Balanço do BNDES mostra que Tesouro deve (e não paga) R$ 21,6 bilhões

O balanço do BNDES para o primeiro semestre de 2014 trouxe informações graves a respeito da contabilidade criativa, isto é, das manobras realizadas pelo governo para aumentar o superávit primário, agora também chamadas de “pedaladas”.

O informe evidencia que o banco tem um crédito junto ao Tesouro da ordem de R$ 21,6 bilhões, mas a abertura da tabela da dívida pública não traz a informação equivalente, isto é, a dívida de R$ 21,6 bilhões do Tesouro para com o banco de fomento. Trata-se de gasto escondido sob o tapete da sala-de-estar do governo federal. Essas despesas referem-se à chamada “equalização” de juros em operações de empréstimo e concessão de crédito subsidiado, mas quando a taxa de juros é inferior à TJLP (5%) ou TJLP + 1%.

A não contabilização desse gasto aumenta artificialmente o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros), já que os pagamentos de dividendos associados ao aumento do resultado do BNDES não deixam de ser registrados como receita primária. Ou seja, escondem-se as despesas e registra-se cada centavo da receita proveniente do aumento do lucro do banco, que, por sua vez, é impulsionado pelos aportes bilionários do Tesouro.

A manobra está ancorada em uma portaria do Ministério da Fazenda, que foi promulgada ainda em 2012. Ela permite que os custos de equalização nas operações de concessão de crédito subsidiado sejam contabilizados com defasagem de 2 anos. Abaixo, reporto o texto da portaria e destaco o trecho relevante do documento:

“PORTARIA Nº. 357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, pelo art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e pelo art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, em ambos os casos com recursos próprios (…)

Art. 7º Os valores de equalização serão apurados em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, conforme metodologia de cálculo constante do Anexo I, e devidos em 1º de julho e em 1º de janeiro de cada ano, observado que: (…)

III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento (…)”

Quando tomamos o balanço do BNDES, fica evidente o aumento da posição credora do banco em relação ao Tesouro, conforme tabela 1 a seguir:

Tabela 1: Balanço do BNDES – créditos junto ao Tesouro:

Balanço

Fonte: BNDES. Elaboração – Felipe Salto.

Quando observamos a abertura da dívida pública, não existe a correspondente assunção de dívida por parte do Tesouro, conforme se pode observar na tabela 2 a seguir:

Tabela 2: Abertura da dívida pública do setor público consolidado em % do PIB (dez/13 x jun/14)

divida

Fonte: Banco Central. Elaboração – Felipe Salto.

Os dados do BNDES mostram que o Tesouro deve, mas não paga, uma quantia de R$ 21,6 bilhões. Além desses recursos, ainda há o custo do subsídio normal, para o montante de empréstimos que são concedidos a taxas equivalentes à TJLP à TJLP + 1%. Minha estimativa é que o total de despesas já esteja próximo a R$ 35 bilhões.

Esses recursos correspondem a um orçamento anual e meio do Programa Bolsa Família. A diferença é que o programa de transferência de renda em questão beneficia mais de 50 milhões de pessoas e produz resultados importantes sobre os índices de desigualdade e pobreza, enquanto as operações do BNDES beneficiam, majoritariamente, as empresas mais ricas (mais de 60% dos desembolsos estão sendo direcionados às grandes empresas).

O custo é muito elevado: R$ 410,8 bilhões em dívida pública emitida em prol do banco de fomento mais R$ 35 bilhões em subsídios e equalizações. Apenas parte desses recursos tem aparecido na execução do Tesouro. O grosso está sendo jogado para debaixo do tapete da sala-de-estar do governo federal.

Assim, o balanço do primeiro semestre de 2014 do BNDES corrobora a análise de que montanhas de recursos públicos estão sendo, simplesmente, esquecidas nos armários dos esqueletos. O próximo governo terá de enfrentar o desafio de escancarar esses armários e colocar a luz do sol sobre essas contas.

Não sairá barato. Podem escrever. 

Quando lembramos que outras “pedaladas”, no bojo da contabilidade criativa, estão sendo dadas também com o uso da Caixa Econômica Federal, a preocupação torna-se ainda maior. Refiro-me ao não repasse de recursos referentes aos programas sociais e aos pagamentos dos benefícios do INSS, que estão sendo bancados pelo banco público. Essa conta também vai chegar.

Se fizéssemos um exercício simples de reduzir o primário no montante equivalente a essas manobras e também descontássemos as receitas atípicas, observaríamos um resultado primário negativo. A verdade é que a conta oficial já não vale mais do que uma nota de “R$ 3,00”.

One thought on “Balanço do BNDES mostra que Tesouro deve (e não paga) R$ 21,6 bilhões

  1. O primário está negativo com toda certeza, e o nominal vai fechar perto dos 6% esse ano e se ano que vem o governo não for rápido e fizer os cortes drasticamente, com PIB fraco e juros em alta, não será surpresa até mesmo uns 7-8 negativos. Rumo ao fosso.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s