A favor da PEC do Teto

Aos leitores do Blog,

Tenho recebido muitos comentários perguntando se sou favorável ou contrário à PEC nº 241 – a chamada PEC do Teto -, aprovada ontem na Câmara na primeira votação. 

Sou a favor. Entendo que a proposta vai na direção da recuperação do equilíbrio fiscal, que caminha de mãos dadas com o crescimento econômico. Tenho sugestões e críticas quanto ao desenho da proposta. Ontem, manifestei-as em artigo publicado em parceria com Mônica de Bolle.

Nos últimos anos, quem me acompanha sabe que fui um dos críticos mais assíduos da política fiscal petista. Ainda em 2009, publiquei um artigo junto com Mailson da Nóbrega sobre o tema. Apontamos, ali, o nefasto nascimento da contabilidade criativa. Mostramos que os descontos feitos na meta de resultado primário não acabariam bem. Poderiam ser – o que acabou se confirmando – o começo do desmonte das instituições fiscais. O texto “Contabilidade criativa turva meta fiscal” foi publicado pelo Estadão (veja aqui).

Desde aquele momento, publiquei uma série de artigos no Valor Econômico, no Estadão e na Folha, acusando cada passo dado pelos governos do PT na direção do abismo. A trajetória estava dada. Era uma bomba-relógio armada e, portanto, tudo era uma questão de tempo. 

As manobras contábeis para ocultar a expansão fiscal desmedida foram muitas:

– a criação do Fundo Soberano com reservas fiscais que, depois, serviram para tapar buracos; 

– o uso da Petrobras, do pré-sal e do BNDES para fabricar 1% do PIB de primário em 2010, no que ficou conhecido como manobra contábil da Petrobras; 

– a não contabilização de subsídios do BNDES; 

– os abatimentos da meta fiscal (que só aumentaram) e suas variantes; 

– a implantação de um balcão para conceder desonerações que tornaram o sistema tributário ainda mais complexo;

– as pedaladas; e

– o uso do lucro cambial do Banco Central para pagar despesas correntes. 

Essas práticas explicam boa parte da crise atual. Como se vê, não é à toa que a dívida bateu 70% do PIB, com um déficit nominal de 10% do PIB e custo implícito de 25% ao ano. Se nada for feito, a dívida continuará a crescer 7 pontos do PIB ao ano e nos levará a 100% logo, logo.

A mudança de governo renovou as esperanças. Corretamente, foi fixada a solução do problema fiscal como a prioridade zero do governo do presidente Michel Temer. A respeito disso, tenho feito artigos e concedido entrevistas apontando questões que julgo essenciais nesta matéria. 

Como é natural, as análises concentram-se na PEC do Teto, principal medida anunciada pelo governo até agora. A verdade é que, ao longo do processo de tramitação, uma proposta dessa envergadura tende a sofrer melhoramentos, ajustes, adequações e correções. Esta é a intenção dos textos que venho publicando: contribuir. 

Qualquer uso parcial e descontextualizado das análises deste Blog deve ser classificado assim mesmo: parcial e descontextualizado. O PT não tem o monopólio das análises de política econômica e social. Marginalizados no debate, têm apelado para atitudes desonestas, marcadas pela ausência de escrúpulos e desrespeito ao diálogo. Usam aspectos das análises de quem é a favor da PEC para fulminar a proposta. 

Erro maior, no entanto, seria cessar o debate em razão desse tipo de atitude. Isso, não vamos fazer. Aqui, neste espaço, vamos continuar fazendo o bom debate. A primeira etapa da PEC foi vencida, ontem, pelo que merece aplauso o governo. 

Sigo entendendo que há aprimoramentos a fazer na proposta e acho que a oportunidade para isso será no Senado Federal.

Saudações,

Felipe Salto

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