Estadão | 23-10

Pouco aperto agora, muito depois?

Leia a resposta da equipe econômica à pergunta de Felipe Salto, assessor econômico do Senado, sobre a PEC do Teto

22 Outubro 2016 | 18h30

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Felipe Salto, especialista em contas públicas

 

Felipe Salto, especialista em contas púlbicas e assessor econômico do Senado Federal:

“A PEC determina que se aplique a inflação do ano anterior para reajustar os gastos do ano seguinte. Ao meu ver, há uma desbalanceamento aí. Isso gera um esforço muito pequeno no curto prazo. A inflação do ano que vem tende a rodar em torno de 4,5%, mas vai se usar como indexador a inflação deste ano, 7,2%. Você está autorizando aumento real, acima da inflação. Lá na frente, porém, a aplicação dessa regra, sem nenhuma mudança, vai gerar enormes superávits (economia de recursos), perto de 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Não seria melhor que, a partir de uma determinada taxa de crescimento, o indexador fosse alterado: a meta de inflação, mais o crescimento do PIB, por exemplo?”

Resposta da equipe econômica:

A regra da PEC 241 é balanceada. A evidência está no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, já formulado nos termos da PEC, no qual as despesas discricionárias estão bastante contidas em relação a 2016. Ao estipular uma elevação nominal das despesas primárias da ordem de 6,8% para uma inflação estimada para 2017 em torno de 5,04%, o crescimento real da despesa seria de 1,7% no próximo ano.

Trata-se de significativa desaceleração da despesa em relação ao passado recente. Segundo dados do Resultado do Tesouro Nacional, a elevação nominal das despesas primárias do governo central nos últimos dez anos (2006 a 2015) foi, em média, de 12,6% ao ano. Nesse período, a despesa anual teve crescimento real médio de 6,4%.

Adicionalmente, não há possibilidade de se produzir resultado primário excessivo no longo prazo. Esse tipo de previsão baseia-se na manutenção da regra de crescimento do gasto pela inflação por 20 anos, sem mudança no décimo ano. A regra de crescimento real da despesa primária pela inflação do ano anterior é para os primeiros dez anos. A partir desse prazo, o presidente da República pode definir uma nova regra a cada quatro anos pelo período dos próximos dez anos.

Roberto Macedo | Resenha

Vejam o artigo do prof. Roberto Macedo publicado na última quinta (01/09) no Estadão. Ele aborda generosamente alguns temas do livro que organizei com Mansueto sobre contas públicas. Leiam aqui:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal

É generalizada a irresponsabilidade na gestão das contas governamentais

Roberto Macedo*

01 Setembro 2016

Finalmente, Dilma foi demitida ontem, depois de sucessivos avisos prévios. Já vai tarde, mas continuará dando trabalho. Insiste em ser lembrada como vítima e na segunda-feira veio outro de seus inacreditáveis lamentos, desta vez no Senado e acompanhada de membros de sua corte. Soube que foi também uma encenação para que todos fossem filmados para um documentário encomendado a uma cineasta, com narrativa de vitimização da demitida.

Vitimado mesmo foi o Brasil pelos desmandos que Dilma cometeu enquanto presidente, em particular no seu segundo mandato, felizmente agora interrompido em definitivo. Levou o nosso país a uma das maiores crises de sua História, se não a maior, até porque segue em andamento. Nas contas públicas aprontou tanto que foi flagrada por crimes de responsabilidade, que levaram à sua demissão.

Se o leitor acompanhou debates sobre o assunto no Congresso, em particular os mais recentes, no Senado, terá percebido a insistência de Dilma e de seus defensores em confundir os ouvintes com argumentos falaciosos a negar tais crimes, como o de que medidas contestadas foram tomadas por funcionários, e não por ela. Lembrei-me do que dizia Chacrinha, famoso apresentador de programas de televisão: “Eu vim para confundir, não para explicar”.

A propósito, o jornalista Carlos Brickmann recortou frase notável de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União, que na semana passada também falou no Senado: “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque elaborados pela sua equipe, não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante”.

A irresponsabilidade fiscal registrada nos autos é um capítulo da generalizada ausência de responsabilidade na gestão das contas governamentais no Brasil, e há um longo e pedregoso caminho à frente até que esse cuidado se imponha como norma geral e seja rigorosamente seguido.

Para conhecer melhor esse trajeto recomendo livro organizado pelos economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida Finanças Públicas – Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade (Rio de Janeiro: Record, 2016), recém-lançado. Eles também redigiram capítulos e tiveram a colaboração de mais nove autores. Não tenho espaço para tratar do que cada um escreveu, mas espero que isso estimule a curiosidade do leitor pelo que deixei fora e o leve a consultar o livro.

Mailson da Nóbrega apresenta um retrospecto das instituições fiscais brasileiras, com ênfase no que foi moldado a partir do final dos anos 1970, com instituições fiscais modernas culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Mas no segundo mandato do presidente Lula teve início um período de desmonte dessa construção, com destaque para manobras para encobrir forte expansão dos gastos públicos, por meio da chamada “contabilidade criativa”. Entre as consequências, o risco do Brasil como devedor cresceu no mercado internacional, e esse desmonte e seus desdobramentos levaram à demissão de Dilma.

Abre-se agora um período desafiante, o de pôr a casa em ordem. O livro não toca nas medidas propostas por Michel Temer, pois foi concluído antes que ele assumisse seu período de interinidade. Mas a agenda do livro é particularmente importante ao mostrar que, além do socorro imediato, também é indispensável abordar questões antigas para colocar o País na rota de uma gestão fiscal que favoreça o seu avanço econômico e social. E não mais registre na sua História repetidas crises fiscais e suas sequelas, que interromperam esse avanço à maneira de voos galináceos.

Entre outros temas está a gestão de pessoal, que segundo Marcos Mendes está longe de ter características desejáveis, como as de contratar servidores na exata necessidade da prestação de serviços públicos, ter como prioridade máxima os interesses do cidadão contribuinte e restringir a concessão de privilégios. Mendes define como tais os benefícios que servidores não teriam se empregados no setor privado, mas sem prejuízo de gratificações por bom desempenho e promoções por mérito.

O livro também aborda criticamente – por José Roberto Afonso – o sistema tributário e as fracassadas tentativas de reformá-lo, ao lado de apresentar propostas para reconstruí-lo.
Uma questão importantíssima, mas pouco conhecida do público em geral, é abordada o separadamente por Salto e Gustavo Loyola. Trata-se do relacionamento entre a política fiscal e a monetária, esta desenvolvida pelo Banco Central. Entre outros aspectos, ela também envolve operações que trazem custos para o governo federal, como as voltadas para estabilizar a taxa de câmbio sem uso das reservas em dólares.

Outra lacuna preenchida pelo livro é a atenção dada aos vários atritos entre os entes federativos – União, Estados e municípios – no enfrentamento de questões como a distribuição de recursos tributários e de responsabilidades pela prestação de serviços, bem como as dívidas assumidas pelos demais entes junto à União. Essas e outras questões federativas são analisadas por Mendes e Pedro J. Maciel, que como os demais autores igualmente tratam de como resolvê-las.

A gestão das contas públicas no Brasil mostra uma carência enorme de responsabilidade por parte dos governantes, no sentido não apenas de expurgá-la de malfeitos de gestores, mas de direcioná-la e praticá-la conforme os objetivos que essa gestão deve buscar. Salto e Almeida com razão argumentam que nessa linha cabe debater “(…) como financiar de maneira eficaz (levando ao resultado desejado), e eficiente (com o comprometimento mínimo de recursos que são escassos), os anseios da sociedade”.

Coerentemente, o livro que organizaram é uma importante contribuição para esse debate.

*Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

120… 150… 200 km por hora

O ESTADO DE S. PAULO – FELIPE SALTO E JOSÉ ROBERTO AFONSO**

22 de Junho de 2016

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,120-150-200-km-por-hora,10000058522

Esta antiga música do cantor Roberto Carlos ilustra bem o desafio do ajuste fiscal que se impõe ao Brasil: ou tiramos o pé do acelerador ou bateremos o carro. A dívida bruta do País, já elevadíssima para uma economia emergente, é agravada pelos juros mais altos do mundo. A economia sofre a pior crise desde 1929, por isso a arrecadação de tributos está no fundo do poço. A tempestade perfeita se completa com uma crise política sem precedentes.

O governo interino de Michel Temer não se furtou a enfrentar esses problemas e procurou responder com um “novo regime fiscal”. O seu ponto de partida é uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento anual do gasto primário federal à inflação do ano anterior.

O teto ora proposto é comparado aos limites de velocidade no tráfego, que são essenciais para disciplinar o trânsito, mas desde que acompanhados de uma série de outras regras, restrições e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Não basta colocar uma placa na estrada com o limite máximo de velocidade de 120 km/h. É necessário ter fiscalização e previsão e aplicação de sanções que levem o condutor a agir de maneira responsável. Da mesma forma, construir um novo regime fiscal exige disciplinar as receitas, as despesas, a dívida pública e o patrimônio. A recente proposta é como a placa que passará a informar o limite máximo, mas que, sozinha, será insuficiente para dirimir os enormes equívocos e excessos cometidos na direção das contas públicas.

A boa notícia é que já tramitam no Congresso Nacional alguns projetos que ajudariam a formar um bom código fiscal. É o caso daqueles que tratam das normas gerais de orçamentos e contabilidade pública, da responsabilidade de empresas estatais, da criação do conselho de gestão fiscal, da responsabilidade fiscal nos Estados e do controle da dívida federal.

Aliás, fixar limites para a dívida da União é crucial para assegurar sucesso à limitação do gasto. A experiência internacional mostra que muitos dos países que adotaram o teto para o gasto também fixaram limite para a dívida. No caso do Brasil, bastaria aprovar o projeto de resolução nos termos do substitutivo do senador José Serra, no plenário do Senado, para o limite entrar em vigor. O texto prevê uma trajetória gradual de redução da dívida em proporção da receita no prazo de 15 anos.

Alerta. Outro entrave para calibrar de forma adequada a velocidade máxima do gasto é que pelo menos 14 rubricas da despesa pública estão sujeitas a algum tipo de indexação ou vinculação. Elas representam R$ 700 bilhões. Não por outro motivo, o professor Edmar Bacha tem alertado que o teto poderá paralisar o governo, se não for bem feito. Bacha também tem lembrado, diante de nosso vício de atentar apenas para o resultado primário (que não considera os juros pagos pelo setor público), a importância do déficit nominal.

Se o déficit primário federal for de R$ 170 bilhões, até o final do ano, com juros pagos em torno de R$ 460 bilhões (sendo metade referente aos custos das operações cambiais e compromissadas do Banco Central), o déficit nominal poderá chegar a impressionantes R$ 630 bilhões, ou 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O superlativo desses números é inversamente proporcional à qualidade do debate público sobre os efeitos fiscais das políticas do Banco Central.

O Poder Executivo não pode perder os ventos favoráveis sentidos pelos agentes econômicos, e para isso precisará criar fatos novos.

Emblemático seria apoiar e aprovar, dentre outras regras, o limite de velocidade máxima também para a dívida da União. É uma regra que completa e fortalece o regime de responsabilidade fiscal, enquanto se adota uma estratégia sólida para superar a depressão econômica, a principal salvação para as contas públicas. Só crescendo muito, mas muito mesmo, será possível gastar menos, bem menos.

** São, respectivamente, economista pela FGV/EESP e coautor do livro ‘Finanças Públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade’, a ser publicado em agosto pela Editora Record; e doutor em economia pela Unicamp, pesquisador do IBRE/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Depois da Nova República (14/04/16)

José Serra* | O Estado de S. Paulo – 14 de abril de 2016

“Brasileiros, começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus” – Tancredo Neves, discurso de posse na Presidência da República, lido pelo vice-presidente José Sarney em 15/3/1985

O fecho do discurso de Tancredo consagrou a denominação de uma nova etapa da nossa História: a Nova República. O desenlace do atual processo de impeachment marcará o fim dessa etapa. Desde o ano passado vivemos o pior de dois mundos: a ordem existente agoni
za e nada ainda tomou o seu lugar. Uma fase especialmente mórbida, que põe a mostra tudo o que ficou de pior na nossa sociedade.

A Nova República não chegou a materializar a utopia desenhada por Tancredo, mas trouxe avanços importantes.

Na política, a tutela militar deu lugar à participação eleitoral e social das massas populares, com plena liberdade de organização e manifestação e prevalência do Estado de Direito. O presidencialismo de coalizão, arranjo em que o presidente da República obtém maioria no Congresso mediante distribuição de cargos e verbas orçamentárias, garantiu uma governabilidade problemática, mas efetiva.

Na economia, vencemos a superinflação e a insolvência externa, depois de sofrermos seus piores efeitos. A consolidação de novas fronteiras agrícolas coincidiu com a modernização produtiva: o Brasil conta hoje com um agronegócio altamente competitivo. A participação do petróleo importado no consumo total desabou de 80% em 1980 para 40% em 2000 e 20% em 2010, eliminando antiga restrição externa ao crescimento.

A pobreza e as distâncias sociais diminuíram; os indicadores de renda, saúde e educação melhoraram. Fundamentos de um Estado de bem-estar foram assentados com a ampliação das matrículas no ensino fundamental, programas de transferência de renda, a implantação do SUS e do FAT/seguro-desemprego.

Na coluna dos passivos, o Brasil não alcançou, nesse período, condições de crescimento de longo prazo. Em contraste com os 260% de expansão entre 1950 e 1980, o PIB per capita aumentou 50% nas três últimas décadas. Até meados dos anos 90, a superinflação e o desequilíbrio externo travaram a economia. Em seguida, o receio da perda da estabilidade conquistada pelo Plano Real e as sucessivas crises financeiras internacionais retardaram o impulso expansivo.

A grande oportunidade para o desenvolvimento sustentado foi desperdiçada, mesmo, pelo governo Lula. A bonança externa do período, decorrente da elevação dos preços das exportações de alimentos e matérias-primas, foi dissipada pelos aumentos exponenciais da importação de bens de consumo e do turismo externo, em vez de fortalecer a competitividade da economia. Isso resultou de decisões erradas de política monetária e cambial, que levaram a sobrevalorização do real ao paroxismo. O investimento na infraestrutura de energia e transportes e a elevação da carga tributária completaram a receita perfeita para a rápida desindustrialização. O déficit comercial de manufaturados saltou de praticamente zero em 2006 para US$ 81 bilhões em 2010 e US$ 120 bilhões em 2014. Ah, sim, foi nesse período que se armou a ruína da Petrobrás – loteamento, corrupção e investimentos mal feitos e megalomaníacos.

O governo Dilma herdou os custos: taxa de câmbio megavalorizada, déficit em conta corrente em ascensão, infraestrutura indigente, Petrobrás arruinada. Mais: a queda incessante da indústria comprometeu o desempenho da arrecadação tributária. Os gastos públicos permaneceram rígidos. A bonança externa acabou. Com inépcia só superada pela teimosia, seu governo não conseguiu elevar os investimentos na infraestrutura em parcerias com a área privada. Promoveu isenções de tributos caríssimas e ineficientes. Reprimiu os preços de combustíveis e energia elétrica com fins eleitorais, acumulando desequilíbrios nas empresas produtoras e pressões inflacionárias. Resultado: colapso nas contas públicas e mergulho de 9,1% do PIB per capita em dois anos, levando à perda de 3,5 milhões de empregos. As expectativas ruins dos agentes econômicos passaram a cumprir como nunca o papel de profecias que se autorrealizam.

A perda de popularidade na esteira da crise econômica e o isolamento autoimposto da presidente implodiram o presidencialismo de coalizão. Um governo tíbio, adoentado, entrou em fase terminal quando a Lava Jato expôs o aparelhamento de empresas públicas para desfrute dos donos do poder e seguidores. Mazela antiga, como se sabe, mas que assumiu extensão e intensidade inusitadas no admirável mundo novo petista.

Esta recapitulação põe em perspectiva os tremendos desafios do dia seguinte ao desenlace do processo de impeachment. A Nova República acabou. A benevolência divina não nos negará a oportunidade de erguer sobre seus escombros uma nova ordem política e econômica. Mas, como disse Jorge Luis Borges, “até os milagres exigem precondições”. Para que Deus nos ajude serão indispensáveis mudanças no sistema eleitoral e a adoção do parlamentarismo, tornando o Legislativo mais responsável e permitindo, sem traumas, a rápida substituição de governos ruins.

Sem truculência, mas com determinação, será preciso pôr limites à pressão de corporações poderosas sobre as finanças públicas. O patrimonialismo que grassa no setor estatal terá de ser coibido. As políticas sociais devem ser mantidas, mas nos trilhos da eficiência e da inovação. As condições de crescimento do País terão de ser recriadas com base na lisura, na competência e na interação equilibrada dos agentes públicos e privados.

Os próximos meses, sendo otimista, ainda serão de incerteza e sacrifícios para um povo já sofrido. Virar esta página exigirá estabelecer um mínimo de confiança do povo nas instituições democráticas. Eis o maior desafio das lideranças políticas, sociais e intelectuais dispostas a plantar o futuro, em vez de se agarrar aos escombros do passado.

*JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)

José Serra: E la nave va… alla deriva

E la nave va… alla deriva, por José Serra

O Estado de S. Paulo | página A2 | 26 de novembro de 2015

“Não há necessidade maior para as pessoas que vivem em comunidade que a de serem governadas, autogovernadas se possível, bem governadas se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governadas”. Walter Lippman

A economia brasileira passará o réveillon na UTI e nela permanecerá por um bom tempo. Sabemos hoje que os vaticínios pessimistas sobre 2015 foram demasiado amenos. A realidade, como se vê neste final de ano, acabou sendo bem mais adversa. O principal indicador do nível da atividade econômica, o PIB, teve uma contração em torno de 3 por cento. De ponta a ponta, ou seja, comparando este último trimestre com o mesmo período de 2014, a queda estimada é mais forte: 4,5%.

Como o setor agropecuário, ao longo do ano, teve uma performance razoável – crescimento em torno de 2% – e a área de serviços sempre varia em torno da média, os dados ruins sobre o PIB escondem algo pior: a evolução catastrófica da indústria manufatureira, cujo produto caiu em torno de 11%. A marcha para a ruína do setor, iniciada pela política econômica do segundo governo Lula, prossegue implacável. Basta mencionar que o produto industrial nunca mais superou o nível de 2008. Eis a grande marca econômica da era petista: a desindustrialização do Brasil.

A pesquisa mensal do comércio aponta para um declínio superior a 11% nas vendas no varejo, batendo com o declínio da massa salarial, da ordem de 10,5 % de outubro a outubro.

Já os investimentos do conjunto da economia têm caído aproximadamente 12% – causa e efeito da queda observada na indústria. A contração dos investimentos governamentais atinge espantosos 40%!

Do lado do emprego, os números absolutos são impressionantes: no acumulado em 12 meses houve destruição líquida de 1,4 milhão de vagas (carteira assinada), das quais 557 mil na indústria de transformação e 442 mil na construção civil, acertando em cheio setores de menores rendimentos. Coisa igual pode ter acontecido com a remuneração dos trabalhadores no setor informal da economia. Em outubro deste ano, os rendimentos reais dos brasileiros foram 7% inferiores aos de outubro do ano passado.
Pelo menos 1 milhão de assalariados formais perderam seu plano de saúde junto com o emprego. Os gastos reais do SUS, incluindo estados e municípios, caíram em torno de 5% nos dez primeiros meses de 2015 em comparação com 2014. O colapso das finanças municipais e estaduais é assombroso, e compromete diretamente o atendimento nas áreas sociais. No caso dos estados, entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período de 2014, as receitas reais caíram em média 5,4%.

E o futuro próximo? As previsões sobre o PIB apontam para a persistência da retração em 2016 – cerca de 2%, que será mais intensa no primeiro semestre.

Do ponto de vista social, ou seja, da oferta de serviços básicos, dos rendimentos e do emprego, o quadro adverso de 2015 irá se acirrar nos próximos meses. Em parte, isso se deve ao fato de que as consequências do desemprego sobre a renda e a demanda das famílias são proteladas no Brasil em virtude dos benefícios recebidos por quem é demitido. Assim, o trabalhador com carteira assinada que perde o emprego recebe pelo menos o saldo do FGTS recolhido, mais multa de 40% sobre esse saldo, seguro desemprego, aviso prévio de um mês, férias proporcionais (incluindo o abono de férias) e fração de décimo-terceiro salário. Somados, esses benefícios dão alívio temporário para os recém desempregados. Por isso, os efeitos da onda recente de desemprego tenderão a se manifestar com intensidade crescente nos primeiros meses de 2016.

Além dos naturais efeitos da contração industrial que se espraiam por toda a economia, tudo indica que que o país se confrontará com a retração da oferta de crédito das instituições financeiras públicas e privadas, cada vez mais temerosas com solvência das empresas, e alarmadas com o naufrágio de projetos que envolvem a Petrobrás, como é o caso da Sete Brasil.

Um indicador já “antigo” mostra o início desse processo: no terceiro trimestre de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas com provisões para devedores duvidosos dos quatro maiores bancos cresceram acentuadamente: Bradesco, 15%; Itaú, 29%; Banco do Brasil, 88%; e Caixa Econômica Federal, 87%. Aliás, o balanço do terceiro trimestre do BB revela forte prejuízo operacional: o lucro líquido apurado só foi possível pela incorporação nos resultados de ativos fiscais diferidos.

Mais ainda, a piora das expectativas dos agentes econômicos funciona como profecia que se autorrealiza. Ou seja, a ideia de que a economia irá mal provoca queda adicional do produto e do emprego. Um vetor nesse sentido vem das agências de rating, cujos vereditos negativos funcionam de forma procíclica, reduzindo investimentos, dificultando e encarecendo a rolagem de financiamentos e redundando em rodadas adicionais de contração da economia.

Convenhamos, de todo modo, que há bons pretextos para essa atitude das agências. De um lado, uma empresa do tamanho da Petrobrás perde capacidade de rolar suas dívidas. Do outro, o déficit público agregado e acumulado aumenta 115% em doze meses, passando de R$ 250 bilhões em setembro de 2014 para R$ 536 bilhões um ano depois! Só de juros, os gastos chegaram a R$ 510 bilhões no período – cerca de cinco vezes o orçamento federal da Educação e dezoito vezes o Bolsa Família.

De fato, minha sensação, ou conclusão, é que dias melhores não virão. A menos que…

A menos que haja uma mudança política de grande profundidade. Ou seja, a economia dependerá mais do que nunca da política. O atual governo, inepto, inseguro, sem rumo nem sustentação congressual, é um elo decisivo do círculo vicioso que empurra o Brasil para trás e para baixo.

Lembro, a esse respeito, a opinião externada em discurso na semana passada por um senador do PSB, Fernando Coelho. Ele propôs que a presidente Dilma Rousseff incite a Câmara de Deputados a apreciar ao menos um dos pedidos de impeachment que se acumulam naquela Casa. Se vencesse, retomaria alguma condição de governar. Se perdesse, abriria a chance de o Brasil voltar-se ao futuro. Do jeito que vai, só lhe restará contemplar o barco que não dirige continuar à deriva no mar bravio.

Bengalada no bom senso, por José Serra

Artigo publicado pelo senador José Serra no jornal O Estado de S. Paulo em 12 de novembro de 2015.

Bengalada no bom senso

José Serra

Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se fosse aprovado, seriam beneficiados os servidores, o governo e o país no seu conjunto. Caso interessante para os estudiosos da teoria dos jogos.

Meu objetivo foi ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon que foi aprovada pelo Senado em 2006 e finalmente ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Em essência, essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela previu que a medida se aplicaria de imediato aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União. Para os demais servidores, sua aplicação se daria na forma de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta das duas casas do Congresso.

A ideia do Pedro Simon foi correta. Por que obrigar um ministro do STF, altamente qualificado e experiente, a aposentar-se aos 70 anos? Se ele prefere continuar no tribunal, apesar da possibilidade de ganhar como aposentado o mesmo que no serviço ativo, que continue.

No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, apresentei o projeto de lei complementar (PLS 274/2015-Complementar) acima referido prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos, nos três níveis de governo – União, Estados e Municípios – e nas três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator, senador Lindbergh Farias (PT), defendeu o projeto nas comissões e no plenário, mantendo o texto intacto. A aprovação foi tranquila e o PLS seguiu para a Câmara, onde foi ratificado por nove décimos dos votos. Os deputados acrescentaram dois dispositivos aceitáveis, o Senado recebeu o projeto de volta, acolheu os acréscimos e o remeteu, então, para a sanção da presidente da República.

Na exposição de motivos do projeto e nos debates que se seguiram, mostrei que o PLS 274 favoreceria os servidores públicos de duas formas. Primeiro, permitindo àqueles que, ao chegar aos 70 anos, não tivessem ainda completado os anos de serviço necessários à aposentadoria integral, pudessem avançar nessa direção. Segundo, permitindo que os servidores escolhessem entre se aposentar aos 70 anos ou continuar no exercício de suas funções até os 75. O desejo de continuar é frequente entre professores, pesquisadores, juízes, procuradores e várias outras categorias de profissionais do serviço público.

É evidente que o projeto beneficiaria, também duplamente, a administração governamental, pois reteria por cinco anos adicionais muitos servidores experientes, altamente qualificados, e permitiria economizar nas despesas com novos funcionários: segundo estimativas nossas, a economia seria de R$800 milhões a R$1,4 bilhão por ano ao longo dos próximos 55 anos. Isso somente no caso da União.

Só faltava, portanto, converter essa boa ideia em lei e correr para o abraço. Mas a presidente Dilma estragou a comemoração: segurou por um mês a sanção e, em vez de promovê-la, recorreu, na última hora, ao veto.

O veto presidencial alegou uma suposta apropriação pelo Legislativo de prerrogativas do Executivo, o único que poderia tomar iniciativa de leis sobre seu próprio quadro de funcionários. Um argumento beócio, pois:

1. a partir da “PEC da Bengala”, a aposentadoria aos 75 anos passou a fazer parte do sistema da Constituição;

2. o projeto de lei complementar, previsto pela PEC, em nada inovou, pois meramente estendeu aos demais servidores o que a Constituição já havia fixado;

3. o STF já havia reconhecido, em sessão administrativa de 7 de outubro de 2015, que o PLS 274 não tinha vício formal, ou seja, de iniciativa;

4. finalmente, acredite se quiser: em 2014, a presidente Dilma sancionou sem vetos a Lei Complementar 144, iniciada no Congresso, que trata da aposentadoria do servidor policial.

É evidente que, dada a má qualidade do veto, ele deve ter tido outro motivo, não explicitado. Talvez fosse o argumento, também beócio, atribuído ao Ministério do Planejamento, de que o PLS 274 aumentaria as despesas do governo com a folha de salários. Temeram que durasse mais cinco anos o abono hoje oferecido a funcionários que já podem se aposentar por tempo de serviço a fim de incentivar sua permanência.

Como consta do “pacote” fiscal apresentado em outubro último, o governo pretende extinguir esse abono. Ora, ainda poderia fazê-lo mesmo que o PLS 274 tivesse sido sancionado e não vetado. Ou, se fosse o caso, poderia ter solicitado a seus líderes no Congresso que fizessem emendas ao projeto durante sua tramitação. Nada mais comum: quando ocupei cargos no Executivo sempre acompanhei os projetos de interesse da minha área, procurando esclarecer e negociar soluções para eventuais divergências. Quase sempre deu certo.

Pode parecer surpreendente que a tramitação do PLS 274 tenha durado 142 dias e em nenhum momento o governo tenha criado qualquer óbice, sugerido qualquer ideia, por intermédio dos seus líderes no Congresso, como condição para a aprovação do projeto ou para que não exercesse o direito ao veto. Pelo contrário, esses lideres, incluindo os petistas de carteirinha e de coração, apoiaram o PL274-complementar em todas suas etapas.

Convém esclarecer: só é “surpreendente” para quem não leva em conta uma das solenes e importantes antileis que norteiam o governo Dilma: “as facilidades devem ser transformadas em dificuldades; as soluções, em problemas; jamais perder a chance de dar um tiro no próprio pé “. A propósito, minha previsão é que o veto será derrubado pelo Congresso até dezembro ou, no pior dos casos, no início do próximo ano.

Por fim, vai aqui uma hipótese psicológica simples para explicar o veto: a tentativa da presidente Dilma de mostrar que seu governo ainda existe ou que faz algo mais do que esforços frenéticos para evitar o impeachment. Além, é claro, da valentia épica (!) de derrubar, mesmo temporariamente, um projeto vindo da oposição que só faria bem a todos.

Uma agenda federativa descoordenada (Estadão – p. A2)

Uma agenda federativa descoordenada

08 de maio de 2014

Felipe Salto* – O Estado de S.Paulo

A coluna do jornalista Ribamar Oliveira, do Valor, A disputa em torno do indexador das dívidas (3/4/2014) indica que permanece o imbróglio em torno da questão da troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, justamente num momento de deterioração das expectativas do mercado quanto à questão fiscal. A inépcia do governo federal e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em liderar de fato a agenda dos temas federativos é negativa e aumenta o risco fiscal. Renegociados com a União ao final dos anos 1990 e início dos 2000 (no caso dos municípios), tais passivos devem ser corrigidos conforme a taxa de juros da dívida federal, se assumirmos sempre um critério de “justiça econômica”. Mais especificamente, o padrão tem de ser a dívida federal longa, já que se trata de um passivo assumido para um horizonte longo de tempo (30 anos).

Desde o início, esse era o critério, mas a conjuntura macroeconômica mudou muito e, com ela, toda a estrutura de juros da economia brasileira. À época da assunção das dívidas, não se imaginava que os juros reais convergiriam para um patamar mais baixo com tamanha rapidez, como aconteceu em razão das políticas de estabilização postas pelo Plano Real, de tal sorte que a regra assumida na ocasião – que, diga-se, foi aplaudida pelos devedores (composta por IGP-DI + 6%, 7,5% ou 9%) – acabou ficando datada. Até pouco tempo antes de o governo Dilma intensificar suas políticas macroeconômicas mal ajambradas, batizadas de “nova matriz”, os juros pagos pelo próprio Tesouro na sua dívida mais longa eram, de fato, menores do que os juros pagos pelos Estados à União.

Mais recentemente, vale mencionar, este quadro tem se alterado, com os juros reais subindo fortemente e o mercado exigindo uma remuneração muito mais elevada para financiar o governo brasileiro. Acredita-se que tal escalada seja passageira, isto é, que possa ser revertida com políticas macroeconômicas mais responsáveis e com objetivos mais claros: foco na redução da inflação e na geração das condições necessárias para o crescimento de longo prazo.

Entretanto, isso não justifica o pleito do município de São Paulo, principalmente, por uma mudança não apenas daqui em diante, mas também retroativa, legando à União um descompasso entre ativos e passivos com custo superior a R$ 50 bilhões. Sem mencionar o impacto sobre o fluxo, num momento em que o setor público já não consegue produzir um superávit primário elevado, pelas próprias políticas equivocadas produzidas pelo governo federal. O prefeito Fernando Haddad (PT) quer nos convencer de que a revisão retroativa da dívida reconduziria a cidade de São Paulo à possibilidade de ampliar fortemente os investimentos, favorecendo o desenvolvimento e o crescimento econômico de todo o País. A que custo? – cabe perguntar.

Não se trata de um duelo entre “mocinhos e bandidos”. A mudança do indexador deveria ocorrer, mas não de maneira retroativa, o que representaria uma nova renegociação, algo que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe, não por acaso. Proíbe, em verdade, porque o risco de abrir o precedente é enorme. Mudar a regra do jogo para beneficiar poucos jogadores é sempre o pior caminho. São Paulo tem mecanismos para ampliar seus resultados fiscais, como, aliás, já vem fazendo. O aumento do IPTU seria um bom caminho (imposto progressivo, que incide mais sobre os mais ricos e menos sobre os mais pobres), mas a forma como foi articulada a mudança culminou na não aprovação dos aumentos pretendidos.

Além do mais, recordar um pouco da história é útil para o caso em tela. A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e seu então secretário de Finanças, João Sayad, auxiliado pelo secretário-adjunto Fernando Haddad, não pagaram o que era devido à época, de acordo com a previsão de amortizações acordadas quando da renegociação da dívida do município. Há uma miríade de justificativas para entender o não pagamento da parcela exigida, é verdade, mas o fato concreto é que não foi paga. Uma escolha com consequências importantes. Agora, ao se deparar com as consequências daquela decisão, o prefeito Fernando Haddad quer simplesmente rever o passado para favorecer, na sua visão distorcida, o município de São Paulo, abrindo espaço para contrair novas dívidas bilionárias (já que a renegociação reduziria o porcentual da dívida/receita de 200% para algo inferior ao limite legal de 120%), no curto prazo, mas impondo um risco fiscal tremendo à Nação. São Paulo gera superávit orçamentário. Por que o desespero para renegociar retroativamente?

A resposta é que descumprir a LRF e rever a renegociação das dívidas seria necessário para evitar o caos, isto é, para evitar a explosão da dívida. Se esse é o argumento, rever para a frente seria mais do que justo, mas, ainda assim, não está justificada a revisão do passado. Para conter o crescimento da dívida, basta trocar o indexador daqui em diante, repito. Passamos por uma mudança importante no ambiente macroeconômico que justificaria essa mudança. Ninguém é contra isso. Mas rever para trás é um completo disparate. Quem não cumpriu tem de pagar a conta e ajustar o seu orçamento. Agora, é bom lembrar que a própria LRF limita o serviço da dívida a 13% da receita, ou seja, São Paulo não está com problema de caixa e pode muito bem gerenciar seu orçamento continuando a aplicar boas práticas de gestão e apertando os cintos.

A briga tem de ser para o período futuro. Colocar os termos do debate como está fazendo o prefeito Haddad é vender gato por lebre. O quadro de não sustentabilidade da dívida do município não precisa ser resolvido com essa solução absurda do prefeito, isto é, a de rever o passado para poder contrair mais dívidas. Rever para a frente soluciona o problema e dará fôlego para o município recuperar, paulatinamente, a capacidade de investir. Rever para trás beneficiaria única e exclusivamente a atual gestão.

*Felipe Salto é coautor do livro ‘Concessão de rodovias’ (Editora Quartier Latin, 2013), professor da FGV/EESP e especialista em finanças públicas da Tendências.

Artigo sobre o fechamento das contas públicas em 2013 (Estadão – 10/01/14)

Governo não cumpriu a meta fiscal de 2013

Felipe Salto* – O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que noticiou o ministro Guido Mantega no dia 3 de janeiro, em caráter preliminar, a meta fiscal de 2013 não foi cumprida. O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 é claro em seu artigo 2.º: “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ 155.851.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco bilhões e oitocentos e cinquenta e um milhões de reais), sendo R$ 108.090.000.000,00 (cento e oito bilhões e noventa milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”.

O governo central, conforme a prévia do resultado, obteve superávit de R$ 75 bilhões, superando a “meta” de R$ 73 bilhões considerada pela Fazenda. Mas que meta de R$ 73 bilhões? – poderíamos perguntar. Em verdade, tal compromisso está explicitado no relatório de avaliação fiscal do 3.º bimestre de 2013. Ainda assim, o leitor ficará confuso ao constatar que, no artigo da LDO citado, a meta do governo central era muito maior, de R$ 108,1 bilhões.

A mágica está na contabilidade criativa, que já virou regra do jogo. A diferença entre a meta legal e a “meta” de R$ 73 bilhões se explica pelos famigerados “descontos do PAC”, autorizados pela mesma LDO, que inclusive foi modificada em abril de 2013 para estender os abatimentos também às desonerações tributárias. O volume a ser reduzido poderia chegar a R$ 65,2 bilhões. Mas, dados o resultado de R$ 75 bilhões e o abandono da meta dos governos regionais (que deverão gerar rombo de R$ 28 bilhões), o abatimento só será utilizado em parte, já que a diferença entre o número obtido pelo governo e a meta da LDO é de R$ 33,1 bilhões.

O que se apresentou no dia 3, pois, à guisa de “calmante” para os analistas “nervosinhos”, não passou de um grande tiro n’água, um resultado muito inferior à meta fiscal sinalizada na LDO. Os descontos contábeis têm sido usados largamente e, na prática, permitem que a meta de superávit primário seja reduzida às escondidas. É um mecanismo que confunde, piora a transparência e só desmonta, ano após ano, o edifício de credibilidade construído a duras penas nas últimas décadas.

Além disso, dos R$ 75 bilhões anunciados, R$ 35,3 bilhões corresponderam a receitas extraordinárias registradas em novembro (novo Refis e bônus de assinatura do leilão dos campos de petróleo do pré-sal), sem mencionar outros R$ 15 bilhões que entraram nos cofres da União pelo questionável canal das receitas de dividendos, rubrica que tem sido marcada pelo inchaço promovido pelas triangulações entre os bancos públicos e o Tesouro, com forte pressão sobre o endividamento. Mesmo que consideremos tais receitas na conta do resultado entregue e descontemos apenas as extraordinárias, o esforço fiscal do governo central teria sido de apenas R$ 39,7 bilhões, pouco superior a 1/3 da parcela da meta fixada na LDO para o governo central. Isso sem mencionar a postergação de despesas realizadas em 2013 por meio do mecanismo dos restos a pagar, como apontado recentemente em reportagem da organização Contas Abertas.

Em vez de promover esse efetivo retrocesso institucional, o governo deveria ter priorizado a preservação das regras do jogo e anunciado uma meta mais baixa de superávit primário, adequada à nova realidade macroeconômica (menor crescimento do PIB). Uma meta de 2% a 2,5% do PIB, no lugar dos atuais 3,1% (R$ 155,9 bilhões), teria sido bem aceita pelo mercado. Ocorre que a redução do superávit acabou sendo maior, motivada pela própria ausência de transparência. Tais resultados se agravam quando lembramos que têm sido um dos responsáveis pela derrocada do balanço de pagamentos e, assim, pela ampliação das restrições ao crescimento do PIB.

A sentença que decorre da análise dos números fiscais e de seu manejo (ainda que nos termos da lei), na esteira da contabilidade criativa, é muito clara: a meta fiscal descontada, alterada, inflada e abatida foi cumprida em 2013; a meta fiscal para valer, novamente, morreu na letra da LDO.

*Felipe Salto é coautor do livro ‘Concessões de Rodovias’ (Editora Quartier Latin, 2013), é professor da FGV/EESP e especialista em finanças públicas da tendências.

Opinião sobre a taxa de câmbio (Estadão – 17/8/13)

Moeda americana subiu 5,28% na semana

17 de agosto de 2013
CLEIDE SILVA, MARCIA DE CHIARA E AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – O dólar registrou, na sexta-feira, 16, a maior alta diária ante o real desde o fim de 2011 e fechou cotado a R$ 2,39, o maior patamar em mais de quatro anos. Preocupações relacionadas à economia brasileira e ao programa de estímulo dos Estados Unidos favoreceram a alta desvalorização, que levou a moeda americana a encostar nos R$ 2,40.

Dúvidas sobre a política de intervenção do Banco Central no mercado de câmbio também alimentaram a disparada da moeda americana. O dólar à vista subiu 2,09%, maior alta diária desde 23 de novembro de 2011. Também foi o maior nível de fechamento para a divisa desde 3 de março de 2009, quando ficou em R$ 2,41. Na semana, o avanço foi de 5,28%. Esse movimento foi determinante para a elevação dos juros futuros, que passaram a indicar apostas em uma Selic de 10% ao fim do ano, com mais três altas consecutivas de 0,50 ponto porcentual.

“Não seria nada absurdo a gente observar no curtíssimo prazo o câmbio migrando para patamares de R$ 2,40 ou R$ 2,50, mas acredito que BC tem instrumentos para evitar isso, porque ao longo dos anos conseguiu acumular reservas”, disse o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto.

Ele acredita que a intervenção feita pelo BC, com ofertas de contratos de swap – operações que funcionam como uma espécie de venda de moeda no mercado futuro, o que ajuda a reduzir a cotação da moeda – que vencem em setembro, é um sinal de que vai operar para manter o câmbio em torno do equilíbrio. Salto trabalha com projeção do dólar a R$ 2,25 no fim do ano, ainda que ocorram oscilações para cima no curto prazo.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou dissipar o pessimismo do mercado. Disse que o câmbio mais desvalorizado beneficia a indústria. Reconheceu, porém, que a volatilidade não beneficia a economia e deve ser combatida. As declarações foram interpretadas por parte dos investidores como sinal favorável à desvalorização do real, o que elevou a pressão no câmbio.

Para o diretor da GO Associados, Fabio Silveira, a disparada do câmbio é reflexo do desequilíbrio do setor externo brasileiro, provocado pela queda dos preços de matérias-primas, combinado à crença do mercado na recuperação dos EUA. “A valorização do câmbio é uma mudança estrutural”, disse o economista, para quem a mudança deve durar pelo menos até 2014. Segundo ele, o mercado acredita que os EUA vão crescer e, por isso, os capitais estão migrando dos países emergentes para a compra de títulos do Tesouro americano.

Para Silveira, o mercado está testando os limites do câmbio. “O Banco Central não vai dormir no ponto”, disse ele, fazendo referência às operações de venda de dólar pela autoridade monetária. Ele diz que, levando em conta os parâmetros atuais da economia brasileira (inflação, saldo comercial e juros), o limite de alta do câmbio estaria entre R$ 2,40 e R$ 2,50. “Mas, se houver alguma alteração desses vetores, a taxa de câmbio pode ser maior.”

Embora o BC tenha concentrado sua atuação em ofertas de swap cambial tradicional, alguns analistas acham que apenas intervenções no mercado à vista conseguirão segurar o dólar. “As empresas não têm interesse em swap com o dólar neste nível, então quem está comprando os contratos são os especuladores. Além disso, o mercado à vista está sem liquidez. A pressão vem daí”, afirmou o diretor da NGO Corretora, Sidnei Nehme./

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.