Governo central: contas em frangalhos

O resultado primário do governo central de junho, conforme divulgado ontem pelo Tesouro (veja aqui), foi deficitário em R$ 1,95 bilhão. Isso significa que as receitas arrecadadas pelo governo não foram suficientes para dar conta das despesas que realizou no mês. Fechou no vermelho.

Quando tomamos o dado semestral, vemos uma situação ainda pior: o superávit passou de R$ 34,6 bilhões para R$ 17,2 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado. Mais do que isso: a contabilidade criativa ampliou sua participação na formação desses números.

Entre janeiro e junho deste ano, houve pagamento de dividendos, por parte do BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e outros da ordem de R$ 10,5 bilhões (61% do resultado), ante R$ 7,7 bilhões (22% do resultado) no mesmo período do ano passado.

O BNDES lidera a lista de pagadores e isso preocupa. O banco de fomento não tem gerado resultado suficiente para pagar tamanho volume de dividendos, sendo o fluxo explicado pela redução das suas reservas estatutárias (reservas para geração de patrimônio líquido do banco, que nunca deveriam ser dilapidadas, mas que começaram a ser golpeadas em razão do decreto nº 8.034).

O segundo maior pagador é a Petrobras, que teve seus fluxos multiplicados por 4 no período. Qual a mágica? O resultado cresceu tanto assim no período ou o Tesouro está “obrigando” a que essas instituições, em prejuízo de seus balanços, paguem dividendos para ajudar a fechar a conta? (Ver quadro).

Quadro: pagamento de dividendos acumulados entre janeiro e junho deste ano e do ano passado (R$ bilhões)

dividendos

Fonte: STN. Elaboração – Felipe Salto.

O fato é que essa contabilidade criativa prejudica a transparência e dá fôlego à expansão fiscal desmedida. A relação dívida líquida/PIB já não sustenta mais uma trajetória evidente de queda, sofrendo as consequências dos baixos fluxos primários produzidos e do aumento do pagamento de juros pelo setor público, com a retomada da expansão do custo médio da dívida (na esteira do aumento da Selic). Há, em verdade, um escancarado descompasso entre o resultado oficialmente divulgado pelo Tesouro e pelo Banco Central e o real esforço produzido pelo governo central e pelo setor público.

Pelas minhas contas, o superávit primário do setor público consolidado, que oficialmente encerrou 2013 a 1,9% do PIB, estaria na verdade em 0,65% do PIB, dada a quantidade de manobras e receitas atípicas que compõem o dado oficial. E tudo indica que o arsenal de medidas só vai aumentar. O próprio Secretário do Tesouro já mencionou, ontem, que espera arrecadar R$ 8 bilhões com o leilão do 4G para fechar as contas, bem como receitas do Refis na casa de dois dígitos para cobrir os buracos.

Entendo, no entanto, que tudo isso não será suficiente para cumprir a meta de 1,9% do PIB fixada pelo governo para o setor público consolidado (que inclui os números do governo central e também as contas dos governos estaduais, municipais e das estatais, exceto Petrobras e Eletrobras). Meu cálculo está em 1,5% do PIB e, descontando receitas atípicas, em 0,8% do PIB. Vale lembrar que o primário para garantir a estabilidade da dívida bruta/PIB é de 2,3% do PIB e, para a dívida líquida/PIB, de pelo menos 3,3% do PIB.

As contas estão em frangalhos e o problema mais grave decorrente deste quadro é a contratação de maiores riscos para o processo de crescimento econômico, que depende, fundamentalmente, da garantia do equilíbrio fiscal, da formação de expectativas razoavelmente positivas a respeito da capacidade de pagamento da dívida por parte do governo, da atratividade do país em relação aos fluxos estrangeiros direcionados a investimentos produtivos e da consolidação de uma estratégia macroeconômica focada na contenção das pressões de demanda advindas do setor público, a fim de que se possa convergir a uma taxa real de juros decente.

O problema fiscal, como se vê, não se fecha nele mesmo. Sua importância está diretamente associada ao crescimento econômico e, portanto, à garantia da expansão do bem-estar social.

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