Seminário sobre política fiscal na FGV/EESP (01/06/15)

02/06/2015 14:28:11 – AE NEWS

FÁBIO ALVES: O FARDO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

As despesas com juros, diante do acelerado crescimento da dívida de curto prazo atrelada à taxa Selic, especialmente via estoque das operações compromissadas pelo Banco Central, podem tornar inócuo o ajuste fiscal em curso pelo governo.

Esse foi um dos temas discutidos por Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra (PSDB-SP) e especialista em contas públicas, no seminário “O desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ontem em São Paulo.

Dados compilados na apresentação do professor José Luis Oreiro, da UFRJ, mostram que o estoque das operações compromissadas saltou 75% nos 12 meses encerrados em dezembro de 2014, para R$ 889,6 bilhões. Para Oreiro, o crescimento expressivo dessas operações é “um sinal de crise fiscal”.

Segundo Felipe Salto, que trabalhou na consultoria Tendências antes de assessorar José Serra, o forte aumento das operações compromissadas nos últimos anos foi resultado da aceleração da compra de reservas cambiais, até 2012, e também da política adotada entre 2008 e 2015 da concessão de crédito para bancos públicos, além do forte aumento das necessidades de financiamento do setor público.

Juntos, os títulos do Tesouro atrelados à Selic (LFTs) e as operações compromissadas representavam 40,17% da dívida pública total em abril deste ano, segundo Salto.

Pode esse aumento da dívida de curto prazo atrelada à taxa básica de juros tornar mais difícil a obtenção da meta de superávit primário perseguida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy?

“Não é que vai tornar mais difícil, mas sim vai tornar inócuo”, afirmou Salto. “O que estão prometendo não vai acontecer: fazer o ajuste fiscal para permitir a volta do crescimento da economia.”

Isso porque, na visão de Salto, o crescimento econômico depende também do custo de oportunidade do capital, isto é, a taxa de juros. “Não vai ter investimento crescendo enquanto a taxa de juros estiver elevada. O empresário vai investir na economia real ou preferir aplicar nas operações compromissadas?”, indagou o economista.

Para ele, o ajuste adotado pelo governo vai na direção correta, mas é incompleto por não atacar também os efeitos fiscais da política monetária. “Enquanto isso não acontecer, todo o esforço que está sendo feito no primário não vai se traduzir na melhoria das condições macroeconômicas”, explicou.

Durante sua apresentação, Salto mencionou o artigo “The Contagion Effect of Public Debt on Monetary Policy: The Brazilian Experience”, escrito por Fernando de Holanda Barbosa, em 2006. Tal artigo, numa explicação simples, ajuda a entender por que a taxa básica de juros acaba ficando num patamar superior ao necessário para controlar a inflação por conta, em parte, da pressão exercida pela enorme fatia da dívida atrelada à Selic no mercado de títulos públicos.

“Essa montanha de R$ 1,4 trilhão – ao se somar a dívida atrelada à Selic com vencimento em 12 meses e as operações compromissadas – acaba gerando pressão enorme sobre a taxa básica de juros”, explicou Salto.

Para mudar essa situação, Salto sugere que, entre outras medidas, o governo acabe com as LFTs e passe a emitir papéis prefixados de prazos mais longos, mesmo com um prêmio maior exigido pelo mercado para fazer tal troca. Mas isso exigiria contas fiscais arrumadas.

“É preciso que o Banco Central e o Tesouro tenham uma estratégia conjunta de gestão da dívida pública, com objetivo de alongar prazos e reduzir custos”, disse o economista.

O elevado custo da política monetária torna o ajuste fiscal incompleto. Mas resolver esse problema requer também a recuperação da confiança dos investidores na política econômica brasileira, com horizonte mais previsível das condições macroeconômicas. (fabio.alves@estadao.com)

Fábio Alves é jornalista do Broadcast

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