Lázaro e o abismo fiscal

abismo-1050x525-1050x525“Entre vocês e nós há um grande abismo, de forma que os que desejam passar do nosso lado para o seu, ou do seu lado para o nosso, não conseguem”. (Lucas, 16: 26).

Lázaro era um mendigo que vivia à porta de um homem rico. Ambos morreram. O primeiro, do céu, enxergava o homem rico sofrendo no inferno. Nada podia fazer. Havia um abismo entre eles. A distância entre o quadro de desmonte das contas públicas e o ambiente necessário para recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico é igual àquela entre Lázaro e o rico. A diferença é que, no nosso caso, há muito a ser feito.

O PT desarrumou a casa de maneira dedicada e persistente. Reviraram as gavetas, rasgaram as almofadas dos sofás, puseram fogo nos tapetes, quebraram as janelas e ainda deixaram as contas de luz e de água sem pagar. Transformaram a casa em um buraco inabitável. É com essa situação de profundo descalabro que o governo do presidente Michel Temer se deparou nas contas públicas. Foi fácil destruir. Reconstruir demandará tempo.

A contabilidade criativa combinou-se com a má gestão da coisa pública: verdadeiro golpe no coração da responsabilidade fiscal.

Os episódios dessa empreitada contra o Erário e o País foram numerosos: a) a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; b) o uso da Petrobras e do pré-sal para fabricar 1% do PIB de resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros), a famosa manobra contábil da Petrobras de 2010; c) a não contabilização de subsídios do BNDES; d) os abatimentos da meta fiscal e suas variantes desde 2009; e) a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo; f) as pedaladas fiscais; e g) o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes do governo.

Cada um desses pontos merece um artigo à parte. Muitos analistas se dedicaram a apontar os riscos associados a esses equívocos. No melhor dos casos, foram tachados de “pessimistas”. Mas o resultado está aí e pode ser visto a olho nu: a dívida pública saltou de 55% para 71% do PIB e, se nada for feito, atingirá rapidamente a marca de 100% do PIB. Com a PEC e a reforma da previdência, a dívida poderá atingir 84-85% do PIB e, depois, começar a cair. Sem mudanças, o risco de uma trajetória explosiva seria iminente. Mesmo com a emenda à Constituição aprovada, não será fácil. Não há bala de prata em política fiscal.

Dilapidaram o país, rasparam, quebraram o tacho e venderam os cacos. Agora, acenam contra a PEC do Teto como se fossem os monopolistas do interesse coletivo. Não veem que se trata do início de um longo tratamento contra o mal causado pelo lulopetismo à nação. Ponderações e críticas podem ser feitas quanto ao desenho da PEC, sobretudo a respeito do prazo. Eu mesmo escrevi sobre isso em artigos para este blog e para a imprensa. Nada anula, contudo, a importância de aprovarmos o quanto antes essa proposta.

O governo FHC deixou o Brasil pronto para crescer. O país recebido por Lula tinha contas sadias e um sistema financeiro mais organizado. Com o Proes, FHC retirou das costas dos estados o fardo pesado de bancos públicos ineficientes, verdadeiros campos férteis à corrupção e ao desperdício. No mesmo governo, ganharam vida a renegociação das dívidas dos estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000): ordem na casa.

Não foi em vão. O ciclo de responsabilidade fiscal permitiu ao país reduzir o endividamento público e abrir espaço para o financiamento de mais políticas públicas na década subsequente. A comparação desses dois momentos – o de soerguimento de instituições e reformas modernas e o de desmonte das instituições fiscais – serve de lição para nunca mais cairmos no canto das sereias.

Não há caminho fácil para o crescimento. A estrada do progresso, da distribuição de renda e riqueza, da conquista da igualdade de oportunidades e da construção de um Estado republicano e justo é pavimentada com “sangue, suor e lágrimas”. Tudo de bom que conseguirmos formular e aprovar, hoje, só produzirá efeitos ao longo do tempo. Medidas emergenciais podem ser combinadas para acelerar o processo, mas a retomada da sustentabilidade da dívida em relação ao PIB só virá em seis ou sete anos.

Perdemos tempo em não seguir a rota definida por FHC. Esse abismo fiscal não está aí por obra do acaso e não será suplantado sem um compromisso profundo da burocracia, dos políticos, do empresariado, dos formadores de opinião e dos trabalhadores com a restauração da ordem. Mãos à obra.

CBN | Felipe Salto | Dez-15

Minha entrevista à CBN concedida no último dia 26 à jornalista Annie Zanetti

“Para o economista e especialista em contas públicas Felipe Salto, quando o anúncio vier, e não deve demorar, não causará espantos no mercado. O rebaixamento, segundo ele, é o agravamento daquilo que já não vai nada bem. ‘O Brasil já é uma economia muito pior para se investir do que era há cinco, dez anos. O anúncio das agências é a cereja do bolo nefasto e amargo que a gente vai ter que degustar durante algum tempo. Claro que ela vai gerar algum distúrbio adicional. Mas a verdade é que o quadro econômico de deterioração e esse quadro negativo que a gente está vivendo já são reais’, afirma.”

Ouça clicando na imagem!

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Mais de 30 mil visualizações!

Nosso blog atingiu 30.016 visualizações, nesta sexta-feira (19 de setembro de 2014), depois de 2 anos no ar em novo endereço.

O antigo blog em que publicava, desde 2009 (http://blogdosalto.blogspot.com.br/), havia sido contemplado com a “3ª colocação do Prêmio TopBlog 2010” e, agora, tenho a satisfação de perceber que nossas análises, comentários e opiniões continuam encontrando ressonância entre vocês, leitores generosos, que nos acompanham por aqui.

Há momentos em que a correria do dia a dia não permite publicar com a frequência que gostaria. Mesmo assim, a média de acessos foi de 1.250 ao mês, nesses 24 meses, e vamos trabalhar para que esse número cresça ao longo dos próximos períodos.

Obrigado e forte abraço a todos!

Felipe Salto 

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Visualizações_Blog_set_2014

Balanço do BNDES mostra que Tesouro deve (e não paga) R$ 21,6 bilhões

O balanço do BNDES para o primeiro semestre de 2014 trouxe informações graves a respeito da contabilidade criativa, isto é, das manobras realizadas pelo governo para aumentar o superávit primário, agora também chamadas de “pedaladas”.

O informe evidencia que o banco tem um crédito junto ao Tesouro da ordem de R$ 21,6 bilhões, mas a abertura da tabela da dívida pública não traz a informação equivalente, isto é, a dívida de R$ 21,6 bilhões do Tesouro para com o banco de fomento. Trata-se de gasto escondido sob o tapete da sala-de-estar do governo federal. Essas despesas referem-se à chamada “equalização” de juros em operações de empréstimo e concessão de crédito subsidiado, mas quando a taxa de juros é inferior à TJLP (5%) ou TJLP + 1%.

A não contabilização desse gasto aumenta artificialmente o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros), já que os pagamentos de dividendos associados ao aumento do resultado do BNDES não deixam de ser registrados como receita primária. Ou seja, escondem-se as despesas e registra-se cada centavo da receita proveniente do aumento do lucro do banco, que, por sua vez, é impulsionado pelos aportes bilionários do Tesouro.

A manobra está ancorada em uma portaria do Ministério da Fazenda, que foi promulgada ainda em 2012. Ela permite que os custos de equalização nas operações de concessão de crédito subsidiado sejam contabilizados com defasagem de 2 anos. Abaixo, reporto o texto da portaria e destaco o trecho relevante do documento:

“PORTARIA Nº. 357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, pelo art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e pelo art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, em ambos os casos com recursos próprios (…)

Art. 7º Os valores de equalização serão apurados em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, conforme metodologia de cálculo constante do Anexo I, e devidos em 1º de julho e em 1º de janeiro de cada ano, observado que: (…)

III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento (…)”

Quando tomamos o balanço do BNDES, fica evidente o aumento da posição credora do banco em relação ao Tesouro, conforme tabela 1 a seguir:

Tabela 1: Balanço do BNDES – créditos junto ao Tesouro:

Balanço

Fonte: BNDES. Elaboração – Felipe Salto.

Quando observamos a abertura da dívida pública, não existe a correspondente assunção de dívida por parte do Tesouro, conforme se pode observar na tabela 2 a seguir:

Tabela 2: Abertura da dívida pública do setor público consolidado em % do PIB (dez/13 x jun/14)

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Fonte: Banco Central. Elaboração – Felipe Salto.

Os dados do BNDES mostram que o Tesouro deve, mas não paga, uma quantia de R$ 21,6 bilhões. Além desses recursos, ainda há o custo do subsídio normal, para o montante de empréstimos que são concedidos a taxas equivalentes à TJLP à TJLP + 1%. Minha estimativa é que o total de despesas já esteja próximo a R$ 35 bilhões.

Esses recursos correspondem a um orçamento anual e meio do Programa Bolsa Família. A diferença é que o programa de transferência de renda em questão beneficia mais de 50 milhões de pessoas e produz resultados importantes sobre os índices de desigualdade e pobreza, enquanto as operações do BNDES beneficiam, majoritariamente, as empresas mais ricas (mais de 60% dos desembolsos estão sendo direcionados às grandes empresas).

O custo é muito elevado: R$ 410,8 bilhões em dívida pública emitida em prol do banco de fomento mais R$ 35 bilhões em subsídios e equalizações. Apenas parte desses recursos tem aparecido na execução do Tesouro. O grosso está sendo jogado para debaixo do tapete da sala-de-estar do governo federal.

Assim, o balanço do primeiro semestre de 2014 do BNDES corrobora a análise de que montanhas de recursos públicos estão sendo, simplesmente, esquecidas nos armários dos esqueletos. O próximo governo terá de enfrentar o desafio de escancarar esses armários e colocar a luz do sol sobre essas contas.

Não sairá barato. Podem escrever. 

Quando lembramos que outras “pedaladas”, no bojo da contabilidade criativa, estão sendo dadas também com o uso da Caixa Econômica Federal, a preocupação torna-se ainda maior. Refiro-me ao não repasse de recursos referentes aos programas sociais e aos pagamentos dos benefícios do INSS, que estão sendo bancados pelo banco público. Essa conta também vai chegar.

Se fizéssemos um exercício simples de reduzir o primário no montante equivalente a essas manobras e também descontássemos as receitas atípicas, observaríamos um resultado primário negativo. A verdade é que a conta oficial já não vale mais do que uma nota de “R$ 3,00”.

Déficit primário do governo central totaliza R$ 10,5 bi em setembro: despesas explodem no mês e explicam deterioração

Por Felipe Salto – publicado originalmente no Broadcast da Agência Estado.

O resultado primário do governo central referente a setembro surpreendeu negativamente, o que parecia ser impossível, os analistas de finanças públicas, conforme noticiado pela Agência Estado. A explicação reside, mais uma vez, no expansionismo fiscal e no abandono da efetiva responsabilidade, por parte do governo, ante à necessidade de gerar superávits primários suficientemente elevados para manter uma relação dívida/PIB cadente.

A abertura dos dados mostrou que as principais diferenças, em relação às nossas projeções, concentraram-se do lado das despesas e das transferências a Estados e municípios. A despesa com pessoal e encargos sociais ficou bem próxima de nossa projeção (R$ 15,54 bilhões), totalizando R$ 15,35 bilhões. As outras despesas de custeio e capital totalizaram R$ 19,9 bilhões, ante projeção de R$ 18,04 bilhões (diferença de R$ 1,9 bilhão). Já as despesas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – totalizaram R$ 5,19 bilhões, ante a estimativa de R$ 3,32 bilhões (diferença de R$ 1,87 bilhões). Também a rubrica auxílio à CDE – Conta de Desenvolvimento Energético – apresentou gastos da ordem de R$ 2,05 bilhões, R$ 0,55 bilhão superior à nossa estimativa. Finalmente, as transferências a Estados e municípios totalizaram R$ 14,03 bilhões, enquanto nossas projeções indicavam um total de R$ 12,14 bilhões.

Com isso, as receitas totais ficaram em R$ 86,97 bilhões (pouco abaixo do projetado, que indicava R$ 90,72 bilhões), as despesas totais ficaram em R$ 83,41 bilhões (bem acima da estimativa de R$ 77,54 bilhões) e as transferências a Estados e municípios totalizaram R$ 14,03 bilhões, como já mencionado. Com isso, as receitas líquidas totais ficaram em R$ 72,94 bilhões, ante a estimativa de R$ 78,58 bilhões. O crescimento das despesas, ante mesmo mês do ano passado, ficou em 20,4%, em termos nominais, enquanto as receitas líquidas cresceram apenas 3,5%.

Essas são as explicações para as diferenças nos resultados, que, mormente, concentraram-se do lado das despesas e das transferências aos governos locais. Tudo indica que o governo continua pouco atento à necessidade de equacionar suas decisões de gastos novos à capacidade de arrecadação. Isso deixa patente o baixo grau de comprometimento do atual governo com o equilíbrio fiscal e a geração de superávits primários, justamente em um momento que a recomendação expressa seria a recomposição de uma política fiscal crível, pautada em regras claras e não na contabilidade criativa como instituição maior a reger o rumo das finanças públicas.

Dívida líquida e câmbio (Valor – 04/10/13)

04/10/2013 – Valor Econômico

Dívida líquida cai com ajuda do real fraco

Entre os indicadores fiscais do setor público, a dívida líquida caiu este ano, contrariando a percepção de piora fiscal generalizada. Mas a causa é externa ao governo, pois a desvalorização do real em relação ao dólar, de 15,3%, entre abril e agosto deste ano foi decisiva para a redução da dívida líquida neste período. Em dezembro do ano passado, o endividamento líquido do setor público estava em 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que subiu para 35,7% em fevereiro deste ano e que desde então manteve trajetória descendente e chegou a 33,8% do PIB em agosto.

No entanto, de acordo com cálculos elaborados pela Tendências Consultoria a pedido do Valor, caso o câmbio houvesse ficado estável em R$ 2 desde abril, o endividamento líquido do setor público teria permanecido praticamente estável neste período, oscilando entre 35,4% e 35,6% do PIB.

A dívida líquida, diferentemente do conceito de endividamento bruto, considera também os ativos do setor público, como reservas internacionais e créditos do governo com o BNDES. Quando os ativos externos, como as reservas, são superiores ao endividamento em moeda estrangeira – caso do Brasil -, a desvalorização cambial implica em redução da dívida.

“Não fosse a desvalorização do câmbio neste período, a dívida líquida no mínimo teria ficado estável”, afirma Felipe Salto, autor dos cálculos. Salto avalia que a decisão da Moody’s, agência de classificação de risco soberano, de reduzir a perspectiva da nota do Brasil de positiva para estável reflete uma deterioração da dinâmica fiscal do país que já vem sendo motivo de alerta por analistas desde 2009. “Não estamos caminhando para um abismo, mas os indicadores de solvência estão piores”, afirma ele.

O superávit primário atual do governo é insuficiente para estabilizar a relação dívida bruta/PIB. Considerando o Primário Efetivo Tendências (PET), indicador que não considera receitas extraordinárias, como o saque do Fundo Soberano do Brasil no fim do ano passado, seria preciso economizar 1,5% do PIB apenas para estabilizar a trajetória do endividamento público. Nos últimos 12 meses, o indicador calculado pela Tendências está em 1,25% do PIB, enquanto as estatísticas oficiais mostram economia de 1,8% do PIB para pagamento de juros no período.

Além disso, a dívida bruta, ao contrário da líquida, praticamente não se alterou desde 2007 e continua bem mais alta do que a de países com rating semelhante. Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressalta que a diferença entre os dois conceitos de endividamento do setor público era de 12,5 pontos percentuais em 2007. Desde então, o endividamento líquido do país caiu 10,3 pontos, enquanto a dívida pública saiu de 58% para 58,7% do PIB.

“Se a diferença houvesse ficado estável ao longo do tempo, hoje a dívida bruta estaria em torno de 46% do PIB, mais em linha com outros países de rating semelhante”, diz Almeida. Entre as causas dessa elevação, ele cita o expressivo aumento dos repasses do Tesouro para bancos públicos -de 0,5% do PIB, em 2007, para 9,5% agora. (Tainara Machado)

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Responsabilidade fiscal é para os fracos

O resultado primário do setor público consolidado de agosto (acesse a nota de política fiscal do BC aqui) foi deficitário em R$ 0,4 bilhão. O primário acumulado em 12 meses está muito aquém da meta oficial, de tal sorte que, para cumprir a meta de 3,1% do PIB (ou R$ 155,9 bilhões), o governo precisaria realizar um esforço, até o final do ano, equivalente a cerca de 4 vezes o valor a ser recebido pela União a título de concessões (bônus de assinatura de Libra, principalmente), isto é, algo como R$ 70 bilhões. Se considerarmos a conta vermelha dos estados e municípios, o quadro torna-se ainda pior e o esforço exigido até o final do ano poderia chegar a mais de R$ 100 bilhões (algo equivalente a 7 orçamentos do programa Bolsa Família). A questão é: como o governo deixou o controle das contas públicas, lição de casa mais básica a ser feita com a máxima dedicação por governos que se pretendam sérios, chegar a esse ponto? Qual a motivação do desleixo?

Estamos sofrendo de um mal, mas nem o BC e, muito menos, o Ministério da Fazenda (tampouco a presidente Dilma, por óbvio) querem admitir. Ao contrário, o relatório de inflação divulgado nesta segunda-feira mostrou que a autoridade monetária avalizou, de uma vez por todas, as pataquadas promovidas no seio do Ministério da Fazenda. A expansão virou política fiscal neutra, aos olhos do BC, que julga que os esforços empreendidos atualmente serão suficientes para manter a dívida líquida/PIB sob controle e a inflação afastada. Ora, todos sabemos que a dívida líquida só voltou a cair, a partir de maio (interrompendo trajetória de alta observada desde maio de 2012), em razão da desvalorização do real, que aumentou o valor das reservas internacionais do país, quando medidas em reais.

Há um descontrole efetivo das contas, que só não levará ao caos, no curto prazo, porque políticos maximizam votos (e essa regra nunca deve ser esquecida). Ao maximizar a reeleição, portanto, a presidente Dilma não verá problemas em continuar a lançar mão de malabarismo e de maquiagem, que, é verdade, só encontram lugar pelo simples fato de que nossa legislação orçamentária-fiscal ainda possui brechas enormes a serem costuradas. Sem grandes mudanças, até outubro de 2014, o governo poderá fazer um afago ao mercado aqui e acolá (como já fez em discurso recente no exterior – lastimável, diga-se de passagem), mas não fugirá à tarefa de manter a política fiscal onde sempre esteve na era do petismo: no seio da contabilidade criativa (ver artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 30 de novembro de 2009, de autoria de Mailson da Nóbrega e Felipe Salto, “Contabilidade criativa turva meta fiscal”) e de seus cultivadores.

Imaginem, vocês, se o projeto (por eles denominado) desenvolvimentista, que um dia elevará (acreditem) o investimento dos míseros 18% do PIB para os desejados 25% do PIB, se rebaixará ao ponto de submeter-se às veleidades dos que pregam a austeridade fiscal. Jamais! Aquilo que é assessório não se pode transformar em principal; principalmente, quando quem alerta para sua importância é o diabólico mercado.

Até o final de 2014, vamos assistir a um governo preocupado com o Twitter presidencial, com a “marquetagem” escancarada, com a cor da nova logomarca do PAC (o PAC 3 vem aí) e, claro, com a eleição dos inimigos neoliberais como os grandes inimigos da pátria (ou do PT), que deixaram o país em frangalhos, até que Lula e Dilma nos salvassem e nos levassem ao Paraíso. Até o final do mandato da presidente Dilma, em verdade, veremos um governo preocupado em mostrar-se como nunca foi e em cobrir as marcas mais evidentes dos pecados cometidos, evitando tomar nota baixa das agências classificadoras de risco dos países (vejam o caso recente da S&P, que nos carimbou um viés negativo).

Há apenas um detalhe a considerar. O Brasil não cresce mais a 4%, mas a 2%, e a inflação já não circunda mais a meta de 4,5%, mas, sim, estoura o teto de 6,5%, quando descontadas as intervenções e manipulações feitas nos índices de preços. Assim, não é mais certa a reeleição, porque o voto na oposição é o passo a ser dado para mudar o que não dá mais certo, para alterar o curso de um país que não tem mais tração para crescer, manter o desemprego a 5,5% e continuar a promover o aumento da renda real. Exaurimos o Tesouro em prol de fumaça pura, de fortunas construídas sobre um castelo de cartas, na esteira de um caridoso (com o chapéu e o bolso da sociedade brasileira) BNDES.

Lula estará presente, como se fosse candidato (segundo suas próprias palavras), nas eleições de 2014, para tentar mostrar que o fracasso de Dilma não é o que é. Vai tentar nos convencer de que ele, Lula, nunca saiu do poder e de que tudo continua às mil maravilhas, sendo os possíveis resultados ruins colhidos no campo econômico frutos da oposição destruidora, que deve permanecer, portanto, longe do poder.

Equilíbrio fiscal? Fechar as contas no fim do mês? Isso é para os fracos. Dilma e Lula são melhores do que isso. Eles são pelo crescimento, pelo desenvolvimento. Os tucanos são pela recessão, por óbvio. “Bote essa estrela no peito, não tenha medo ou pudor…”

União banca dívida extra de Estados (Estadão – 29/09/13)

Ministério da Fazenda recorre a uma brecha legal para permitir empréstimos ‘excepcionais’ de cerca de R$ 4 bilhões em apenas um ano

29 de setembro de 2013 | 2h 03
DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Fazenda tem recorrido a uma brecha legal para permitir que Estados sem condições seguras de tomar novos empréstimos, segundo avaliação do Tesouro Nacional, não só assumam novas dívidas como também tenham a União como fiadora dessas transações, após o ministro Guido Mantega dizer se tratar de uma “exceção”. Em um ano, o valor avalizado pelo governo em casos “excepcionais” soma R$ 4 bilhões.

Mas o que era excepcional está virando regra. Segundo levantamento feito pelo Estado em todos os contratos de um ano para cá, a manobra beneficiou cinco Estados que receberam a nota C da Fazenda, ou seja, com “situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto”, em uma escala que varia entre A e D.

Um exemplo concreto é o caso do Estado do Rio de Janeiro. O governador Sergio Cabral pediu a bancos estrangeiros cerca de R$ 1,3 bilhão e precisava do aval da União. O Tesouro fez as contas da capacidade da pagamento e deu a ele nota C-, que significa uma operação arriscada. Mesmo alertado do risco por sua equipe técnica, o ministro Guido Mantega considerou que o caso merecia uma exceção e autorizou a concessão da garantia. De lá, o pedido foi encaminhado e aprovado no Senado – historicamente, os parlamentares nunca se opõem.

A portaria 306/2012 prevê que nas situações em que o contratante obtiver as notas C ou D, a garantia do governo federal somente pode ser concedida se o titular da Fazenda “excepcionalize” o caso.

Esqueletos. Especialistas indicam dois pontos que podem gerar problemas para a saúde financeira tanto de quem pega o dinheiro quanto de quem avaliza. Um é a criação dos chamados “esqueletos”, ou seja, dívidas que estão sendo contraídas agora mas que serão pagas somente por governadores futuros. Outra questão é o risco de calote. Se o Estado que contraiu o empréstimo não honrar seus compromissos, caberá aos cofres federais arcarem com o prejuízo. De acordo com a lei, nesses contratos já ficam acertadas as contragarantias e, se não pagar, a União pode executar a dívida e cortar qualquer tipo de repasse ao devedor, como Fundo de Participação dos Estados e arrecadações fruto do ICMS. O Tesouro registra em seus arquivos episódios de calote.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) Gabriel Leal de Barros alerta: “O risco é que, se esses empréstimos não se reverterem em investimentos capazes de gerar receitas lá na frente, a situação pode realmente se complicar. O risco maior dessas operações excepcionalizadas é para o Tesouro Nacional, que é o fiador da dívida”.

Razões. Parlamentares e especialistas ouvidos na reportagem apontam a hipótese de motivação política para a concessão de tantas garantias de crédito mesmo para quem não está com imagem de bom pagador, ao menos perante a equipe técnica do Tesouro, que é quem faz as contas e dá nota aos Estados. “Como o orçamento da União está muito engessado, essa flexibilização pode ser o reconhecimento da União de sua incapacidade de realizar investimentos, então ela transfere para os Estados a realização especialmente em infraestrutura”, afirmou Gabriel Leal de Barros, da FGV.

Para o consultor Felipe Salto, da Tendências, “esta situação é uma consequência do excesso de desonerações com chapéu alheio e da piora do fluxo dos impostos das receitas próprias dos Estados”. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) concorda com a avaliação do economista. “Essa flexibilização promovida pelo governo é uma maneira de dar fôlego a Estados e Municípios, já que estamos passando por um momento de crise. De certa forma, o governo faz uma compensação pelas isenções patrocinadas, como o IPI. (As concessões) não são perigosas se o Tesouro Nacional estiver medindo para que esses limites não estourem.” O senador Pedro Taques (PDT-MT) é um dos maiores críticos no plenário a essas exceções. “Essa flexibilização pode ser de cunho político eleitoral. O governo está abrindo uma porteira por onde pode passar muita coisa que não se deve. Por isso devemos discutir reformas”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma pesquisa semelhante à realizada pelo Estado, porém referente a um período anterior. A averiguação demonstrou que em 2011 e 2012, a Fazenda havia concedido esse mesmo tipo de garantia a Estados com classificações C e D para empréstimos estrangeiros em valores que passaram de R$ 8 bilhões.

Depois disso, o TCU determinou, em maio deste ano, que o Ministério da Fazenda passe a publicar no Relatório de Gestão Fiscal um quadro específico que apresente de forma individualizada as garantias concedidas aos entes cuja capacidade de pagamento são categorizadas como C e D.