Dividendos e meta fiscal (21/07/2014)

Cresce importância de dividendos para meta fiscal

Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília

Com a economia crescendo pouco e as despesas em alta, o governo federal está cada vez mais dependente dos dividendos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) para conseguir cumprir a meta de superávit primário do setor público consolidado de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

A área econômica espera receber R$ 23,9 bilhões em dividendos das empresas estatais federais neste ano. Por enquanto, já recebeu R$ 9 bilhões. Até o dia 22 de julho, o governo deverá fazer uma avaliação do comportamento das receitas e despesas e esse número poderá ser revisado.

Se fosse considerado apenas o fato de que a economia brasileira deve crescer menos que os 2,5% previstos em relatório anterior – e portanto gerar menos negócios às instituições -, a estimativa de repasses poderia até ser reduzida. Mas, como vem sendo constatado nos últimos anos, esse não é o único critério. O valor poderá ser elevado para compensar a fraca arrecadação de tributos.

Uma demonstração de que a lucratividade das empresas públicas não é o fator preponderante para pagamento de dividendos ao governo federal é que, mesmo com queda ou estagnação no desempenho das empresas, os repasses para o Tesouro Nacional estão aumentando.

O BNDES, por exemplo, foi uma das instituições públicas que tiveram lucro praticamente estável no primeiro trimestre ante mesmo período de 2013 e, de janeiro a maio, já transferiu R$ 3,898 bilhões dos R$ 9 bilhões recebidos pelo governo no período.

Nos últimos anos, o banco reduziu suas reservas estatutárias – recurso destinado a assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento de ativos e garantir a margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações do banco – para conseguir repassar um volume cada vez maior de recursos para o Tesouro.

No caso do BNDES e Caixa Econômica, em que o governo federal é o controlador, é mais fácil de administrar o valor que pretende receber de dividendos. A Caixa destinou, no ano passado, R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Mas, segundo uma fonte do banco, se o controlador quiser um patamar maior sempre é possível fazer.

A Petrobras, que teve no primeiro trimestre deste ano um lucro 30% menor que em 2013, já repassou, nos cinco primeiros meses deste ano, mais do que todo o ano passado. De janeiro a maio, a companhia petrolífera contribuiu com R$ 2,012 bilhões, seguida pela Caixa (R$ 1,762 bilhão) e BB (R$ 767,5 milhões). Nos cinco primeiros meses de 2013, os dividendos pagos à União somaram R$ 3,903 bilhões, quase três vezes menos que em 2014.

Apesar da expectativa de recebimento de R$ 15 bilhões de reabertura do Refis, antecipação de pagamento de parcelamentos antigos e entrada de mais R$ 2 bilhões de bônus de assinatura para exploração do pré-sal pela Petrobras, o economista da Tendências, Felipe Salto, acredita que o governo precisar elevar a previsão de dividendos para R$ 26 bilhões para conseguir fechar as contas.

Isso porque, na avaliação do economista, a entrada de receitas extraordinárias deve apenas compensar fontes que existiram no ano passado – R$ 21,785 bilhões do Refis e R$ 15 bilhões de bônus de assinatura da Petrobras para exploração do pré-sal. “A distribuição de dividendos, neste caso, não tem nada a ver com o crescimento econômico. O valor deve superar os R$ 23,9 bilhões previstos pelo governo porque ele precisa de recurso para conseguir cumprir a meta de primário”, frisou Salto.

Para agravar esse cenário, recentemente, o governo decidiu abrir mão de boa parte das exigências de investimentos que seriam impostas aos vencedores do leilão da quarta geração de celular (4G), previsto para este ano. Apesar das concessões, a área econômica deve receber menos do que esperava para 2014. O edital do 4G, aprovado na quinta-feira, prevê o pagamento à vista de apenas 10% e o restante em seis parcelas anuais a partir do terceiro ano. A expectativa é que a competição entre as operadoras leve o valor de venda das licenças a mais de R$ 12 bilhões. Se elas recorressem ao parcelamento da Anatel, o Tesouro ficaria neste ano com apenas R$ 1,2 bilhão, correspondente aos 10% exigidos à vista.

Segundo Salto, se a situação da economia fosse levada em conta para a distribuição de dividendos, o BNDES, por exemplo, não teria condições de ampliar seus repasses. Mas o economista lembrou que o banco de fomento tem reduzido as reservas estatutárias para continuar transferindo recursos ao Tesouro Nacional.

Para o economista Mansueto Almeida, que é especialista em contas públicas, as despesas do governo devem acelerar ainda mais no fim do ano. Isso porque o pagamento de precatórios e pendências judiciais da Previdência Social e de pessoal, segundo ele, foram transferidos de abril para o fim do ano. “O governo ainda tem espaço para turbinar o recebimento de dividendos tanto do BNDES quanto da Caixa”, comentou.

Já Carlos Thadeu Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), não vê problemas no esforço extra das estatais para pagar dividendos e, assim possibilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “Não acho que vá prejudicar as empresas, mas elas precisam de mais recursos para fazer investimentos”, avalia. Ele, no entanto, faz uma ponderação. “O que o governo está fazendo é de curto prazo, para ter saldo primário. Em termos de longo prazo, não é a política ideal”.

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