Estadão | 23-10

Pouco aperto agora, muito depois?

Leia a resposta da equipe econômica à pergunta de Felipe Salto, assessor econômico do Senado, sobre a PEC do Teto

22 Outubro 2016 | 18h30

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Felipe Salto, especialista em contas públicas

 

Felipe Salto, especialista em contas púlbicas e assessor econômico do Senado Federal:

“A PEC determina que se aplique a inflação do ano anterior para reajustar os gastos do ano seguinte. Ao meu ver, há uma desbalanceamento aí. Isso gera um esforço muito pequeno no curto prazo. A inflação do ano que vem tende a rodar em torno de 4,5%, mas vai se usar como indexador a inflação deste ano, 7,2%. Você está autorizando aumento real, acima da inflação. Lá na frente, porém, a aplicação dessa regra, sem nenhuma mudança, vai gerar enormes superávits (economia de recursos), perto de 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Não seria melhor que, a partir de uma determinada taxa de crescimento, o indexador fosse alterado: a meta de inflação, mais o crescimento do PIB, por exemplo?”

Resposta da equipe econômica:

A regra da PEC 241 é balanceada. A evidência está no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, já formulado nos termos da PEC, no qual as despesas discricionárias estão bastante contidas em relação a 2016. Ao estipular uma elevação nominal das despesas primárias da ordem de 6,8% para uma inflação estimada para 2017 em torno de 5,04%, o crescimento real da despesa seria de 1,7% no próximo ano.

Trata-se de significativa desaceleração da despesa em relação ao passado recente. Segundo dados do Resultado do Tesouro Nacional, a elevação nominal das despesas primárias do governo central nos últimos dez anos (2006 a 2015) foi, em média, de 12,6% ao ano. Nesse período, a despesa anual teve crescimento real médio de 6,4%.

Adicionalmente, não há possibilidade de se produzir resultado primário excessivo no longo prazo. Esse tipo de previsão baseia-se na manutenção da regra de crescimento do gasto pela inflação por 20 anos, sem mudança no décimo ano. A regra de crescimento real da despesa primária pela inflação do ano anterior é para os primeiros dez anos. A partir desse prazo, o presidente da República pode definir uma nova regra a cada quatro anos pelo período dos próximos dez anos.

Comentários sobre os juros no Brasil

Fiz um artigo para discutir a importância de iniciarmos, rapidamente, um ciclo de redução da Selic. Os argumentos desse texto são suficientes para sustenta a defesa de uma queda mais intensa dos juros básicos. Reduzir a Selic em algo como 1 ponto percentual, hoje, teria impactos importantíssimos sobre a recuperação da atividade econômica.

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Comentários sobre os juros no Brasil

Felipe Salto

Sumário

  1. Introdução

A chamada nova matriz econômica não deve ser simplesmente substituída pelas regras que balizaram o tripé macroeconômico, dado que o cenário externo é distinto e demanda novos tipos de ações do governo.

  1. Expectativas de inflação

A manutenção da Selic em 14,25% ao ano significa um aperto monetário de 2,21% na taxa real de juros desde novembro do ano passado. O Banco Central deveria iniciar um ciclo de redução começando com 1 ponto percentual já em outubro.

  1. A regra da paridade dos juros

Pela regra da paridade de juros, a taxa real, no Brasil, está muito acima do que deveria. Tanto pelo critério da média histórica quanto pelos dados atuais, a discrepância é, no mínimo, de dois pontos e meio de percentagem.

  1. Tendência estrutural à apreciação cambial

O diferencial de juros externo e interno cria uma tendência estrutural à apreciação do câmbio, o que prejudica a atividade, as receitas do governo e, assim, dificulta o reequilíbrio das contas públicas.

  1. Ajuste fiscal

As condições fiscais são muito negativas. A recuperação do resultado primário não virá por geração espontânea, mas pela necessária recuperação do crescimento econômico. A PEC do Teto é positiva e ajudará nesse processo de recobrar a credibilidade. O ajuste fiscal é necessário para ajudar a compor um ambiente pró-crescimento e reforça a possibilidade de queda dos juros.

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  1. Introdução

A prática da política monetária, no Brasil, desde a adoção do regime de metas para a inflação[1], tem se pautado por um excesso de conservadorismo. Os juros, independentemente de questões fiscais, inflacionárias e do próprio ciclo de atividade econômica, quase sempre estiveram acima do padrão internacional.

A lógica do regime de metas está fundamentada no chamado trilema de Mundell-Fleming[2]. A ideia é que só se pode escolher dois dentre três objetivos de política econômica: câmbio fixo, mobilidade de capitais e independência da autoridade monetária. Optamos pelas duas últimas.

O novo contexto econômico mundial, com políticas monetárias expansionistas (a exemplo do “Quantitative Easing” em suas várias edições), gerou um impacto tremendo sobre as moedas dos países cuja conta capital do balanço de pagamentos é mais aberta, como é o nosso caso. Assim, não basta garantir a independência do Banco Central para fixar juros com vistas ao controle da inflação e deixar que a taxa de câmbio flutue, uma vez que ela naturalmente tenderá à sobreapreciação.

A conclusão de economistas do gabarito de Olivier Blanchard (2016) é que é preciso garantir juros reais baixos e expectativas positivas para haver crescimento econômico. Em outras palavras: política monetária importa para o desenvolvimento.

Ao contrário do que se argumenta amplamente no mercado, não basta fazer ajuste fiscal para crescer. O ajuste é necessário para que o Estado recupere a capacidade de fazer dívida e financiar políticas públicas. Corte de gasto e aumento de imposto geram recessão, ceteris paribus.

O que se deve programar, isto sim, é uma política que estimule o crescimento e, em paralelo, busque a austeridade como instrumento para garantir um Estado republicano, que garanta a provisão de bens públicos em quantidade e qualidade desejadas pela sociedade. É verdade que o ajuste gera confiança e isso reduz o risco, impactando juros e decisão de investimento. Mas isso não é suficiente em um quadro de recessão profunda.

O fato é que, desde 1999, o Brasil pratica um regime de taxa de câmbio flutuante combinado com uma conta capital intensamente aberta e um Banco Central operacionalmente independente no cumprimento de seu mandato: a meta para a inflação. Os juros nunca convergiram para níveis sequer próximos dos observados nos países comparáveis e, argumenta-se, a explicação para isso residiria na lassidão fiscal.

Contudo, os dados mostram que, mesmo na presença de um superávit primário elevado (4,0% do PIB no pós-LRF), com dívida controlada, os juros nunca pairaram ao redor de níveis civilizados. Há, na verdade, um comportamento sistematicamente conservador na prática da política monetária, explicado por duas razões fundamentais:

a) o receio das autoridades em relação à volta da inflação, sobretudo nos anos iniciais do regime e

b) o efeito contágio entre as operações em mercado aberto ou compromissadas e a fixação da meta-Selic[3].

O peso da deterioração fiscal não é o fator preponderante na explicação dos juros altos. Ao contrário, a crise econômica, o baixo nível de investimentos e o diminuto dinamismo da atividade industrial – que têm o juro real descompensado como causa central –, estas, sim, explicam a derrocada da responsabilidade fiscal.

É claro que isso foi combinado com a visão de governos que não enxergavam na responsabilidade fiscal uma ferramenta importante para manter a capacidade de financiamento de boas políticas públicas em volume necessário para atender às demandas da sociedade. Entendiam, na verdade, que a expansão do gasto seria o motor do crescimento. O resultado é conhecido: déficit fiscal de 10% do PIB combinado com dívida bruta de 70% do PIB e taxa implícita da dívida líquida da ordem de 25% ao ano.

O presente é naturalmente uma consequência desses descompassos na estratégia de política econômica. A manutenção dos juros altos, por muito tempo, deprimiu o investimento, reforçou a tendência crônica à sobreapreciação e desmontou a indústria. Uma política monetária orientada para o controle da inflação e a preservação do crescimento não redundaria, como acontece hoje, numa taxa real de juros de quase 8% ao ano.

O problema é antigo. É preciso rever o paradigma do chamado tripé macroeconômico. Ele funcionou, por um tempo, mas seu esgotamento e a substituição pela chamada “nova matriz econômica” levaram a um quadro de crise fiscal e econômica. Nem a abominação das práticas que sustentaram o regime de metas à inflação nem o repúdio a inovações que possam dar nova vida ao processo de crescimento no Brasil. Temos, definitivamente, de encontrar o caminho do meio.

O Banco Central exagera na dose de cautela ao manter a Selic no nível de 14,25% ao ano diante da convergência das expectativas de inflação a patamares mais baixos. Perde-se, como argumentou Mônica de Bolle[4] em recente artigo, a oportunidade de reduzir o peso do serviço da dívida no cotidiano das empresas, de derrubar um bom pedaço do gasto público e de estimular a retomada do investimento.

Utilizar juros em um contexto em que os canais de transmissão estão esburacados e não funcionam como deveriam é o mesmo que administrar um remédio forte destinado a curar pneumonia quando o paciente está com pedras nos rins.

Nem mesmo a maior recessão da série histórica do IBGE tem sensibilizado o Banco Central a respeito da necessidade de iniciar um debate sobre a redução da taxa básica de juros. Que as regras de decisão do Banco Central levam em conta a atividade econômica e a inflação, não é novidade. Mas, por que o peso demasiado para o segundo fator, quando os dados da própria Pesquisa Focus indicam expectativas sob controle?

Outra dimensão importante é a questão da regra da paridade de juros. Espera-se que o juro doméstico se situe em patamar equivalente aos juros livres de risco acrescidos do risco país. Por esse critério, a nossa taxa de juros está muito acima do nível de referência. Isso está diretamente associado à tendência estrutural de apreciação do real frente ao dólar.

Por fim, o argumento da deterioração fiscal como causa do juro alto não se sustenta. Não há pressão de demanda e, portanto, não há como associar a frouxidão nas contas públicas a desajustes nos preços da economia. Dito de outra forma, a questão fiscal, hoje, não é razão para deixar de mudar o rumo no lado monetário, sobretudo em contexto de queda de 3,8% no PIB de 2015 e o tombo de 3,3% previsto para 2016. Digo o oposto: ela é um dos motivos centrais para a mudança.

Os desequilíbrios fiscais de hoje constituem menos a causa e mais a consequência da derrocada da atividade econômica. A dívida/PIB cresce rapidamente por três razões: PIB dilapidado, receitas deprimidas, aumento da rigidez do gasto ocorrida no período de bonança externa, sobretudo entre 2004 e 2011, juros altos e elevação desmedida do salário médio no serviço público.

A austeridade fiscal deve ser uma constante, por uma razão simples: não há possibilidade de financiar políticas públicas de boa qualidade e de maneira crescente sem boa saúde nas contas do governo. Cultivar a responsabilidade fiscal é o único caminho para ter condições suficientemente positivas à emissão adicional de dívida e ao seu refinanciamento. Para ficar claro: o endividamento público não pode continuar a crescer R$ 25 bilhões a cada aumento de um ponto percentual na Selic.

O presente artigo tratará de cada um destes quatro pontos: expectativas, paridade de juros, tendência estrutural de apreciação cambial e deterioração fiscal.

 

  1. Expectativas de inflação

As expectativas têm papel crucial na decisão de política econômica. Se os agentes econômicos entendem que a inflação vai cair, essa “força” tem papel importante sobre o movimento efetivo dos preços. Isto é, eles acabam mesmo caindo (tudo o mais constante).

Esta é uma dimensão central, portanto, para a fixação dos juros pelo Banco Central. Se ele observa que o mercado vê uma possibilidade de inflação mais baixa nos doze meses à frente, por exemplo, isso deverá influenciar sua decisão sobre manter, reduzir ou elevar a meta-Selic.

Hoje, o IPCA para os doze meses à frente está em 5,13%, conforme a última pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central. Como os juros nominais estão em 14,25% ao ano, temos uma taxa real da ordem de 8,67%.

Pior, essa taxa de juros real está subindo de maneira galopante. Basta ver que, em setembro do ano passado, a expectativa para o IPCA nos doze meses à frente era de 7,32%. Isto é, para uma mesma taxa básica de 14,25%, o juro real figurava em 6,46%.

Assim, em um ano o juro real avançou 2,21 pontos de percentagem (8,67% menos 6,46%) (gráfico 1).

Gráfico 1 – Selic, IPCA (Expectativa Focus – 12 meses à frente) e Juros reais

grafico-1

                           Fonte: Banco Central. Elaboração – Felipe Salto. 

Esse é um dos fatos mais alarmantes: a contração monetária está sendo brutal diante do movimento de queda das expectativas de inflação. Mesmo assim, não parece colocada, ainda, a discussão sobre a necessidade de uma redução imediata da Selic. O receio quanto a uma potencial aceleração da inflação está completamente afastado. A preocupação maior, agora, deveria ser com a atividade econômica, que ainda não dá sinais robustos de recuperação.

O hiato do produto, quando calculado pelo método do filtro-HP, mostra que a atividade econômica está operando a pelo menos 4,0% de distância do seu potencial. As projeções para a variação real do PIB, em 2016, apontam quedas importantes, ainda que relativamente menores ante 2015. O PIB deve cair pelo menos 3,3% em 2016.

Até o momento, a atividade dá sinais contraditórios e, quando positivos, extremamente frágeis. Este é o quadro típico em que o governo deveria usar os juros para motivar o investimento privado, aproveitando a onda de melhora da confiança que de fato já se verifica nos indicadores calculados para medir ambiente de negócios e variáveis correlatas.

O PIB do primeiro semestre caiu 4,6% em relação aos primeiros seis meses de 2015. O gráfico a seguir, do IBGE, permite analisar a dinâmica bastante negativa que vem aparecendo também nas estatísticas de maior frequência, como varejo, renda, emprego e produção industrial.

Gráfico 2 – PIB semestral: variação % real em relação ao mesmo semestre do ano anterior (barras laranjas, primeiro semestre; barras azuis, segundo semestre)

Gráfico 2.jpg

Fonte: IBGE.

Também no acumulado do primeiro semestre, quando comparamos ao mesmo período de 2015, vemos o seguinte: consumo das famílias com queda de 5,6% e investimentos caindo a 13,3%. Ainda que no segundo trimestre em relação ao imediatamente anterior o investimento tenha apresentado leve alta (+0,4%), o quadro ainda é muito negativo. Nessa mesma base, a comparação do semestre inicial de 2016 com o mesmo semestre de 2015 mostra queda de 5,2% para a indústria, ainda que no trimestre tenha avançando marginalmente (+0,3%) ante o trimestre imediatamente anterior.

Já são seis trimestres consecutivos em que todos os componentes da demanda interna apresentam queda quando tomamos por referência o mesmo trimestre do ano anterior.

 

  1. A regra da paridade de juros

Outro ponto importante na argumentação sobre a redução dos juros, neste momento, é a observação da chamada regra da paridade de juros.

Cálculos feitos pela FIESP mostram que os juros reais médios, de 2000 a 2015, ficaram em 7,1% ao ano, no caso brasileiro. Pela regra da paridade, isto é, tomando-se a taxa de juros livre de risco e adicionando-se o risco país do Brasil, a taxa real de juros deveria ter ficado em 4,5% ao ano no período analisado.

No caso da média dos países emergentes considerados no referido estudo, essas duas taxas ficaram, respectivamente, em 2,0% e 2,5% ao ano na média do período 2000-2015. Sem dúvida, “há algo de podre no Reino da Dinamarca”.

Fazendo esta conta para o quadro atual, temos o seguinte resultado:

– Juro real calculado no tópico 2 deste artigo: 8,67% ao ano.

– Juro internacional livre de risco (americano): -1,5% ao ano.

– Risco país (CDS – Credit Default Swap[5] – Brasil): 300 pontos-base.

Logo, o juro real pela regra da paridade, deveria estar em 1,5% (isto é, juros real = -1,5% + 3,0% = 1,5%). Se considerarmos o EMBI[6], que no dia 23 de setembro estava em 315 pontos-base, mas tomarmos, por segurança, um nível maior para nossos cálculos, da ordem de 350 pontos-base, ainda assim o juro real calculado ficaria em 2,0% ao ano. Claramente, muito inferior ao que se apresenta hoje.

É claro que não se está propondo aqui a redução dos juros nominais a ponto de trazer o juro real para este patamar de imediato. No entanto, trata-se de uma referência para compreender que a política monetária está operando em bases ultraconservadoras, que não se justificam e não têm embasamento na realidade dos dados econômicos.

Seja pela regra da paridade ou pelo critério das expectativas, os juros reais estão muito acima do que deveriam estar. Os modelos econômicos vão nos dar também uma referência que estará em cerca de 50% do patamar de juros reais observados hoje. Refiro-me à taxa de equilíbrio, que fica em torno de 4,5% ao ano.

 

  1. Tendência estrutural da taxa de câmbio

Essa taxa de juros desbalanceada, chamemos assim, causa efeitos extremamente sérios e profundos na estrutura de investimentos e produção do país. O juro é o custo de oportunidade do investimento produtivo. Se ele cresce, em termos reais – como está ocorrendo agora –, a decisão de investir não acontece. Não adianta fazer concessões, não adianta igualmente dar crédito subsidiado ou ampliar de alguma forma a liquidez da economia.

A melhora de expectativas, já afirmava Keynes, combinada com a redução dos juros reais e uma política fiscal contracíclica, devem ser a base de um programa que pretenda recuperar as taxas de crescimento do produto.

O juro no lugar errado reforça a tendência estrutural de apreciação do câmbio, o que prejudica o único canal que poderia ajudar a economia a se recuperar mais rapidamente: o setor externo. As exportações, quando observamos a abertura do PIB do segundo trimestre divulgado pelo IBGE, apontam crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. Já as importações caíram 10,6% na mesma base de comparação.

No acumulado no semestre, as taxas são, respectivamente: 8,2% e 16,2%. Ainda positivos, os resultados claramente pioraram do primeiro para o segundo trimestre, o que tem a ver diretamente com a interrupção do movimento de desvalorização do real e o início de um novo período de apreciação cambial. Os dados mensais de comércio ainda mostram um quadro liquidamente favorável, mas se a apreciação não for contida esse importante vetor do crescimento vai ser anulado (ver gráfico 3).

Gráfico 3 – Taxa de câmbio nominal e desvalorização real do câmbio

Gráfico 3.jpg

Fonte: Banco Central. Elaboração própria.

O gráfico 3 mostra que a taxa de câmbio nominal já apreciou de R$ 4,05/US$ para R$ 3,21/US$, entre janeiro e agosto deste ano. Janeiro foi o pico da desvalorização, em razão das apreensões e riscos associados às questões políticas. Trata-se de uma apreciação da ordem de 21%.

Em termos reais, quando tomamos a curva laranja, no gráfico acima, vemos uma apreciação de um patamar de 122 para 95, isto é, uma valorização real da ordem de 22,1%. Vale lembrar que, aqui, a taxa de câmbio real (número-índice, com junho de 1994 = 100) é o resultado do câmbio nominal ajustado pela inflação do dólar e do real.

Uma forma interessante de comparar as taxas de câmbio é o chamado Índice Big Mac, calculado pela revista The Economist[7]. A metodologia é simples: calcula-se o preço do Big Mac pela teoria da paridade do poder de compra, para todos os países, em dólares americanos. O preço de referência é o dos Estados Unidos, de modo que preços do sanduíche superiores ao de referência indicarão sobreapreciação cambial da moeda do país selecionado. Quando o preço é inferior ao dos Estados Unidos, entretanto, tem-se uma medida de sobredesvalorização.

Veja o caso da China, para exemplificar: em julho deste ano, o preço dado pelo índice Big Mac era de US$ 2,79, isto é, 44,7% inferior ao preço de referência, indicando um elevadíssimo grau de sobredesvalorização. Para que se tenha ideia, a taxa de câmbio de 6,68 yuans por dólar, se ajustada pelas discrepâncias apontadas pelo índice, deveria estar em 3,69 yuans por dólar.

O gráfico 4 dá uma dimensão de como a China vem praticando deliberadamente uma política cambial agressiva, enquanto nós seguimos defendendo o regime de flutuação cambial, mas utilizando-o, em momentos de pressão inflacionária, para valorizar artificialmente o real frente ao dólar. Este tipo de estratégia de política econômica é veneno na veia do setor produtivo exportador. Não há razão para ser cultivada e repetida várias e várias vezes, como temos feito desde 1999.

 Gráfico 4: Percentual de distância do índice Big Mac chinês em relação ao dos EUA desde 1999 (os valores negativos representação sobredesvalorização)

Gráfico4.jpg

Fonte: The Economist.

No caso brasileiro, em julho deste ano, o preço dado pelo índice Big Mac era de US$ 4,78, isto é, 5,1% inferior ao preço de referência, indicando um desnível muito pequeno. Se corrigida, a taxa de câmbio daquele mês deveria ter ficado em R$ 3,08/US$ e não em R$ 3,24/US$.

O gráfico 5 mostra o histórico do índice para o caso brasileiro desde 1999. Nota-se que, entre 2005 e 2012 o câmbio manteve-se sistematicamente apreciado em relação ao dólar. Este período é o que explica a desindustrialização profunda do país, mesmo que temporariamente tenhamos crescido a taxas superiores a 4,0%. Nos anos mais recentes, vemos uma oscilação.

Gráfico 5: Percentual de distância do índice Big Mac brasileiro em relação ao dos EUA desde 1999 (os valores negativos representação sobredesvalorização)

Gráfico5.jpg

Fonte: The Economist.

 

  1. A questão fiscal
Juros reais Dívida bruta
Japão -1,1% 246%
EUA -1,5% 105%
Reino Unido -1,2% 91%
Canadá -1,5% 87%
Hungria -1,3% 76%
Islândia 1,6% 74%
Israel -0,9% 69%
Brasil 8,7% 69%
Índia 1,8% 64%
México -0,1% 51%
Polônia 0,2% 49%
África do Sul 0,3% 48%
Suíça -1,2% 46%
Dinamarca -1,1% 44%
China 2,6% 44%
Suécia -1,7% 41%
Colômbia 1,3% 41%
Austrália -0,4% 38%
Coreia do Sul -0,3% 37%
Turquia 0,8% 33%
Nova Zelândia 1,0% 33%
Noruega -1,2% 30%
Indonésia 2,4% 26%
Rússia 3,7% 19%
Chile 0,4% 16%

O desequilíbrio fiscal é o problema mais sério da economia brasileira. A PEC 241 – a chamada PEC do Teto – é uma iniciativa positiva no sentido de recobrar o equilíbrio fiscal. Ajustes seriam bem-vindos, mas não há dúvida de que a proposta é um passo necessário para ajudar a tirar as contas do vermelho.

O fato de o governo ter colocado a questão fiscal no topo da agenda de prioridades e de ter fixado um objetivo claro nesta matéria é mais do que suficiente para dar boas garantias ao Banco Central de que o déficit fiscal será combatido. Se esta era a razão para não reduzir os juros, ela já não existe mais.

A dívida bruta cresce a um ritmo de meio a um ponto do PIB todos os meses e o déficit nominal é de R$ 590 bilhões ou 10% do PIB. Somente com juros, o governo gasta R$ 420 bilhões. Mesmo se descontarmos a correção monetária, trata-se de uma das maiores despesas públicas. Para que se tenha ideia, a cada ponto de aumento na Selic o gasto cresce R$ 25 bilhões anualizados. Mesmo que se desconte do cálculo a correção monetária, o número permanece elevadíssimo. Apenas as operações compromissadas estão na casa de R$ 1 trilhão e custam R$ 142,5 bilhões anualizados.

A comparação com outros países mostra que o nível de endividamento brasileiro é altíssimo quando controlamos pelo custo médio, isto é, pelo juro real. Países com nível de dívida bruta próximo ao do Brasil têm juros negativos ou, quando positivos, no máximo em 2% (quadro inicial).

A trajetória prevista para o endividamento é de crescimento por pelo menos cinco anos. Não é razoável imaginar que se deva buscar um primário estratosférico, neste momento, para acelerar essa convergência. A recuperação do equilíbrio fiscal e das condições de sustentabilidade da dívida dependerão da retomada do crescimento e, por sua vez, da redução dos juros.

Medidas complementares à PEC nº 241 podem e devem ser tomadas, mas o primário não crescerá, mesmo assim, da noite para o dia. Listo algumas ações que podem ajudar a apagar o incêndio ou, como gostamos de dizer, “de curto prazo”:

  • interromper todos os reajustes salariais previstos: R$ 100 bilhões a menos ao final de quatro anos (considerando-se desdobramentos sobre estados e municípios);
  • cortar os subsídios e subvenções econômicas à metade: R$ 20 bilhões a menos;
  • revisão de todos os contratos da administração pública com o setor privado: R$ 12  a 14 bilhões/ano;
  • securitizar a dívida ativa da União: R$ 55 bilhões/ano;
  • securitizar a dívida ativa dos estados: R$ 30 bilhões/ano; e
  • reverter parte das desonerações concedidas nos últimos anos (folha, IPI e outras): R$ 30 bilhões/ano.

Se tomarmos a equação que rege as relações entre crescimento, juro real, nível de dívida e superávit primário, veremos que para uma dívida de 83-85% do PIB, nível até o qual certamente migraremos nos próximos anos, com um crescimento de 2,5% e juros reais de 4,5%, seria necessário um primário positivo de 2-3% do PIB para estabilizar a dívida.

Sem receitas e, portanto, sem recuperar o crescimento, como disse Edmar Bacha em recente seminário organizado pelo IPEA, não haverá ajuste fiscal possível e perene.

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REFERÊNCIAS

BARBOSA, F. H. “The contagion effect of public debt on monetary policy: the Brazilian experience”. Revista de Economia Política vol. 26 nº 2 – abril-junho (2006). Acesso: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572006000200004

BLANCHARD, O. “How to teach intermediate Macroeconomics after the crisis?”. Peterson Institute for International Economics (PIIE). (2016). Acesso: https://piie.com/blogs/realtime-economic-issues-watch/how-teach-intermediate-macroeconomics-after-crisis

BOGDANSKI, J., TOMBINI, A. & WERLANG, S. “Implementing inflation target in Brazil”. Working Paper Series nº 1. Banco Central do Brasil. (2000). Acesso: https://www.bcb.gov.br/pec/wps/ingl/wps01.pdf

BOLLE, M. “É preciso falar sobre juros”. O Estado de São Paulo, 14 de setembro de 2016. Acesso: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e-preciso-falar-sobre-juros,10000075877

REY, H. “International channels of transmission of monetary policy and de mundellian trilemma”. National Bureau of Economic Research – NBER Series. (2016). Acesso: http://www.nber.org/papers/w21852.pdf

THE ECONOMIST. “The Big Mac Index”. Atualização de julho de 2016. Acesso: http://www.economist.com/content/big-mac-index

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NOTAS

[1] Para uma visão geral sobre o regime de metas e sua implementação, ver: Bogdanski, J. et al (2000) – https://www.bcb.gov.br/pec/wps/ingl/wps01.pdf

[2] Trabalhos recentes, incluindo as análises do economista Olivier Blanchard (2016), problematizam essas questões. Ver também Rey (2016).

[3] Ver artigo publicado por Barbosa, F. (2006) – http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572006000200004

[4] Ver artigo publicado pela economista Monica de Bolle (2016) aqui – http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e-preciso-falar-sobre-juros,10000075877

[5] Hoje (26/09/16), estava em 280 pontos-base. Para cinco anos, medido como uma espécie de “seguro contra calote”.

[6] Emerging Markets Bond Index (EMBI), que mede também o risco-país, mas tomando por base a média de uma carteira de títulos de países emergentes.

[7] Ver aqui – http://www.economist.com/content/big-mac-index

Revista Época: PEC 241

Meu artigo na Revista Época (na edição impressa e no portal) sobre a PEC 241.

http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/10/felipe-salto-aprovar-pec-241-e-direcao-certa-mas-ela-precisa-ser-aperfeicoada.html

Felipe Salto: “Aprovar a PEC 241 é a direção certa, mas ela precisa ser aperfeiçoada”

A PEC do Teto propõe congelar as despesas do governo federal em valores reais (corrigidos pela inflação) por um prazo de dez anos, prorrogáveis por outros dez

FELIPE SALTO

14/10/2016 – 19h46 – Atualizado 15/10/2016

Felipe Salto: “O prazo de vigência do teto é questionável, mas a PEC é um passo certo. Com ponderações, conseguiremos consolidar uma proposta coesa” (Foto: Regis Filho/Valor/Ag O Globo)

A PEC 241 é o começo do começo da mudança. Todos sabemos: não há bala de prata em política econômica. A proposta precisará ser complementada pela reforma da Previdência, por um efetivo choque de gestão e por maior controle do gasto público, buscando-se maior eficiência também do lado tributário. O essencial é que, após anos de insensatez, há um firme compromisso do governo Michel Temer em recolocar ordem na casa. O país acordou para a urgência de mudar e recomeçou a remar, unido, na direção certa.

Direção certa significa aprovar a PEC. Não há outra alternativa. Claro que é possível discutir pontos do texto aprovado na Câmara. O desenho da PEC do Teto tem problemas, mas a medida é essencial para recobrar o equilíbrio fiscal. Reduzir o prazo ou permitir revisões a cada mandato, desde o início, seria um complemento importante. Equacionar melhor a questão das vinculações e indexações, bem como direcionar o ajuste para os gastos com pessoal são aperfeiçoamentos que não devem sair do radar. Mas só a irresponsabilidade, de quem pôs o Brasil à beira da falência, explica as falácias contra uma medida tão fundamental. Aperfeiçoar, sim; rejeitar, de forma alguma.

Vale resgatar um pouco da história recente, para entender quando e como o populismo e a incompetência levaram o país a sua mais grave recessão. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou normas e regras do jogo que colocaram o país na rota do crescimento. Esse espírito de respeito ao dinheiro público e de ter as contas arrumadas para financiar mais e melhores políticas públicas foi perdido. A ideia de que o Estado deveria liderar a tudo e a todos, intervir fortemente na economia e dirigir o crescimento do PIB explica, mas jamais justifica, o desprezo pelo equilíbrio fiscal e a dissimulação como ação de governo. Desde 2009, o expediente de abater determinados gastos da meta fiscal já começava a ser usado. Depois, vieram a manobra contábil da Petrobras e os subsídios não contabilizados do BNDES. Por fim, as pedaladas e o uso de dinheiro do lucro cambial do Banco Central para bancar despesas correntes do governo. Não é por acaso que as contas estão em frangalhos. A contabilidade criativa ficou como marca da gestão das finanças públicas sob a batuta de Lula e Dilma. E é importante frisar: o ovo da serpente não foi posto nos últimos anos, mas já no primeiro governo Lula.

No segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa média anual real de crescimento do gasto primário (sem contar os juros pagos sobre a dívida) ficou em 3,5%. No primeiro governo Lula, saltou para 7,4% e, no segundo, para 9,5%. Com Dilma, a taxa voltou a 3,8%. Ou seja, a despesa foi turbinada para valer nos dois governos iniciais do PT. Colheram os frutos da bonança externa – período de alta procura por nossas matérias-primas – e os devoraram como se não houvesse amanhã. O investimento, que poderia ter avançado de maneira robusta, deu lugar a uma sanha irresponsável de estímulo à tomada de crédito e ao aumento do gasto público. As consequências são sentidas por cada brasileiro desempregado.

O resultado da derrocada do crescimento econômico e do golpe às instituições fiscais é que o Brasil entrou no vermelho e será difícil tirá-lo do buraco. As contas públicas recebidas pelo presidente Michel Temer congregam uma dívida bruta que, entre 2006 e 2016, saltou de 55% do PIB para 70%, combinada com um déficit nominal – receitas totais do governo menos despesas incluindo juros – na casa de R$ 600 bilhões, ou 10% do PIB. O custo da dívida, chamado taxa implícita, está hoje perto de 25% ao ano.

É diante desse contexto que a aprovação da PEC do Teto é urgente. O texto original foi aprimorado pela Câmara. Entendemos que ainda há pontos importantes a ser discutidos – como o prazo de vigência de 20 anos da nova regra, a contradição entre a coexistência de 14 despesas vinculadas ou indexadas e o uso da inflação do ano anterior como parâmetro do limite. Isso nada tem a ver com o alarde irresponsável feito pela oposição. Tem a ver, sim, com a busca pelo melhor desenho de uma proposta à qual todos os analistas de bom-senso são favoráveis.

Debater em busca do melhor texto possível é obrigação do Legislativo, e é isso que os parlamentares responsáveis com o futuro do Brasil estão fazendo. É lastimável, porém, que ainda exista quem confunda debate público com rinha de galo ou com vale-tudo. Só isso explicaria a balela dos que afirmam que a PEC do Teto congelará ou cortará dinheiro da saúde e da educação.

É preciso ter claro: saúde e educação continuarão a ter patamares mínimos de gastos. Não há teto específico nem para uma nem para outra. Em 2017, o país vai investir mais de R$ 220 bilhões nessas duas áreas. A partir de 2018, será aplicada a inflação sobre esse patamar, para definir o piso do gasto anual. Vejam bem: o piso. Desejando gastar acima do mínimo com qualquer dessas áreas, a política definirá quem terá seu orçamento diminuído para que esses dois sejam elevados. Simples. Pior cego é o que não quer ver.

O Congresso não deve se furtar da tarefa de ajudar a esclarecer a proposta e afastar as dissimulações. É pelo diálogo, pelas ponderações a respeito do desenho da PEC – pelo bom debate, essência da democracia – que conseguiremos consolidar uma proposta coesa, um pontapé inicial para a recuperação do crescimento.

A limitação das despesas à inflação do ano anterior é uma saída interessante. Ela elevará, sim, os resultados fiscais. Revelará ao país que o Estado, como uma família e uma empresa, também tem uma restrição orçamentária, um limite para gastar. Ninguém pode ter despesas que não caibam em seu orçamento, em seu salário. Quando se trata de recurso público, essa busca pelo equilíbrio deveria ser ainda mais obsessiva.

O Estado tem de adotar boas práticas de gestão. A dívida contraída com o setor privado não pode mais custar os juros astronômicos de R$ 440 bilhões ao ano (incluindo a correção monetária). O objetivo de uma nação em desenvolvimento deve ser a expansão do bem-estar social, o que só virá com crescimento e na presença de um Estado probo, republicano e justo. Isso não combina com descaso pelo dinheiro público.

A farra fiscal foi grande. Chegou a hora de mudar. Claro que há um preço, e todos terão de dar sua cota de contribuição. Como disse o presidente: “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”. Nem construiremos um país mais justo e menos desigual.

Felipe Salto é mestre em administração pública pela FGV, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB-SP) e autor do livro Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade

PEC do Teto – Perguntas e Respostas

Aqui vão seis perguntas e respostas sobre a PEC do Teto. É hora de escolher um lado. É claro que aperfeiçoamentos e ponderações sempre podem e devem ser feitos. Monica De Bolle e eu fizemos artigo nessa linha. Com José Roberto Afonso e Leonardo Ribeiro, também mostramos um pouco da experiência internacional. Democracia civilizada precisa garantir isso: diálogo, debate de ideias e construção coletiva de boas saídas para os nosso problemas enquanto sociedade e nação.

Seis Perguntas e respostas sobre a PEC nº 241:

1 – O que é a PEC nº 241, também chamada de PEC do Teto?

A PEC do Teto é uma proposta de emenda à Constituição que pretende fixar um limite para o crescimento da despesa primária do governo. Despesa primária é aquela que não considera o custo da dívida pública, isto é, os juros pagos aos detentores dos títulos emitidos pelo governo (ver pergunta 2 sobre juros).

O teto ou limite funcionará assim: a despesa só poderá crescer a uma taxa equivalente a no máximo a variação do IPCA do ano anterior. Se a inflação for de 5%, por exemplo, é esse o ritmo de avanço do gasto que o governo poderá colocar na Lei Orçamentária Anual, isto é, no orçamento propriamente dito.

2 – Mas por que os juros não entram na conta?

A taxa de juros é uma variável onde o governo tem menor liberdade para agir. No Brasil, hoje, está em vigência um regime de metas à inflação, que tem como principal instrumento a taxa de juros. Quando o Banco Central quer deixar a decisão de consumir mais difícil, ele eleva os juros, tornando o crédito mais caro e tirando da economia pressões que podem redundar em aumentos de preços, isto é, em inflação. Essa é a regra geral.

Hoje, por exemplo, minha opinião é de que os juros estão fora do lugar. A economia está em depressão profunda – a maior da história (e olha que a série do PIB calculada pelo IBGE vem de longe – 1901) – fato pelo qual deveríamos já ter iniciado um ciclo de redução firme e intenso dos juros. Em outubro, espero que a Selic caia pelo menos um ponto de percentagem. Isso tem efeito colateral no lado fiscal, porque a cada ponto a menos de juros, paga-se menos nos títulos emitidos pelo governo. Uma economia de cerca de R$ 25 bilhões anualizados.

Feito esse preâmbulo, a verdade é que não temos como fixar limites para os gastos com juros, pois isso equivaleria a retirar das mãos do Banco Central o seu principal instrumento de controle da inflação. É claro que isso não exclui análises como a que acabo de fazer.

3 – A saúde e a educação serão prejudicadas? Haverá “congelamento”?

Aqui, é preciso que tenhamos muita clareza. A crítica desonesta, que vem do PT e dos que ainda orbitam em torno dele, quer espalhar o terror. Dizem, sem o menor pudor, que a saúde será congelada, que os professores vão ficar à míngua e coisas correlatas. Vamos aos fatos?

A regra prevista pela PEC para a Educação garante 18% do volume de impostos líquido de transferências a estados e municípios para o item “manutenção e desenvolvimento do ensino” em 2017, despesa que fica hoje ao redor de 50-60 bilhões de reais. A partir de 2018, sobre o montante de 2017, será aplicada a inflação, como regra geral, para fixação do valor mínimo, isto é, do piso para esta área. Vejam, então, que interessante: no caso da educação, haverá um valor mínimo sempre garantido. Não há teto específico para esta área.

Quem disse isso não leu o texto da PEC ou insiste em falácias por razões outras que não a de promover o bom debate. É claro que, sendo um componente do gasto primário total, a educação estará sujeita ao limite global. Mas, por exemplo, se o governo ou o Congresso quiserem fixar valores superiores ao piso, eles poderão. Isso exigirá, no entanto, que despesas com funcionalismo, previdência, custeio da máquina ou outras sejam cortadas para dar lugar a esse incremento. É aritmética. Tira daqui, põe acolá, mantém-se o teto.

No caso da saúde, a mesma coisa. A diferença é que, aqui, está-se garantindo um valor maior para 2017 do que na ausência da PEC. Inicialmente, a regra atual, aprovada no ano passado, mandava fixar 13,65% da receita corrente líquida (o que é diferente da regra da educação, onde apenas impostos entram). Com a PEC, esse percentual subiu para 15% e, a partir de 2018, valem as mesmas observações que fiz acima para a educação.

É simples. Pior cego é o que não quer enxergar.

4 – O que acontecerá com os investimentos?

Em princípio, não se pode afirmar nada sobre isso. Há, sim, uma tendência a que as despesas ditas discricionárias, isto é, que não seguem uma regra específica de vinculação ou indexação, como é o caso do investimento, sofram mais. Mas isso não está dado.

Ao aplicar a PEC, o governo precisará de boa gestão e administração das contas para que as despesas de boa qualidade, isto é, aquelas ligadas ao processo de crescimento econômico, como é o caso dos investimentos, sejam preservadas.

5 – Como fica a questão do gasto com pessoal, isto é, dos salários dos servidores públicos?

Neste ponto, a PEC traz, no parágrafo 2º do art. 102 (redação dada pela PEC ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), um embrião para o controle do gasto com pessoal. Isso é essencial, porque regras específicas para gastos que estão, hoje, inchados, ajudarão a que a aplicação da PEC se dê muito mais sobre estas despesas do que sobre os investimentos ou gastos sociais.

Um dado importante calculado pelo consultor legislativo do Senado,Marcos Kohler: os salários dos servidores públicos, em média, cresceram 33% nos últimos treze anos, o que representa três vezes a taxa de crescimento observada no caso do trabalhador do setor privado. É um dado interessante, porque, apesar de, em quantidade, não estarmos distante da média observada no resto do mundo, os salários, estes sim, diferem muito do que é observado no mercado em geral.

6 – E a reforma da previdência?

A PEC do Teto abrirá caminho para a reforma da previdência. Hoje, no setor público, como sempre diz o eminente economista Raul Velloso, o gasto público pode ser resumido a uma grande folha salarial que é paga todos os meses. São transferências, salários, benefícios previdenciários, incluindo os rurais, dentre outros.

A reforma da previdência ajudará a dar sustentabilidade ao regime. Escolhemos, até hoje, ter um Estado que garante a aposentadoria para pessoas que ainda estão em condições de trabalhar. Não vamos condenar isso, mas vamos refletir? Será que um país com dívida de 4,2 trilhões, déficit de 600 bilhões de reais e juros de 14,25% ao ano, com desemprego de 12 milhões pode se dar ao luxo de garantir aposentadoria a quem ainda está em idade efetivamente ativa?

Olhando para os outros países, é razoável fixar uma idade mínima para aposentadoria. 65 anos, por exemplo, seria um bom número. O argumento de que os estados mais pobres apresentam expectativa de vida inferior a este número é falacioso. O que se tem de observar é qual a expectativa de vida dos adultos, que é muito mais elevada e alinhada ao resto do país. Mas este tema é para outro momento.

O que é importante ter em mente é que a previdência – pública e privada – precisará entrar na dança. E isso é positivo, sim, porque é a garantia de que continuaremos a ter um sistema previdenciário saudável lá na frente. Hoje, o governo destina 12% do PIB ao pagamento de aposentadorias (incluindo estados, municípios, INSS e governo federal). Para comparar e refletir: o governo federal investe apenas 0,7% do PIB. É razoável?

A PEC do Teto, o resto do mundo e debate Fundação FHC

Na Revista Conjuntura Econômica, da FGV, José Roberto Afonso, Leonardo Ribeiro e eu publicamos artigo para contextualizar a PEC do Teto ao que ocorre no resto do mundo.

Olhar para a experiência internacional é essencial para as ações do Estado, sobretudo quando se trata de algo tão central para o futuro de todas as políticas públicas.

– Revista Conjuntura Econômica da FGV: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880811D8E34B9011D9CCBFDD1784C&contentId=8A7C82C5557F25F20157BEA2E4533F56

Vejam também as matérias do Valor Econômico e do Antagonista sobre o estudo:

– Valor: http://www.valor.com.br/brasil/4742395/controle-de-despesa-foi-bem-sucedido-em-outros-paises

– Antagonista:  http://www.oantagonista.com/posts/o-teto-pelo-mundo

Na Fundação FHC, debati, ontem (13/10), com Zeina Latif, o desenho da PEC do Teto. O vídeo pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zFMgHL_NoSI

Também houve matérias do Valor, do Infomoney e do Estadão a esse respeito:

– Valor: http://www.valor.com.br/brasil/4743843/prazo-de-vigencia-do-teto-de-gasto-divide-economistas

– Estadão: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,economistas-divergem-sobre-pec-241-em-debate-da-fundacao-fhc,10000081936

– Infomoney: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/5638052/pec-teto-gastos-deve-mudar-continuar-como-esta-economistas-divergem

 

Fundação FHC | PEC do Teto

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Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos ao valor do ano anterior corrigido pela inflação. Qual a importância da medida para a arrumação das contas públicas? Quais os desafios da sua implementação? Que efeitos terá sobre a economia real?

Na próxima quinta-feira, 13/10, das 11h às 11h45, a Fundação FHC realizará uma conversa ao vivo, transmitida pelo YouTube, com os economistas Felipe Salto e Zeina Latif.

Convidados
Felipe Salto

Professor de Macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e autor do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Record, 2016). Trabalhou na Tendências Consultoria (2008-2014).

Zeina Latif

Economista-chefe da XP Investimentos, com passagens por várias instituições financeiras, como RBS, ING, ABN Amro e HSBC. Tem metrado e doutorado pela USP e é colunista da Agência Estado.

13 de outubro, às 11h
*Perguntas podem ser enviadas para o e-mailaovivo@fundacaofhc.org.br
 Clique aqui e assista – https://www.youtube.com/watch?v=zFMgHL_NoSI 

A favor da PEC do Teto

Aos leitores do Blog,

Tenho recebido muitos comentários perguntando se sou favorável ou contrário à PEC nº 241 – a chamada PEC do Teto -, aprovada ontem na Câmara na primeira votação. 

Sou a favor. Entendo que a proposta vai na direção da recuperação do equilíbrio fiscal, que caminha de mãos dadas com o crescimento econômico. Tenho sugestões e críticas quanto ao desenho da proposta. Ontem, manifestei-as em artigo publicado em parceria com Mônica de Bolle.

Nos últimos anos, quem me acompanha sabe que fui um dos críticos mais assíduos da política fiscal petista. Ainda em 2009, publiquei um artigo junto com Mailson da Nóbrega sobre o tema. Apontamos, ali, o nefasto nascimento da contabilidade criativa. Mostramos que os descontos feitos na meta de resultado primário não acabariam bem. Poderiam ser – o que acabou se confirmando – o começo do desmonte das instituições fiscais. O texto “Contabilidade criativa turva meta fiscal” foi publicado pelo Estadão (veja aqui).

Desde aquele momento, publiquei uma série de artigos no Valor Econômico, no Estadão e na Folha, acusando cada passo dado pelos governos do PT na direção do abismo. A trajetória estava dada. Era uma bomba-relógio armada e, portanto, tudo era uma questão de tempo. 

As manobras contábeis para ocultar a expansão fiscal desmedida foram muitas:

– a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; 

– o uso da Petrobras, do pré-sal e do BNDES para fabricar 1% do PIB de primário em 2010, no que ficou conhecido como manobra contábil da Petrobras; 

– a não contabilização de subsídios do BNDES; 

– os abatimentos da meta fiscal (que só aumentaram) e suas variantes; 

– a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo;

– as pedaladas; e

– o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes. 

Essas práticas explicam boa parte da crise atual. Como se vê, não é à toa que a dívida bateu 70% do PIB, com um déficit nominal de 10% do PIB e custo implícito de 25% ao ano. Se nada for feito, a dívida continuará a crescer 7 pontos do PIB ao ano e nos levará a 100% logo, logo.

A mudança de governo renovou as esperanças. Corretamente, foi fixada a solução do problema fiscal como a prioridade zero do governo do presidente Michel Temer. A respeito disso, tenho feito artigos e concedido entrevistas apontando questões que julgo essenciais nesta matéria. 

Como é natural, as análises concentram-se na PEC do Teto, principal medida anunciada pelo governo até agora. A verdade é que, ao longo do processo de tramitação, uma proposta dessa envergadura tende a sofrer melhoramentos, ajustes, adequações e correções. Esta é a intenção dos textos que venho publicando: contribuir. 

Qualquer uso parcial e descontextualizado das análises deste Blog deve ser classificado assim mesmo: parcial e descontextualizado. O PT não tem o monopólio das análises de política econômica e social. Marginalizados no debate, têm apelado para atitudes desonestas, marcadas pela ausência de escrúpulos e desrespeito ao diálogo. Usam aspectos das análises de quem é a favor da PEC para fulminar a proposta. 

Erro maior, no entanto, seria cessar o debate em razão desse tipo de atitude. Isso, não vamos fazer. Aqui, neste espaço, vamos continuar fazendo o bom debate. A primeira etapa da PEC foi vencida, ontem, pelo que merece aplauso o governo. 

Sigo entendendo que há aprimoramentos a fazer na proposta e acho que a oportunidade para isso será no Senado Federal.

Saudações,

Felipe Salto

PEC do Teto ‘não é uma Brastemp’

Por Monica de Bolle e Felipe Salto

“A PEC do Teto não é uma Brastemp”. A frase é do eminente especialista em contas públicas, referência para todos nós, Raul Velloso.

São numerosos os alertas feitos por economistas e analistas de contas públicas sobre o texto da proposta. É claro que a ideia de controlar o gasto é essencial. O diabo, no entanto, mora nos detalhes. Não adianta aprovar algo geral e esperar que, pela força da gravidade, tudo se resolva. Trata-se de tema delicadíssimo. A sintonia fina, desde já, é crucial.

Vemos quatro problemas da PEC em versão original, e dois novos no texto revisado e aprovado em comissão.

O primeiro é o prazo. A regra continua a valer por 20 anos, o que não ocorre em lugar algum do mundo. Na maior parte dos países, há combinações de regras diferentes, por períodos menores, podendo haver revisão de tempos em tempos. Fixar uma regra assim é como colocar a política fiscal e o país em piloto automático por período longuíssimo. Por quê?

O segundo ponto está ligado ao primeiro. A PEC está desbalanceada. Tem efeito nulo no curto prazo, já que a inflação do ano anterior – indexador escolhido pelo governo – estará acima da inflação corrente até que o movimento de declínio e convergência ao centro da meta se consolide. Para o longo prazo, com inflação baixa, dá-se o contrário: a regra produziria um primário estratosférico.

Se o país voltar a crescer, nada mais justo e desejável que a sociedade se beneficie disso, sobretudo com mais e melhores políticas públicas. Não se deve almejar fazer primário por fazer primário. A regra de sustentabilidade da dívida pública mostra que, para um PIB crescendo em torno de 2,5% ao ano, com inflação em torno de 4,5% e juros reais também nesta faixa, o primário exigido para estabilizar uma dívida de 85% do PIB é de 2,0% a 3,0% do PIB. Com 3%, já conseguiríamos, inclusive, imprimir uma tendência de queda do endividamento bruto.

De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?

O terceiro problema é a incompatibilidade do teto geral quando confrontado com as regras atualmente vigentes para a correção de diversas rubricas do gasto primário. São pelo menos 14 vinculações ou indexações, que fazem com que 51% da despesa primária tenha vida própria. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o seguro-desemprego, a educação e a saúde são exemplos de gastos que têm dinâmicas constitucionalmente garantidas e que não conversam com o indexador “inflação do ano passado”. A resposta do governo a esse problema é que a reforma da previdência dará conta de livrar o gasto de uma série de amarras e, assim, o teto estará sempre garantido. Lembra um pouco aquela música da Dalva de Oliveira: “tudo na vida é ilusão…”

O quarto problema tem a ver com as exceções à regra. Gastos com eleições, despesas de capitalização de empresas estatais e créditos extraordinários ficarão de fora. Este último é o item mais preocupante. Em 2016, já foram mais de R$ 10 bilhões com gastos autorizados via créditos extraordinários. Tal montante expressivo ficará de fora?

Mas, esses problemas já eram conhecidos. Dois novos e graves problemas apareceram no novo texto da PEC.

O primeiro está nas páginas 64 e 65 do relatório. O texto proíbe a realização dos chamados créditos orçamentários suplementares, mesmo no caso de despesas obrigatórias. Por exemplo, se houver algo imprevisto no número de benefícios previdenciários de um determinado ano e a despesa precisar ser incrementada, isso estará proibido. Sobraria utilizar o tal crédito extraordinário, livre do limite global, que, pelo regramento atual, só pode ser usado em casos de calamidade.

A proibição da realização de despesas adicionais, justificadas e aprovadas pelo Congresso, por meio de créditos suplementares, contraria a lógica do processo orçamentário existente. O governo quer forçar a aceitação de espécie de orçamento impositivo sem discutir isso com ninguém. O jornalista Ribamar Oliveira identificou esse problema recentemente (ver o Valor de 6 de outubro). A outra brecha para poder realizar algum gasto adicional será o cancelamento de despesas discricionárias, isto é, dos investimentos.

Se houver superação da estimativa de receita tudo irá para o primário ou para reduzir o estoque de restos a pagar, não há escolha de política econômica. Para que servirão os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, se tudo será automático?

O segundo novo problema é o mais grave de todos. Na lista de sanções previstas no texto final – são oito – o governo determinou que, em caso de descumprimento do teto, as despesas obrigatórias não poderão sofrer reajuste. O dispositivo abrange, também, o salário mínimo. Pela Constituição, está garantido que o salário mínimo não poderá ter perdas reais. No entanto, a lei que reajusta o mínimo é ordinária: aquela que garante o PIB de dois anos antes mais a inflação, até 2019. Essa lei será atropelada por esse novo regramento.

A verdade é que não se faz política econômica no tapetão. Ou bem se tem um programa fiscal claro, que ataque os nossos problemas centrais, ou morreremos na praia. Há tempo de mudar e de complementar a PEC do Teto, fazendo boas modificações e promovendo uma adequação do texto atual à realidade do País.

Deixamos pelo menos duas contribuições, para além das correções já apontadas, que poderiam ajudar a dar robustez e força política à proposta do governo. A primeira é a fixação de um limite auxiliar para o gasto com pessoal. Os salários no serviço público têm crescido, nos últimos anos, em ritmo três vezes superior à evolução dos salários no serviço privado. Se não houver um limite claro para o gasto com pessoal, a adoção do teto geral golpeará, sem dúvida alguma, os gastos discricionários. Dito de outra forma, o investimento pagará ainda mais fortemente a conta do ajuste. Irão pelo ralo os 0,7% do PIB que hoje o governo federal investe.

A segunda proposta é adotar um limite para a dívida da União. Só assim haverá um horizonte bem definido para a política fiscal. A proposta tramita em regime de urgência no plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 84, de 2007, cujo texto substitutivo é da lavra do senador licenciado e ministro José Serra. É uma ideia interessante para fechar as brechas da PEC do Teto. Se o país souber qual o nível de dívida que deseja buscar, daqui a quinze ou vinte anos, ele poderá, com tranquilidade e bom planejamento, adotar as ações necessárias para pôr a política fiscal e a economia nos trilhos. Com calma, sim, porque todos sabemos que a dívida/PIB ainda crescerá bastante antes de começar a cair.

Como se vê, há muito por fazer. É possível fazer da PEC do Teto Brastemp verdadeira, a favor do bom financiamento de mais e melhores políticas públicas para todos. Sobretudo para os mais pobres.

Entrevista | Terraço Econômico

Entrevista com Felipe Salto

http://terracoeconomico.com.br/entrevista-com-felipe-salto

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Entrevistamos Felipe Salto que é economista pela FGV/EESP e tem mestrado em Administração pública e governo também pela FGV. Atualmente é professor dos cursos de pós-graduação executiva na mesma instituição e já trabalhou sete anos na Tendências Consultoria, na área de macroeconomia, onde se tornou especialista na cobertura das contas públicas brasileiras.

Desde 2015, trabalha no Senado Federal, como assessor econômico dos senadores José Serra e José Aníbal. Escreve artigos para o Estadão, Folha e Valor, além de manter o Blog do Salto.

Felipe Salto publicou, em 2016, em parceria com Mansueto Almeida Jr., atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, o livro ‘Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’, pela Editora Record. O livro, organizado pelos dois economistas, é um compêndio de diagnósticos e propostas para recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas brasileiras.

Confira a entrevista que fizemos sobre políticas econômicas, contas públicas e ajuste fiscal.

  • Salto, como chegamos a esse descalabro fiscal? Foi só a atuação com políticas anticíclicas que se exauriram ou há mais fatores? Talvez um pouco de political budget cycle em 2014?

 Há uma crise de crescimento econômico sem precedentes. O pior biênio da série histórica do IBGE, que começa em 1901, será 2015-2016, com taxas negativas de 3,8% e 3,3%. O tombo do PIB desbancou a arrecadação do governo e, com isso, exacerbou nossos problemas fiscais. Digo exacerbou porque eles não apareceram neste ano ou no ano anterior. O ovo da serpente foi posto no governo Lula. Veja: a taxa de crescimento real anual do gasto era 3,5%, no segundo governo FHC. Ela avançou para 7,4%, no primeiro governo Lula e para 9,5% no segundo. Isto é, aproveitamos muito mal o período da bonança externa. Usamos esse excedente externo gerado pela alta das commodities para turbinar o consumo, muito mais do que o investimento. A esse processo somaram-se as práticas da contabilidade criativa, que começaram já em 2009, com os chamados abatimentos dos gastos do PAC da meta de superávit primário. À época, escrevi com Maílson da Nóbrega o primeiro artigo que alertava para isso é para os riscos desse novo caminho de expansão fiscal desmedida e não contabilizada. Saiu no Estadão: “Contabilidade criativa turva meta fiscal“. De lá pra cá, foi a derrocada. Apostaram no gigantismo dos bancos públicos, no manejo unilateral das variáveis macroeconômicas, como o juro, e no intervencionismo sem fim. Deu no que deu.

  • E quais são as opções disponíveis para sair do atoleiro fiscal atual e voltar a termos contas públicas em ordem?

A PEC do Teto é uma boa medida , mas tem de ser complementada. Fiz simulações que apontam para um desbalanceamento dessa proposta. No curto prazo, pouco efeito e, no longo, um superávit exagerado. É preciso ajustá-la urgentemente, colocando limites auxiliares explícitos para o gasto com pessoal, impedindo assim que o ajuste recaia sobre investimentos e gastos sociais. Além disso, o prazo é muito longo. Dentre 88 países analisados em recente estudo do FMI, nenhum deles adotou regra similar para um período tão longo. É bom que o governo tenha algum grau de discricionariedade e que a recuperação da atividade possa se refletir em mais e melhores políticas públicas. Outras medidas que o governo deveria tomar: limitar a dívida da União, como manda a constituição e na linha de projeto de resolução cujo texto substitutivo foi apresentado ano passado pelo senador José Serra; securitizar a dívida ativa (vender créditos tributários), o que renderia pelo menos R$ 55 bilhões à União; interromper todos os reajustes salariais e contratações no serviço público; reduzir à metade os subsídios e subvenções; elevar a CIDE e reduzir juros. Sobre esta última medida, cada ponto de Selic a menos são R$ 25 bilhões de economia fiscal, sem mencionar os efeitos sobre as empresas, que estão atoladas. A depressão, o hiato do produto extraordinariamente aberto e a convergência das expectativas de inflação para patamares baixos justificam a queda imediata do juro.

  • Dessas opções disponíveis, quais as mais eficazes do ponto de vista econômico? Elas conflitam com suas viabilidades políticas?

 O mais eficaz é promover ajustes rápidos e intensos e, depois, apostar no gradualismo. O prédio está pegando fogo e, neste caso, tem de chamar os bombeiros. Não adianta ficar sinalizando, sinalizando e não agir! A revisão de todos os contratos de compras do setor público com o privado é também um caminho que já deveria ter sido adotado. Ele poderia render de R$ 12 a R$ 14 bilhões ao erário por ano. Nesta semana, participei de debate na FGV-SP e o professor Yoshiaki Nakano nos contou sobre como conduziu o ajuste fiscal no governo Covas, quando foi secretário da Fazenda. Há muita, mas muita ineficiência no governo. Combater isso é gerar economia ganhando de quebra a confiança da população para as outras medidas e reformas é fundamental. A viabilidade política se dá pelo exercício da liderança, inspirando confiança nas pessoas. Para isso, é preciso ter um bom plano, uma mescla de ações. E é preciso ter convicção sobre isso.

  • Como mencionado, carro-chefe do governo Temer é a PEC 241. Quais são suas qualidades e seus riscos? Ela será suficiente para conter o problema fiscal? E ainda mais importante: vai ser aprovada?

 Como já comentei, a PEC é a principal medida do governo e está desbalanceada. Ela tem pelo menos quatro problemas, como escrevi em artigo para o Instituto Teotônio Vilela: o prazo é longo demais; o teto geral (inflação passada) conflita com as 14 vinculações e/ou indexações presentes no gasto primário federal; o esforço a curto prazo é nulo e a longo prazo é altíssimo (o primário poderá superar 6% do PIB); e as exceções fixadas no texto, como os créditos extraordinários, prejudicam a força da PEC. Acho que o governo tem um longo caminho pela frente. É muito positivo que tenha eleito o problema fiscal como o prioritário, mas não há bala de prata. Só a PEC não nos retirará do atoleiro. Disso não tenho dúvida. Nesse sentido, as declarações recentes do governador Alckmin estão corretas.

  • Mesmo que a PEC seja aprovada, outra questão que fica é: vai ser respeitada? Tínhamos a LRF que foi desrespeitada. Por que devemos acreditar que desta vez é diferente?

 Aí é que está. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal estivesse sendo seguida à risca, não precisaria de PEC do Teto. Aliás, não teríamos chegado na situação calamitosa de dívida de quatro trilhões com déficit nominal de 600 bilhões de reais e custo médio de 8,7% em termos reais. É coisa de louco. Se a regra de ouro estivesse valendo, jamais estaríamos galopando na dívida pública para financiar salários, aposentadorias e gasto corrente em geral, com investimentos estagnados em 0,6% do PIB. Vale lembrar que a regra de ouro diz que só se pode fazer dívida nova se for para investimentos. Ainda assim, sejamos otimistas: o novo governo, pelo menos, tem um bom diagnóstico do quadro fiscal. Precisa, no entanto, de uma estratégia mais ampla, complexa e detalhada. Mais difícil: precisa comunicar tudo isso muito bem e convencer deputados e senadores.

  • Se a PEC não é uma bala de prata, como falamos, quais outras medidas fiscais são urgentes para que o Brasil não quebre mais para frente? Previdência? Saúde universalizada? Educação superior gratuita? Como vender cortes em “direitos sociais” e aliar a necessidade econômica de se fazer ajustes com o lado político?

 Não há que se cortar os direitos e conquistas sociais. A política fiscal só tem sentido dentro de um contexto em que sirva para dar as melhores respostas sobre a alocação dos recursos públicos dadas as demandas sociais. Não se pode atropelar a sociedade. A política é a construção – e a reconstrução – constante do Estado. O Estado, por sua vez, é a lei, a ordem jurídica, a Constituição e a garantia do seu cumprimento, pela burocracia técnica e pelos políticos. O crescimento econômico é, nesse sentido, um objetivo central para qualquer governo. Como disse o mestre de todos nós, economistas, o professor Edmar Bacha: “sejamos francos, não há ajuste sem recuperação da atividade”. E desde já, que fique claro: não há contradição alguma. Em economia, é assim mesmo, tudo é circular, o ajuste afeta a confiança, que afeta os juros, que afeta o investimento e o crescimento econômico. Mas este, por sua vez, é imprescindível para recuperar receitas e produzir novamente um quadro mínimo de financiamento sustentável das políticas públicas. Por isso é tão importante buscar fatores exógenos a todos esses processos: concessões e privatizações e expansão de acordos comerciais são dois vetores essenciais. O juro também pode ajudar, neste momento, repito, pois a economia está deprimida, a inflação cedendo e o buraco só aumentando. Vamos continuar a receitar antibiótico para curar pneumonia, quando o diagnóstico é de pedra nos rins?

  • Por fim, você e o Mansueto Almeida acabaram de lançar o livro “Finanças Públicas. Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade”. Seja um vendedor do livro e nos diga: por que devemos comprar (e mais importante, ler) o livro? Que lições ficam para o futuro? E vamos recuperar a credibilidade fiscal?

 O livro é uma iniciativa de quando eu ainda estava na consultoria Tendências. Maílson me incentivou e escreveu um dos melhores capítulos do nosso compendio, que é sobre o histórico de construção e destruição das instituições fiscais no Brasil. Mansueto se animou e entrou na parceria comigo quando ainda estava no IPEA. Conseguimos reunir gente muito boa. Ali você vai encontrar diagnóstico, mas também muitas propostas. Marcos Mendes escreve sobre gastos com pessoal. Pedro Maciel, sobre a crise dos estados. Outro capítulo interessantíssimo é o do ex-presidente do Bacen, Gustavo Loyola, que avança sobre o tema intrincado do relacionamento entre a autoridade monetária é o Tesouro Nacional. Modestamente, o trabalho é mais um tijolinho para ajudar a construir o futuro do nosso país. Em última análise, para ajudar a construir o Brasil com que todos sonhamos: mais fraterno, mais desenvolvido e mais justo socialmente.