilhão.

A presidente decidiu beneficiar as 9 milhões de famílias que fazem parte do programa Brasil Sem Miséria com um reajuste de 10%. Essas pessoas estão na faixa de renda mais baixa do Bolsa Família. Segundo Salto, o benefício médio do grupo subirá de R$ 213 para R$ 234,30.

Para Sergio Vale, da MB Associados, destaca o caráter político das medidas:

— O jeito mais fácil de ganhar votos é dar mais benesses para a população. E o superávit primário vai derretendo.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia considerou as medidas positivas, principalmente o reajuste de 10% do Bolsa Família. Para ele, é necessário institucionalizar os reajustes, como foi feito com o salário mínimo:

— Não tem regra clara, fica dependente do jogo político. Sou a favor de dar dinheiro para os muito pobres. A presidente está sob pressão, e são medidas de cunho popular.

Efeito de R$ 50 bi na Previdência

Em clima de campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a manter a política de valorização do salário mínimo. A regra de reajuste termina no fim de 2015 e determina que o salário seja corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Dilma não deu detalhes, mas segundo cálculos do economista do Ipea, Marcelo Caetano, o impacto sobre a Previdência Social seria de R$ 50 bilhões em 4 anos.

A conta considera apenas o ganho real (acima da inflação), acumulado no período. De acordo com a estimativa, o salário mínimo sobe dos atuais R$ 724 para R$ 805 em 2018. Quase 70% dos beneficiários da Previdência ganham o equivalente a um salário mínimo.

— Em algum momento, essa política terá que ser repensada diante da pressão de gastos sobre os benefícios previdenciários e assistenciais — disse.

Caetano destacou que se o governo quiser manter a fórmula atual terá que aumentar impostos ou aplicar menos em áreas como educação e saúde, além de sacrificar investimentos, para cobrir o déficit da Previdência, o que já vem ocorrendo. No ano passado, o regime de aposentadoria registrou resultado negativo de R$ 51,2 bilhões, já descontada a inflação — o equivalente a 1% do PIB.

Reajuste do mínimo deveria ser pela inflação, diz especialista

A política atual do aumento do mínimo também pesa nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que está deficitário e necessita de aportes do Tesouro para pagar o seguro-desemprego e abono salarial (PIS). No ano passado, o gasto com esses benefícios atingiu R$ 46,5 bilhões.

Para Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ e especialista em contas públicas, o mínimo deveria ser reajustado apenas pela inflação.

— Isso cria uma bomba relógio nas contas públicas, e está na hora de trazer a inflação para baixo.

Saboia, no entanto, avalia que a continuidade da política é inevitável:

— O desgaste político de mudar essa fórmula seria muito grande.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pacote-de-dilma-custara-9-bilhoes-dificultara-cumprimento-da-meta-fiscal-12359350#ixzz30obeel9t
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Artigo sobre o fechamento das contas públicas em 2013 (Estadão – 10/01/14)

Governo não cumpriu a meta fiscal de 2013

Felipe Salto* – O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que noticiou o ministro Guido Mantega no dia 3 de janeiro, em caráter preliminar, a meta fiscal de 2013 não foi cumprida. O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 é claro em seu artigo 2.º: “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ 155.851.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco bilhões e oitocentos e cinquenta e um milhões de reais), sendo R$ 108.090.000.000,00 (cento e oito bilhões e noventa milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”.

O governo central, conforme a prévia do resultado, obteve superávit de R$ 75 bilhões, superando a “meta” de R$ 73 bilhões considerada pela Fazenda. Mas que meta de R$ 73 bilhões? – poderíamos perguntar. Em verdade, tal compromisso está explicitado no relatório de avaliação fiscal do 3.º bimestre de 2013. Ainda assim, o leitor ficará confuso ao constatar que, no artigo da LDO citado, a meta do governo central era muito maior, de R$ 108,1 bilhões.

A mágica está na contabilidade criativa, que já virou regra do jogo. A diferença entre a meta legal e a “meta” de R$ 73 bilhões se explica pelos famigerados “descontos do PAC”, autorizados pela mesma LDO, que inclusive foi modificada em abril de 2013 para estender os abatimentos também às desonerações tributárias. O volume a ser reduzido poderia chegar a R$ 65,2 bilhões. Mas, dados o resultado de R$ 75 bilhões e o abandono da meta dos governos regionais (que deverão gerar rombo de R$ 28 bilhões), o abatimento só será utilizado em parte, já que a diferença entre o número obtido pelo governo e a meta da LDO é de R$ 33,1 bilhões.

O que se apresentou no dia 3, pois, à guisa de “calmante” para os analistas “nervosinhos”, não passou de um grande tiro n’água, um resultado muito inferior à meta fiscal sinalizada na LDO. Os descontos contábeis têm sido usados largamente e, na prática, permitem que a meta de superávit primário seja reduzida às escondidas. É um mecanismo que confunde, piora a transparência e só desmonta, ano após ano, o edifício de credibilidade construído a duras penas nas últimas décadas.

Além disso, dos R$ 75 bilhões anunciados, R$ 35,3 bilhões corresponderam a receitas extraordinárias registradas em novembro (novo Refis e bônus de assinatura do leilão dos campos de petróleo do pré-sal), sem mencionar outros R$ 15 bilhões que entraram nos cofres da União pelo questionável canal das receitas de dividendos, rubrica que tem sido marcada pelo inchaço promovido pelas triangulações entre os bancos públicos e o Tesouro, com forte pressão sobre o endividamento. Mesmo que consideremos tais receitas na conta do resultado entregue e descontemos apenas as extraordinárias, o esforço fiscal do governo central teria sido de apenas R$ 39,7 bilhões, pouco superior a 1/3 da parcela da meta fixada na LDO para o governo central. Isso sem mencionar a postergação de despesas realizadas em 2013 por meio do mecanismo dos restos a pagar, como apontado recentemente em reportagem da organização Contas Abertas.

Em vez de promover esse efetivo retrocesso institucional, o governo deveria ter priorizado a preservação das regras do jogo e anunciado uma meta mais baixa de superávit primário, adequada à nova realidade macroeconômica (menor crescimento do PIB). Uma meta de 2% a 2,5% do PIB, no lugar dos atuais 3,1% (R$ 155,9 bilhões), teria sido bem aceita pelo mercado. Ocorre que a redução do superávit acabou sendo maior, motivada pela própria ausência de transparência. Tais resultados se agravam quando lembramos que têm sido um dos responsáveis pela derrocada do balanço de pagamentos e, assim, pela ampliação das restrições ao crescimento do PIB.

A sentença que decorre da análise dos números fiscais e de seu manejo (ainda que nos termos da lei), na esteira da contabilidade criativa, é muito clara: a meta fiscal descontada, alterada, inflada e abatida foi cumprida em 2013; a meta fiscal para valer, novamente, morreu na letra da LDO.

*Felipe Salto é coautor do livro ‘Concessões de Rodovias’ (Editora Quartier Latin, 2013), é professor da FGV/EESP e especialista em finanças públicas da tendências.