Necessidade de financiamento do setor público cresce a 3 p.p. do PIB/ano

O resultado primário do setor público é, de fato, preocupante, porque tende a encerrar 2014 no vermelho. Isso significa dizer, sem grande sofisticação analítica, que a arrecadação de impostos e contribuições somada às receitas extraordinárias com Refis, dividendos e concessões tem sido insuficiente para comportar os gastos realizados pelo governo. Gastos, no entanto, que não incluem a despesa com juros da dívida,  tampouco a dívida a vencer em 12 meses.

Se incluirmos os juros na fatura e, finalmente, somarmos a dívida do governo vincenda em 12 meses, chegaremos à real necessidade de financiamento do setor público. Ter dívida não é um problema. A questão  central é discutir seu custo médio e sua evolução em relação a algum indicador de produção ou renda, normalmente, o PIB. A seguir, exponho alguns números para ilustrar a ideia de que os termômetros corretos para avaliar o quadro fiscal são as necessidades totais de financiamento do setor público e não apenas as primárias. Resultado nominal (resultado primário menos pagamentos de juros sobre a dívida) e volume de títulos que o Tesouro precisa refinanciar, anualmente, compõem um quadro mais realista e evidenciam que pacotes essencialmente fiscalistas e pautados em aumento de impostos darão com burros n’água. Sem crescimento, não haverá ajuste saudável, isto é, que gere, ao longo do tempo, expansão do bem-estar social.

Em novembro de 2014, conforme nota de política fiscal divulgada, há pouco, pelo Banco Central (veja aqui o texto e as planilhas), o resultado primário foi deficitário em R$ 8,1 bilhões. Quando acumulado no ano, o número já está negativo em R$ 19,6 bilhões e, para o acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, temos um resultado negativo em R$ 9,2 bilhões. Os mesmos números, há um ano, eram positivos, respectivamente, em: R$ 29,8 bilhões, R$ 80,9 bilhões e R$ 103,2 bilhões. Em porcentagem do PIB, o primário acumulado em 12 meses era positivo em 2,2% do PIB e, hoje, está negativo em 0,2% do PIB.

A análise do resultado nominal nos mostra, no entanto, que o quadro já era bastante negativo, no ano passado, ainda que de fato tenha piorado fortemente ao longo de 2014. Em novembro de 2014, o déficit nominal totalizou R$ 41,6 bilhões (primário negativo em R$ 8,1 bilhões e pagamento de juros em R$ 33,5 bilhões em um único mês!), com total acumulado no ano negativo em R$ 283,8 bilhões (ou 6,1% do PIB) e total acumulado em 12 meses negativo em R$ 297,4 bilhões (ou 5,8% do PIB). No mesmo período do ano passado, esses números eram, respectivamente, negativos em: R$ 0,1 bilhão (primário positivo em R$ 29,8 bilhões e pagamento de juros em R$ 29,9 bilhões); R$ 143,9 bilhões (ou 3,3% do PIB) e R$ 140,8 bilhões (ou 2,9% do PIB).

Trocando em miúdos, a comparação entre 2013 e 2014, quando  tomamos o primário e o nominal, escancara uma derrocada generalizada: as necessidades de financiamento do setor público dobraram (de 2,9% do PIB para 5,8% do PIB), com uma contribuição do primário da ordem de -2,4 p.p. e uma colaboração do pagamento de juros em -0,5 p.p. do PIB. O volume extraordinário de operações compromissadas (operações realizadas pelo Banco Central, com títulos emitidos pelo Tesouro, para enxugar liquidez a um custo equivalente à própria Selic), que já se aproximam de R$ 900 bilhões, e o custo elevado do restante da dívida pública emitida pelo Tesouro, ainda muito indexada à Selic e, na parte pré-fixada, igualmente custosa (juros reais superiores a 6% em muitos casos), explicam parte da exorbitante cifra gasta com juros pelo setor público. Já a involução do primário é explicada, principalmente, pela forte renúncia fiscal assumida em 2014, que deverá superar os R$ 100 bilhões até o fechamento do ano, pela fragilidade da atividade econômica, que também golpeou as receitas, e pela continuidade de um crescimento expressivo das despesas totais.

Se somarmos a dívida vincenda em 12 meses às necessidades de financiamento calculadas pelo critério correto, isto é, o nominal, chegaremos a conclusões ainda mais sérias. Em novembro de 2013, a dívida a vencer em 12 meses totalizava R$ 510,9 bilhões (ou 10,6% do PIB) e, em novembro de 2014, conforme último relatório da dívida divulgado pelo Tesouro, avançou para  R$ 533,7 bilhões (ou 10,4% do PIB). Isso significa que as necessidades de financiamento totais, no horizonte de um ano (resultado nominal mais dívida a vencer em 12 meses), passaram de 13,5% do PIB para 16,2% do PIB, já o déficit nominal aprofundou-se a dívida vincenda em um ano ficou praticamente estagnada. Essa medida é melhor do que o primário, evidentemente, por ser mais mais ampla e refletir com maior clareza o tamanho da expansão fiscal recente. Mesmo sem fazer descontos em relação a receitas atípicas ou não, mesmo sem incorporar os gasto com subsídios implícitos às operações do BNDES, do BB e da Caixa, é possível ver a olho nu que essa expansão de quase 3 p.p. do PIB/ano não se sustenta.

Olhar o termômetro correto é o começo da solução. O governo acena, neste exato momento em que escrevo para o blog, medidas de alteração no pagamento de pensões por morte e outros benefícios sociais. Reconhece, no apagar das luzes do apagado governo Dilma,  que errou ao vender a tese de que a expansão do Estado de bem-estar social não seria interrompida, mesmo com o país crescendo pouco. Ledo engano. Vamos pagar caro pelas escolhas erradas de política econômica que, hoje, nos impõem um padrão de crescimento muito menor do que o dos demais emergentes, com destruição da indústria de transformação e dos empregos de boa qualidade associados a esse setor. Enquanto eles crescem a 4%, nós corremos o risco de amargar dois anos seguidos de crescimento próximo de zero.

Até outubro, tudo ia muito bem, a julgar pelo discurso oficial. Hoje, o governo parece buscar desesperadamente por soluções que lhe rendam mais receitas e menos despesas, isto é, que elevem os esforços para evitar que o quadro negativo das finanças públicas continue a contaminar as contas externas, o que significaria reforçar dois males: depreciação cambial com efeitos sobre a inflação e instabilidade da moeda e esgotamento da fonte externa de financiamento do crescimento doméstico. Como chegamos a essa situação? Com a palavra, a presidente da República.

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One thought on “Necessidade de financiamento do setor público cresce a 3 p.p. do PIB/ano

  1. Não podemos nos comparar com qualquer emergente. Somos 7º do PIB do mundo. Já vi comparação com Peru, Panamá…etc…..não dá.

    As desonerações acabaram sendo o grande pecado da gestão orçamentária e fiscal, concordo.

    Desvalorização cambial paulatina será bem vinda.

    No mais, nada desesperador. O ajuste fiscal necessário será feito.

    Com relação à operações compromissadas, seria importante saber o montante de títulos na carteira do Bacen ( estaria fora da dívida bruta ).

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