Entrevista ao Blog do Noblat (9/12/14)

POLÍTICA

Economista prevê relação instável e conflituosa entre Dilma e Joaquim Levy

Felipe Salto acredita que haverá uma escalada de aumento de impostos. E não descarta nem mesmo a volta da CPMF.

09/12/2014 – 08h02 – Gabriel Garcia – Blog do Noblat.

Felipe Salto  (Foto: Fabiane Lazzareschi)

O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, avalia que a relação entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente Dilma Rousseff será o ponto central para o cumprimento da política fiscal anunciada pela nova equipe econômica.

Levy tem perfil liberal. Estudou na escola ortodoxa de Chicago. Dilma e os assessores que a cercam têm visão desenvolvimentista, heterodoxa.

Mesmo com as manobras criativas do governo, Salto diz que Dilma dificilmente seria enquadrada por crime de responsabilidade. Ainda assim, o Congresso se reúne hoje para concluir a votação do projeto de lei que permite o descumprimento da meta de superávit primário, a poupança para pagar juros da dívida.

Para o especialista, o anúncio de cumprimento de superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano não põe fim aos problemas fiscais do país. Por quê? Os gastos do governo aumentaram muito nos últimos sete anos. Salto alerta para a falta de detalhe no plano anunciado por Levy, como aumento de impostos e corte de gastos.

O economista prevê que haverá uma escalada de aumento de impostos. E não descarta nem mesmo a volta da CPMF, o imposto do cheque, apesar de considerar remota tal possibilidade.

Mestre em administração pública, Felipe Salto é especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A aprovação da maquiagem na meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano significa que o novo conceito de superávit passará a valer para todos os anos daqui para a frente?

Essa medida é uma tentativa de encerrar o mandato sem maiores consequências para o governo por causa dessa empreitada fiscal excessivamente expansionista, que acabou deixando uma série de prejuízos do ponto de vista das regras e das instituições. Mas não significa que continuará assim nos próximos anos. Há uma indicação, com o novo ministro da Fazenda, que as metas voltarão a ser perseguidas. Agora precisa ver se o governo terá a competência e a persistência necessárias para manter os objetivos mesmo quando o amargor dessas medidas começarem a ser sentidas.

Como Dilma poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade se a lei não especifica a penalidade para o seu descumprimento?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, prevê uma série de objetivos e limites para o endividamento dos estados e municípios, mas não prevê para a União. Também não prevê punição em caso de descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essas punições, nos casos de estados e municípios, aparecem na lei 10.028 de 2000. A União fica isenta. Porém, a lei 1079 de 1950 prevê uma série de infrações em relação ao orçamento como sendo passíveis de serem interpretadas como crime de responsabilidade. Nesse caso, a pena máxima seria a perda do mandato e a inelegibilidade da presidente. Mas é muito remota essa possibilidade.

Os estados e municípios também têm direito ao alívio que a Dilma pede ao Congresso?

Estados e municípios provavelmente vão operar na mesma direção da aprovação do projeto de lei. O que aconteceu foi o aumento da possibilidade de abatimento da lei. Se os estados e municípios seguirem na mesma direção, é algo negativo. É uma mudança institucional acontecendo na União que pode ser copiada. Estados e municípios estão até pior do que a União em termos de arrecadação, o que pode ensejar a mudança da lei por parte dos governos no sentido de chancelar o descumprimento da meta.

O mercado está convencido sobre a meta fiscal proposta pelo novo ministro da Fazenda?

A sinalização dada pelo novo ministro é correta. Vai na direção da recuperação do superávit primário, que vai terminar o ano de 2014 no campo negativo de 0,6% do Produto Interno Bruto, quando descontadas as recentes não recorrentes. De positivo, agora existe novamente um critério para a recuperação do indicador de dívida pública sobre o PIB. Mas não basta só anunciar o plano de voo, que ainda não detalha os impostos que vão aumentar e os gastos que serão cortados. O plano de voo é positivo. O problema é que o governo vem tocando em paralelo a aprovação da LDO de 2014 modificada, manobrada, que é a cereja do bolo da contabilidade criativa.

Levy terá autonomia? Dilma entendeu o tamanho da encrenca?

É o principal ponto. Vai haver uma relação instável porque são dois economistas que pensam de maneira diferente. A presidente é uma economista com formação desenvolvimentista, heterodoxa. E o Joaquim Levy é um economista mais liberal. O conflito será a chave da questão para que se possa antecipar o que vai acontecer com o resultado fiscal. Mas não será fácil. Falta anunciar quais gastos serão cortados e que impostos irão aumentar.

Estará resolvido tudo com o cumprimento da meta fiscal ou temos problema com o crescimento da dívida?

O governo adotou uma política fiscal excessivamente expansionista nos últimos sete anos. A expansão excessiva não coube nas nossas possibilidades de expansão no lado da oferta. Os gastos do governo aumentaram excessivamente, incluindo as políticas de desoneração. Essa pressão gerou um resultado negativo, do ponto de vista da inflação. Agora, tivemos que voltar à velha estratégia de aumentar juros para conter a pressão inflacionária, gerar efeitos recessivos advindos das medidas e promover o ajuste fiscal.

O projeto de lei em tramitação no Congresso representa o fim das manobras criativas?

Fim das manobras? Não. Ele representa mais um passo na direção errada. Ele manobra mais uma vez a lei orçamentária, agora de uma maneira grosseira. Ele indica que, de fato, o governo usará as renúncias tributárias para somar os abatimentos para cumprimento da meta fiscal.

Haverá aumento de imposto? Quais devem subir?

Alguns tributos devem ser os primeiros eleitos para ajudar na tarefa do ajuste fiscal: a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física e a desoneração da cesta básica. Além disso, pode haver aumento de PIS/PASEP e Cofins. Sem mencionar o debate a respeito da possibilidade da volta da CPMF, o imposto do cheque. Avaliamos que tem uma baixa possibilidade de acontecer, mas geraria uma receita de pelo menos 1% do PIB, algo como R$ 65 bilhões.

http://noblat.oglobo.globo.com/entrevistas/noticia/2014/12/economista-preve-relacao-instavel-e-conflituosa-entre-dilma-e-joaquim-levy.html

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