Restos a pagar (Estadão – 06/07/14)

A lógica dos restos a pagar preocupa. Comumente conhecido como “orçamento paralelo”, o resto a pagar é uma forma de o governo postergar o pagamento e/ou a garantia da execução de uma despesa para o futuro.

No caso dos chamados restos a pagar processados, o governo liquida uma despesa fixada no orçamento, mas posterga seu pagamento para o futuro. No caso dos chamados restos a pagar não processados, o governo não liquida a despesa, mas apenas a empenha (etapa imediatamente posterior à dotação orçamentária), garantindo que, em algum momento, poderá ser liquidada e, em seguida, paga.

O resto não processado, portanto, é composto por despesas que ainda não foram realizadas, representando uma espécie de “direito para realizar despesas de orçamentos passados”. Os processados, como o leitor já percebeu, revelam, assim, um bolo de gastos que, quando estável ao longo do tempo, não preocupam.

Já os restos não processados comportam uma espécie de instrumento para realização de gastos referentes a obras de infraestrutura, por exemplo, cuja necessidade de empenho e liquidação ultrapassa o período de um exercício fiscal. As distorções começam a aparecer quando essas duas lógicas, para cada um dos tipos de restos, é ferida.

Na matéria da jornalista Alexa Salomão, do jornal O Estado de S. Paulo (06 de julho de 2014), é possível entender um pouco melhor essa questão. Há um risco fiscal iminente. O superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros sobre a dívida do governo) já está muito aquém do necessário para estabilizar a dívida e, mesmo assim, o governo não dá sinais de preocupação efetiva com a responsabilidade fiscal – um dos pilares de sustentação do regime de metas à inflação.

Leia mais no site do Estadão ou abaixo na transcrição da reportagem. Na mesma página (B6), há uma importante entrevista com o Professor Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Restos Restos Estadão

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