Lázaro e o abismo fiscal

abismo-1050x525-1050x525“Entre vocês e nós há um grande abismo, de forma que os que desejam passar do nosso lado para o seu, ou do seu lado para o nosso, não conseguem”. (Lucas, 16: 26).

Lázaro era um mendigo que vivia à porta de um homem rico. Ambos morreram. O primeiro, do céu, enxergava o homem rico sofrendo no inferno. Nada podia fazer. Havia um abismo entre eles. A distância entre o quadro de desmonte das contas públicas e o ambiente necessário para recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico é igual àquela entre Lázaro e o rico. A diferença é que, no nosso caso, há muito a ser feito.

O PT desarrumou a casa de maneira dedicada e persistente. Reviraram as gavetas, rasgaram as almofadas dos sofás, puseram fogo nos tapetes, quebraram as janelas e ainda deixaram as contas de luz e de água sem pagar. Transformaram a casa em um buraco inabitável. É com essa situação de profundo descalabro que o governo do presidente Michel Temer se deparou nas contas públicas. Foi fácil destruir. Reconstruir demandará tempo.

A contabilidade criativa combinou-se com a má gestão da coisa pública: verdadeiro golpe no coração da responsabilidade fiscal.

Os episódios dessa empreitada contra o Erário e o País foram numerosos: a) a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; b) o uso da Petrobras e do pré-sal para fabricar 1% do PIB de resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros), a famosa manobra contábil da Petrobras de 2010; c) a não contabilização de subsídios do BNDES; d) os abatimentos da meta fiscal e suas variantes desde 2009; e) a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo; f) as pedaladas fiscais; e g) o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes do governo.

Cada um desses pontos merece um artigo à parte. Muitos analistas se dedicaram a apontar os riscos associados a esses equívocos. No melhor dos casos, foram tachados de “pessimistas”. Mas o resultado está aí e pode ser visto a olho nu: a dívida pública saltou de 55% para 71% do PIB e, se nada for feito, atingirá rapidamente a marca de 100% do PIB. Com a PEC e a reforma da previdência, a dívida poderá atingir 84-85% do PIB e, depois, começar a cair. Sem mudanças, o risco de uma trajetória explosiva seria iminente. Mesmo com a emenda à Constituição aprovada, não será fácil. Não há bala de prata em política fiscal.

Dilapidaram o país, rasparam, quebraram o tacho e venderam os cacos. Agora, acenam contra a PEC do Teto como se fossem os monopolistas do interesse coletivo. Não veem que se trata do início de um longo tratamento contra o mal causado pelo lulopetismo à nação. Ponderações e críticas podem ser feitas quanto ao desenho da PEC, sobretudo a respeito do prazo. Eu mesmo escrevi sobre isso em artigos para este blog e para a imprensa. Nada anula, contudo, a importância de aprovarmos o quanto antes essa proposta.

O governo FHC deixou o Brasil pronto para crescer. O país recebido por Lula tinha contas sadias e um sistema financeiro mais organizado. Com o Proes, FHC retirou das costas dos estados o fardo pesado de bancos públicos ineficientes, verdadeiros campos férteis à corrupção e ao desperdício. No mesmo governo, ganharam vida a renegociação das dívidas dos estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000): ordem na casa.

Não foi em vão. O ciclo de responsabilidade fiscal permitiu ao país reduzir o endividamento público e abrir espaço para o financiamento de mais políticas públicas na década subsequente. A comparação desses dois momentos – o de soerguimento de instituições e reformas modernas e o de desmonte das instituições fiscais – serve de lição para nunca mais cairmos no canto das sereias.

Não há caminho fácil para o crescimento. A estrada do progresso, da distribuição de renda e riqueza, da conquista da igualdade de oportunidades e da construção de um Estado republicano e justo é pavimentada com “sangue, suor e lágrimas”. Tudo de bom que conseguirmos formular e aprovar, hoje, só produzirá efeitos ao longo do tempo. Medidas emergenciais podem ser combinadas para acelerar o processo, mas a retomada da sustentabilidade da dívida em relação ao PIB só virá em seis ou sete anos.

Perdemos tempo em não seguir a rota definida por FHC. Esse abismo fiscal não está aí por obra do acaso e não será suplantado sem um compromisso profundo da burocracia, dos políticos, do empresariado, dos formadores de opinião e dos trabalhadores com a restauração da ordem. Mãos à obra.

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