Que a meta fiscal de 2017 não seja cumprida!

Isso mesmo. Minha torcida é para que a meta de R$ 139 bilhões (ou R$ 143 bilhões, quando incluído o rombo dos estados e municípios) – conforme aprovada nesta madrugada no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Congresso – não seja cumprida no ano que vem. Depois de um déficit de R$ 170,5 bilhões, em 2016, seria muito ruim contar com um déficit de proporções igualmente gigantescas no ano seguinte.

O governo precisa tomar medidas que ajudem a apagar o incêndio. Não adianta apenas apostar todas as fichas na chamada PEC do Teto (Proposta de Emenda à Constituição nº 241) e deixar de lado as ações emergenciais. Se o prédio está pegando fogo, vamos assistir que desmorone para então tentar reconstruí-lo?

Há uma série de medidas que poderiam ajudar, com mais rapidez, a estancar a sangria das contas públicas enquanto a PEC não é aprovada.

Falo do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, que permitiria arrecadar R$ 55 bilhões anualizados, no âmbito do governo federal, e R$ 30 bilhões no âmbito estadual. Isso porque criaria uma norma geral para autorizar a venda de créditos tributários pertencentes aos entes federados.

Falo da renegociação dos contratos de compras de bens e serviços que a administração federal mantém com o setor privado. Costuma haver um sobrepreço importante nessas transações. Por que não combatê-lo, renegociando, com cada um dos fornecedores, preços mais baixos? Isso poderia render pelo menos R$ 12 bilhões anualizados ao Erário.

Falo também do corte pela metade dos subsídios e subvenções, o que poderia trazer R$ 20 bilhões aos cofres da União. Sim, há contratos por trás dessas operações. Mas não há possibilidade de revê-los? Sob nova direção, após passar um pente fino em todas as operações, é o que se espera do BNDES. Há uma gordura tremenda e ela precisa ser cortada.

Falo da interrupção de todos os reajustes previstos e já engatilhados para aprovação na Câmara e no Senado. É correta a postura do presidente Michel Temer de buscar brecar qualquer custo adicional, neste momento, e essa diretriz dará força para as outras medidas que estão sendo construídas, inclusive a PEC do Teto. Aqui, seria possível economizar ao menos R$ 20 bilhões por ano.

Vejam que há muito por fazer para evitar novo rombo fiscal no ano que vem. Minha torcida, como vocês podem ver, é para que a meta de R$ 139 bilhões de déficit aprovada nesta madrugada no texto- base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.

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