Contas públicas (Isto É Dinheiro – 25/07/14)

A mágica das contas públicas

Com a arrecadação mais fraca por conta do PIB morno, a Receita Federal tenta tirar dinheiro da cartola para cumprir a meta fiscal

25/07/2014

Denize Bacoccina e Luis Artur Nogueira

O alquimista: no comando da Receita Federal, o secretário Arno Augustin antecipa as receitas futuras

Um fato relevante publicado pela mineradora Vale, no fim de novembro do ano passado, foi fundamental para que o Tesouro fechasse as contas públicas de 2013. No documento divulgado ao mercado, a empresa informou que havia desistido de uma ação judicial contestando a cobrança de débitos tributários e aderido ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal. A primeira parcela, de R$ 5,9 bilhões, foi paga imediatamente. Movimento semelhante foi feito pela Fibria, produtora de celulose, que pagou R$ 392 milhões, e pela siderúrgica CSN, que depositou R$ 566 milhões.

O pagamento antecipado das dívidas tingiu de vermelho o balanço das três empresas no último trimestre do ano passado, mas ajudou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a fechar no azul o seu relatório sobre o superávit primário. Mesmo com as despesas crescendo mais do que as receitas, a meta de economizar 1,6% do PIB para o pagamento do serviço da dívida foi cumprida graças ao Refis, à antecipação de dividendos das estatais e ao pagamento de R$ 15 bilhões pelo bônus de assinatura do campo de Libra, do pré-sal.

No entanto, o que parecia uma estratégia de emergência – afinal de contas, são receitas extraordinárias – vem se repetindo a vários anos. O sucesso do Refis, que teve a adesão de mais de 36 mil empresas e rendeu R$ 21,7 bilhões aos cofres do Tesouro, em 2013, estimulou o governo a reeditar o programa. Agora, com a expectativa de abarcar R$ 18 bilhões. E, com a arrecadação minguando diante da fraca atividade econômica, outras fontes extraordinárias estão sendo buscadas – o mágico Augustin sempre tem um coelho para tirar da cartola. A novidade da vez é o leilão do 4G.

O governo quer reduzir as exigências de investimento das telefônicas na infraestrutura, para aumentar a concorrência e o valor do bônus. Além disso, vai oferecer um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que as empresas paguem à vista o valor das licenças. Com esses “incentivos”, o valor arrecadado, que era estimado em R$ 7 bilhões, pode chegar a R$ 12 bilhões. Além disso, o governo cedeu quatro áreas do pré-sal para a Petrobras que, em troca, pagará um bônus de R$ 2 bilhões neste ano.

A antecipação de dividendos das empresas estatais – mesmo quando elas têm prejuízo, como foi o caso da Eletrobras, no ano passado –, também vem sendo usada de maneira mais intensa. A prática preocupa até mesmo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Executivo. No relatório sobre as contas do governo em 2013, o ministro Raimundo Carreiro criticou a dependência dos dividendos das estatais para o cumprimento da meta de superávit. No ano passado, elas responderam por 20% do total.

O ministro reclama ainda da falta de transparência na política de distribuição dessas receitas e recomenda que o Tesouro inclua notas explicativas, comparando com o resultado dos períodos anteriores. Mesmo com todo o esforço, especialistas acreditam que a “mágica” pode dar errado. “Pelas minhas contas, o governo precisa de R$ 40 bilhões de arrecadação extra, mas até agora só sinalizou R$ 20 bilhões”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Os números consolidados de junho serão divulgados nesta semana, mas o acumulado em 12 meses até maio mostra um superávit de 1,3% do PIB, abaixo do necessário, de 1,6%. A arrecadação de junho, publicada na quarta-feira 23, não permite muito otimismo. No acumulado do primeiro semestre, o recolhimento de impostos aumentou apenas 0,28% em termos reais. “A baixa arrecadação é um termômetro da situação econômica”, diz o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Como a indústria está indo muito mal, a arrecadação vai crescer pouco.”

Mas o secretário do Tesouro mantém a confiança. “Teremos resultados positivos que irão compensar”, afirmou Augustin. Conforme vai ficando mais claro o baixo dinamismo da economia, as projeções do governo começam a convergir para as do mercado. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram de 2,5% para 1,8% a alta do PIB neste ano. A estimativa do Banco Central é de uma expansão ainda menor, de 1,6%. Mas o relatório Focus, elaborado pelo BC com economistas do setor privado, mostra que a bola de cristal do mercado vem sendo calibrada há oito semanas consecutivas, sempre para baixo.

Na semana passada, a projeção era de um crescimento de apenas 0,97% neste ano. “O cenário fiscal é bastante desafiador”, diz o economista Mansueto de Almeida, que assessora o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. “Sem crescimento, fica difícil reverter essa situação e cumprir a meta.” Com aumento de gastos e sem reduzir as despesas, a dívida líquida muda a trajetória de queda dos últimos anos e já começa a crescer. O aumento do endividamento impede a redução dos juros de longo prazo. Em junho, a dívida aumentou R$ 80 bilhões, o equivalente a 3,77% em relação ao mês anterior, e chegou a R$ 2,2 trilhões. “O problema não é tanto o tamanho da dívida, mas o que gastamos com ela, que chega a 5,1% do PIB”, diz Almeida.

Se terá de raspar o fundo do tacho para fechar as contas neste ano, com antecipação de receitas futuras, quais são os “truques” disponíveis para 2015? O governo dificilmente terá fôlego para outro Refis, e as estatais podem não ter capacidade para socorrer o Tesouro com dividendos. Para Velloso, o Brasil corre até o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco. “Se o próximo governo anunciar algo que o mercado goste, como um forte ajuste fiscal, as agências podem tolerar o não cumprimento da meta neste ano”, afirma. “Caso contrário, o Brasil poderá perder o grau de investimento.” Nesse cenário, não haverá mágica que salve o País.

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