Juros | Folha | 22-10

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1825286-banco-central-acertou-ao-reduzir-taxa-de-juros-sim.shtml

“Banco Central acertou ao reduzir taxa de juros? SIM”

BOM COMEÇO, MAS QUEDA DEVERIA SER MAIOR

Felipe Salto* – Folha de S. Paulo (pág. A3)

 

O Banco Central tomou coragem e iniciou um ciclo de redução dos juros. A queda foi de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A intensidade deveria ter sido maior, mas já é um começo.

Apesar das incertezas, a melhora das expectativas, resultado da atitude decidida do governo Michel Temer na seara fiscal, deu mais força à redução da Selic. Juros menores têm o condão de turbinar o investimento. A dívida das empresas cai e o gasto do governo se retrai. Nessa toada, voltaremos a crescer.

Se a taxa interna de retorno de um projeto de investimento é inferior à remuneração oferecida nos títulos públicos (a Selic), o projeto não sai do papel. Logo, quanto menor a taxa de juros, maior o número de investimentos viáveis economicamente.

O retorno de 10% em uma fábrica de sapatos é muito ou pouco? Depende de quanto eu ganharia colocando esse capital em títulos públicos.

Ao fixar determinado nível de juros, busca-se certo patamar de inflação em um prazo de um ou dois anos, mas sem tirar o olho do lado real: produção, emprego e investimento.

Por exemplo, para o ano que vem, o próprio BC já prevê uma inflação de 4,4%, abaixo do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (4,5%). Quanto ao PIB, nunca estivemos tão mal: um tombo, entre 2015 e 2016, de mais de 7%.

Os analistas preveem inflação de 5% para os próximos 12 meses. Desde novembro do ano passado, a expectativa dos agentes econômicos já caiu quase dois pontos e meio.

Isto é, o juro real, variável mais relevante para a decisão de investimento (pois desconta a perda com a inflação), estava subindo até a última quarta-feira (19), mesmo com a Selic inalterada.

O juro brasileiro é uma espécie de jabuticaba. Amarga. Com dívida de 70% do PIB ou R$ 4,3 trilhões, o Brasil paga 8,5% de juros reais. Países com níveis similares de dívida têm taxas de juros reais negativas ou, quando positivas, iguais a 2% ao ano, no máximo.

Os juros brasileiros estão muito acima do nível internacional acrescido do risco país. Isto é, estamos pagando muito mais do que o necessário para cobrir o diferencial de risco para o investidor que tem de decidir colocar dinheiro aqui ou mandar para os Estados Unidos. Isso cria um estímulo para a entrada de dinheiro especulativo no Brasil: entra, ganha o juro e vai embora depois do pernoite.

Marcos Lisboa argumentou nesta Folha que o critério da taxa natural seria o relevante para a decisão sobre os juros. Trata-se do seguinte: observar como está se comportando o consumo (incluindo o governo) e a capacidade de produção e, na presença de pressões excessivas do primeiro sobre a segunda, juros para cima.

Ora, mas se a economia está em depressão profunda, a léguas de distância do seu potencial (o máximo PIB possível dadas a mão de obra, a infraestrutura, a produtividade etc.), esse argumento não para em pé por mais de dois segundos.

Isso não anula a necessidade de ajuste fiscal duro, profundo e abrangente. O Estado precisa ganhar músculos e perder peso para financiar mais e melhores políticas públicas.

Aliás, só como resultado da redução de 0,25 ponto percentual, o setor público deixará de pagar R$ 6,5 bilhões em juros ao setor privado. Do ponto de vista das empresas, menos dívidas e mais investimentos.

O BC tomou a decisão certa, sobretudo diante da perspectiva de equacionamento do buraco das contas públicas com a PEC do teto de gastos. Todavia, é preciso intensificar a redução.

Ao realinhar estruturalmente os juros, combateremos a tendência crônica de valorização artificial do real frente ao dólar e, com isso, desintoxicaremos a indústria e teremos a oportunidade de voltar a crescer e a reduzir a pobreza.

*FELIPE SALTO, economista, mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas, é coautor do livro “Finanças Públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

Exibindo image1.PNG

Jamais ceder (Mailson Nóbrega e Felipe Salto)

FOLHA DE S. PAULO – 17 de agosto de 2016

JAMAIS CEDER

Mailson da Nóbrega e Felipe Salto

17/08/2016

O governo enviou ao Congresso proposta de emenda à Constituição para limitar o crescimento do gasto. O objetivo é recolocar as contas públicas em ordem, tarefa árdua depois dos erros do PT. A percepção geral, correta, é que chegou a hora de mudar.

Os gastos federais (sem contar os juros) encerraram 2015 em R$ 1,2 trilhão. O crescimento sobre 2014 foi de quase um ponto percentual acima da inflação.

Nos últimos quatro mandatos presidenciais, as médias anuais de crescimento real da despesa foram: 3,3% (FHC-II); 7,5% (Lula-I); 9,4% (Lula-II) e 3,8% (Dilma-I).

Como se vê, Lula mais do que dobrou a variação das despesas. Em seu segundo mandato, imprimiu ao gasto federal taxa ainda maior, que só se sustentou por causa do transitório crescimento econômico, fruto do aumento dos preços de commodities.

Nada foi feito para reduzir o grau de rigidez do orçamento no período das vacas gordas. Ao contrário, os compromissos do governo só cresceram. Receitas temporárias se transformaram em gastos permanentes.

A dívida pública poderá atingir 100% do PIB em 2020. Mal comparando, trata-se de um transatlântico. As manobras precisam ser iniciadas com muita antecedência. Não dá para dar uma virada como se pilotasse uma jangada.

O ministro da Fazenda tem um desafio bem maior do que seu antecessor. Nestes quase 20 meses, transcorridos desde o início do segundo mandato, as coisas só pioraram: o PIB exibe queda estimada de 8% no acumulado de 2015 e 2016; a massa de salários real vai cair cerca de 11% e a indústria de transformação representará 10% do PIB, mesmo nível de 1947. Uma regressão sem precedentes.

Com a atividade econômica em baixa, a receita cai, o que exige cortes crescentes da despesa. Por essa razão, o mais importante é ter um plano de voo e, em paralelo, tomar medidas mais emergenciais, que concedam ao país o tempo necessário para restaurar inteiramente a seriedade na gestão fiscal.

O teto para o crescimento dos gastos é bem-vindo, mas insuficiente. Em 2015, o avanço inferior à média histórica só foi possível graças à contenção de gastos, mesmo incorporando pagamento de pedaladas.

Os dispêndios com a folha salarial apresentaram queda real de 3,1%. Neste ano, já estamos começando com reajustes salariais. O investimento público, em 2015, despencou 35%, isso sem mencionar a postergação do pagamento do abono salarial.

A verdade é que 14 rubricas do gasto estão sujeitas a regras de vinculação ou indexação. O sucesso do teto para o gasto depende do enfrentamento desse problema estrutural. Não basta dizer que o crescimento da despesa ficará limitado à inflação passada. Isso nunca ocorreu nos últimos 20 anos.

Do lado das receitas, a elevação da Cide e a cessão de direitos creditórios da União (a chamada securitização da dívida ativa) precisam ser consideradas. Vender esses direitos renderia R$ 55 bilhões ao país, nos moldes do projeto de lei nº 204/2016, do então senador, hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.

No campo estrutural, é preciso fixar idade mínima para aposentadoria, desindexar os benefícios sociais do reajuste do salário mínimo, cortar substancialmente os subsídios e as subvenções, interromper os reajustes salariais e as admissões de pessoal.

Sem medidas duras, não sairemos do fundo do poço. O governo precisa deixar claro seu compromisso inarredável com o ajuste. “Jamais ceder, exceto a convicções de honra e bom senso” era o lema de Winston Churchill. Que seja esse o compromisso de Michel Temer.

MAÍLSON DA NÓBREGA, economista, é sócio-diretor da consultoria Tendências. Foi ministro da Fazenda (governo José Sarney)

FELIPE SALTO,economista, é professor na pós-graduação da FGV/EESP – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e coautor do livro “Finanças públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

 

Folha | Artigo – Felipe Salto e Marcos Köhler (3/11/15)

Na Folha desta terça-feira (3 de novembro de 2015), Marcos Köhler e eu publicamos uma resposta ao artigo da economista Laura Carvalho a respeito da proposta de limitar a dívida da União. O projeto de resolução – ao qual o senador José Serra apresentou um substitutivo, depois de desarquivar a proposição original, logo no início deste ano – prevê a fixação de limites globais para a dívida pública da União. Trata-se de algo previsto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse processo iniciou-se em 2000, a partir de Mensagem Presidencial enviada ao Senado, ainda no governo FHC, que abriu caminho para o Senado elaborar um projeto de resolução. No artigo publicado na Folha de S. Paulo, Marcos e eu rebatemos cada uma das críticas infundadas. A seguir, a íntegra do texto.

_____________________________________________________________________________

Folha de S. Paulo – Acesse aqui.

Crítica a limite para dívida usa premissas falsas

FELIPE SALTO
MARCOS KÖHLER
ESPECIAL PARA A FOLHA

03/11/2015 02h00

A professora Laura Carvalho, em coluna publicada na Folha, criticou o projeto (PRS) que fixa limites para a dívida da União relatado pelo Senador José Serra. Baseou sua avaliação em premissas falsas.

Primeiro, a fixação de limite é comando constitucional. Não se trata de matéria de escolha. O poder público está obrigado a fixar este limite. O que se pode discutir é a sua magnitude e como fazê-lo.

No mérito, o argumento básico é que existiria contradição entre responsabilidade fiscal e crescimento econômico. Nisso está apenas praticando keynesianismo mandrake. No mundo mágico em que vigem essas estranhas leis, o descontrole da dívida poderia coexistir com o maior crescimento do PIB!

Outra derivação dessa doutrina: a recessão atual teria sido gerada pela “austeridade”. Como? Austeridade fiscal deve existir sempre. Sempre se deve buscar a eficiência social e econômica do gasto e controlar o déficit.
O impulso populista do petismo foi de tal ordem que não se conseguiu ainda parar esse trem desgovernado do gasto mal feito e do deficit.

O terceiro dado falso é de que apenas sete países teriam teto para a dívida.

A professora se esqueceu do mecanismo de Schuldembremse (freio da dívida), adotado na Alemanha para limitar a dívida pública a 60% do PIB e que agora foi estendido a toda a União Europeia.

O quarto erro é a comparação rasa com o limite de dívida dos EUA. Existem vários mecanismos que tornam o limite no Brasil mais flexível, a exemplo do que se prevê também no modelo europeu.

Sempre que o PIB crescer menos de 1%, o prazo de quinze anos será expandido. Se o governo entender que o limite anual não poderá ser cumprido, por outra razão relevante, enviará mensagem ao Senado e submeterá novo número à apreciação do parlamento e da sociedade.

O senador Serra propõe dois limites: um para a dívida bruta e outro para a líquida. A dívida bruta é a soma de todos os passivos do setor público, incluindo os títulos públicos que o governo emite. A dívida líquida equivale a este montante descontado dos ativos do setor público.

O duplo limite ajudará a evidenciar, entre outros, os efeitos fiscais das politicas monetária e cambial, incluindo créditos que o governo vem acumulando sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade. Por exemplo, as reservas hoje custam R$ 200 bilhões/ano, sete vezes o orçamento do Bolsa Família.

O limite proposto no PRS para a dívida bruta é de 4,4 vezes a receita corrente líquida; o da dívida líquida, de 2,2 vezes. Aqui também a economista se equivocou, apontando números errados.

Além disso, o artigo ignora uma informação crucial: os dois indicadores poderão crescer, por cinco anos, para então começar a cair. Criou-se esse período de transição justamente para adequar a proposta à crise atual e à pouca margem de manobra no curto prazo deixada pelas políticas praticadas desde 2009.

A nota irônica dessa repulsa ao controle da dívida pública é se esquecer do pilar marxista em que também se assenta o pensamento da autora: “A dívida pública (…) dá à moeda o poder de se multiplicar e, assim, se transformar em capital, sem a necessidade de se expor aos problemas e riscos inseparáveis de seu uso na indústria e até mesmo na usura”.

FELIPE SALTO e MARCOS KÖHLER são economistas e assessores do senador José Serra (PSDB-SP)

Ajuste fiscal é chave para o crescimento – Felipe Salto e Rafael Cortez | Folha (6 de novembro de 2014)

Nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2014, publiquei artigo, na Folha de S. Paulo, em parceria com Rafael Cortez, sobre a importância e a dificuldade do ajuste fiscal. Leia mais no portal do jornal.

10553480_873736265984499_1825138561273338722_n