Lázaro e o abismo fiscal

abismo-1050x525-1050x525“Entre vocês e nós há um grande abismo, de forma que os que desejam passar do nosso lado para o seu, ou do seu lado para o nosso, não conseguem”. (Lucas, 16: 26).

Lázaro era um mendigo que vivia à porta de um homem rico. Ambos morreram. O primeiro, do céu, enxergava o homem rico sofrendo no inferno. Nada podia fazer. Havia um abismo entre eles. A distância entre o quadro de desmonte das contas públicas e o ambiente necessário para recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico é igual àquela entre Lázaro e o rico. A diferença é que, no nosso caso, há muito a ser feito.

O PT desarrumou a casa de maneira dedicada e persistente. Reviraram as gavetas, rasgaram as almofadas dos sofás, puseram fogo nos tapetes, quebraram as janelas e ainda deixaram as contas de luz e de água sem pagar. Transformaram a casa em um buraco inabitável. É com essa situação de profundo descalabro que o governo do presidente Michel Temer se deparou nas contas públicas. Foi fácil destruir. Reconstruir demandará tempo.

A contabilidade criativa combinou-se com a má gestão da coisa pública: verdadeiro golpe no coração da responsabilidade fiscal.

Os episódios dessa empreitada contra o Erário e o País foram numerosos: a) a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; b) o uso da Petrobras e do pré-sal para fabricar 1% do PIB de resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros), a famosa manobra contábil da Petrobras de 2010; c) a não contabilização de subsídios do BNDES; d) os abatimentos da meta fiscal e suas variantes desde 2009; e) a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo; f) as pedaladas fiscais; e g) o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes do governo.

Cada um desses pontos merece um artigo à parte. Muitos analistas se dedicaram a apontar os riscos associados a esses equívocos. No melhor dos casos, foram tachados de “pessimistas”. Mas o resultado está aí e pode ser visto a olho nu: a dívida pública saltou de 55% para 71% do PIB e, se nada for feito, atingirá rapidamente a marca de 100% do PIB. Com a PEC e a reforma da previdência, a dívida poderá atingir 84-85% do PIB e, depois, começar a cair. Sem mudanças, o risco de uma trajetória explosiva seria iminente. Mesmo com a emenda à Constituição aprovada, não será fácil. Não há bala de prata em política fiscal.

Dilapidaram o país, rasparam, quebraram o tacho e venderam os cacos. Agora, acenam contra a PEC do Teto como se fossem os monopolistas do interesse coletivo. Não veem que se trata do início de um longo tratamento contra o mal causado pelo lulopetismo à nação. Ponderações e críticas podem ser feitas quanto ao desenho da PEC, sobretudo a respeito do prazo. Eu mesmo escrevi sobre isso em artigos para este blog e para a imprensa. Nada anula, contudo, a importância de aprovarmos o quanto antes essa proposta.

O governo FHC deixou o Brasil pronto para crescer. O país recebido por Lula tinha contas sadias e um sistema financeiro mais organizado. Com o Proes, FHC retirou das costas dos estados o fardo pesado de bancos públicos ineficientes, verdadeiros campos férteis à corrupção e ao desperdício. No mesmo governo, ganharam vida a renegociação das dívidas dos estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000): ordem na casa.

Não foi em vão. O ciclo de responsabilidade fiscal permitiu ao país reduzir o endividamento público e abrir espaço para o financiamento de mais políticas públicas na década subsequente. A comparação desses dois momentos – o de soerguimento de instituições e reformas modernas e o de desmonte das instituições fiscais – serve de lição para nunca mais cairmos no canto das sereias.

Não há caminho fácil para o crescimento. A estrada do progresso, da distribuição de renda e riqueza, da conquista da igualdade de oportunidades e da construção de um Estado republicano e justo é pavimentada com “sangue, suor e lágrimas”. Tudo de bom que conseguirmos formular e aprovar, hoje, só produzirá efeitos ao longo do tempo. Medidas emergenciais podem ser combinadas para acelerar o processo, mas a retomada da sustentabilidade da dívida em relação ao PIB só virá em seis ou sete anos.

Perdemos tempo em não seguir a rota definida por FHC. Esse abismo fiscal não está aí por obra do acaso e não será suplantado sem um compromisso profundo da burocracia, dos políticos, do empresariado, dos formadores de opinião e dos trabalhadores com a restauração da ordem. Mãos à obra.

Juros | Folha | 22-10

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1825286-banco-central-acertou-ao-reduzir-taxa-de-juros-sim.shtml

“Banco Central acertou ao reduzir taxa de juros? SIM”

BOM COMEÇO, MAS QUEDA DEVERIA SER MAIOR

Felipe Salto* – Folha de S. Paulo (pág. A3)

 

O Banco Central tomou coragem e iniciou um ciclo de redução dos juros. A queda foi de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A intensidade deveria ter sido maior, mas já é um começo.

Apesar das incertezas, a melhora das expectativas, resultado da atitude decidida do governo Michel Temer na seara fiscal, deu mais força à redução da Selic. Juros menores têm o condão de turbinar o investimento. A dívida das empresas cai e o gasto do governo se retrai. Nessa toada, voltaremos a crescer.

Se a taxa interna de retorno de um projeto de investimento é inferior à remuneração oferecida nos títulos públicos (a Selic), o projeto não sai do papel. Logo, quanto menor a taxa de juros, maior o número de investimentos viáveis economicamente.

O retorno de 10% em uma fábrica de sapatos é muito ou pouco? Depende de quanto eu ganharia colocando esse capital em títulos públicos.

Ao fixar determinado nível de juros, busca-se certo patamar de inflação em um prazo de um ou dois anos, mas sem tirar o olho do lado real: produção, emprego e investimento.

Por exemplo, para o ano que vem, o próprio BC já prevê uma inflação de 4,4%, abaixo do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (4,5%). Quanto ao PIB, nunca estivemos tão mal: um tombo, entre 2015 e 2016, de mais de 7%.

Os analistas preveem inflação de 5% para os próximos 12 meses. Desde novembro do ano passado, a expectativa dos agentes econômicos já caiu quase dois pontos e meio.

Isto é, o juro real, variável mais relevante para a decisão de investimento (pois desconta a perda com a inflação), estava subindo até a última quarta-feira (19), mesmo com a Selic inalterada.

O juro brasileiro é uma espécie de jabuticaba. Amarga. Com dívida de 70% do PIB ou R$ 4,3 trilhões, o Brasil paga 8,5% de juros reais. Países com níveis similares de dívida têm taxas de juros reais negativas ou, quando positivas, iguais a 2% ao ano, no máximo.

Os juros brasileiros estão muito acima do nível internacional acrescido do risco país. Isto é, estamos pagando muito mais do que o necessário para cobrir o diferencial de risco para o investidor que tem de decidir colocar dinheiro aqui ou mandar para os Estados Unidos. Isso cria um estímulo para a entrada de dinheiro especulativo no Brasil: entra, ganha o juro e vai embora depois do pernoite.

Marcos Lisboa argumentou nesta Folha que o critério da taxa natural seria o relevante para a decisão sobre os juros. Trata-se do seguinte: observar como está se comportando o consumo (incluindo o governo) e a capacidade de produção e, na presença de pressões excessivas do primeiro sobre a segunda, juros para cima.

Ora, mas se a economia está em depressão profunda, a léguas de distância do seu potencial (o máximo PIB possível dadas a mão de obra, a infraestrutura, a produtividade etc.), esse argumento não para em pé por mais de dois segundos.

Isso não anula a necessidade de ajuste fiscal duro, profundo e abrangente. O Estado precisa ganhar músculos e perder peso para financiar mais e melhores políticas públicas.

Aliás, só como resultado da redução de 0,25 ponto percentual, o setor público deixará de pagar R$ 6,5 bilhões em juros ao setor privado. Do ponto de vista das empresas, menos dívidas e mais investimentos.

O BC tomou a decisão certa, sobretudo diante da perspectiva de equacionamento do buraco das contas públicas com a PEC do teto de gastos. Todavia, é preciso intensificar a redução.

Ao realinhar estruturalmente os juros, combateremos a tendência crônica de valorização artificial do real frente ao dólar e, com isso, desintoxicaremos a indústria e teremos a oportunidade de voltar a crescer e a reduzir a pobreza.

*FELIPE SALTO, economista, mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas, é coautor do livro “Finanças Públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

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Entrevista | Terraço Econômico

Entrevista com Felipe Salto

http://terracoeconomico.com.br/entrevista-com-felipe-salto

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Entrevistamos Felipe Salto que é economista pela FGV/EESP e tem mestrado em Administração pública e governo também pela FGV. Atualmente é professor dos cursos de pós-graduação executiva na mesma instituição e já trabalhou sete anos na Tendências Consultoria, na área de macroeconomia, onde se tornou especialista na cobertura das contas públicas brasileiras.

Desde 2015, trabalha no Senado Federal, como assessor econômico dos senadores José Serra e José Aníbal. Escreve artigos para o Estadão, Folha e Valor, além de manter o Blog do Salto.

Felipe Salto publicou, em 2016, em parceria com Mansueto Almeida Jr., atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, o livro ‘Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’, pela Editora Record. O livro, organizado pelos dois economistas, é um compêndio de diagnósticos e propostas para recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas brasileiras.

Confira a entrevista que fizemos sobre políticas econômicas, contas públicas e ajuste fiscal.

  • Salto, como chegamos a esse descalabro fiscal? Foi só a atuação com políticas anticíclicas que se exauriram ou há mais fatores? Talvez um pouco de political budget cycle em 2014?

 Há uma crise de crescimento econômico sem precedentes. O pior biênio da série histórica do IBGE, que começa em 1901, será 2015-2016, com taxas negativas de 3,8% e 3,3%. O tombo do PIB desbancou a arrecadação do governo e, com isso, exacerbou nossos problemas fiscais. Digo exacerbou porque eles não apareceram neste ano ou no ano anterior. O ovo da serpente foi posto no governo Lula. Veja: a taxa de crescimento real anual do gasto era 3,5%, no segundo governo FHC. Ela avançou para 7,4%, no primeiro governo Lula e para 9,5% no segundo. Isto é, aproveitamos muito mal o período da bonança externa. Usamos esse excedente externo gerado pela alta das commodities para turbinar o consumo, muito mais do que o investimento. A esse processo somaram-se as práticas da contabilidade criativa, que começaram já em 2009, com os chamados abatimentos dos gastos do PAC da meta de superávit primário. À época, escrevi com Maílson da Nóbrega o primeiro artigo que alertava para isso é para os riscos desse novo caminho de expansão fiscal desmedida e não contabilizada. Saiu no Estadão: “Contabilidade criativa turva meta fiscal“. De lá pra cá, foi a derrocada. Apostaram no gigantismo dos bancos públicos, no manejo unilateral das variáveis macroeconômicas, como o juro, e no intervencionismo sem fim. Deu no que deu.

  • E quais são as opções disponíveis para sair do atoleiro fiscal atual e voltar a termos contas públicas em ordem?

A PEC do Teto é uma boa medida , mas tem de ser complementada. Fiz simulações que apontam para um desbalanceamento dessa proposta. No curto prazo, pouco efeito e, no longo, um superávit exagerado. É preciso ajustá-la urgentemente, colocando limites auxiliares explícitos para o gasto com pessoal, impedindo assim que o ajuste recaia sobre investimentos e gastos sociais. Além disso, o prazo é muito longo. Dentre 88 países analisados em recente estudo do FMI, nenhum deles adotou regra similar para um período tão longo. É bom que o governo tenha algum grau de discricionariedade e que a recuperação da atividade possa se refletir em mais e melhores políticas públicas. Outras medidas que o governo deveria tomar: limitar a dívida da União, como manda a constituição e na linha de projeto de resolução cujo texto substitutivo foi apresentado ano passado pelo senador José Serra; securitizar a dívida ativa (vender créditos tributários), o que renderia pelo menos R$ 55 bilhões à União; interromper todos os reajustes salariais e contratações no serviço público; reduzir à metade os subsídios e subvenções; elevar a CIDE e reduzir juros. Sobre esta última medida, cada ponto de Selic a menos são R$ 25 bilhões de economia fiscal, sem mencionar os efeitos sobre as empresas, que estão atoladas. A depressão, o hiato do produto extraordinariamente aberto e a convergência das expectativas de inflação para patamares baixos justificam a queda imediata do juro.

  • Dessas opções disponíveis, quais as mais eficazes do ponto de vista econômico? Elas conflitam com suas viabilidades políticas?

 O mais eficaz é promover ajustes rápidos e intensos e, depois, apostar no gradualismo. O prédio está pegando fogo e, neste caso, tem de chamar os bombeiros. Não adianta ficar sinalizando, sinalizando e não agir! A revisão de todos os contratos de compras do setor público com o privado é também um caminho que já deveria ter sido adotado. Ele poderia render de R$ 12 a R$ 14 bilhões ao erário por ano. Nesta semana, participei de debate na FGV-SP e o professor Yoshiaki Nakano nos contou sobre como conduziu o ajuste fiscal no governo Covas, quando foi secretário da Fazenda. Há muita, mas muita ineficiência no governo. Combater isso é gerar economia ganhando de quebra a confiança da população para as outras medidas e reformas é fundamental. A viabilidade política se dá pelo exercício da liderança, inspirando confiança nas pessoas. Para isso, é preciso ter um bom plano, uma mescla de ações. E é preciso ter convicção sobre isso.

  • Como mencionado, carro-chefe do governo Temer é a PEC 241. Quais são suas qualidades e seus riscos? Ela será suficiente para conter o problema fiscal? E ainda mais importante: vai ser aprovada?

 Como já comentei, a PEC é a principal medida do governo e está desbalanceada. Ela tem pelo menos quatro problemas, como escrevi em artigo para o Instituto Teotônio Vilela: o prazo é longo demais; o teto geral (inflação passada) conflita com as 14 vinculações e/ou indexações presentes no gasto primário federal; o esforço a curto prazo é nulo e a longo prazo é altíssimo (o primário poderá superar 6% do PIB); e as exceções fixadas no texto, como os créditos extraordinários, prejudicam a força da PEC. Acho que o governo tem um longo caminho pela frente. É muito positivo que tenha eleito o problema fiscal como o prioritário, mas não há bala de prata. Só a PEC não nos retirará do atoleiro. Disso não tenho dúvida. Nesse sentido, as declarações recentes do governador Alckmin estão corretas.

  • Mesmo que a PEC seja aprovada, outra questão que fica é: vai ser respeitada? Tínhamos a LRF que foi desrespeitada. Por que devemos acreditar que desta vez é diferente?

 Aí é que está. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal estivesse sendo seguida à risca, não precisaria de PEC do Teto. Aliás, não teríamos chegado na situação calamitosa de dívida de quatro trilhões com déficit nominal de 600 bilhões de reais e custo médio de 8,7% em termos reais. É coisa de louco. Se a regra de ouro estivesse valendo, jamais estaríamos galopando na dívida pública para financiar salários, aposentadorias e gasto corrente em geral, com investimentos estagnados em 0,6% do PIB. Vale lembrar que a regra de ouro diz que só se pode fazer dívida nova se for para investimentos. Ainda assim, sejamos otimistas: o novo governo, pelo menos, tem um bom diagnóstico do quadro fiscal. Precisa, no entanto, de uma estratégia mais ampla, complexa e detalhada. Mais difícil: precisa comunicar tudo isso muito bem e convencer deputados e senadores.

  • Se a PEC não é uma bala de prata, como falamos, quais outras medidas fiscais são urgentes para que o Brasil não quebre mais para frente? Previdência? Saúde universalizada? Educação superior gratuita? Como vender cortes em “direitos sociais” e aliar a necessidade econômica de se fazer ajustes com o lado político?

 Não há que se cortar os direitos e conquistas sociais. A política fiscal só tem sentido dentro de um contexto em que sirva para dar as melhores respostas sobre a alocação dos recursos públicos dadas as demandas sociais. Não se pode atropelar a sociedade. A política é a construção – e a reconstrução – constante do Estado. O Estado, por sua vez, é a lei, a ordem jurídica, a Constituição e a garantia do seu cumprimento, pela burocracia técnica e pelos políticos. O crescimento econômico é, nesse sentido, um objetivo central para qualquer governo. Como disse o mestre de todos nós, economistas, o professor Edmar Bacha: “sejamos francos, não há ajuste sem recuperação da atividade”. E desde já, que fique claro: não há contradição alguma. Em economia, é assim mesmo, tudo é circular, o ajuste afeta a confiança, que afeta os juros, que afeta o investimento e o crescimento econômico. Mas este, por sua vez, é imprescindível para recuperar receitas e produzir novamente um quadro mínimo de financiamento sustentável das políticas públicas. Por isso é tão importante buscar fatores exógenos a todos esses processos: concessões e privatizações e expansão de acordos comerciais são dois vetores essenciais. O juro também pode ajudar, neste momento, repito, pois a economia está deprimida, a inflação cedendo e o buraco só aumentando. Vamos continuar a receitar antibiótico para curar pneumonia, quando o diagnóstico é de pedra nos rins?

  • Por fim, você e o Mansueto Almeida acabaram de lançar o livro “Finanças Públicas. Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade”. Seja um vendedor do livro e nos diga: por que devemos comprar (e mais importante, ler) o livro? Que lições ficam para o futuro? E vamos recuperar a credibilidade fiscal?

 O livro é uma iniciativa de quando eu ainda estava na consultoria Tendências. Maílson me incentivou e escreveu um dos melhores capítulos do nosso compendio, que é sobre o histórico de construção e destruição das instituições fiscais no Brasil. Mansueto se animou e entrou na parceria comigo quando ainda estava no IPEA. Conseguimos reunir gente muito boa. Ali você vai encontrar diagnóstico, mas também muitas propostas. Marcos Mendes escreve sobre gastos com pessoal. Pedro Maciel, sobre a crise dos estados. Outro capítulo interessantíssimo é o do ex-presidente do Bacen, Gustavo Loyola, que avança sobre o tema intrincado do relacionamento entre a autoridade monetária é o Tesouro Nacional. Modestamente, o trabalho é mais um tijolinho para ajudar a construir o futuro do nosso país. Em última análise, para ajudar a construir o Brasil com que todos sonhamos: mais fraterno, mais desenvolvido e mais justo socialmente.

Lançamento no Rio e fotos (Rio + BSB)

O lançamento do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Felipe Salto e Mansueto Almeida – orgs. – Editora Record), na Livraria da Travessa, no Rio de Janeiro, foi muito bom.

Contamos com a presença do professor Edmar Bacha, que escreveu o prefácio do livro (leia aqui), do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, do ex-ministro Marcílio Marques Moreira e da jornalista Míriam Leitão, dentre outros amigos, economistas e professores.

Nosso livro tem por objetivo dar uma contribuição ao debate sobre as reformas fiscais. Lançado bem no momento em que o governo coloca na praça sua proposta de ajuste – a chamada “PEC do Teto” (PEC nº 241), o livro aponta caminhos para a formulação e execução de políticas públicas na área fiscal e econômica para este e para os próximos governos.

Discute-se o desafio da gestão de pessoal no serviço público, o relacionamento intrincado entre o Tesouro e o Banco Central, a reforma tributária, a crise federativa, o quadro institucional e orçamentário e outras questões relevantes, como o debate sobre o resultado primário estrutural.

A seguir, uma lista dos links para as resenhas e artigos publicados na imprensa sobre o livro:

1. “O analista e o marciano” – Edmar Bacha

http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/o-analista-e-o-marciano.html

2. “Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal” – Roberto Macedo

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

3. “A cama de Oblomov” – Mônica de Bolle

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-cama-de-oblomov,10000069963

4. “A escalada do abismo fiscal” – João Villaverde

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

 

5. “Resenha publicada pela Folha” – Mariana Carneiro

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1802432-coletanea-traduz-debate-fiscal-que-desafia-governo-brasileiro.shtml

Vejam também algumas fotos do lançamento no Rio e outras do lançamento em Brasília, que ainda não havia compartilhado aqui.

Rio:

 

Brasília:

 

PEC do Teto | Efeito nos Estados

Estados têm pouco espaço para redução de gastos, diz estudo

http://www.valor.com.br/brasil/4702341/estados-tem-pouco-espaco-para-reducao-de-gastos-diz-estudo

Por Marta Watanabe | De São Paulo

O esforço fiscal de boa parte dos Estados para o próximo ano irá partir de um nível de despesas relativamente baixo, que já sofreu cortes reais nos últimos dois anos. Se o crescimento de despesas limitado à inflação estivesse em vigor desde 2015, 20 das 27 unidades federativas teriam conseguido cumprir a restrição sem dificuldades.

No conjunto dos 26 Estados mais o Distrito Federal a despesa primária corrente caiu 3,1% reais de 2014 para 2015. Em 14 Estados, a despesa manteve queda real no primeiro semestre de 2016, na comparação contra iguais meses de 2015. Na média do conjunto de unidades federativas, os gastos caíram 2,7% reais nesse período. Na comparação do primeiro semestre deste ano contra o de 2014, 15 Estados cortaram a despesa primária corrente em termos reais, com redução média de 1,4%.

Os dados constam de levantamento do economista José Roberto Afonso e são base para artigo da edição de setembro da revista “Conjuntura”, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV). O levantamento levou em conta a despesa liquidada.

Mesmo com a diversidade de situação dos Estados, os dados, diz Afonso, mostram que, se a PEC do teto para gastos da União e Estados (PEC 241) já estivesse em vigor e o controle de gastos fosse semestral (a proposta é de controle anual), 14 Estados teriam cumprido com folga o limite. Com o limite da inflação para o crescimento de despesas a partir de 2017, afirma Afonso, o esforço fiscal estadual demandará “corte em cima de corte, bem duro”.

Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás, concorda com a análise de que cumprir o teto será tarefa difícil, sobretudo para aqueles que já fizeram cortes. Em Goiás, aponta o levantamento de Afonso, a despesa primária corrente caiu 1,4% em termos reais de 2014 para 2015. No primeiro semestre deste ano, os gastos correntes recuaram 2,3% contra igual período do ano passado e 4,9% em relação aos mesmos meses de 2014.

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Uma parte da redução real de despesas primárias correntes nos últimos dois anos, diz a secretária, está atrelada à queda de investimentos. Mesmo não contabilizados dentro das chamadas despesas correntes, os investimentos impactam custeio e folha. Um hospital ou uma estrada não construídos, diz ela, deixam de demandar contratação de pessoal ou serviços de manutenção, por exemplo.

Numa avaliação preliminar do orçamento de 2017, Ana Carla já consegue ver o tamanho do desafio. Somente com a incorporação do piso dos magistrados e o crescimento vegetativo, diz ela, o gasto com a folha crescerá cerca de 9% nominais no ano que vem, acima dos 7,2% estimados para a inflação deste ano e que irá estabelecer o teto de aumento das despesas primárias correntes dos Estados.

A folha alcança cerca de R$ 13 bilhões dentro de um total de R$ 19 bilhões em gastos correntes. Isso quer dizer que as demais despesas, as de custeio, poderão crescer apenas 4% nominais. “Ou seja, o custeio precisará ter um decréscimo real de cerca de 3%”, afirma a secretária. Esses cálculos iniciais, diz, mostram o quanto é importante que o PLP 257 contenha a limitação específica de gastos com pessoal para os Estados.

O crescimento vegetativo da folha, explica a secretária, acontece por conta de progressões e promoções automáticas, por exemplo. “Isso faz sentido ou não? Se eu tiver uma limitação de crescimento da folha, abro espaço para o debate”, explica. “Se eu não tiver a obrigação legal e propuser a discussão, a resposta será a de que sempre foi possível aplicar essas progressões.”

O limite para a despesa de pessoal, diz ela, obriga os agentes envolvidos a discutir a estrutura de remuneração do funcionário, a promoção por critérios meritórios ou a redução de vencimentos conforme a jornada de trabalho.

Para Ana Carla, a redução da máquina pública, por meio de concessões ou transferência de controle para a iniciativa privada, também deverá ser imprescindível para que muitos governos consigam cumprir o limite. A alienação de ativos que não fazem parte da atividade principal do poder público viabilizará a redução de custeio em muitos Estados.

No Distrito Federal, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, diz que as despesas correntes em 2016 crescerão no limite da inflação e um grande esforço de contenção de gastos será necessário nos próximos anos. Em 2015, as despesas primárias do DF cresceram 43% reais contra o ano anterior, segundo estudo de Afonso. No primeiro semestre deste ano, porém, os gastos caminharam em sentido inverso, com recuo de 11,9% contra iguais meses de 2015.

Leany diz que em 2015 a despesa do DF cresceu porque houve o reconhecimento contábil de R$ 1,3 bilhão em despesas empenhadas suspensas no ano anterior. “Foram despesas que viraram DEA”, diz a secretária, referindo-se à rubrica “despesas de exercícios anteriores”, como são chamados os gastos que ocorreram, mas para os quais não houve registro contábil.

O reconhecimento contábil, diz Leany, fez os gastos correntes aumentarem, mesmo com medidas como corte de cargos. Em setembro de 2015, conta, o governo do DF chegou a deixar de fazer reajuste acordado com os servidores. “Enfrentamos greve e judicialização do assunto”, diz. “Quando iniciamos o governo em 2015, os empenhos cancelados já haviam gerado cobrança judicial de fornecedores e o pagamento de salários estava parcelado.” Apesar do maior controle, o horizonte ainda é de aperto fiscal, afirma a secretária. “Estamos vivendo para pagar salários e é preciso garantir recursos para os investimentos.”

Para o economista Felipe Salto a limitação dos gastos com folha é imprescindível para os Estados conseguirem conter despesas no teto da inflação a partir de 2017. “A regra da PEC do teto, quando aplicada aos Estados, produzirá incentivo importante de contenção do gasto primário. Contudo, será preciso que uma amarra seja criada para que a conta recaia sobre o gasto com pessoal e não sobre os demais gastos.” Numa simulação para a evolução de receitas e despesas até 2025, Salto mostra o tamanho da contenção que os Estados precisarão fazer. Assumindo que, no consolidado, os Estados elevarão gastos no limite da inflação e que o PIB crescerá entre 2% e 2,5% ao ano até 2025, o resultado primário dos governos estaduais se tornará positivo em 2020, em 0,1% do PIB. E em 2025, esse saldo já chegará a 1,3% do PIB.

“Trata-se de um crescimento acelerado, que reflete o grande esforço fiscal que os Estados precisarão fazer.” Nas contas, Salto levou em consideração inflação de 7% em 2016 (que limitará o gasto em 2017), de 5,5% no ano seguinte, 5% em 2018 e 4,5% a partir de 2019.

“As simulações que realizei mostram que, em cenário relativamente otimista, em que o gasto com pessoal cresce 1% acima da inflação, nos próximos dez anos, as demais despesas terão de cair fortemente em todos os Estados da amostra e também no cômputo geral”, diz Salto. Ele observa que o desempenho da despesa primária em 2015 mostra que esse ajuste já começou em muitos Estados.

Afonso destaca que o bom desempenho médio dos governos regionais é muito influenciado pelos grandes Estados, mais representativos no bolo total de despesas, como São Paulo, com corte de 4,4% reais entre o primeiro semestre de 2015 para igual período deste ano. Minas Gerais reduziu as despesas correntes em 7,6% e o Rio, em 6,7%. Na comparação do primeiro semestre de 2016 contra igual período de 2014, São Paulo cortou 2,4% e o Rio, 24%. Nessa comparação, Minas elevou a despesa em 1,5%.

“Embora as realidades sejam distintas, no agregado dos Estados e na maioria dos entes a despesa primária cresceu abaixo da inflação nos últimos dois anos”, diz Afonso, o que não evitou a situação crítica de alguns Estados. “O Rio é um caso emblemático. É segundo Estado que mais cortou gastos no período do primeiro semestre de 2014 para este ano, mas mesmo assim tem dificuldades para pagar a folha”, diz. “A situação é radicalmente inversa à da União, cujo gasto de 2016 deverá crescer em cima de 2015, que já havia apresentado crescimento de despesas contra o ano anterior”, compara Afonso. No governo federal os gastos correntes primários subiram 3,1% de 2014 para 2015. O governo federal reduziu em 1,1% a despesa no primeiro semestre deste ano contra iguais meses de 2015, mas contra igual período de 2014 ela cresceu 1,3%, sempre em termos reais.

Livro | Lançamento em Brasília

[Lançamento em Brasília] – Amigos, convidamos a todos para o lançamento do nosso livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, organizado por mim e pelo Mansueto Almeida Jr.

São nossos coautores:

Mailson da Nóbrega,
Gustavo Loyola,
Mauricio Oreng,
Sergio Praca,
Helio M. Tollini,
Marcos Mendes,
José Roberto Afonso e
Pedro Jucá Maciel.

O prefácio é do professor Edmar Bacha e a orelha foi escrita pelo senador e ministro José Serra. A editora é a Record (Grupo Editorial Record). Nos vemos lá!

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Confirme presença aqui: https://www.facebook.com/events/1756161824641202/

Livro | Lançamento em São Paulo

[Lançamento em São Paulo] – Amigos, convidamos a todos para o lançamento do nosso livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, organizado por mim e pelo Mansueto Almeida Jr.

São nossos coautores:

Mailson da Nóbrega,
Gustavo Loyola,
Mauricio Oreng,
Sergio Praca,
Helio M. Tollini,
Marcos Mendes,
José Roberto Afonso e
Pedro Jucá Maciel.

O prefácio é do professor Edmar Bacha e a orelha foi escrita pelo senador e ministro José Serra. A editora é a Record (Grupo Editorial Record).

Nos vemos lá!

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Confirme sua presença aqui: https://www.facebook.com/events/1135323189874019/

Estadão | 14/06/16

Gastos obrigatórios são o desafio da ‘PEC do teto’

ALEXA SALOMÃO – O ESTADO DE S.PAULO

14 Junho 2016 | 05h 00 – Atualizado: 14 Junho 2016 | 05h 00

No orçamento do governo, há pelo menos 14 tipos de gastos que, hoje, não podem ser mexidos livremente, e que representam 76% da despesa primária

Definir o teto para os gastos se mostrou bem mais complexo do que a equipe econômica gostaria. Não basta determinar que o gasto de um ano não pode ser superior ao INPC ou ao IPCA do ano anterior, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa parte é fácil, dizem os especialistas. Complicado é que, em paralelo, é preciso desmontar um arcabouço legal que sustenta cerca de 14 gastos obrigatórios – aqueles que o governo não tem autonomia para mexer.

Segundo o Estado apurou, a equipe do Ministério da Fazenda se deparou com dificuldades para definir como fazer o desmonte de tantas regras, sem causar oposição política no Congresso ou enfrentar uma judicialização. O problema está na composição e no potencial polêmico de se mexer nesses gastos.

Quem está do lado de fora do governo também já identificou o problema. “O governo pode até vender a ‘PEC do teto’ como algo impressionante, mas a PEC do teto sozinha e nada é praticamente a mesma coisa”, diz a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington.

Lista. Quando se fala em gastos obrigatórios, sempre vem à cabeça os gastos com Saúde e com Educação, que estão previstos na Constituição e tendem a alimentar divergências. Mas a lista é maior. O economista e assessor parlamentar Felipe Salto fez um levantamento do tamanho do problema. Salto identificou que há, por baixo, 14 rubricas “amarradas” por algum tipo de indexação ou vinculação que afetam a chamada despesa primária (que exclui os gastos financeiros, como o pagamento de juros da dívida). Esse grupo de gastos obrigatórios, diz ele, drena R$ 878 bilhões. Ou seja: o governo não pode mexer em 76% da despesa primária.

Segundo Salto, fazem parte desse pacote os gastos com o Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os fundos constitucionais do Norte, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Distrito Federal; a Previdência; o salário-educação; as transferências constitucionais a Estados e municípios; a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); o abono salarial; o seguro-desemprego; afora os sempre lembrados gastos com a Saúde e a Educação.

Salto acrescenta que, se forem considerados os gastos com pessoal – que também são obrigatórios e demandariam algum dispositivo para serem flexibilizados –, o nível de rigidez orçamentária sobe para 95%.

Garantir autonomia para mexer nos gastos obrigatórios representa a diferença entre o fracasso ou o sucesso do teto. Primeiro, porque são eles que crescem de maneira exponencial e tornam o peso das contas públicas insustentáveis. Segundo, porque o volume de gastos obrigatórios é tão elevado que, se o governo não tiver autonomia para mexer neles, o teto vai travar a gestão da máquina pública. Simplesmente, não vai sobrar dinheiro para nada.

Parágrafo dezessete, simples e eficaz

Por Leonardo Ribeiro e Felipe Salto*

size_460_16_9_predio_do_bndes_no_rio_de_janeiroA falta de transparência fiscal dos subsídios concedidos pelo BNDES é coisa do passado. Ao menos agora teremos um número para confrontar, diferentemente do que ocorreu entre 2008 e 2015, quando o banco de fomento recebeu centenas de bilhões do Tesouro para emprestar a juros subsidiados.

A conta ficou escondida sob o tapete da sala de estar, por um bom tempo, até a apresentação e aprovação da emenda do senador José Serra a uma Medida Provisória apreciada ao Congresso no ano passado.

A “emenda Serra” introduziu na lei nº 13.132/15 o parágrafo dezessete, obrigando a que, bimestralmente, a Secretaria do Tesouro Nacional apresente relatório com as seguintes informações:

(i) impacto fiscal das operações do BNDES e a metodologia de cálculo utilizada;

(ii) valor dos restos a pagar inscritos nas operações de equalização de taxa de juros do BNDES.

Basta acessar o link para ter acesso aos dados, que já vem sendo disponibilizados pelo governo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/subsidios-do-tesouro-nacional-ao-bndes

Vejam a tela no site do Tesouro:

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Há dois tipos de subsídios: um deles equivale à diferença entre a taxa que o BNDES cobra da empresa e os juros pagos pelo banco de fomento ao Tesouro (TJLP). O outro é a diferença entre a TJLP, recebida pelo Tesouro, e a Selic (em média) ou o custo médio da dívida que o Tesouro emitiu em favor do BNDES. O primeiro é chamado “financeiro”. O segundo, “creditício”. Mera artimanha contábil, não custa reforçar.

Segundo a tabela III do relatório, o valor presente dos subsídios financeiros projetados por período de apuração é igual a R$ 25,1 bilhões. O valor presente dos subsídios creditícios projetados (empréstimos da União ao BNDES) ultrapassa R$ 170,0 bilhões. A conta global, portanto, é de R$ 195,1 bilhões.

A transparência nas ações do setor público precisa aumentar. Só quando nos deparamos com os custos das políticas públicas, temos a dimensão do chamado custo de oportunidade de alocar recursos em determinado objetivo ou política pública. Por exemplo, ter gasto R$ 195,1 bilhões com crédito subsidiado significa ter deixado de gastar com o Bolsa Família (que custa R$ 28 bilhões por ano), com a Educação (cujo orçamento federal equivale a R$ 110 bilhões por ano) etc.

Além de demonstrar os custos, também precisamos saber que benefícios cada real de dinheiro público gasto gerou para a sociedade. Os objetivos pretendidos foram alcançados? Se não foram, por quê? No caso do BNDES, por que não vimos a formação bruta de capital fixo e os empregos crescerem? Para onde foi canalizado todo esse volume de empréstimos?

Propomos a adoção do instrumento “Spending Reviews”, adotado por diversos países da OCDE, como parte da solução para esse problema. A ideia é que, periodicamente, o governo produza uma avaliação do tipo custo-e-benefício das políticas mais relevantes e mais custosas.

A “emenda Serra” foi um passo importante nessa direção, em uma das políticas que mais custaram ao erário nos últimos anos. É preciso manter esse objetivo no topo das prioridades da agenda nacional.

*Economistas e assessores do senador José Serra.

Entre Aspas (GloboNews – 27/04)

Participei, ontem, do Programa Entre Aspas, da Globo News, apresentado pela jornalista Mônica Waldvogel. A íntegra das discussões, que se concentraram no tema fiscal e, em particular, na grave crise econômico-financeira dos estados, pode ser vista clicando na foto a seguir.

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