Entrevista para o Broadcast | Política Fiscal

02/06/2016 15:37:00 – AE NEWS

FELIPE SALTO: APROVAÇÃO DA DRU É POSITIVA, MAS SOZINHA NÃO RESOLVE CRISE FISCAL DO PAÍS

São Paulo, 02/06/2016 – A aprovação pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi vista como positiva pelo especialista em contas públicas Felipe Salto. Segundo ele, a aprovação foi importante porque há hoje uma rigidez orçamentária muito grande e diante da queda de receita o governo ficou com uma restrição ainda maior para promover o equilíbrio fiscal.

A DRU, lembra Salto, foi criada pelo tributarista Raul Velloso no governo de Fernando Henrique Cardoso sob o nome de Fundo Social de Emergência. Para ele, é uma meia verdade dizer que a desvinculação de receitas implica em direcionamento menor de recursos para as áreas da Educação e Saúde. “A DRU só retira a obrigatoriedade de se gastar o total da verba repassada paras as áreas”, contestou Salto.

O que a Câmara fez nesta madrugada foi analisar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023 (PEC 87/15). Também ampliou de 20% para 30% o porcentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e alterou quais tributos podem ser desvinculados.

“Mas a DRU sozinha não resolve o problema porque a dívida está em R$ 4 trilhões ou 67,5% do PIB”, disse o especialista, para quem dívida bruta deverá encerrar este ano na proporção de 72% do PIB. Então, disse Salto, reverter uma trajetória de crescimento da dívida de 7 a 8 pontos porcentuais por ano é muito difícil.

Salto afirmou concordar com artigo escrito pelo economista José Roberto Mendonça de Barros no jornal O Estado de S. Paulo de domingo segundo o qual a economia poderá crescer algo perto de 2% no ano que vem puxada por China e porque a indústria já encontrou o fundo do poço e deverá também começar a trilhar uma trajetória de crescimento. “Isso fará com que as receitas voltem a crescer. Mas será lentamente”, disse.

Reajuste de servidores
Sobre o reajuste do funcionalismo público, Salto avaliou que ele já estava embutido no déficit primário de R$ 170,5 bilhões do Governo Central aprovado pela Câmara na semana passada. Mas afirmou que não havia espaço para este aumento agora, quando a economia está em queda, podendo fechar o ano com um PIB negativo da ordem de 4% e a iniciativa privada demitindo.

“Se olharmos friamente para os números, não vemos espaço para este reajuste. Mas a lógica dos números não segue a mesma lógica da política”, concluiu o economista. (Francisco Carlos de Assis – francisco.assis@estadao.com)

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