Sobre o ajuste que ainda não veio

Estamos discutindo muito as formalidades e pouco as questões práticas. O ponto central não é a incompatibilidade do projeto de lei de diretrizes orçamentárias com a peça orçamentária em si (também na etapa de projeto). A questão é: como financiarão o déficit primário, que não é “só” de R$ 30 bi, mas de pelo menos R$ 55 bi.

Se não financiarão com receitas ou corte de despesas, têm de explicitar que tipo de dívida e a que custo emitirão – aumentando ainda mais os juros, é claro – para fazer frente a essas projeções de resultado negativo.

Ampliar a transparência foi uma decisão correta liderada por Barbosa. Melhor do que aquilo que foi feito por Levy em novembro passado – anunciar uma meta que ficou morta em janeiro ou fevereiro deste ano e segurá-la por meses a fio.

O problema fiscal é estrutural e não será resolvido com cartadas, do tipo: venda de ativos, repatriação de recursos e outras ideias aparentemente salvadoras. Se a receita cresce menos que a despesa, a conta não fecha. É simples e qualquer um sabe disso.

O que não se sabe é qual a saída para resolver esse impasse, essa discrepância, essa inequação. É preciso que o equilíbrio fiscal seja retomado – e isso em um ambiente de crescimento negativo e, a médio prazo, de crescimento retomando, mas a ritmo muito fraco.

Sem aquele retumbante (aos olhos de hoje, pelo menos) crescimento de 4,5% – como tivemos na época da alta de preços de commodities e da robusta entrada de capitais para o país – ficou impossível manter o ritmo de crescimento dos gastos que sustentamos por longos anos no pós-Plano Real.

É hora de apertar os cintos. É hora de realismo. A presidente parece não perceber isso. Mansueto Almeida Jr, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa trouxeram luz a esse debate. Modestamente, Nelson Marconi e eu trouxemos também um novo ponto de vista e um caminho importante a ser pensado – medidas de gestão com forte impacto fiscal já no curto prazo.

O governo, por sua vez, está parado. Não anda por um caminho nem por outro. Sonha com a CPMF, ilude-se com a repatriação de recursos ilegais e segue impulsionando o déficit primário, o déficit nominal e, com eles, a dívida bruta.

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