Entrevista ao G1 | Thaís Heredia

‘Perdeu-se uma oportunidade incrível de melhorar as contas públicas’, diz especialista

Quarta-feira, 10/08/2016, às 18:15 – Thaís Heredia

O governo perdeu feio na discussão sobre a renegociação das dívidas dos estados. Cedeu tanto que acabou dando aos estados o benefício do alongamento dos débitos sem uma ferramenta para evitar que os cofres parem de sangrar no longo prazo. O ralo que draga os orçamentos estaduais é o da folha de pagamento e todos os seus penduricalhos de auxílios e benesses concedidas pelo poder público. Para conseguir aprovar o PLP 257 – em análise na Câmara dos Deputados há semanas – o presidente interino Michel Temer aceitou entregar os anéis e alguns dedos à pressão dos grupos que defendem o funcionalismo público.

O PLP se desfigurou com a retirada de uma das duas contrapartidas acordadas entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os líderes que tocavam a avaliação no Congresso – medidas que o próprio ministro apelidara de “inegociáveis”, e que agora vemos que era só apelido mesmo –, a que proibia a concessão de reajustes acima da inflação aos servidores durante dois anos. A contrapartida que restou foi a criação de um teto para o aumento dos gastos durante 20 anos: a inflação do ano anterior. Para não assumir a derrota política, Meirelles coloca fichas no teto para os gastos, a inflação do ano anterior, como ponto fundamental do projeto. Mas ele tem poucos adeptos a esta tese.

“A verdade é que a chamada regra da PEC do teto implica controle do gasto corrente total. Na ausência da restrição para reajustes salariais, ela levará a uma contração das despesas mais livres, isto é, dos investimentos. Isso ocorre porque o gasto tem uma rigidez elevada, isto é, possui vinculações e indexações que limitam a possibilidade de corte. Este é o contexto que explica a importância da proibição dos reajustes”, explica o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas.

A votação na Câmara não está concluída, mesmo com a aprovação geral do texto caduco. Era esperada para esta quarta-feira (10) a votação dos destaques apresentados por deputados, mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Agora, só volta à pauta na terceira semana de agosto. O PLP ainda será analisado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pela presidência da república. Será mais um período de espera até que alguma coisa de concreto comece a ser feita para recuperar algum equilíbrio nas contas dos estados. E mesmo quando a lei começar a valer, os governantes terão que ter muita força política para segurar benesses aos servidores por vontade própria e não mais o sob o respaldo legal.

“O gasto com a folha dos servidores é a principal rubrica que precisaria ser atacada. Sem a proibição, na lei federal, os governadores continuarão sujeitos a pressões de grupos de interesse por mais e mais salários. É uma pena que o Congresso tenha direcionado as coisas por esse caminho. Perdeu-se uma oportunidade incrível de melhorar as contas públicas”, lamenta Felipe Salto que também é assessor parlamentar no Senado.

A derrota com o ajuste dos estados é um aperitivo do que poder ser a briga quando o tema chegar ao governo federal. Se Henrique Meirelles e sua equipe não conseguem convencer o parlamento das mudanças de longo prazo, será vão aceitar qualquer medida de curto prazo necessária para contornar o momento atual?

“Acho que o governo Temer está tentando avançar. Sua condição de interinidade é um obstáculo, mas mesmo assim estão conseguindo dar alguns passos. Minha preocupação central é que esses passos poderiam ser muito maiores e mais ambiciosos. Churchill tinha uma frase: “jamais ceder, a não ser por razões de honra e bom senso”. Este precisa ser o lema do presidente interino. As pressões vão continuar e vão até aumentar.

“No entanto, é preciso ter compromissos e não abrir mão deles. O ajuste é duro, mas precisa ser feito. Simultaneamente, a recuperação do crescimento tem de começar a acontecer. As concessões, privatizações, fechamento de novos acordos comerciais e o realinhamento dos juros – e, consequentemente, a garantia de um câmbio competitivo – têm de estar na lista de prioridades. Não há ajuste fiscal que se perenize se não houver estratégia de crescimento. Isso é muito claro para mim”, diz Felipe Salto.

Na próxima quinta-feira (11) o economista vai lançar um livro feito em parceria com Mansueto Almeida, atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Sob o título “Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Editora Record, 2016), Salto e Almeida organizaram uma série de artigos para tratar do tema mais sensível à economia – não só no Brasil, mas no resto do mundo. A capacidade de financiamento do estado é um desafio global e, no nosso caso, é condição única para recuperação do crescimento de forma sustentável e crível.

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