Cide e Securitização (Felipe Salto e Leonardo Ribeiro)

Cide tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 41,4 bilhões. A parte da União é estimada em R$ 29,4 bilhões. Com a securitização, a União poderia arrecadar mais R$ 55 bilhões.

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Está nos jornais de hoje que o presidente Michel Temer defende a elevação da Cide (Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico) e a securitização da dívida ativa da União para elevar a receita do governo. A intenção é positiva e representaria auxílio importante neste momento de recuperação das contas públicas.

A avaliação de que será preciso tomar medidas além da fixação do teto para o gasto está correta. Reduzir o rombo fiscal com maior rapidez exigirá aumento de arrecadação relevante, bem como uma forte contenção do gasto público. A sinalização posta pela PEC do teto vai nessa direção e poderia ser reforçada com a aprovação do limite para a dívida pública, matéria que tramita no plenário do Senado.

No meu último post (veja aqui), mostrei dois cenários possíveis para a meta fiscal de 2017 – um mais otimista e outro, pessimista. No pessimista, o déficit primário ficaria próximo de R$ 202 bilhões, no ano que vem. No cenário otimista, defendi que seria viável apresentar um primário negativo, mas inferior a R$ 100 bilhões.

Para isso, listei algumas medidas, dentre elas, a securitização da dívida e o aumento da Cide, como instrumentos para concretizar esse resultado.

Vamos às contas.

I – Efeitos potenciais do aumento da CIDE-Gasolina e da CIDE-Diesel

A lei nº 10.636/2002 estabelece as alíquotas máximas para cada tipo de combustível, como se vê pela tabela a seguir:

CIDEElaboração própria.

No caso da gasolina, como se vê, a alíquota máxima é de R$ 0,86 por litro, muito maior do que a atual, de R$ 0,10 por litro. No caso do diesel, a alíquota atual é de R$ 0,05 por litro e poderia chegar a até R$ 0,39 por litro.

Alertamos: a simulação apresentada leva em conta o cenário limite de elevação até o valor máximo previsto em lei para a gasolina e para o diesel. Serve como referência para simulações derivadas utilizando premissas distintas.

Assim, vamos assumir que o governo eleve a alíquota ao máximo permitido por lei, o que pode ser feito por decreto. Neste caso, o aumento de R$ 0,76, no caso da gasolina, renderia, em termos anualizados, algo como R$ 23,6 bilhões aos cofres públicos. Apenas para a União, R$ 16,7 bilhões.

Para o diesel, o aumento de R$ 0,34 renderia, em termos anualizados, algo como R$ 17,8 bilhões, sendo R$ 12,6 bilhões referentes à parcela da União. Vale lembrar que a CIDE é partilhada e apenas 71% ficam nas mãos do governo federal.

As contas completas podem ser vistas a seguir:

CIDE_Figura

II – Efeitos potenciais da securitização da dívida tributária

Tramita no Senado o projeto de lei nº 204/2016 – Complementar, de autoria do senador José Serra, que autoriza (isto é, permite, e não obriga) a que a União, os Estados e Municípios, bem como o Distrito Federal, realizem a chamada cessão de direitos creditórios.

Parece complicado, mas não é. O contribuinte deve pagar seus impostos, mas nem sempre o faz. Pode acabar, por diversas razões, ficando em atraso e, muitas vezes, quando isso acontece por um período muito longo, ter essa dívida inscrita na chamada “dívida ativa” (de qualquer ente, pois estamos falando e todo tipo de tributo).

Em muitos casos, antes de ter a dívida inscrita na dívida ativa, o contribuinte sinaliza o desejo de pagar e entra em um programa de parcelamento desses débitos. Em outros, isso não ocorre.

No caso da União, há estimativas que indicam pelo menos R$ 110 bilhões em dívidas tributárias cuja probabilidade de serem pagas é razoavelmente alta. A proposta em tela é autorizar que esse bolo de direitos (esse ativo) possa ser vendido para os bancos.

Claro, como se trata de um fluxo que entraria pouco a pouco, ao longo do tempo, nos cofres do governo, a venda disso no curto prazo significaria abrir mão de um pedaço desse volume. Vamos supor que esse pedaço seja de 50%. Neste caso, seria possível arrecadar R$ 55 bilhões. Essa conta baseia-se na observação do que aconteceu em estados que já realizaram a securitização da dívida tributária ou que estão fazendo os cálculos para realizar esse tipo de operação.

Este post é uma contribuição para o debate. Nossa conclusão é bastante clara: com o aumento da CIDE sobre gasolina e diesel e a securitização, a União, sozinha, arrecadaria R$ 84,4 bilhões. Uma ajuda e tanto.

“Temporária! Paliativo!” – muitos poderão dizer. Em parte, verdade. Em parte, não.

Na presença da excelente equipe econômica que temos hoje, um fôlego desta proporção é muito mais do que bem-vindo. Ele ajudará a que o governo ganhe tempo para aprovar no Congresso as medidas estruturais que está construindo, como a PEC do teto para o gasto e a reforma da previdência.

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2 thoughts on “Cide e Securitização (Felipe Salto e Leonardo Ribeiro)

  1. Oi Felipe,

    Legal seu post, gostei do assunto. Temos discutido bastante aqui.
    Única coisa que nos deixa preocupados é que aumento da Cide na gasolina (em 0.76 cents) gera impacto no IPCA de 0.44 bps a mais na inflação do ano. Lembrando que a PEC do teto dos gasto leva em conta a inflação do ano anterior, isso aumentaria ainda mais espaço para gastar. Calculo que R$ 52 bilhões. Já a cide no Diesel, como é impacto pequeno no IPCA 0,01 a mais, aumenta apenas 1,6 bilhão o teto dos gastos do próximo ano.

    o que vc acha disso?

    • Obrigado pela mensagem. Inflação está desacelerando. Economia em recessão acumulada em 2015-2016 da ordem de 8% levará a inflação rapidamente para baixo. Basta ver as expectativas para o ano que vem. O impacto na inflação não será tão grande quanto vocês estão estimando. No mais, o gasto terá de ser limitado muito mais do que pela inflação passada (7% para este ano), como mostrei em post anterior, se o governo quiser entregar os 139 bi sem muitas mexidas do lado da receita.

      Abs

      Salto

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