Por que o fiscal ainda preocupa (e muito…)?

O contexto em que se insere a política fiscal é muito negativo. O ajuste estrutural é importante, mas o prédio ainda está pegando fogo e para isso só há uma solução – chamar os bombeiros e apagar o incêndio.

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O quadro geral da economia ainda é muito ruim. A sangria do desemprego dá sinais de que caminha para o fim, mas a massa salarial ainda está caindo em torno de 4% em relação ao ano passado. O PIB vai ficar negativo em algo como 3,5%, neste ano, e isso depois de uma queda de 3,8% no ano passado. No segundo semestre, espero estabilização e, para 2017, recuperação perto de 2,0%. Isso levará, necessariamente, a uma retomada (resta saber em que grau) das receitas do governo.

O anúncio da modificação da Constituição para fixar uma regra de controle para o crescimento do gasto primário do governo federal foi bem recebido por nós, que analisamos as contas públicas no detalhe. Eu, particularmente, elogiei, mas critiquei a falta de detalhamento e de medidas complementares. As especulações sobre a meta de resultado primário para o ano que vem mostram que minha apreensão não era mera chatice de analista, que costuma ver apenas o lado negativo.

Vamos aos números.

Vou propor dois cenários para refletirmos e depois darei opinião sobre o conjunto de premissas e resultados que me parecem mais razoáveis. Não podemos perder de vista que, hoje, à frente do Ministério da Fazenda, há um equipe muito boa – mas muito boa mesmo – como há muito tempo não víamos. Isso faz diferença, a começar pela duração da lua de mel com o mercado, que tende a ser maior do que na presença de um governo medíocre.

No cenário I, mostro que é possível chegar a um primário inferior a R$ 100 bilhões, no ano que vem, desde que a despesa seja, no curto prazo, controlada muito mais pesadamente do que no caso da aplicação simples e direta da regra do teto.

Em outras palavras, o gasto teria de ficar estável, neste ano, em termos reais, e cair 0,6% em termos reais no ano que vem em relação a 2016. Lembro que a regra do teto é muito mais benevolente que isso, já que – se estivesse em vigor, exigiria que o gasto avançasse 10,7% neste ano (IPCA do ano passado) e 7,0% no ano que vem (considerando que a inflação de 2016 ficará em 7,0%). Se a inflação, respectivamente, ficar em 7,0% e 5,5%, isso significaria que o gasto avançaria, em termos reais, 3,5% e 1,4% em 2016 e 2017.

Quanto às receitas líquidas de transferências a estados e municípios, poderiam cair 1,4%, em termos reais, neste ano, mas teriam de crescer a 3,8% no ano que vem. Sob a hipótese de um PIB de 2,0% para o próximo ano, em linha com as projeções mais otimistas, 3,8% é razoável, pois sabemos que a elasticidade (relação entre as taxas de crescimento) da receita em relação ao PIB é elevada nos momentos de recuperação.

Ainda neste cenário I, teríamos um resultado primário, em 2016, melhor do que a meta fixada pelo governo, o que, por si só, seria ótimo do ponto de vista das expectativas e do custo de financiamento da dívida. Os juros certamente exibiriam um comportamento mais benigno diante dessa surpresa positiva. Desde o início, eu disse que o número fora inchado para comportar gastos extras, como reajustes salariais para os servidores públicos. Mesmo assim, apresentar um resultado melhor daria um bônus ao governo do ponto de vista da credibilidade.

O primário de 2016 ficaria em R$ 139,3 bilhões, abaixo da meta em R$ 31,2 bilhões. Para 2017, o primário ficaria em R$ 95,0 bilhões, abaixo da meta que está sendo especulada para o ano que vem, da ordem R$ 100 bilhões, em algo como R$ 5 bilhões.

Cenário II. Como estamos no campo das estimativas e projeções, não podemos descartar um cenário alternativo, principalmente diante de tantas incertezas e de um quadro econômico que ainda é bastante turvo, aí vai o cenário II (tirem as crianças da sala, por favor!). Neste cenário, considero a aplicação pura e simples da regra do teto como premissa principal. Como já mencionei, isso resultaria em crescimento real importante do gasto primário em 2016 e em 2017, da ordem de 3,5% e 1,4%, respectivamente.

Essa premissa, infelizmente, não é absurda. Basta ver que o gasto primário total está crescendo, entre janeiro e maio em comparação com o mesmo período do ano passado, a uma taxa real de 1,4%, enquanto a receita cai a 5,0%. Para que fique claro: a regra do teto, se estivesse valendo hoje, permitiria um crescimento anual da despesa primária federal da ordem de 3,5% acima da inflação em 2016 e de 1,4% acima da inflação em 2017. Isso mostra que, apesar de positiva, a regra é boa para o médio e o longo prazo, mas não resolve a nossa equação fiscal a curto prazo.

Neste segundo cenário, a receita teria queda de 2,5% em 2016 (e não de 1,4%, como no cenário I), mas ainda assim contemplando um quadro mais positivo (ou menos negativo) em relação ao desempenho observado até maio (5,0% de queda real, repito). Para 2017, também adotando premissa mais conservadora, supus crescimento real para a receita idêntico ao previsto para o PIB (2,0%).

A conclusão? Algo bastante alarmante. O resultado primário deste ano ficaria negativo em R$ 194,7 bilhões e, no ano que vem, pioraria em R$ 7,1 bilhões, saltando para impressionantes R$ 201,8 bilhões. Como se vê, o dobro da meta de R$ 100 bilhões que está sendo cogitada para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

A seguir, todos os números, lembrando que as metas do ano que vem ainda não estão fechadas:

Cenários I e II

Vocês devem estar se perguntando: qual o cenário mais provável?

Minha opinião é que o governo não tem escapatória. Ou entrega algo próximo ao cenário I ou será desmoralizado. Os tais R$ 100 bilhões têm de funcionar como uma espécie de teto e não de piso. A opinião pública não entenderá como o governo, de um lado, anuncia um limite para o crescimento da despesa e, ao mesmo tempo, piora os resultados no curto prazo. Dito de outra forma: essa contradição precisa ser evitada sob o risco de a confiança que o mercado ainda sustenta na equipe econômica escoar pelo ralo.

Como mostrei em recente artigo em parceria com o economista José Roberto Afonso, para o Estadão (veja clicando aqui), o teto, sozinho, é frágil. Precisa ser complementado para que não seja visto como uma placa de limite de velocidade plantada no meio de uma estrada esburacada, sem policiais rodoviários e na ausência de um bom e completo código de trânsito. Mais do que isso, os números que apresentei nos cenários I e II evidenciam que, no curto prazo, um ajuste muito mais amplo do que o da PEC do teto terá de ser feito. 

Como? Aí vai um receituário, só para começar:

1 – Revisando todos os contratos da administração pública federal com o setor privado, o que poderia gerar economia de pelo menos R$ 12 bilhões.

2 – Proibindo contratações e reajustes salariais de servidores até dezembro de 2018.

3 – Desvinculando a previdência da regra do salário mínimo e criando uma correção à parte para este e outros benefícios que hoje seguem a regra do mínimo (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, seguro-desemprego e outros).

4 – Aumentando as alíquotas da CIDE até o máximo previsto na legislação (o que pode ser feito por decreto). O ganho seria de pelo menos R$ 30 bilhões.

5 – Securitizando a dívida ativa da União, o que geraria um ganho de pelo menos R$ 55 bilhões (medida pontual, mas necessária), bastando para isso dar celeridade ao Projeto de Lei nº 204/2016 em tramitação no Senado.

6 – Reduzindo o bolo total de subsídios e subvenções em 50%.

Acredito que o governo conseguirá tomar as medidas necessárias para entregar um resultado mais próximo do cenário I do que do cenário II.

Será difícil, mas a boa notícia é que hoje temos, na equipe econômica, pessoas como Marcos Mendes e Mansueto Almeida. Eles não brincam em serviço e, se estão lá, é porque acreditam na viabilidade do ajuste estrutural e do ajuste de curto prazo. Os dois tipos de ajuste são igualmente importantes. Os dois precisam ser tratados com o devido detalhe. Tudo com urgência, precisão cirúrgica e espírito público. Nada fácil, é verdade, depois da farra do lulopetismo.

 

6 thoughts on “Por que o fiscal ainda preocupa (e muito…)?

  1. Felipe. Muito bom comentário. Apesar da conclusão ESTARRECEDORA . ou seja deficit de 100 bi, Podendo DOBRAR a meta… como se dizia no governo anterior. Meu unico receio é que essa recuperação de arrecadação seja um pouco pior, porque acredito que o motor desse crescimento sera o investimento, pagando menos imposto que se fosse uma recuperação mais equilibrada. Nao devemos crescer muito Imposto de renda (familias desempregadas e lucro menor) deste modo poderia ser até pior para cada crescimento equivalente do PIB.
    Continue com o excelente trabalho!

  2. Seu receio procede. Há risco de não recuperação da arrecadação, mas tenho aumentado minha convicção a respeito da recuperação da atividade. Li recentemente artigo do José Roberto Mendonça de Barros que traz bons argumentos para sustentar alta de 2% para o PIB no ano que vem (ver Estadão de três semanas a quatro semanas atrás).

    Abraços,

    Felipe Salto

  3. Parabéns pelo blog!Dessas medidas citadas,já conhecia todas.menos a securitização da dívida ativa da união.O amigo poderia explicar melhor?.
    Abraços

    • Veja o projeto de lei complementar nº 204/2016, de autoria do senador José Serra. A União possui um ativo importante, que são as dívidas tributárias de contribuintes que atrasaram o pagamento de impostos. Esse bolo de recursos – parte deles mais líquida e parte, menos – pode ser vendida aos bancos como uma forma de arrecadar já no curto prazo um pedaço desses valores esperados. Claro que haverá um deságio, mas dada a situação fiscal crítica, trata-se de uma medida pontual para ajudar a fechar as contas deste e do próximo ano.

      Abs,

      Felipe Salto

  4. Felipe,
    você menciona que “a elasticidade (relação entre as taxas de crescimento) da receita em relação ao PIB é elevada nos momentos de recuperação”. A minha dúvida é se de fato a elasticidade é elevada em recuperações puxadas pelo investimento, pois esse é pouco tributado. Em outras palavras, se tivermos uma recuperação puxada principalmente pelo investimento, devemos esperar uma elasticidade acima de 1?
    Obrigado e parabéns pelo blog.

    • É possível que a elasticidade não seja maior do que 1, dentre outros fatores pela razão que você cita. Este é mais um fator a preocupar e a ser considerado na estratégia de curto prazo. É preciso segurar o gasto ao máximo e não vejo saída sem algumas medidas, como a CIDE a securitização, do lado da receita.

      Abraços e obrigado,

      Salto

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