Entrevista à Agência Estado | Broadcast

FELIPE SALTO: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA É POSITIVA PORQUE UNIÃO QUEBROU ESTADOS COM DESONERAÇÕES

São Paulo, 21/06/2016 – O especialistas em contas públicas Felipe Salto considerou positivos os termos da renegociação da dívida dos Estados com a União. Pelo acordo, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os governadores conseguiram suspender 100% do pagamento da dívida até o fim deste ano. Voltarão a fazer os pagamentos em 2017 de forma escalonada até zerar os descontos em 2018.

Coautor do livro “Finanças Públicas: Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Confiabilidade, que divide com o agora secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a ser publicado em agosto pela Editora Civilização Brasileira, Salto disse que não cabia à União fazer outra coisa que não fosse renegociar com os Estados.

“Não tinha outra coisa a ser feita porque foi a União que quebrou as finanças dos Estados ao insistir na desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), compartilhado com os Estados”, disse Salto ao Broadcast. Ele lembrou que a renegociação das dívidas estaduais com a União na década de 1990 foi importante a ponto de os Estados terem mantido suas finanças em dia até 2010.

Da negociação na década de 90, nasceu a Lei 9.496/1997, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou em 30 anos o prazo para os Estados pagarem suas dívidas. Ali a União proibiu os governadores de emitirem títulos. “As condições foram tão favoráveis que os Estados conseguiram manter as finanças em dia até 2010”, destacou Salto.

Ainda segundo o especialista, recentemente o governo federal insistiu nas desonerações, reduzindo o IPI sobre a atividade de diversos setores, levando os Estados acreditarem que com a medida, mais à frente, a economia voltaria a crescer e todos ganhariam. “A economia não cresceu, a arrecadação caiu e mesmo assim o governo insistiu nas desonerações. Com a recessão se mantendo por dois anos consecutivos, os Estados chegaram à insolvência como chegaram em 1997”, comparou Salto.

Para ele, há alguns anos o governo Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de renegociar a dívida dos Estados em troca da reforma do ICMS. “O Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda) até já tinha proposto a renegociação, mas como o governo não tinha credibilidade, o acordo não saiu”, lembrou Salto. De qualquer forma, segundo ele, é preciso que os governadores cumpram as contrapartidas propostas na negociação, especialmente a de não reajustar os gastos com pessoal acima da variação da inflação.

Municípios
Felipe Salto afirmou ainda que a renegociação com a União não deverá abranger as dívidas dos municípios. De acordo com ele, os prefeitos já foram beneficiados pela troca do indexador das dívidas municipais, de IGP-DI mais 6% ao ano para Selic. “Mesmo porque, o município que mais estava chorando era São Paulo. E o prefeito Fernando Haddad ganhou a troca do indexador”, disse o especialista.

A situação da Prefeitura de São Paulo ia se complicar mais porque pela renegociação lá atrás, ela teria que amortizar a dívida em até 20%, mas a gestão de Marta Suplicy não conseguiu fazer a amortização e a punição seria a elevação do indexador de IGP-DI mais 6% para IGP-DI mais 9%. “Mas pela insistência de Haddad, o governo da presidente Dilma permitiu a troca do indexador, o que acabou beneficiando São Paulo e também todos os demais municípios”. (Francisco Carlos de Assis – francisco.assis@estadao.com)

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