Revista Época: PEC 241

Meu artigo na Revista Época (na edição impressa e no portal) sobre a PEC 241.

http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/10/felipe-salto-aprovar-pec-241-e-direcao-certa-mas-ela-precisa-ser-aperfeicoada.html

Felipe Salto: “Aprovar a PEC 241 é a direção certa, mas ela precisa ser aperfeiçoada”

A PEC do Teto propõe congelar as despesas do governo federal em valores reais (corrigidos pela inflação) por um prazo de dez anos, prorrogáveis por outros dez

FELIPE SALTO

14/10/2016 – 19h46 – Atualizado 15/10/2016

Felipe Salto: “O prazo de vigência do teto é questionável, mas a PEC é um passo certo. Com ponderações, conseguiremos consolidar uma proposta coesa” (Foto: Regis Filho/Valor/Ag O Globo)

A PEC 241 é o começo do começo da mudança. Todos sabemos: não há bala de prata em política econômica. A proposta precisará ser complementada pela reforma da Previdência, por um efetivo choque de gestão e por maior controle do gasto público, buscando-se maior eficiência também do lado tributário. O essencial é que, após anos de insensatez, há um firme compromisso do governo Michel Temer em recolocar ordem na casa. O país acordou para a urgência de mudar e recomeçou a remar, unido, na direção certa.

Direção certa significa aprovar a PEC. Não há outra alternativa. Claro que é possível discutir pontos do texto aprovado na Câmara. O desenho da PEC do Teto tem problemas, mas a medida é essencial para recobrar o equilíbrio fiscal. Reduzir o prazo ou permitir revisões a cada mandato, desde o início, seria um complemento importante. Equacionar melhor a questão das vinculações e indexações, bem como direcionar o ajuste para os gastos com pessoal são aperfeiçoamentos que não devem sair do radar. Mas só a irresponsabilidade, de quem pôs o Brasil à beira da falência, explica as falácias contra uma medida tão fundamental. Aperfeiçoar, sim; rejeitar, de forma alguma.

Vale resgatar um pouco da história recente, para entender quando e como o populismo e a incompetência levaram o país a sua mais grave recessão. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou normas e regras do jogo que colocaram o país na rota do crescimento. Esse espírito de respeito ao dinheiro público e de ter as contas arrumadas para financiar mais e melhores políticas públicas foi perdido. A ideia de que o Estado deveria liderar a tudo e a todos, intervir fortemente na economia e dirigir o crescimento do PIB explica, mas jamais justifica, o desprezo pelo equilíbrio fiscal e a dissimulação como ação de governo. Desde 2009, o expediente de abater determinados gastos da meta fiscal já começava a ser usado. Depois, vieram a manobra contábil da Petrobras e os subsídios não contabilizados do BNDES. Por fim, as pedaladas e o uso de dinheiro do lucro cambial do Banco Central para bancar despesas correntes do governo. Não é por acaso que as contas estão em frangalhos. A contabilidade criativa ficou como marca da gestão das finanças públicas sob a batuta de Lula e Dilma. E é importante frisar: o ovo da serpente não foi posto nos últimos anos, mas já no primeiro governo Lula.

No segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa média anual real de crescimento do gasto primário (sem contar os juros pagos sobre a dívida) ficou em 3,5%. No primeiro governo Lula, saltou para 7,4% e, no segundo, para 9,5%. Com Dilma, a taxa voltou a 3,8%. Ou seja, a despesa foi turbinada para valer nos dois governos iniciais do PT. Colheram os frutos da bonança externa – período de alta procura por nossas matérias-primas – e os devoraram como se não houvesse amanhã. O investimento, que poderia ter avançado de maneira robusta, deu lugar a uma sanha irresponsável de estímulo à tomada de crédito e ao aumento do gasto público. As consequências são sentidas por cada brasileiro desempregado.

O resultado da derrocada do crescimento econômico e do golpe às instituições fiscais é que o Brasil entrou no vermelho e será difícil tirá-lo do buraco. As contas públicas recebidas pelo presidente Michel Temer congregam uma dívida bruta que, entre 2006 e 2016, saltou de 55% do PIB para 70%, combinada com um déficit nominal – receitas totais do governo menos despesas incluindo juros – na casa de R$ 600 bilhões, ou 10% do PIB. O custo da dívida, chamado taxa implícita, está hoje perto de 25% ao ano.

É diante desse contexto que a aprovação da PEC do Teto é urgente. O texto original foi aprimorado pela Câmara. Entendemos que ainda há pontos importantes a ser discutidos – como o prazo de vigência de 20 anos da nova regra, a contradição entre a coexistência de 14 despesas vinculadas ou indexadas e o uso da inflação do ano anterior como parâmetro do limite. Isso nada tem a ver com o alarde irresponsável feito pela oposição. Tem a ver, sim, com a busca pelo melhor desenho de uma proposta à qual todos os analistas de bom-senso são favoráveis.

Debater em busca do melhor texto possível é obrigação do Legislativo, e é isso que os parlamentares responsáveis com o futuro do Brasil estão fazendo. É lastimável, porém, que ainda exista quem confunda debate público com rinha de galo ou com vale-tudo. Só isso explicaria a balela dos que afirmam que a PEC do Teto congelará ou cortará dinheiro da saúde e da educação.

É preciso ter claro: saúde e educação continuarão a ter patamares mínimos de gastos. Não há teto específico nem para uma nem para outra. Em 2017, o país vai investir mais de R$ 220 bilhões nessas duas áreas. A partir de 2018, será aplicada a inflação sobre esse patamar, para definir o piso do gasto anual. Vejam bem: o piso. Desejando gastar acima do mínimo com qualquer dessas áreas, a política definirá quem terá seu orçamento diminuído para que esses dois sejam elevados. Simples. Pior cego é o que não quer ver.

O Congresso não deve se furtar da tarefa de ajudar a esclarecer a proposta e afastar as dissimulações. É pelo diálogo, pelas ponderações a respeito do desenho da PEC – pelo bom debate, essência da democracia – que conseguiremos consolidar uma proposta coesa, um pontapé inicial para a recuperação do crescimento.

A limitação das despesas à inflação do ano anterior é uma saída interessante. Ela elevará, sim, os resultados fiscais. Revelará ao país que o Estado, como uma família e uma empresa, também tem uma restrição orçamentária, um limite para gastar. Ninguém pode ter despesas que não caibam em seu orçamento, em seu salário. Quando se trata de recurso público, essa busca pelo equilíbrio deveria ser ainda mais obsessiva.

O Estado tem de adotar boas práticas de gestão. A dívida contraída com o setor privado não pode mais custar os juros astronômicos de R$ 440 bilhões ao ano (incluindo a correção monetária). O objetivo de uma nação em desenvolvimento deve ser a expansão do bem-estar social, o que só virá com crescimento e na presença de um Estado probo, republicano e justo. Isso não combina com descaso pelo dinheiro público.

A farra fiscal foi grande. Chegou a hora de mudar. Claro que há um preço, e todos terão de dar sua cota de contribuição. Como disse o presidente: “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”. Nem construiremos um país mais justo e menos desigual.

Felipe Salto é mestre em administração pública pela FGV, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB-SP) e autor do livro Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade

Lançamento no Rio e fotos (Rio + BSB)

O lançamento do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Felipe Salto e Mansueto Almeida – orgs. – Editora Record), na Livraria da Travessa, no Rio de Janeiro, foi muito bom.

Contamos com a presença do professor Edmar Bacha, que escreveu o prefácio do livro (leia aqui), do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, do ex-ministro Marcílio Marques Moreira e da jornalista Míriam Leitão, dentre outros amigos, economistas e professores.

Nosso livro tem por objetivo dar uma contribuição ao debate sobre as reformas fiscais. Lançado bem no momento em que o governo coloca na praça sua proposta de ajuste – a chamada “PEC do Teto” (PEC nº 241), o livro aponta caminhos para a formulação e execução de políticas públicas na área fiscal e econômica para este e para os próximos governos.

Discute-se o desafio da gestão de pessoal no serviço público, o relacionamento intrincado entre o Tesouro e o Banco Central, a reforma tributária, a crise federativa, o quadro institucional e orçamentário e outras questões relevantes, como o debate sobre o resultado primário estrutural.

A seguir, uma lista dos links para as resenhas e artigos publicados na imprensa sobre o livro:

1. “O analista e o marciano” – Edmar Bacha

http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/o-analista-e-o-marciano.html

2. “Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal” – Roberto Macedo

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

3. “A cama de Oblomov” – Mônica de Bolle

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-cama-de-oblomov,10000069963

4. “A escalada do abismo fiscal” – João Villaverde

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

 

5. “Resenha publicada pela Folha” – Mariana Carneiro

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1802432-coletanea-traduz-debate-fiscal-que-desafia-governo-brasileiro.shtml

Vejam também algumas fotos do lançamento no Rio e outras do lançamento em Brasília, que ainda não havia compartilhado aqui.

Rio:

 

Brasília:

 

Mesa redonda | FGV | Ajuste fiscal

A FGV/EESP organizará um debate sobre o ajuste fiscal no próximo dia 28, em São Paulo, a partir das 10 horas. A inscrição pode ser feita no link a seguir. A programação segue abaixo.

Programação:

10:00 às 11:00: Abertura do evento

Yoshiaki Nakano – Professor e Diretor da FGV/EESP

Mansueto de Almeida – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

11:00 às 13:00: Mesa redonda

– Moderador: Cristiano Romero – Valor Econômico

Gustavo Barbosa – Secretário de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro.

Mauro Benevides Filho – Secretário de Fazenda do Estado do Ceará.

Márcio Holland – Professor na FGV/EESP e ex-Secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda, lançou o livro “A Economia do Ajuste Fiscal: por que o Brasil quebrou?”, Editora Elsevier.

Fernando Resende – professor na FGV, lançou o livro “Em busca do tempo perdido: é preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novelo fiscal”. Editora FGV.

Felipe Salto – Professor dos cursos Master da FGV/EESP e assessor parlamentar no Senado, publicou o livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Editora Record, 2016).

Roberto Macedo | Resenha

Vejam o artigo do prof. Roberto Macedo publicado na última quinta (01/09) no Estadão. Ele aborda generosamente alguns temas do livro que organizei com Mansueto sobre contas públicas. Leiam aqui:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal

É generalizada a irresponsabilidade na gestão das contas governamentais

Roberto Macedo*

01 Setembro 2016

Finalmente, Dilma foi demitida ontem, depois de sucessivos avisos prévios. Já vai tarde, mas continuará dando trabalho. Insiste em ser lembrada como vítima e na segunda-feira veio outro de seus inacreditáveis lamentos, desta vez no Senado e acompanhada de membros de sua corte. Soube que foi também uma encenação para que todos fossem filmados para um documentário encomendado a uma cineasta, com narrativa de vitimização da demitida.

Vitimado mesmo foi o Brasil pelos desmandos que Dilma cometeu enquanto presidente, em particular no seu segundo mandato, felizmente agora interrompido em definitivo. Levou o nosso país a uma das maiores crises de sua História, se não a maior, até porque segue em andamento. Nas contas públicas aprontou tanto que foi flagrada por crimes de responsabilidade, que levaram à sua demissão.

Se o leitor acompanhou debates sobre o assunto no Congresso, em particular os mais recentes, no Senado, terá percebido a insistência de Dilma e de seus defensores em confundir os ouvintes com argumentos falaciosos a negar tais crimes, como o de que medidas contestadas foram tomadas por funcionários, e não por ela. Lembrei-me do que dizia Chacrinha, famoso apresentador de programas de televisão: “Eu vim para confundir, não para explicar”.

A propósito, o jornalista Carlos Brickmann recortou frase notável de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União, que na semana passada também falou no Senado: “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque elaborados pela sua equipe, não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante”.

A irresponsabilidade fiscal registrada nos autos é um capítulo da generalizada ausência de responsabilidade na gestão das contas governamentais no Brasil, e há um longo e pedregoso caminho à frente até que esse cuidado se imponha como norma geral e seja rigorosamente seguido.

Para conhecer melhor esse trajeto recomendo livro organizado pelos economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida Finanças Públicas – Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade (Rio de Janeiro: Record, 2016), recém-lançado. Eles também redigiram capítulos e tiveram a colaboração de mais nove autores. Não tenho espaço para tratar do que cada um escreveu, mas espero que isso estimule a curiosidade do leitor pelo que deixei fora e o leve a consultar o livro.

Mailson da Nóbrega apresenta um retrospecto das instituições fiscais brasileiras, com ênfase no que foi moldado a partir do final dos anos 1970, com instituições fiscais modernas culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Mas no segundo mandato do presidente Lula teve início um período de desmonte dessa construção, com destaque para manobras para encobrir forte expansão dos gastos públicos, por meio da chamada “contabilidade criativa”. Entre as consequências, o risco do Brasil como devedor cresceu no mercado internacional, e esse desmonte e seus desdobramentos levaram à demissão de Dilma.

Abre-se agora um período desafiante, o de pôr a casa em ordem. O livro não toca nas medidas propostas por Michel Temer, pois foi concluído antes que ele assumisse seu período de interinidade. Mas a agenda do livro é particularmente importante ao mostrar que, além do socorro imediato, também é indispensável abordar questões antigas para colocar o País na rota de uma gestão fiscal que favoreça o seu avanço econômico e social. E não mais registre na sua História repetidas crises fiscais e suas sequelas, que interromperam esse avanço à maneira de voos galináceos.

Entre outros temas está a gestão de pessoal, que segundo Marcos Mendes está longe de ter características desejáveis, como as de contratar servidores na exata necessidade da prestação de serviços públicos, ter como prioridade máxima os interesses do cidadão contribuinte e restringir a concessão de privilégios. Mendes define como tais os benefícios que servidores não teriam se empregados no setor privado, mas sem prejuízo de gratificações por bom desempenho e promoções por mérito.

O livro também aborda criticamente – por José Roberto Afonso – o sistema tributário e as fracassadas tentativas de reformá-lo, ao lado de apresentar propostas para reconstruí-lo.
Uma questão importantíssima, mas pouco conhecida do público em geral, é abordada o separadamente por Salto e Gustavo Loyola. Trata-se do relacionamento entre a política fiscal e a monetária, esta desenvolvida pelo Banco Central. Entre outros aspectos, ela também envolve operações que trazem custos para o governo federal, como as voltadas para estabilizar a taxa de câmbio sem uso das reservas em dólares.

Outra lacuna preenchida pelo livro é a atenção dada aos vários atritos entre os entes federativos – União, Estados e municípios – no enfrentamento de questões como a distribuição de recursos tributários e de responsabilidades pela prestação de serviços, bem como as dívidas assumidas pelos demais entes junto à União. Essas e outras questões federativas são analisadas por Mendes e Pedro J. Maciel, que como os demais autores igualmente tratam de como resolvê-las.

A gestão das contas públicas no Brasil mostra uma carência enorme de responsabilidade por parte dos governantes, no sentido não apenas de expurgá-la de malfeitos de gestores, mas de direcioná-la e praticá-la conforme os objetivos que essa gestão deve buscar. Salto e Almeida com razão argumentam que nessa linha cabe debater “(…) como financiar de maneira eficaz (levando ao resultado desejado), e eficiente (com o comprometimento mínimo de recursos que são escassos), os anseios da sociedade”.

Coerentemente, o livro que organizaram é uma importante contribuição para esse debate.

*Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

É Notícia – Rede TV

Compartilho minha participação no programa É Notícia, da Rede TV. Discutimos a questão do ajuste fiscal, o quadro econômico e político e os desafios do Brasil na retomada do crescimento. Falamos também sobre o livro que acabo de publicar pela Editora Record, em parceria com o Mansueto Almeida – “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”.

Assistam no link a seguir:

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/enoticia/videos/todos-os-videos/felipe-salto-economista-e-especialista-em-financas-publicas

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Jamais ceder (Mailson Nóbrega e Felipe Salto)

FOLHA DE S. PAULO – 17 de agosto de 2016

JAMAIS CEDER

Mailson da Nóbrega e Felipe Salto

17/08/2016

O governo enviou ao Congresso proposta de emenda à Constituição para limitar o crescimento do gasto. O objetivo é recolocar as contas públicas em ordem, tarefa árdua depois dos erros do PT. A percepção geral, correta, é que chegou a hora de mudar.

Os gastos federais (sem contar os juros) encerraram 2015 em R$ 1,2 trilhão. O crescimento sobre 2014 foi de quase um ponto percentual acima da inflação.

Nos últimos quatro mandatos presidenciais, as médias anuais de crescimento real da despesa foram: 3,3% (FHC-II); 7,5% (Lula-I); 9,4% (Lula-II) e 3,8% (Dilma-I).

Como se vê, Lula mais do que dobrou a variação das despesas. Em seu segundo mandato, imprimiu ao gasto federal taxa ainda maior, que só se sustentou por causa do transitório crescimento econômico, fruto do aumento dos preços de commodities.

Nada foi feito para reduzir o grau de rigidez do orçamento no período das vacas gordas. Ao contrário, os compromissos do governo só cresceram. Receitas temporárias se transformaram em gastos permanentes.

A dívida pública poderá atingir 100% do PIB em 2020. Mal comparando, trata-se de um transatlântico. As manobras precisam ser iniciadas com muita antecedência. Não dá para dar uma virada como se pilotasse uma jangada.

O ministro da Fazenda tem um desafio bem maior do que seu antecessor. Nestes quase 20 meses, transcorridos desde o início do segundo mandato, as coisas só pioraram: o PIB exibe queda estimada de 8% no acumulado de 2015 e 2016; a massa de salários real vai cair cerca de 11% e a indústria de transformação representará 10% do PIB, mesmo nível de 1947. Uma regressão sem precedentes.

Com a atividade econômica em baixa, a receita cai, o que exige cortes crescentes da despesa. Por essa razão, o mais importante é ter um plano de voo e, em paralelo, tomar medidas mais emergenciais, que concedam ao país o tempo necessário para restaurar inteiramente a seriedade na gestão fiscal.

O teto para o crescimento dos gastos é bem-vindo, mas insuficiente. Em 2015, o avanço inferior à média histórica só foi possível graças à contenção de gastos, mesmo incorporando pagamento de pedaladas.

Os dispêndios com a folha salarial apresentaram queda real de 3,1%. Neste ano, já estamos começando com reajustes salariais. O investimento público, em 2015, despencou 35%, isso sem mencionar a postergação do pagamento do abono salarial.

A verdade é que 14 rubricas do gasto estão sujeitas a regras de vinculação ou indexação. O sucesso do teto para o gasto depende do enfrentamento desse problema estrutural. Não basta dizer que o crescimento da despesa ficará limitado à inflação passada. Isso nunca ocorreu nos últimos 20 anos.

Do lado das receitas, a elevação da Cide e a cessão de direitos creditórios da União (a chamada securitização da dívida ativa) precisam ser consideradas. Vender esses direitos renderia R$ 55 bilhões ao país, nos moldes do projeto de lei nº 204/2016, do então senador, hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.

No campo estrutural, é preciso fixar idade mínima para aposentadoria, desindexar os benefícios sociais do reajuste do salário mínimo, cortar substancialmente os subsídios e as subvenções, interromper os reajustes salariais e as admissões de pessoal.

Sem medidas duras, não sairemos do fundo do poço. O governo precisa deixar claro seu compromisso inarredável com o ajuste. “Jamais ceder, exceto a convicções de honra e bom senso” era o lema de Winston Churchill. Que seja esse o compromisso de Michel Temer.

MAÍLSON DA NÓBREGA, economista, é sócio-diretor da consultoria Tendências. Foi ministro da Fazenda (governo José Sarney)

FELIPE SALTO,economista, é professor na pós-graduação da FGV/EESP – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e coautor do livro “Finanças públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

 

Entrevista | Infomoney – 15/08

Compartilho entrevista que concedi ao Infomoney a respeito do meu livro e do Mansueto Almeida. Hoje, lançaremos o nosso livro em Brasília. Nos vemos às 19 horas na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Brasil.

“Todos se beneficiaram do período de farra fiscal; chegou a hora de pagar a conta”, diz economista

http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/5436792/todos-beneficiaram-periodo-farra-fiscal-chegou-hora-pagar-conta-diz

O cenário é desafiador, mas o governo Temer tem caminhado na direção correta; contudo, um aumento de imposto parece inevitável, destaca o economista Felipe Salto, que lança livro sobre finanças públicas

Por Lara Rizério – 15 de agosto, 2016 07h41

SÃO PAULO – Déficit na casa da centena de bilhões, uma relação dívida bruta/PIB que pode atingir os 100% em poucos anos e um ambiente para cortar gastos que parece cada vez mais restrito. Soma-se a isso um cenário político bastante conturbado, em que o governo tem que negociar com diversos grupos de interesse para fazer com que o ajuste fiscal progrida. O que fazer para reverter a difícil situação brasileira e conseguir fazer o ajuste fiscal?

É neste cenário que os economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida lançam o livro “Finanças Públicas da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, que traz uma coletânea de artigos sobre o assunto, de forma a aprofundar o tema do ajuste fiscal e vislumbrar as perspectivas para reverter o quadro de descrédito que hoje dita os rumos da economia.

Em entrevista ao portal InfoMoney, Felipe Salto destaca o cenário desafiador para as contas públicas, mas destaca que houve uma mudança positiva no governo interino de Michel Temer, como através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto de gastos, e acredita que ele pode ter ainda mais forças após a conclusão do impeachment.

Contudo, uma coisa é praticamente certa: um aumento da carga tributária parece inevitável. E ressalta que, após os últimos governos Lula e Dilma Rousseff realizarem uma forte expansão fiscal, a conta chegou, e amarga: “de uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta”.

Confira a entrevista abaixo:

InfoMoney – Como você acredita que o livro contribuirá para o debate e para os políticos se atentarem mais para a gravidade do quadro fiscal?

Felipe Salto – De fato, há hoje um contexto fiscal muito negativo. A herança que o governo Temer recebeu dos anos de PT é muito negativa. Porque a dívida pública, que vinha caindo, passou a aumentar vertiginosamente. Há uma dívida bruta hoje que chega a 70% do PIB e, no ritmo atual de crescimento, o Brasil poderia chegar facilmente a um patamar de 100% do PIB em 2020.

Diante disso, o governo tomou algumas medidas na direção correta e outras não. Os reajustes salariais são explicados dentro do contexto político, mas eles prejudicam o ajuste fiscal, porque geram um gasto importante e porque, de certa forma, é
uma certa deslegitimação do processo de ajuste fiscal. Por outro lado, o governo conseguiu avançar com a PEC do teto de gastos – que foi aprovada a admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a renegociação da dívida dos estados. Esta última saiu sem as contrapartidas previstas, mas está caminhando.

O livro vem nesse contexto, o que é oportuno, porque cada capítulo traz o diagnóstico de uma área específica do setor público (gasto com pessoal, reforma tributária, relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, instituições fiscais) e a partir desses diagnósticos. E é nesse sentido que acredito que o livro poderá dar uma modesta contribuição ao debate.

IM – Neste sentido, como você vê as primeiras medidas que foram tomadas pelo governo Michel Temer no sentido de realizar o ajuste fiscal? Muito se fala que ele está fazendo concessões demais e os investidores passaram a ficar mais desconfiados. A lua de mel está acabando ou ainda há espaço para confiança?

FS – Eu acho que é cedo para dizer que a lua de mel está acabando, porque o grande momento que a gente tem que esperar é a consolidação do processo de impeachment, que vai acontecer mais ou menos daqui a uns 15 dias. A partir disso, aí sim, quando o governo tiver a legitimidade política, institucional e constitucional para isso, ele poderá dar passos mais ousados. De todo modo, até aqui o saldo líquido é positivo, com as ressalvas que fiz. Eu critico a questão do reajuste salarial, não precisava, não era o momento.

As contrapartidas do caso da renegociação das dívidas ficaram muito frouxas, perdeuse
uma oportunidade de dar uma contribuição maior do ponto de vista estrutural para as finanças públicas em âmbito local para estados e municípios. Mas o saldo líquido é positivo.

Estamos pelo menos caminhando na direção correta, paramos de andar na direção errada, fez uma inflexão, e agora está caminhando lentamente, mas está caminhando na direção correta. A minha expectativa é de que, a partir do impeachment, esse processo de melhora das contas públicas, de reorganização da economia e de restabelecimento de uma estratégia de crescimento e o Brasil precisa disso para ter a confiança de uma
maneira perene e gerar emprego será possível.

IM – A sua avaliação é de que é necessário um ajuste duro ou que deverá haver um ajuste mais suave para não causar uma recessão muito forte, mas mais prolongado?

FS – É o meio do caminho, é o ajuste possível. Em economia, tudo é circular. Quer dizer, o ajuste fiscal afeta a confiança, que afeta o emprego e a renda, que afetam o crescimento. Que, por sua vez, o crescimento é que gera o ajuste, porque permite arrecadar mais e colocar ordem na casa.

Não adianta querer fazer alguma coisa draconiana, de repente passar de um déficit de R$ 200 bilhões para zero, ainda mais porque é impraticável no curto prazo, a não ser se fizesse um aumento brutal de carga tributária, que prejudicaria ainda mais a economia. Também não dá para continuar com a expansão fiscal desmedida e irresponsável que foi protagonizada nos últimos anos, principalmente no governo Dilma Rousseff, mas que também houve no segundo governo Lula.

Ao mesmo tempo, é preciso tomar medidas na área do crescimento, como concessões de infraestrutura, privatizações, medidas que tragam crédito para o investimento como a securitização da dívida ativa. Isso ajuda municípios e estados a fazer PPP (Parceria PúblicoPrivada). Ou seja, realizar medidas exógenas a esse processo mais macro que é o ajuste fiscal. Uma coisa afeta a outra.

O governo precisa de uma composição de medidas e não vai ter como escapar de uma mistura, de uma mescla. Uma parte será pela contenção de gastos, dá para fazer revisão de contratos, buscar combater a ineficiência que a administração pública tem com o setor privado, fazer mudança na política de pessoal. Por
exemplo, a partir de agora, novos reajustes ficariam proibidos.

Há o que fazer do lado do gasto, mas também temos que ser realistas e avisar que provavelmente virá um aumento de carga tributária. E acredito que deveria ser pela Cide, porque ela é uma contribuição que tem duas vantagens: ela é partilhada com estados e municípios, daria para dar um fôlego para eles, e aumenta a competitividade do setor sucro-alcoooleiro, porque o imposto recai sobre os combustíveis fósseis. Tem uma terceira vantagem que é a facilidade de aumentar.

A lei hoje prevê uma alíquota máxima, no caso da gasolina, de 0,86%. A alíquota atual é de
0,10%, então é possível fazer isso por decreto. Vai ter que ter uma mescla de medidas para conseguir que o ajuste fiscal tenha sucesso.

IM – E com relação à CPMF, vez ou outra a ideia de recriá-la vem para pauta. Você é a favor ou contra a volta dela?

FS – Sou contra a CPMF. Acho que é uma receita importante, mas há uma rejeição muito grande por parte do empresariado e da população, então o governo deve buscar outras alternativas. Não adianta dar murro em ponta de faca, não é esse o caminho que a gente precisa para recuperar a economia, é o próprio ajuste fiscal.

Se ficar pensando em CPMF, o Congresso inteiro acaba mobilizado em torno disso, a favor ou contra e acaba não caminhando. Aí a experiência recente do governo Lula, que teve derrota nessa matéria.

IM – Fala- se muito que a carga tributária chegou ao limite no Brasil por ser muito alta e um dos artigos do livro destaca a Curva de Laffer, em que a carga tributária chega a tal ponto que um aumento dela diminui a receita total arrecadada. Estamos nessa situação?

FS – Essa curva de Laffer é uma forma de ver que, a partir de um determinado ponto, não se consegue aumentar imposto sem gerar prejuízo. Porque aumenta o imposto e o empresariado que investe e as pessoas que consomem e geram renda começam a migrar para a informalidade, para alternativas que fujam desse imposto.

Acredito que ainda não chegamos a esse ponto, mas estamos próximo dele. Há uma rejeição muito grande a aumento de imposto. Por isso que essa ação, se for tomada, tem que ser com todo o cuidado possível e mostrando para a sociedade que as medidas possíveis do lado do gasto e do lado da dívida foram tomadas antes de tomar medidas do lado da receita. Tem que mostrar que quem vai pagar essa fatura será toda a sociedade.

Não será nem só a parte mais rica, nem só a parte mais pobre, nem só o governo. Vai ser a coletividade que vai pagar essa conta. Porque a farra, a festa foi muito grande, e irresponsabilidade do ponto de vista de ocultar as contas públicas foi grande e foi o que nos trouxe a esse processo de impedimento da presidente. E agora que a fatura foi apresentada de maneira transparente fica todo mundo boquiaberto.

De uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta.

IM – Como você enxerga a recepção da população às medidas de ajuste fiscal e também para diminuir a intervenção do Estado em algumas áreas?

FS – A sociedade entende e quer um estado forte, mas não significa um estado obeso, que é o que a gente tem hoje. Essa obesidade do estado que prejudica a sociedade, é um excesso de gordura que não leva à boa política pública. Há uma percepção geral de que a população quer uma educação de qualidade, uma saúde decente. Você também tem uma percepção geral que vem principalmente daqueles que mais dependem do estado de que há uma ineficiência, um serviço público de má qualidade, ao mesmo tempo em que o Estado não para de crescer.

O que se precisa fazer, e o processo de ajuste fiscal vai ajudar nisso, é mostrar sim que o Estado tem um papel relevante no desenvolvimento, mas ele não pode consumir tanto espaço assim na renda e na produção da sociedade, e o espaço que ele ocupa tem que ser para ter ações fortes, firmes, que foquem naqueles que mais precisam. O Brasil ainda é muito desigual, precisa de um estado atuante para dirimir essas
desigualdades.

IM – O governo interino tem que lidar com tantos problemas e ainda é muito contestado por ter sido levado ao poder por meio de um processo de impeachment. Ao mesmo tempo, a situação atual já é bastante complicada e é preciso fazer algo rápido para estancar a sangria e tentar pelo menos diminuir o ritmo de alta da dívida em relação ao PIB. Será possível tomar medidas importantes até 2018? Ou será preciso um presidente eleito para tanto?

FS – O governo de fato tem essa fragilidade dado pelo caráter de interinidade dele, por enquanto. Mas acho que assim que passar o impeachment, e a minha expectativa até pelo resultado da votação da última semana é que o resultado vai ser a saída da presidente e confirmação de Temer, acredito que ele ganhará força e vai facilitar um pouco as coisas.

Mesmo tendo pouco tempo, ele sabe que a prioridade das prioridades é colocar ordem na casa. Significa o que? O ajuste fiscal é a prioridade zero. Então o governo vai ter que tomar aquela mescla de ações, ao mesmo tempo que vai ter que acelerar o processo de oncessões.

É uma coisa que dá para fazer no curto prazo e pode disparar um processo de crescimento até antes do que se imagina. A minha expectativa é de que, se isso der certo, já dá para o Brasil crescer em 2017 em torno de 2%. Não é uma maravilha mas, depois de um período de recessão, que é a maior em dois anos seguidos de toda a história da série do IBGE, inclusive da crise de 1929, haverá um pouco a oportunidade de recuperar. Não dá para acreditar que o Temer vai conseguir salvar a pátria, vai conseguir fazer tudo o que preciso ser feito, mas se ele conseguir dar contribuição no sentido de colocar ordem na casa e recolocar o Brasil na rota do crescimento, será importante.

IM – Até no livro vocês citam a trajetória de evolução da dívida pública em relação ao PIB. Em quanto tempo você avalia que poderá reverter essa trajetória de aceleração da dívida?

FS – Se o governo conseguir cumprir com a sua meta de déficit primário de R$ 170 bilhões deste ano e em 2017 ser um pouco menor, caminhando para um déficit primário zero, é possível ter uma trajetória de menor crescimento da dívida. Não dá para imaginar que a dívida ficará estável, mas dá para imaginar um crescimento mais contido nos próximos quatro anos e a partir do quinto ano a dívida começaria a cair.

A contribuição que ele [governo Temer] pode dar é no sentido de amenizar essa elevação que vem sendo muito drástica da dívida, que tem muito a ver também com o juro, com o custo da dívida, que acredito que também vai cair. Isso porque, com a inflação controlada, o Banco Central vai ter espaço para reduzir o juro e aí sim daqui quatro anos poderemos ter uma relação de estabilidade e queda da relação entre a dívida e o PIB.

IM – Temos visto que, por mais que tenha mudado o presidente, o Congresso continua o mesmo. Como conseguir implementar os ajustes necessários em meio a tanto “toma lá dá cá”?

FS – O Ulysses Guimarães falava uma frase de que a tendência a cada nova legislatura o Congresso piora de qualidade média. E ele tinha razão. Mas se a gente pensar bem, tudo depende muito do Executivo e da sua capacidade de determinar e executar uma determinada agenda.

Por exemplo, há o caso do Fernando Henrique Cardoso que, mesmo com a popularidade baixíssima que à certa altura teve, conseguiu passar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renegociação da dívida dos estados com uma contrapartida dura, o PROER, que é o saneamento dos bancos, e o fechamento dos bancos estaduais. É possível, quando o Executivo tem uma agenda clara, mesmo diante de interesses paroquiais e de um Congresso que muitas vezes decepciona, conduzir a sociedade para um determinado caminho, um caminho que seja melhor no sentido de maior austeridade, respeito ao dinheiro público.

O que a sociedade quer não é reajuste para funcionário público, o que ela quer é uma saúde de melhor qualidade. E muitas vezes o que a gente vê é que, pela falta de força política do Executivo, o Congresso aprovar coisas de interesse de grupos específicos. Se você perguntar se as pessoas são mais favoráveis a reajustes para o topo, para os burocratas, principalmente para o Judiciário que já ganha muito, com certeza a sociedade seria contra.

Mas o lobby que esses grupos de interesse exercem no Congresso às vezes supera o poder político, a força do Executivo para contrapor a isso. Acredito que o Temer, até por ser um político experiente que vem dessa lógica da Câmara, foi presidente várias vezes, tem essa vantagem. Assim que ele tiver o condão dado com o processo de impeachment finalizado, ele vai conseguir operar de maneira mais benéfica em prol da sociedade.

IM – Em um dos capítulos, o livro chama a atenção para o peso das políticas cambiais do governo. As falas do novo presidente do BC e as atuações para zerar o swap cambial são positivas neste sentido?

FS – O Ilan está indo na direção correta, quando se vê que ele está reduzindo rapidamente o estoque de swaps cambiais. Só no ano passado houve um custo para a sociedade, e isso afeta o gasto, da ordem de R$ 90 bilhões. Não é brincadeira, são quase três orçamentos do Bolsa Família. Então, as políticas do BC precisam ter mais clareza. Os custos dessa política precisam ser mais bem explicitados, das operações compromissadas e todas as operações que envolvem de alguma forma o caixa do Tesouro. Esse foi o recado que a gente quis passar com os capítulos que estão no livro sobre esse assunto, que são o meu e do Gustavo Loyola.

IM – Qual é a importância de se fazer as concessões e privatizações tanto para o caixa quanto para o aumento da eficiência do Estado?

FS – Tem duas questões aí. Primeiro são as concessões. Como o BNDES precisa reduzir de tamanho ou pelo menos desacelerar o fluxo de reembolsos, não vai mais contar com aquele excesso de dinheiro que veio do Tesouro, precisa substituir isso por outro tipo de financiamento, aquele que vem de fora, onde há um risco cambial. O governo vai precisar encontrar com uma forma de lidar com esse problema. Acho que é fácil porque temos reservas elevadas, consegue então criar mecanismos de compensação para dirimir esse risco.

Isso é uma coisa e dá para tocar essa agenda rápido e é por aí que o crescimento vai se recuperar, junto com a agenda do comércio exterior, que o ministro [das Relações Exteriores] José Serra está conseguindo acelerar, no sentido de obter novos acordos comerciais e isso ajudará a recuperar exportações líquidas junto com a manutenção do câmbio num nível competitivo.

Isso porque o principal erro que o governo Temer poderia cometer é repetir o primeiro e o segundo governo Lula, em que teve o derretimento da taxa de câmbio, que gerou uma falsa impressão de que a gente teria passado para o grupo dos riscos, mas que na verdade acaba destruindo o setor produtivo exportador.

O outro ponto, que são as privatizações, os objetivos têm que ser o fiscal, arrecadatório, mas tem que ser muito bem planejado para que não seja só isso. Tem que ter um planejamento que permita privatizar, mas privatizar gerando renda e emprego. Porque determinadas empresas que estão na mão do setor público podem gerar mais resultado, basta ver o que aconteceu com a privatização da Vale, com os lucros que ela gerava passaram a ser mais vultuosos e os impostos que ela paga para o governo muito mais que compensou o fato dele ter aberto mão do controle da mineradora.

É uma agenda chamada de neoliberal incorretamente, é uma agenda na verdade de ineficiência do estado. Não é privatizar por privatizar e nem fazer concessão por fazer concessão, mas é adotar esses dois mecanismos para gerar um processo de recuperação da renda, do emprego e da atividade que, em outros estágios, vai permitir que o estado melhore as suas políticas públicas, porque arrecadará mais, sem precisar aumentar imposto.

IM – O que precisa mudar em questão de regras e regulamentação para atrair o capital estrangeiro para cá?

FS – O que precisa é resgatar as agências reguladoras da lama que elas foram colocadas durante o governo do PT. A apropriação para interesses partidários foi talvez um dos maiores crimes que o governo do PT tenha cometido. Não tem grandes evoluções na legislação que precisam ser feitas para a gente começar a investir. O que precisa é o governo indicar um caminho para voltar a ter investimento por aqui.

Nosso livro (1)

Mansueto e eu ficamos muito felizes com o sucesso do evento de lançamento do nosso livro – “Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” – em São Paulo, na Livraria Cultura. Autografamos quase 160 livros na noite da última quinta (11-08).

Na próxima terça (16-08), vamos lançar o livro em Brasília. O evento será na Saraiva do Shopping Pátio Brasil a partir de 19:00.

Estiveram presentes amigos, familiares, políticos, estudantes e professores de economia, jornalistas e interessados no tema. É bom ver que o tema das contas públicas começa a ganhar força. Sem colocar ordem na casa, não haverá retomada consistente do crescimento.

Veja o que está saindo na imprensa sobre nosso trabalho:

1 – O João Villaverde, do Estadão, fez uma excelente resenha sobre o livro. Vejam clicando aqui:

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

2 – Também o Valor publicou, no seu caderno de final de semana, resenha escrita pelo jornalista Sérbio Lamucci:

http://www.valor.com.br/cultura/4668261/perda-de-credibilidade-dificulta-ajuste

3 – Mansueto concedeu entrevista ao Estadão sobre o livro:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ajuste-fiscal-so-e-aceito-na-teoria-diz-mansueto,10000068557

4 – Vejam também minha participação no jornal da Record News divulgando o livro:

http://noticias.r7.com/record-news/jornal-da-record-news/videos/especialista-explica-ajuste-fiscal-proposto-pelo-governo-temer-13082016

5 – E aqui, vejam entrevista que concedi à Época:

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/08/no-curto-prazo-resta-ao-governo-aumentar-impostos-diz-economista-felipe-salto.html

6 – Também na Jovem Pan, com a Denise Campos de Toledo, Mansueto e eu falamos sobre o livro:

veja aqui:

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/ajuste-deve-vir-do-corte-de-despesa-defende-economista.html

e aqui:

http://admin.jovempan.com.br/noticias/economia/excesso-de-conciliacao-com-os-estados-prejudica-ajuste-das-contas-publicas-diz-economista.html

Compartilho também algumas fotos do evento em São Paulo:

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