Por uma nova agenda econômica

“(…) é preciso que a oposição diga em alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.” – Fernando Henrique Cardoso (“O papel da oposição” – Revista Interesse Nacional, abr-jun/2011).

A sociedade tem se mostrado contrária à ideia de manutenção das diretrizes políticas e econômicas vigentes no país há 12 anos. Segundo o Ibope, 70% dos brasileiros querem, para o próximo governo, ações diferentes das que têm sido empreendidas pela presidente Dilma Rousseff. Este é o dado mais importante da conjuntura nacional, uma vez que as “vozes da oposição”, desta vez, tendem a ressoar com mais força nos corações dos cidadãos. Resta, portanto, que uma nova agenda nacional, focada na retomada do crescimento, na transparência das ações do setor público, na construção democrática e coletiva do Estado, seja defendida, com força e consistência, para que a mudança do ciclo político se concretize.

O governo do PT entregou, até o momento, resultados econômicos negativos e preocupantes. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil crescia a 2,2%, enquanto a média de crescimento da América Latina era 2,1%; no governo do ex-presidente Lula, a média de crescimento ficou em 4,2%, enquanto a América Latina avançou 4,1%. Em 2014, Dilma deverá entregar um crescimento inferior a 1,0%, o que é medíocre para uma nação que ainda tem uma renda per capita mediana, da ordem de US$ 12.200,00, equivalente a 25% da renda do grupo dos países desenvolvidos. Na média de 2011 a 2013, Dilma entregou 2,0% de crescimento do PIB, enquanto a América Latina avançou 3,4%. É verdade que o mundo piorou e que, portanto, seria natural uma desaceleração da média de 4,0% para algo como 3,5% ou 3,0%. Entretanto, o Brasil ficou muito aquém. A explicação vem de dentro e não de fora.

A verdade é que aceleramos o crescimento, nos anos Lula, com base na chamada “onda externa”, isto é, no aumento dos preços dos produtos exportados pelo Brasil – as commodities – e na expansão do capital externo entrante, que sustentou nossas necessidades de consumo e de investimento (mais do primeiro e menos do segundo) ao longo da primeira década dos anos 2000.

A onda externa deve ser entendida em um contexto de heranças positivas legadas pelo governo tucano aos seus sucessores – renegociação da dívida dos estados (lei nº 9.496, de 1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 2000), adoção do regime de metas para a inflação, saneamento do setor financeiro público e privado (Proer e Proes). Esse verdadeiro arsenal de medidas positivas somou-se à estabilização monetária conquistada pelo Plano Real, que neste ano comemora seus 20 anos, e culminou na reconquista da confiança do resto do mundo na nossa economia.

Colhidos os frutos dessa árvore frondosa que fora plantada com esforço político, pela via democrática, pelo diálogo constante com a sociedade, vimo-nos diante de uma descontinuidade. Era relativamente fácil crescer com a ajuda externa, desde que seguíssemos um receituário minimamente coerente com o arcabouço econômico deixado por FHC e por seus economistas ao governo seguinte. Surfamos bem a bonança externa, mas deixamos de plantar. Guiados pela prepotência, Lula e Dilma levaram o país a acreditar que não precisávamos mais continuar com a agenda da reforma do Estado, em busca de maior eficácia e eficiência, isto é, da melhor utilização do dinheiro público, de modo a gerar os resultados almejados pela sociedade.

Chegou a hora de mudar. O compromisso com uma agenda econômica séria, sem experimentalismos, focada no controle da inflação e no aumento das taxas de crescimento do PIB, bem como na expansão da distribuição de renda e de riqueza, é o cerne da nova agenda buscada pelo país e apresentada pela oposição. O governo precisa arrumar as contas e abrir espaço, no orçamento, para o avanço dos mirrados R$ 40 bilhões investidos pelo governo federal – uma fração das despesas com juros da dívida, que totalizam R$ 250 bilhões. Os juros reais precisam ser reduzidos e, para isso, o ataque cirúrgico aos problemas fiscais deverá ser prioritário. As diretrizes são: transparência e adoção de um compromisso novo com as boas práticas de gestão.

Quanto ao problema da qualidade do crescimento, da geração de empregos e da evolução da renda, será necessário adotar um programa para reindustrializar o Brasil. Na linha do que defende Edmar Bacha, o país deve buscar a integração regional, com urgência, ampliando seu potencial de crescimento via expansão dos fluxos de comércio exterior. A ressurreição da indústria nacional passa pela discussão sobre o aumento da competitividade e da produtividade, pela redução do custo-Brasil, pela formulação de um programa efetivo de ataque à complexidade da carga tributária (somos os campeões mundiais em número de horas gastas para pagar impostos) e pelo investimento robusto em pesquisa e desenvolvimento.

No âmbito das transferências sociais, programas como o Bolsa Família precisarão ser mantidos e complementados, mas é preciso lembrar que o bem-estar social dependerá, cada vez mais, de novas políticas. A geração de empregos de boa qualidade é uma prioridade simplesmente esquecida pelo atual governo, escondida sob números fantasiosos a respeito da evolução do desemprego geral.

Nos últimos anos, vivemos a substituição da indústria por um setor de serviços de baixo valor agregado, que permitiu a redução do desemprego total ao nível de 5,5% e que sustentou o aumento do consumo das famílias e governo, mas que também limitou o crescimento econômico e o consumo a médio e longo prazos. Hoje, já vemos destruição de empregos, não apenas na indústria, mas também nas atividades relacionadas ao setor de serviços. É um dado alarmante e a resposta precisa ser rápida.

A agenda econômica demanda uma mudança de 180 graus, que começa e termina na política, na construção democrática e coletiva de um Estado mais probo, menos esbanjador de recursos públicos, mais atento à necessidade de estimular (e não de minar) o ímpeto investidor dos agentes privados. O contrário disso significaria manter o país mergulhado na incompetência gerencial, no baixo crescimento e na ameaça inflacionária.

É preciso unir o compromisso com uma nova agenda à capacidade executiva para que um novo Brasil comece a emergir.

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