Audiência pública reforça importância de limitar a dívida

Vejam aqui as notas taquigráficas da audiência pública realizada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a fixação de limites para a dívida da União.

O ministro Levy apareceu de surpresa e manifestou apoio ao projeto de resolução do Senado nº 84/2007, dizendo ser favorável à fixação de um teto para a dívida bruta. Marcos Mendes,José Roberto Afonso e José Oreiro defenderam o projeto nos termos do substitutivo do senador José Serra.

Na semana que vem, a matéria será votada na Comissão, com grandes chances de aprovação. Ficou claro, pela exposição dos técnicos, que o momento atual, marcado pela crise econômica e pelo descalabro fiscal, requer mudanças estruturais. O Senado tem nas mãos o poder editar uma importante resolução, cujos resultados auxiliarão o país a recobrar o espírito da responsabilidade fiscal destruído pela contabilidade criativa do lulopetismo.

Em verdade, o projeto, no termos do substitutivo do senador José Serra, ajudará a colocar luz sobre as contas públicas em todas as suas dimensões. Passaremos a saber os custos e os impactos da política monetária e da política cambial. Veremos, de maneira mais clara, o peso das ações do Banco Central no enxugamento de liquidez com as custosas operações compromissadas. Teremos, obviamente, maiores e melhores informações sobre o relacionamento Tesouro – Banco Central.

Curiosamente, autoridades do Tesouro Nacional, também presentes na audiência de ontem (quarta-feira, 18 de novembro), bateram no projeto, mas suas críticas foram totalmente desconstruídas por Afonso e Oreiro. A fala do senador José Serra também ajudou a derrubar as contas mal feitas do Tesouro. É plenamente factível atingir um nível de dívida bruta de 4,4 vezes a receita até 2030 – limite que consta da proposta-Serra.

Ser contrário a isso é insanidade, burrice ou oportunismo.

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