O fajuto superávit de outubro

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo central referente ao mês de outubro. Na sexta-feira (28/11), vamos conhecer o resultado do setor público consolidado, que inclui, além do primário do governo central, o esforço realizado pelos estados, municípios e empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras).

Os números continuam ruins. Ainda que o governo central tenha apresentado um superávit de R$ 4,1 bilhões, em outubro, depois do déficit de mais de R$ 20 bilhões, em setembro, o número só saiu do vermelho porque as outras despesas de custeio e capital foram empurradas para frente (o chamado “controle na boca do caixa). Basta ver que as “OCCs – capital” cresciam a 97,8% em setembro e passaram a cair 11,5% em outubro (na comparação com o mesmo mês do ano anterior).

Isso não significa que o investimento despencou, assim como os quase 100% também não representavam uma alta brutal do investimento. É puro manejo contábil do orçamento com vistas ao cumprimento da LDO (agora, da LDO manobrada). Explico melhor. Até o mês passado, a ideia do governo era inflar ao máximo os gastos com as outras despesas de capital (investimentos, onde estão incluídos os dispêndios do PAC) para poder abater o montante realizado da meta oficial.

Diante da total impossibilidade de realizar gastos da ordem de mais de R$ 100 bilhões, o que na prática será a dimensão do abatimento necessário para cumprir a meta anual (depois de alterada a LDO, conforme projeto que PLN 36 que tramita no Congresso), a estratégia do governo mudou. Propuseram a mudança da LDO para ampliar os abatimentos e assumiram, com isso, que vão engordar os descontos com a renúncia fiscal das desonerações tributárias, um descalabro completo.

Isso explica o desespero inicial em acelerar o investimento e registrar despesas “não PAC” como PAC e, agora, o movimento inverso, de contenção dessa rubrica com vistas à produção do primário de R$ 10,1 bilhões, nova “meta”, conforme anúncio da última sexta-feira (relatório de avaliação do orçamento anual).

O superávit de R$ 4,1 bilhões produzido pelo governo central, portanto, é mais um capítulo da história da contabilidade criativa, que terá uma chance de terminar com a nomeação do Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Esperamos que a presidente Dilma tenha realmente caído em si. O desafio, para 2015, é muito maior do que parece.

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