Déficit primário zero (Mailson da Nóbrega e Felipe Salto)

A ideia é antiga, mas os governos do PT abandonaram a máxima de que não se deve gastar além das possibilidades. Agora, com a restauração de um ambiente de responsabilidade fiscal, o objetivo do presidente Temer precisa ser a convergência do resultado primário das contas públicas ao nível zero. Isso abrirá espaço para reduzir a taxa de juros e para viabilizar um novo ciclo de crescimento. Medidas emergenciais e estruturais devem ser combinadas para o sucesso da empreitada.

Se o gasto supera a receita, a dívida cresce, como no orçamento doméstico. Quanto mais a dívida aumenta, maiores os juros e menos dinheiro sobra para os outros gastos…

O déficit do governo é coberto com emissão de títulos públicos, sobre os quais se pagam juros aos investidores. A dívida é um grande instrumento que o Estado possui, mas precisa ser utilizado com parcimônia, racionalidade e bom planejamento. Ter capacidade de endividamento é algo positivo, pois ajuda o país a investir e a crescer. Quanto mais rico, fica mais fácil e barato assumir dívida.

Adolph Wagner, importante economista do século XIX, ensinava que a sociedade deseja serviços públicos em quantidade e qualidade. Quanto mais o Estado consegue responder a esse anseio de forma responsável, mais as pessoas querem e mais recursos são necessários. O governo pode aumentar impostos, e emitir títulos ou moeda. A primeira forma pode desestimular o investimento e a produção. A segunda gera despesas com juros. A terceira produz inflação.

No caso do Brasil, a carga tributária já é elevada (34% do PIB) e, como não desejamos financiar o déficit de maneira inflacionária, tem restado emitir dívida. Mas, como financiar-se emitindo mais títulos diante de um quadro em que a relação entre a dívida e o PIB cresce sem parar? A dívida bruta está hoje em 68,6% do PIB e caminha para 85% do PIB em 2018, se nada for feito. Seria um desastre.

A solução é complexa. Depende da retomada do crescimento, que por sua vez depende de sinalizações e ações concretas no lado fiscal e monetário. Os gastos, inclusive juros, superam a receita em R$ 604,6 bilhões! Isto é, arrecadamos 34% do PIB e ainda faltam 10% do PIB para fechar a conta. Os agentes econômicos financiam essa diferença a juros altíssimos.

Um resultado primário (antes de contabilizados os juros) no nível zero, até 2019 (pelo menos), exigirá segurar as despesas e elevar um pouco as receitas. Neste contexto, o Banco Central terá liberdade para reduzir os juros. Essa oportunidade não pode ser perdida, já que estamos diante da maior recessão de nossa história – dois anos consecutivos com queda importante do PIB – e mais de 11 milhões de desempregados.

O governo prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016. O déficit de R$ 139,3 bilhões anunciado para o ano que vem não é o melhor dos mundos, pois com mais esforço seria possível apresentar conta mais ousada. Mesmo assim, será possível zerar o déficit primário até 2019. Isso será viável com um crescimento médio do PIB de 2% e uma expansão modesta dos gastos.

A efetiva limitação da despesa demandará alteração da Constituição e de regras que criaram vinculações e indexações para cerca de 14 rubricas orçamentárias, que são formas indesejáveis de fixar prioridades. Algum aumento de receita será também necessário: securitização de dívidas tributárias ou aumento da Cide são as mais viáveis.

O essencial é ter um norte. O déficit primário zero e ações pró-crescimento – privatização, concessões e novos acordos comerciais – ajudarão a economia a voltar a crescer. Além do teto de gastos proposto pelo governo, um limite para a dívida pública, nos moldes do texto substitutivo ao projeto de resolução do Senado nº 84/2007, sinalizaria o compromisso com a austeridade permanente, condição essencial para preservar a confiança no futuro do Brasil.

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2 thoughts on “Déficit primário zero (Mailson da Nóbrega e Felipe Salto)

  1. Parabéns por mais um texto excelente! O defict público(nominal)zero seria um sonho? como seria em resumo esta proposta de um teto para dívida?
    Abraços!

  2. Agradeço pelo comentário e pelo elogio. Acho que o grande objetivo tem de ser a redução do déficit nominal, que é o resultado global das contas públicas, com contabiliza os juros pagos sobre a dívida. Hoje, no entanto, o quadro é tão sério, que me parece razoável fixar objetivos intermediários. O teto para a dívida está previsto no Projeto de Resolução do Senado nº 84/2007, nos termos do substitutivo apresentado pelo senador José Serra. O relator, em plenário, será o senador José Aníbal. O objetivo é ter um limite para o valor da dívida em proporção da receita corrente líquida. Hoje, o indicador está em 6,0 vezes a receita e, em 15 a 20 anos, deverá cair para valor mais baixo. No período de transição, não há sanção prevista para o caso de descumprimento. Depois disso, o governo, ao descumprir, ficaria proibido de fazer dívida nova.

    Abs,

    Felipe Salto

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