Pacote econômico: um bom começo

As medidas anunciadas hoje pelo governo Temer vão na direção correta: tirar o país da situação de descalabro das contas públicas herdada do PT. Trata-se do maior rombo fiscal da história. Diante disso, só há uma coisa a fazer: fechar as torneiras e estancar os vazamentos.

Não foram raros os alertas feitos por grande parte dos analistas e economistas que cobrem finanças públicas, quando o lulopetismo começou a afrouxar as regras do jogo, a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a imprimir na dívida pública uma trajetória de crescimento insustentável. A verdade é que o PT nunca teve o devido apreço pela austeridade fiscal.

Eu mesmo escrevi uma série de artigos sobre o assunto, desde 2009, apontando que o leme do navio estava virando para a direção errada. Em um deles, publicado no Valor em 2012, mostrei que era necessário conter o crescimento da despesa adotando uma regra para o seu crescimento. Em 2009, junto com Mailson da Nóbrega, mostramos que os chamados descontos da meta eram o início da contabilidade criativa. Vejam aqui os dois artigos:

– Contabilidade criativa turva meta fiscal (2009). Salto e Nóbrega. Estadão. Leia mais aqui.

– Chegou a hora de mudar (2012). Salto. Valor Econômico. Leia mais aqui. 

Mas o PT sempre entendeu que era preciso gastar para crescer. Torraram os recursos da chamada bonança externa – aumento de preços de commodities e entrada de capitais financeiros – estimulando o consumo privado e aumentando a despesa pública. O fato é que a festa acabou, a noite esfriou e o discurso ruiu.

O legado do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – uma verdadeira herança bendita – foi maculado pela incapacidade gerencial, pelo amadorismo e pela ausência de uma estratégia de crescimento sólida.

Na faculdade, os economistas aprendem que o PIB só pode subir se a produtividade aumentar e se os investimentos crescerem. Lula e Dilma seguiram outra cartilha, que recomenda o estímulo irrestrito à demanda para colher crescimento infinito. Por mais absurda que possa parecer, esta é a tese que tomou conta das ações dos governos do PT.

Entre 2002 e 2015, a despesa pública, em termos reais, aumentou 122,4%, passando de 15,9% para 19,5% do PIB! Ao final do primeiro governo Lula, as despesas já estavam em 16,8% do PIB e em 18,1% ao final do segundo. Essa contratação volumosa de gastos não se desfaz da noite para o dia, mas o ajuste precisa começar.

O que sustentou esse avanço do gasto público federal foi o desempenho do PIB – algo que o governo vendia à sociedade como algo permanente. O PIB e as receitas caminham de mãos. Só é possível arrecadar se houver renda e riqueza sendo geradas. As receitas do governo federal representavam 18% do PIB, em 2002, passando a 18,8% do PIB no final do primeiro governo Lula e a 20,2% no final do segundo. Com Dilma, as receitas despencaram para o nível de 17,6% do PIB.

Essa foi a verdadeira marcha da insensatez, iniciada ainda com Lula, mas mantida e reforçada por sua sucessora. Diante da iminente piora das receitas, prevista por muitos economistas que acompanham finanças públicas, o governo deveria ter pisado no freio. Prevaleceu, no entanto, o cálculo político-eleitoral. Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza. Empastelaram as contas públicas, denegriram a imagem do país e agora criticam o novo governo, que inicia um importante período de aperto de cintos.

Na ausência dessa poupança que vinha de fora, nossas debilidades se escancaram mais uma vez. O PIB caiu 3,8%, no ano passado, e pode repetir a dose neste ano, com risco não desprezível de nova queda também em 2017.

O resultado primário, que era positivo em 3,2% do PIB, em 2006, passou a um déficit de 1,9% do PIB em 2015. Para 2016, a meta (conservadora) é de R$ 170,5 bilhões ou 2,5% do PIB.

O mais importante: a dívida pública bruta passou de 51,7% (2013) para 57,2% (2014) e 66,5% (2015). Este é o resultado mais gritante do grau de deterioração fiscal. Um país com 14,25% de juros (ou 7%, em termos reais) e uma dívida que caminha para 72% do PIB neste ano.

Países com nível similar de endividamento têm juros muito menores, o que torna sua situação muito menos preocupante. E aqui está o erro de análises governistas que vivem usando o exemplo do Japão ou dos Estados Unidos para dizer que nossa dívida seria pequena. Autoengano ou desonestidade intelectual? – cabe perguntar.

O resultado nominal, que inclui as despesas com juros pagas pelo setor público aos tomadores de títulos do governo, fechou 2015 em 10,4% do PIB quase 5 vezes o patamar observado em 2010. Somente com juros, o gasto foi de R$ 501,8 bilhões, isto é, 20 vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Desse montante, R$ 90 bilhões foram pelo ralo das operações cambiais do Banco Central, que beneficiaram meia dúzia de amigos do rei.

A solução para esse problema fiscal – esse gigantesco problema fiscal, digno das farras mais nababescas que poderíamos imaginar –, não virá em uma ou duas semanas. Os que bradam, hoje, contra o presidente Michel Temer, se esquecem de que a herança maldita, simbolizada pelo rombo fiscal, foi forjada por eles e por seu governo. Os R$ 170,5 bilhões de déficit primário esperados para este ano têm o DNA e a marca registrada do lulopetismo.

Fernando Henrique entregou a casa em ordem, com uma Lei de Responsabilidade Fiscal que, enquanto foi seguida, produziu frutos para a economia e para a sociedade. Entregou também a reorganização das finanças em âmbito estadual e municipal, através – dentre outras medidas – da renegociação das dívidas. Essa bênção foi desperdiçada pelo PT, que imaginava estar exorcizando o país, quando na verdade devolvia o marco institucional das contas públicas à idade das trevas.

A contabilidade criativa, as famigeradas pedaladas fiscais, os abatimentos realizados nas metas de superávit primário, as despesas com subsídios não contabilizadas na execução financeira do Tesouro, enfim, toda a sorte de estripulias contábeis nos trouxeram até aqui. Retirar as contas do vermelho exigirá persistência, foco e capacidade para formular medidas de curto, médio e longo prazo.

O conjunto de ações anunciado pelo governo Temer é positivo. A começar pelo teto para o gasto público. As despesas poderão crescer, mas limitadas ao ritmo da inflação. Isso é importante, porque, em porcentagem do PIB, haverá uma redução do peso dos gastos totais. Por exemplo, se a partir de 2018 voltarmos a crescer em torno de 2% + inflação e a despesa estiver limitada pela nova regra proposta hoje, teremos uma redução do indicador despesas/PIB. Simples e eficaz. Merece apoio, portanto, do Congresso.

O teto mais geral para o gasto público demandará mudanças nas regras de vinculação dos gastos em Saúde e Educação, que precisarão crescer, igualmente, pela inflação. Por essa razão, uma das PECs propostas pelo governo tem a ver com esse tema. Não se trata de reduzir, mas de conter o crescimento e ajustá-lo à realidade das contas públicas e das condições de crescimento do PIB. Tudo ficará vinculado à inflação.

A outra ação anunciada foi a limitação dos subsídios. Pelo que se depreende dos discursos oficiais, a ideia é que nenhuma nova política pública seja aprovada se houver contratação de novas despesas que envolvam subsídios fiscais. Em momento de crise profunda, é um remédio amargo, mas essencial.

A terceira ação tem a ver com o redirecionamento que precisa ser dado ao BNDES. A ideia é que o banco devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro, sendo que R$ 40 bilhões já entrariam neste ano no caixa do governo, mas vinculados ao pagamento de dívida.

Essa é uma proposta polêmica, que em princípio pode ser positiva, mas precisa ser mais bem detalhada. O especialista em contas públicas, José Roberto Afonso, mostrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de repasse. Seria preciso explicar melhor. De todo modo, se for possível fazer, haveria uma redução importante da dívida, com efeitos sobre os custos (juros) pagos sobre essa dívida.

Não custa lembrar que o banco de fomento recebeu, nos últimos anos, cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional. Seus desembolsos foram crescentes, mas as contrapartidas esperadas no campo dos investimentos e da expansão da formação bruta de capital fixo não ocorreram. Faltou foco e uma orientação mais bem definida na direção do crescimento econômico.

O BNDES tem de atuar em projetos onde, como dizem os economistas, existam externalidades positivas. Claramente, estamos falando dos projetos de infraestrutura e dos investimentos onde o risco elevado justifique a entrada do setor público fornecendo crédito a juros mais baixos. Nos últimos anos, vimos exatamente o oposto. O banco foi inflado e forneceu crédito a juros subsidiados, às custas do povo brasileiro, para quem não precisava.

Outra ação anunciada foi uma provável extinção do chamado Fundo Soberano. Criado ainda pela equipe do ministro Guido Mantega, no governo Lula, o tal fundo deveria servir para dirimir efeitos do ciclo de atividade, incluindo a possibilidade de intervenção no mercado de câmbio. Um país que está em plena crise de insolvência, com a dívida avançando a um ritmo médio de 8 pontos de percentagem do PIB, anualmente, não pode se dar ao luxo de manter um fundo como este. A expectativa é que R$ 2 bilhões entrem nos cofres públicos a partir do fim do Fundo Soberano.

O presidente Temer também destacou a importância de levar à frente o projeto do senador e ministro José Serra, que desobriga a Petrobras de entrar com 30% dos investimentos em todos os blocos do pré-sal, sendo sempre a operadora única. Essa desobrigação estimulará investimentos e poderá ajudar – e muito – no processo de recuperação da economia nacional.

Em geral, as medidas são positivas. Começa-se a desenhar um novo modelo de política econômica, fundamentada em metas transparentes e na recuperação da austeridade perdida nos últimos governos. Isoladamente, colocar as contas em dia não disparará um novo processo de crescimento virtuoso. Sem isso, no entanto, as chances de retomarmos o caminho da prosperidade são nulas.

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