Não tem como ajustar as contas no curto prazo? Sei…

O argumento “o orçamento é muito rígido no Brasil e, por isso, não é possível cortar gastos” é verdadeiro apenas em parte.

Como eu mesmo escrevi por aqui e em artigos na Conjuntura Econômica (FGV) de julho e no Estadão (ambos artigos em parceria com o José Roberto Afonso), há, sim, um nível elevado de rubricas sujeitas a regras de indexação ou vinculação.

Contudo, isso não exclui a necessidade de mexer naquilo que é possível. Vou mostrar a seguir algumas medidas de curto prazo que poderiam ser tomadas e fazer estimativas.

Vocês verão que há muito por fazer.

1 – Interromper todos os reajustes salariais previstos: R$ 100 bilhões a menos ao final de quatro anos (considerando-se desdobramentos sobre estados e municípios).

2 – Cortar os subsídios e subvenções econômicas à metade: R$ 20 bilhões a menos.

3 – Revisão de todos os contratos da administração pública com o setor privado: R$ 12 bilhões/ano.

4 – Redução de dois pontos na Selic (lembro que a economia está em depressão, com queda acumulada do PIB da ordem de 8% até o final deste ano, e os juros reais estão explodindo em razão da queda das expectativas de inflação): R$ 50 bilhões/ano.

5 – Securitizar a dívida ativa da União: R$ 55 bilhões/ano.

6 – Securitizar a dívida ativa dos estados: R$ 30 bilhões/ano.

7 – Desindexar a seguridade e os benefícios sociais da evolução do salário mínimo: R$ 25 bilhões/ano.

8 – Reverter parte das desonerações concedidas nos últimos anos (folha, IPI e outras): R$ 30 bilhões/ano.

Se executada, essa lista de medidas, que pode conter imprecisões, dado que estamos falando em estimativas, levaria a uma economia – em um horizonte de 12 meses – da ordem de R$ 247 bilhões.

Para que se tenha ideia, o déficit nominal, hoje, está em R$ 600,5 bilhões (dado de junho acumulado em 12 meses, conforme planilha mensal do Banco Central). A medida permitiria, portanto, reduzir o déficit nominal a R$ 353,5 bilhões. Em porcentagem do PIB, o déficit cairia de 10% do PIB para perto de 6% do PIB.

Muitos criticarão o item 4, que trata de gastos financeiros e supostamente incomprimíveis. Mesmo que excluíssemos esse espaço da conta, entretanto, ainda teríamos uma melhora do resultado fiscal de R$ 600,5 bilhões para R$ 403,5 bilhões ou 6,7% do PIB.

O que gostaria de deixar para a reflexão é o seguinte ponto (que abordo também em minha análise para o Instituto Teotônio Vilela – veja aqui): o Executivo precisa apresentar uma agenda ousada e composta por vários itens ao Congresso Nacional. Não adianta apostar todas as fichas em um único projeto – a PEC do teto.

Finalmente, uma medida importante a ser considerada é o aumento da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Nossas contas (publicadas em artigo para este blog): R$ 41,4 bilhões (estados, municípios e União) de arrecadação extra no caso de mudança das alíquotas atuais para as máximas previstas em lei.

Há muito fazer. Basta querer.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s