Lázaro e o abismo fiscal

abismo-1050x525-1050x525“Entre vocês e nós há um grande abismo, de forma que os que desejam passar do nosso lado para o seu, ou do seu lado para o nosso, não conseguem”. (Lucas, 16: 26).

Lázaro era um mendigo que vivia à porta de um homem rico. Ambos morreram. O primeiro, do céu, enxergava o homem rico sofrendo no inferno. Nada podia fazer. Havia um abismo entre eles. A distância entre o quadro de desmonte das contas públicas e o ambiente necessário para recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico é igual àquela entre Lázaro e o rico. A diferença é que, no nosso caso, há muito a ser feito.

O PT desarrumou a casa de maneira dedicada e persistente. Reviraram as gavetas, rasgaram as almofadas dos sofás, puseram fogo nos tapetes, quebraram as janelas e ainda deixaram as contas de luz e de água sem pagar. Transformaram a casa em um buraco inabitável. É com essa situação de profundo descalabro que o governo do presidente Michel Temer se deparou nas contas públicas. Foi fácil destruir. Reconstruir demandará tempo.

A contabilidade criativa combinou-se com a má gestão da coisa pública: verdadeiro golpe no coração da responsabilidade fiscal.

Os episódios dessa empreitada contra o Erário e o País foram numerosos: a) a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; b) o uso da Petrobras e do pré-sal para fabricar 1% do PIB de resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros), a famosa manobra contábil da Petrobras de 2010; c) a não contabilização de subsídios do BNDES; d) os abatimentos da meta fiscal e suas variantes desde 2009; e) a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo; f) as pedaladas fiscais; e g) o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes do governo.

Cada um desses pontos merece um artigo à parte. Muitos analistas se dedicaram a apontar os riscos associados a esses equívocos. No melhor dos casos, foram tachados de “pessimistas”. Mas o resultado está aí e pode ser visto a olho nu: a dívida pública saltou de 55% para 71% do PIB e, se nada for feito, atingirá rapidamente a marca de 100% do PIB. Com a PEC e a reforma da previdência, a dívida poderá atingir 84-85% do PIB e, depois, começar a cair. Sem mudanças, o risco de uma trajetória explosiva seria iminente. Mesmo com a emenda à Constituição aprovada, não será fácil. Não há bala de prata em política fiscal.

Dilapidaram o país, rasparam, quebraram o tacho e venderam os cacos. Agora, acenam contra a PEC do Teto como se fossem os monopolistas do interesse coletivo. Não veem que se trata do início de um longo tratamento contra o mal causado pelo lulopetismo à nação. Ponderações e críticas podem ser feitas quanto ao desenho da PEC, sobretudo a respeito do prazo. Eu mesmo escrevi sobre isso em artigos para este blog e para a imprensa. Nada anula, contudo, a importância de aprovarmos o quanto antes essa proposta.

O governo FHC deixou o Brasil pronto para crescer. O país recebido por Lula tinha contas sadias e um sistema financeiro mais organizado. Com o Proes, FHC retirou das costas dos estados o fardo pesado de bancos públicos ineficientes, verdadeiros campos férteis à corrupção e ao desperdício. No mesmo governo, ganharam vida a renegociação das dívidas dos estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000): ordem na casa.

Não foi em vão. O ciclo de responsabilidade fiscal permitiu ao país reduzir o endividamento público e abrir espaço para o financiamento de mais políticas públicas na década subsequente. A comparação desses dois momentos – o de soerguimento de instituições e reformas modernas e o de desmonte das instituições fiscais – serve de lição para nunca mais cairmos no canto das sereias.

Não há caminho fácil para o crescimento. A estrada do progresso, da distribuição de renda e riqueza, da conquista da igualdade de oportunidades e da construção de um Estado republicano e justo é pavimentada com “sangue, suor e lágrimas”. Tudo de bom que conseguirmos formular e aprovar, hoje, só produzirá efeitos ao longo do tempo. Medidas emergenciais podem ser combinadas para acelerar o processo, mas a retomada da sustentabilidade da dívida em relação ao PIB só virá em seis ou sete anos.

Perdemos tempo em não seguir a rota definida por FHC. Esse abismo fiscal não está aí por obra do acaso e não será suplantado sem um compromisso profundo da burocracia, dos políticos, do empresariado, dos formadores de opinião e dos trabalhadores com a restauração da ordem. Mãos à obra.

Juros | Folha | 22-10

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1825286-banco-central-acertou-ao-reduzir-taxa-de-juros-sim.shtml

“Banco Central acertou ao reduzir taxa de juros? SIM”

BOM COMEÇO, MAS QUEDA DEVERIA SER MAIOR

Felipe Salto* – Folha de S. Paulo (pág. A3)

 

O Banco Central tomou coragem e iniciou um ciclo de redução dos juros. A queda foi de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A intensidade deveria ter sido maior, mas já é um começo.

Apesar das incertezas, a melhora das expectativas, resultado da atitude decidida do governo Michel Temer na seara fiscal, deu mais força à redução da Selic. Juros menores têm o condão de turbinar o investimento. A dívida das empresas cai e o gasto do governo se retrai. Nessa toada, voltaremos a crescer.

Se a taxa interna de retorno de um projeto de investimento é inferior à remuneração oferecida nos títulos públicos (a Selic), o projeto não sai do papel. Logo, quanto menor a taxa de juros, maior o número de investimentos viáveis economicamente.

O retorno de 10% em uma fábrica de sapatos é muito ou pouco? Depende de quanto eu ganharia colocando esse capital em títulos públicos.

Ao fixar determinado nível de juros, busca-se certo patamar de inflação em um prazo de um ou dois anos, mas sem tirar o olho do lado real: produção, emprego e investimento.

Por exemplo, para o ano que vem, o próprio BC já prevê uma inflação de 4,4%, abaixo do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (4,5%). Quanto ao PIB, nunca estivemos tão mal: um tombo, entre 2015 e 2016, de mais de 7%.

Os analistas preveem inflação de 5% para os próximos 12 meses. Desde novembro do ano passado, a expectativa dos agentes econômicos já caiu quase dois pontos e meio.

Isto é, o juro real, variável mais relevante para a decisão de investimento (pois desconta a perda com a inflação), estava subindo até a última quarta-feira (19), mesmo com a Selic inalterada.

O juro brasileiro é uma espécie de jabuticaba. Amarga. Com dívida de 70% do PIB ou R$ 4,3 trilhões, o Brasil paga 8,5% de juros reais. Países com níveis similares de dívida têm taxas de juros reais negativas ou, quando positivas, iguais a 2% ao ano, no máximo.

Os juros brasileiros estão muito acima do nível internacional acrescido do risco país. Isto é, estamos pagando muito mais do que o necessário para cobrir o diferencial de risco para o investidor que tem de decidir colocar dinheiro aqui ou mandar para os Estados Unidos. Isso cria um estímulo para a entrada de dinheiro especulativo no Brasil: entra, ganha o juro e vai embora depois do pernoite.

Marcos Lisboa argumentou nesta Folha que o critério da taxa natural seria o relevante para a decisão sobre os juros. Trata-se do seguinte: observar como está se comportando o consumo (incluindo o governo) e a capacidade de produção e, na presença de pressões excessivas do primeiro sobre a segunda, juros para cima.

Ora, mas se a economia está em depressão profunda, a léguas de distância do seu potencial (o máximo PIB possível dadas a mão de obra, a infraestrutura, a produtividade etc.), esse argumento não para em pé por mais de dois segundos.

Isso não anula a necessidade de ajuste fiscal duro, profundo e abrangente. O Estado precisa ganhar músculos e perder peso para financiar mais e melhores políticas públicas.

Aliás, só como resultado da redução de 0,25 ponto percentual, o setor público deixará de pagar R$ 6,5 bilhões em juros ao setor privado. Do ponto de vista das empresas, menos dívidas e mais investimentos.

O BC tomou a decisão certa, sobretudo diante da perspectiva de equacionamento do buraco das contas públicas com a PEC do teto de gastos. Todavia, é preciso intensificar a redução.

Ao realinhar estruturalmente os juros, combateremos a tendência crônica de valorização artificial do real frente ao dólar e, com isso, desintoxicaremos a indústria e teremos a oportunidade de voltar a crescer e a reduzir a pobreza.

*FELIPE SALTO, economista, mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas, é coautor do livro “Finanças Públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

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Revista Época: PEC 241

Meu artigo na Revista Época (na edição impressa e no portal) sobre a PEC 241.

http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/10/felipe-salto-aprovar-pec-241-e-direcao-certa-mas-ela-precisa-ser-aperfeicoada.html

Felipe Salto: “Aprovar a PEC 241 é a direção certa, mas ela precisa ser aperfeiçoada”

A PEC do Teto propõe congelar as despesas do governo federal em valores reais (corrigidos pela inflação) por um prazo de dez anos, prorrogáveis por outros dez

FELIPE SALTO

14/10/2016 – 19h46 – Atualizado 15/10/2016

Felipe Salto: “O prazo de vigência do teto é questionável, mas a PEC é um passo certo. Com ponderações, conseguiremos consolidar uma proposta coesa” (Foto: Regis Filho/Valor/Ag O Globo)

A PEC 241 é o começo do começo da mudança. Todos sabemos: não há bala de prata em política econômica. A proposta precisará ser complementada pela reforma da Previdência, por um efetivo choque de gestão e por maior controle do gasto público, buscando-se maior eficiência também do lado tributário. O essencial é que, após anos de insensatez, há um firme compromisso do governo Michel Temer em recolocar ordem na casa. O país acordou para a urgência de mudar e recomeçou a remar, unido, na direção certa.

Direção certa significa aprovar a PEC. Não há outra alternativa. Claro que é possível discutir pontos do texto aprovado na Câmara. O desenho da PEC do Teto tem problemas, mas a medida é essencial para recobrar o equilíbrio fiscal. Reduzir o prazo ou permitir revisões a cada mandato, desde o início, seria um complemento importante. Equacionar melhor a questão das vinculações e indexações, bem como direcionar o ajuste para os gastos com pessoal são aperfeiçoamentos que não devem sair do radar. Mas só a irresponsabilidade, de quem pôs o Brasil à beira da falência, explica as falácias contra uma medida tão fundamental. Aperfeiçoar, sim; rejeitar, de forma alguma.

Vale resgatar um pouco da história recente, para entender quando e como o populismo e a incompetência levaram o país a sua mais grave recessão. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou normas e regras do jogo que colocaram o país na rota do crescimento. Esse espírito de respeito ao dinheiro público e de ter as contas arrumadas para financiar mais e melhores políticas públicas foi perdido. A ideia de que o Estado deveria liderar a tudo e a todos, intervir fortemente na economia e dirigir o crescimento do PIB explica, mas jamais justifica, o desprezo pelo equilíbrio fiscal e a dissimulação como ação de governo. Desde 2009, o expediente de abater determinados gastos da meta fiscal já começava a ser usado. Depois, vieram a manobra contábil da Petrobras e os subsídios não contabilizados do BNDES. Por fim, as pedaladas e o uso de dinheiro do lucro cambial do Banco Central para bancar despesas correntes do governo. Não é por acaso que as contas estão em frangalhos. A contabilidade criativa ficou como marca da gestão das finanças públicas sob a batuta de Lula e Dilma. E é importante frisar: o ovo da serpente não foi posto nos últimos anos, mas já no primeiro governo Lula.

No segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa média anual real de crescimento do gasto primário (sem contar os juros pagos sobre a dívida) ficou em 3,5%. No primeiro governo Lula, saltou para 7,4% e, no segundo, para 9,5%. Com Dilma, a taxa voltou a 3,8%. Ou seja, a despesa foi turbinada para valer nos dois governos iniciais do PT. Colheram os frutos da bonança externa – período de alta procura por nossas matérias-primas – e os devoraram como se não houvesse amanhã. O investimento, que poderia ter avançado de maneira robusta, deu lugar a uma sanha irresponsável de estímulo à tomada de crédito e ao aumento do gasto público. As consequências são sentidas por cada brasileiro desempregado.

O resultado da derrocada do crescimento econômico e do golpe às instituições fiscais é que o Brasil entrou no vermelho e será difícil tirá-lo do buraco. As contas públicas recebidas pelo presidente Michel Temer congregam uma dívida bruta que, entre 2006 e 2016, saltou de 55% do PIB para 70%, combinada com um déficit nominal – receitas totais do governo menos despesas incluindo juros – na casa de R$ 600 bilhões, ou 10% do PIB. O custo da dívida, chamado taxa implícita, está hoje perto de 25% ao ano.

É diante desse contexto que a aprovação da PEC do Teto é urgente. O texto original foi aprimorado pela Câmara. Entendemos que ainda há pontos importantes a ser discutidos – como o prazo de vigência de 20 anos da nova regra, a contradição entre a coexistência de 14 despesas vinculadas ou indexadas e o uso da inflação do ano anterior como parâmetro do limite. Isso nada tem a ver com o alarde irresponsável feito pela oposição. Tem a ver, sim, com a busca pelo melhor desenho de uma proposta à qual todos os analistas de bom-senso são favoráveis.

Debater em busca do melhor texto possível é obrigação do Legislativo, e é isso que os parlamentares responsáveis com o futuro do Brasil estão fazendo. É lastimável, porém, que ainda exista quem confunda debate público com rinha de galo ou com vale-tudo. Só isso explicaria a balela dos que afirmam que a PEC do Teto congelará ou cortará dinheiro da saúde e da educação.

É preciso ter claro: saúde e educação continuarão a ter patamares mínimos de gastos. Não há teto específico nem para uma nem para outra. Em 2017, o país vai investir mais de R$ 220 bilhões nessas duas áreas. A partir de 2018, será aplicada a inflação sobre esse patamar, para definir o piso do gasto anual. Vejam bem: o piso. Desejando gastar acima do mínimo com qualquer dessas áreas, a política definirá quem terá seu orçamento diminuído para que esses dois sejam elevados. Simples. Pior cego é o que não quer ver.

O Congresso não deve se furtar da tarefa de ajudar a esclarecer a proposta e afastar as dissimulações. É pelo diálogo, pelas ponderações a respeito do desenho da PEC – pelo bom debate, essência da democracia – que conseguiremos consolidar uma proposta coesa, um pontapé inicial para a recuperação do crescimento.

A limitação das despesas à inflação do ano anterior é uma saída interessante. Ela elevará, sim, os resultados fiscais. Revelará ao país que o Estado, como uma família e uma empresa, também tem uma restrição orçamentária, um limite para gastar. Ninguém pode ter despesas que não caibam em seu orçamento, em seu salário. Quando se trata de recurso público, essa busca pelo equilíbrio deveria ser ainda mais obsessiva.

O Estado tem de adotar boas práticas de gestão. A dívida contraída com o setor privado não pode mais custar os juros astronômicos de R$ 440 bilhões ao ano (incluindo a correção monetária). O objetivo de uma nação em desenvolvimento deve ser a expansão do bem-estar social, o que só virá com crescimento e na presença de um Estado probo, republicano e justo. Isso não combina com descaso pelo dinheiro público.

A farra fiscal foi grande. Chegou a hora de mudar. Claro que há um preço, e todos terão de dar sua cota de contribuição. Como disse o presidente: “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”. Nem construiremos um país mais justo e menos desigual.

Felipe Salto é mestre em administração pública pela FGV, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB-SP) e autor do livro Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade

Fundação FHC | PEC do Teto

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Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos ao valor do ano anterior corrigido pela inflação. Qual a importância da medida para a arrumação das contas públicas? Quais os desafios da sua implementação? Que efeitos terá sobre a economia real?

Na próxima quinta-feira, 13/10, das 11h às 11h45, a Fundação FHC realizará uma conversa ao vivo, transmitida pelo YouTube, com os economistas Felipe Salto e Zeina Latif.

Convidados
Felipe Salto

Professor de Macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e autor do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Record, 2016). Trabalhou na Tendências Consultoria (2008-2014).

Zeina Latif

Economista-chefe da XP Investimentos, com passagens por várias instituições financeiras, como RBS, ING, ABN Amro e HSBC. Tem metrado e doutorado pela USP e é colunista da Agência Estado.

13 de outubro, às 11h
*Perguntas podem ser enviadas para o e-mailaovivo@fundacaofhc.org.br
 Clique aqui e assista – https://www.youtube.com/watch?v=zFMgHL_NoSI 

A favor da PEC do Teto

Aos leitores do Blog,

Tenho recebido muitos comentários perguntando se sou favorável ou contrário à PEC nº 241 – a chamada PEC do Teto -, aprovada ontem na Câmara na primeira votação. 

Sou a favor. Entendo que a proposta vai na direção da recuperação do equilíbrio fiscal, que caminha de mãos dadas com o crescimento econômico. Tenho sugestões e críticas quanto ao desenho da proposta. Ontem, manifestei-as em artigo publicado em parceria com Mônica de Bolle.

Nos últimos anos, quem me acompanha sabe que fui um dos críticos mais assíduos da política fiscal petista. Ainda em 2009, publiquei um artigo junto com Mailson da Nóbrega sobre o tema. Apontamos, ali, o nefasto nascimento da contabilidade criativa. Mostramos que os descontos feitos na meta de resultado primário não acabariam bem. Poderiam ser – o que acabou se confirmando – o começo do desmonte das instituições fiscais. O texto “Contabilidade criativa turva meta fiscal” foi publicado pelo Estadão (veja aqui).

Desde aquele momento, publiquei uma série de artigos no Valor Econômico, no Estadão e na Folha, acusando cada passo dado pelos governos do PT na direção do abismo. A trajetória estava dada. Era uma bomba-relógio armada e, portanto, tudo era uma questão de tempo. 

As manobras contábeis para ocultar a expansão fiscal desmedida foram muitas:

– a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; 

– o uso da Petrobras, do pré-sal e do BNDES para fabricar 1% do PIB de primário em 2010, no que ficou conhecido como manobra contábil da Petrobras; 

– a não contabilização de subsídios do BNDES; 

– os abatimentos da meta fiscal (que só aumentaram) e suas variantes; 

– a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo;

– as pedaladas; e

– o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes. 

Essas práticas explicam boa parte da crise atual. Como se vê, não é à toa que a dívida bateu 70% do PIB, com um déficit nominal de 10% do PIB e custo implícito de 25% ao ano. Se nada for feito, a dívida continuará a crescer 7 pontos do PIB ao ano e nos levará a 100% logo, logo.

A mudança de governo renovou as esperanças. Corretamente, foi fixada a solução do problema fiscal como a prioridade zero do governo do presidente Michel Temer. A respeito disso, tenho feito artigos e concedido entrevistas apontando questões que julgo essenciais nesta matéria. 

Como é natural, as análises concentram-se na PEC do Teto, principal medida anunciada pelo governo até agora. A verdade é que, ao longo do processo de tramitação, uma proposta dessa envergadura tende a sofrer melhoramentos, ajustes, adequações e correções. Esta é a intenção dos textos que venho publicando: contribuir. 

Qualquer uso parcial e descontextualizado das análises deste Blog deve ser classificado assim mesmo: parcial e descontextualizado. O PT não tem o monopólio das análises de política econômica e social. Marginalizados no debate, têm apelado para atitudes desonestas, marcadas pela ausência de escrúpulos e desrespeito ao diálogo. Usam aspectos das análises de quem é a favor da PEC para fulminar a proposta. 

Erro maior, no entanto, seria cessar o debate em razão desse tipo de atitude. Isso, não vamos fazer. Aqui, neste espaço, vamos continuar fazendo o bom debate. A primeira etapa da PEC foi vencida, ontem, pelo que merece aplauso o governo. 

Sigo entendendo que há aprimoramentos a fazer na proposta e acho que a oportunidade para isso será no Senado Federal.

Saudações,

Felipe Salto

PEC do Teto ‘não é uma Brastemp’

Por Monica de Bolle e Felipe Salto

“A PEC do Teto não é uma Brastemp”. A frase é do eminente especialista em contas públicas, referência para todos nós, Raul Velloso.

São numerosos os alertas feitos por economistas e analistas de contas públicas sobre o texto da proposta. É claro que a ideia de controlar o gasto é essencial. O diabo, no entanto, mora nos detalhes. Não adianta aprovar algo geral e esperar que, pela força da gravidade, tudo se resolva. Trata-se de tema delicadíssimo. A sintonia fina, desde já, é crucial.

Vemos quatro problemas da PEC em versão original, e dois novos no texto revisado e aprovado em comissão.

O primeiro é o prazo. A regra continua a valer por 20 anos, o que não ocorre em lugar algum do mundo. Na maior parte dos países, há combinações de regras diferentes, por períodos menores, podendo haver revisão de tempos em tempos. Fixar uma regra assim é como colocar a política fiscal e o país em piloto automático por período longuíssimo. Por quê?

O segundo ponto está ligado ao primeiro. A PEC está desbalanceada. Tem efeito nulo no curto prazo, já que a inflação do ano anterior – indexador escolhido pelo governo – estará acima da inflação corrente até que o movimento de declínio e convergência ao centro da meta se consolide. Para o longo prazo, com inflação baixa, dá-se o contrário: a regra produziria um primário estratosférico.

Se o país voltar a crescer, nada mais justo e desejável que a sociedade se beneficie disso, sobretudo com mais e melhores políticas públicas. Não se deve almejar fazer primário por fazer primário. A regra de sustentabilidade da dívida pública mostra que, para um PIB crescendo em torno de 2,5% ao ano, com inflação em torno de 4,5% e juros reais também nesta faixa, o primário exigido para estabilizar uma dívida de 85% do PIB é de 2,0% a 3,0% do PIB. Com 3%, já conseguiríamos, inclusive, imprimir uma tendência de queda do endividamento bruto.

De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?

O terceiro problema é a incompatibilidade do teto geral quando confrontado com as regras atualmente vigentes para a correção de diversas rubricas do gasto primário. São pelo menos 14 vinculações ou indexações, que fazem com que 51% da despesa primária tenha vida própria. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o seguro-desemprego, a educação e a saúde são exemplos de gastos que têm dinâmicas constitucionalmente garantidas e que não conversam com o indexador “inflação do ano passado”. A resposta do governo a esse problema é que a reforma da previdência dará conta de livrar o gasto de uma série de amarras e, assim, o teto estará sempre garantido. Lembra um pouco aquela música da Dalva de Oliveira: “tudo na vida é ilusão…”

O quarto problema tem a ver com as exceções à regra. Gastos com eleições, despesas de capitalização de empresas estatais e créditos extraordinários ficarão de fora. Este último é o item mais preocupante. Em 2016, já foram mais de R$ 10 bilhões com gastos autorizados via créditos extraordinários. Tal montante expressivo ficará de fora?

Mas, esses problemas já eram conhecidos. Dois novos e graves problemas apareceram no novo texto da PEC.

O primeiro está nas páginas 64 e 65 do relatório. O texto proíbe a realização dos chamados créditos orçamentários suplementares, mesmo no caso de despesas obrigatórias. Por exemplo, se houver algo imprevisto no número de benefícios previdenciários de um determinado ano e a despesa precisar ser incrementada, isso estará proibido. Sobraria utilizar o tal crédito extraordinário, livre do limite global, que, pelo regramento atual, só pode ser usado em casos de calamidade.

A proibição da realização de despesas adicionais, justificadas e aprovadas pelo Congresso, por meio de créditos suplementares, contraria a lógica do processo orçamentário existente. O governo quer forçar a aceitação de espécie de orçamento impositivo sem discutir isso com ninguém. O jornalista Ribamar Oliveira identificou esse problema recentemente (ver o Valor de 6 de outubro). A outra brecha para poder realizar algum gasto adicional será o cancelamento de despesas discricionárias, isto é, dos investimentos.

Se houver superação da estimativa de receita tudo irá para o primário ou para reduzir o estoque de restos a pagar, não há escolha de política econômica. Para que servirão os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, se tudo será automático?

O segundo novo problema é o mais grave de todos. Na lista de sanções previstas no texto final – são oito – o governo determinou que, em caso de descumprimento do teto, as despesas obrigatórias não poderão sofrer reajuste. O dispositivo abrange, também, o salário mínimo. Pela Constituição, está garantido que o salário mínimo não poderá ter perdas reais. No entanto, a lei que reajusta o mínimo é ordinária: aquela que garante o PIB de dois anos antes mais a inflação, até 2019. Essa lei será atropelada por esse novo regramento.

A verdade é que não se faz política econômica no tapetão. Ou bem se tem um programa fiscal claro, que ataque os nossos problemas centrais, ou morreremos na praia. Há tempo de mudar e de complementar a PEC do Teto, fazendo boas modificações e promovendo uma adequação do texto atual à realidade do País.

Deixamos pelo menos duas contribuições, para além das correções já apontadas, que poderiam ajudar a dar robustez e força política à proposta do governo. A primeira é a fixação de um limite auxiliar para o gasto com pessoal. Os salários no serviço público têm crescido, nos últimos anos, em ritmo três vezes superior à evolução dos salários no serviço privado. Se não houver um limite claro para o gasto com pessoal, a adoção do teto geral golpeará, sem dúvida alguma, os gastos discricionários. Dito de outra forma, o investimento pagará ainda mais fortemente a conta do ajuste. Irão pelo ralo os 0,7% do PIB que hoje o governo federal investe.

A segunda proposta é adotar um limite para a dívida da União. Só assim haverá um horizonte bem definido para a política fiscal. A proposta tramita em regime de urgência no plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 84, de 2007, cujo texto substitutivo é da lavra do senador licenciado e ministro José Serra. É uma ideia interessante para fechar as brechas da PEC do Teto. Se o país souber qual o nível de dívida que deseja buscar, daqui a quinze ou vinte anos, ele poderá, com tranquilidade e bom planejamento, adotar as ações necessárias para pôr a política fiscal e a economia nos trilhos. Com calma, sim, porque todos sabemos que a dívida/PIB ainda crescerá bastante antes de começar a cair.

Como se vê, há muito por fazer. É possível fazer da PEC do Teto Brastemp verdadeira, a favor do bom financiamento de mais e melhores políticas públicas para todos. Sobretudo para os mais pobres.

Entrevista | Terraço Econômico

Entrevista com Felipe Salto

http://terracoeconomico.com.br/entrevista-com-felipe-salto

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Entrevistamos Felipe Salto que é economista pela FGV/EESP e tem mestrado em Administração pública e governo também pela FGV. Atualmente é professor dos cursos de pós-graduação executiva na mesma instituição e já trabalhou sete anos na Tendências Consultoria, na área de macroeconomia, onde se tornou especialista na cobertura das contas públicas brasileiras.

Desde 2015, trabalha no Senado Federal, como assessor econômico dos senadores José Serra e José Aníbal. Escreve artigos para o Estadão, Folha e Valor, além de manter o Blog do Salto.

Felipe Salto publicou, em 2016, em parceria com Mansueto Almeida Jr., atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, o livro ‘Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’, pela Editora Record. O livro, organizado pelos dois economistas, é um compêndio de diagnósticos e propostas para recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas brasileiras.

Confira a entrevista que fizemos sobre políticas econômicas, contas públicas e ajuste fiscal.

  • Salto, como chegamos a esse descalabro fiscal? Foi só a atuação com políticas anticíclicas que se exauriram ou há mais fatores? Talvez um pouco de political budget cycle em 2014?

 Há uma crise de crescimento econômico sem precedentes. O pior biênio da série histórica do IBGE, que começa em 1901, será 2015-2016, com taxas negativas de 3,8% e 3,3%. O tombo do PIB desbancou a arrecadação do governo e, com isso, exacerbou nossos problemas fiscais. Digo exacerbou porque eles não apareceram neste ano ou no ano anterior. O ovo da serpente foi posto no governo Lula. Veja: a taxa de crescimento real anual do gasto era 3,5%, no segundo governo FHC. Ela avançou para 7,4%, no primeiro governo Lula e para 9,5% no segundo. Isto é, aproveitamos muito mal o período da bonança externa. Usamos esse excedente externo gerado pela alta das commodities para turbinar o consumo, muito mais do que o investimento. A esse processo somaram-se as práticas da contabilidade criativa, que começaram já em 2009, com os chamados abatimentos dos gastos do PAC da meta de superávit primário. À época, escrevi com Maílson da Nóbrega o primeiro artigo que alertava para isso é para os riscos desse novo caminho de expansão fiscal desmedida e não contabilizada. Saiu no Estadão: “Contabilidade criativa turva meta fiscal“. De lá pra cá, foi a derrocada. Apostaram no gigantismo dos bancos públicos, no manejo unilateral das variáveis macroeconômicas, como o juro, e no intervencionismo sem fim. Deu no que deu.

  • E quais são as opções disponíveis para sair do atoleiro fiscal atual e voltar a termos contas públicas em ordem?

A PEC do Teto é uma boa medida , mas tem de ser complementada. Fiz simulações que apontam para um desbalanceamento dessa proposta. No curto prazo, pouco efeito e, no longo, um superávit exagerado. É preciso ajustá-la urgentemente, colocando limites auxiliares explícitos para o gasto com pessoal, impedindo assim que o ajuste recaia sobre investimentos e gastos sociais. Além disso, o prazo é muito longo. Dentre 88 países analisados em recente estudo do FMI, nenhum deles adotou regra similar para um período tão longo. É bom que o governo tenha algum grau de discricionariedade e que a recuperação da atividade possa se refletir em mais e melhores políticas públicas. Outras medidas que o governo deveria tomar: limitar a dívida da União, como manda a constituição e na linha de projeto de resolução cujo texto substitutivo foi apresentado ano passado pelo senador José Serra; securitizar a dívida ativa (vender créditos tributários), o que renderia pelo menos R$ 55 bilhões à União; interromper todos os reajustes salariais e contratações no serviço público; reduzir à metade os subsídios e subvenções; elevar a CIDE e reduzir juros. Sobre esta última medida, cada ponto de Selic a menos são R$ 25 bilhões de economia fiscal, sem mencionar os efeitos sobre as empresas, que estão atoladas. A depressão, o hiato do produto extraordinariamente aberto e a convergência das expectativas de inflação para patamares baixos justificam a queda imediata do juro.

  • Dessas opções disponíveis, quais as mais eficazes do ponto de vista econômico? Elas conflitam com suas viabilidades políticas?

 O mais eficaz é promover ajustes rápidos e intensos e, depois, apostar no gradualismo. O prédio está pegando fogo e, neste caso, tem de chamar os bombeiros. Não adianta ficar sinalizando, sinalizando e não agir! A revisão de todos os contratos de compras do setor público com o privado é também um caminho que já deveria ter sido adotado. Ele poderia render de R$ 12 a R$ 14 bilhões ao erário por ano. Nesta semana, participei de debate na FGV-SP e o professor Yoshiaki Nakano nos contou sobre como conduziu o ajuste fiscal no governo Covas, quando foi secretário da Fazenda. Há muita, mas muita ineficiência no governo. Combater isso é gerar economia ganhando de quebra a confiança da população para as outras medidas e reformas é fundamental. A viabilidade política se dá pelo exercício da liderança, inspirando confiança nas pessoas. Para isso, é preciso ter um bom plano, uma mescla de ações. E é preciso ter convicção sobre isso.

  • Como mencionado, carro-chefe do governo Temer é a PEC 241. Quais são suas qualidades e seus riscos? Ela será suficiente para conter o problema fiscal? E ainda mais importante: vai ser aprovada?

 Como já comentei, a PEC é a principal medida do governo e está desbalanceada. Ela tem pelo menos quatro problemas, como escrevi em artigo para o Instituto Teotônio Vilela: o prazo é longo demais; o teto geral (inflação passada) conflita com as 14 vinculações e/ou indexações presentes no gasto primário federal; o esforço a curto prazo é nulo e a longo prazo é altíssimo (o primário poderá superar 6% do PIB); e as exceções fixadas no texto, como os créditos extraordinários, prejudicam a força da PEC. Acho que o governo tem um longo caminho pela frente. É muito positivo que tenha eleito o problema fiscal como o prioritário, mas não há bala de prata. Só a PEC não nos retirará do atoleiro. Disso não tenho dúvida. Nesse sentido, as declarações recentes do governador Alckmin estão corretas.

  • Mesmo que a PEC seja aprovada, outra questão que fica é: vai ser respeitada? Tínhamos a LRF que foi desrespeitada. Por que devemos acreditar que desta vez é diferente?

 Aí é que está. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal estivesse sendo seguida à risca, não precisaria de PEC do Teto. Aliás, não teríamos chegado na situação calamitosa de dívida de quatro trilhões com déficit nominal de 600 bilhões de reais e custo médio de 8,7% em termos reais. É coisa de louco. Se a regra de ouro estivesse valendo, jamais estaríamos galopando na dívida pública para financiar salários, aposentadorias e gasto corrente em geral, com investimentos estagnados em 0,6% do PIB. Vale lembrar que a regra de ouro diz que só se pode fazer dívida nova se for para investimentos. Ainda assim, sejamos otimistas: o novo governo, pelo menos, tem um bom diagnóstico do quadro fiscal. Precisa, no entanto, de uma estratégia mais ampla, complexa e detalhada. Mais difícil: precisa comunicar tudo isso muito bem e convencer deputados e senadores.

  • Se a PEC não é uma bala de prata, como falamos, quais outras medidas fiscais são urgentes para que o Brasil não quebre mais para frente? Previdência? Saúde universalizada? Educação superior gratuita? Como vender cortes em “direitos sociais” e aliar a necessidade econômica de se fazer ajustes com o lado político?

 Não há que se cortar os direitos e conquistas sociais. A política fiscal só tem sentido dentro de um contexto em que sirva para dar as melhores respostas sobre a alocação dos recursos públicos dadas as demandas sociais. Não se pode atropelar a sociedade. A política é a construção – e a reconstrução – constante do Estado. O Estado, por sua vez, é a lei, a ordem jurídica, a Constituição e a garantia do seu cumprimento, pela burocracia técnica e pelos políticos. O crescimento econômico é, nesse sentido, um objetivo central para qualquer governo. Como disse o mestre de todos nós, economistas, o professor Edmar Bacha: “sejamos francos, não há ajuste sem recuperação da atividade”. E desde já, que fique claro: não há contradição alguma. Em economia, é assim mesmo, tudo é circular, o ajuste afeta a confiança, que afeta os juros, que afeta o investimento e o crescimento econômico. Mas este, por sua vez, é imprescindível para recuperar receitas e produzir novamente um quadro mínimo de financiamento sustentável das políticas públicas. Por isso é tão importante buscar fatores exógenos a todos esses processos: concessões e privatizações e expansão de acordos comerciais são dois vetores essenciais. O juro também pode ajudar, neste momento, repito, pois a economia está deprimida, a inflação cedendo e o buraco só aumentando. Vamos continuar a receitar antibiótico para curar pneumonia, quando o diagnóstico é de pedra nos rins?

  • Por fim, você e o Mansueto Almeida acabaram de lançar o livro “Finanças Públicas. Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade”. Seja um vendedor do livro e nos diga: por que devemos comprar (e mais importante, ler) o livro? Que lições ficam para o futuro? E vamos recuperar a credibilidade fiscal?

 O livro é uma iniciativa de quando eu ainda estava na consultoria Tendências. Maílson me incentivou e escreveu um dos melhores capítulos do nosso compendio, que é sobre o histórico de construção e destruição das instituições fiscais no Brasil. Mansueto se animou e entrou na parceria comigo quando ainda estava no IPEA. Conseguimos reunir gente muito boa. Ali você vai encontrar diagnóstico, mas também muitas propostas. Marcos Mendes escreve sobre gastos com pessoal. Pedro Maciel, sobre a crise dos estados. Outro capítulo interessantíssimo é o do ex-presidente do Bacen, Gustavo Loyola, que avança sobre o tema intrincado do relacionamento entre a autoridade monetária é o Tesouro Nacional. Modestamente, o trabalho é mais um tijolinho para ajudar a construir o futuro do nosso país. Em última análise, para ajudar a construir o Brasil com que todos sonhamos: mais fraterno, mais desenvolvido e mais justo socialmente.

Lançamento no Rio e fotos (Rio + BSB)

O lançamento do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Felipe Salto e Mansueto Almeida – orgs. – Editora Record), na Livraria da Travessa, no Rio de Janeiro, foi muito bom.

Contamos com a presença do professor Edmar Bacha, que escreveu o prefácio do livro (leia aqui), do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, do ex-ministro Marcílio Marques Moreira e da jornalista Míriam Leitão, dentre outros amigos, economistas e professores.

Nosso livro tem por objetivo dar uma contribuição ao debate sobre as reformas fiscais. Lançado bem no momento em que o governo coloca na praça sua proposta de ajuste – a chamada “PEC do Teto” (PEC nº 241), o livro aponta caminhos para a formulação e execução de políticas públicas na área fiscal e econômica para este e para os próximos governos.

Discute-se o desafio da gestão de pessoal no serviço público, o relacionamento intrincado entre o Tesouro e o Banco Central, a reforma tributária, a crise federativa, o quadro institucional e orçamentário e outras questões relevantes, como o debate sobre o resultado primário estrutural.

A seguir, uma lista dos links para as resenhas e artigos publicados na imprensa sobre o livro:

1. “O analista e o marciano” – Edmar Bacha

http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/o-analista-e-o-marciano.html

2. “Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal” – Roberto Macedo

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

3. “A cama de Oblomov” – Mônica de Bolle

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-cama-de-oblomov,10000069963

4. “A escalada do abismo fiscal” – João Villaverde

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

 

5. “Resenha publicada pela Folha” – Mariana Carneiro

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1802432-coletanea-traduz-debate-fiscal-que-desafia-governo-brasileiro.shtml

Vejam também algumas fotos do lançamento no Rio e outras do lançamento em Brasília, que ainda não havia compartilhado aqui.

Rio:

 

Brasília:

 

Slides | FGV | Ajuste fiscal

Vejam os slides utilizados pelos participantes da Mesa Redonda organizada no dia 28 de setembro na FGV/EESP. Em debate, a crise fiscal e o ajuste que precisará ser feito para desatar o nó em que nos metemos.

Acesse aqui – http://eesp.fgv.br/noticias/mesa-redonda-para-alem-do-ajuste-fiscal-uma-agenda-para-o-bicentenario-da-independencia-do-