Desonerações – o governo sabe fazer conta?

A Secretaria da Receita Federal sabe fazer conta, tanto é que divulga, mensalmente, a tabela atualizada dos custos das desonerações tributárias, conforme tabela abaixo, que extraí do relatório mensal de abril da arrecadação tributária e previdenciária. O curioso é o governo não contar com a mesma expertise. Ao menos, é isso que sugere a sucessão de anúncios realizados, nos últimos meses, sem a menor cautela em relação aos custos a ele associados.

desFonte: RFB. Relatório mensal de abril.

A tabela acima mostra que, entre janeiro e abril de 2014, apenas com as medidas de desoneração tributária, o governo incorreu em gastos da ordem de R$ 34,976 bilhões, montante que supera em mais de R$ 10 bilhões tudo aquilo que foi transferido aos mais de 50 milhões de beneficiários do Bolsa Família em 2013 (R$ 24,7 bilhões).

Segundo a própria Receita, apenas a medida de desoneração da folha, que ontem foi renovada permanentemente pelo governo, custou R$ 7,663 bilhões. No ano, estima-se um custo da ordem de R$ 21,6 bilhões, nas contas do ministro da Fazenda. Nos meus cálculos, o número está subestimado e poderá chegar a R$ 30 bilhões no ano, reforçando o quadro de descumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo para este ano.

Evidentemente, ninguém é contra desonerar setores produtivos, que empregam e geram renda. Aliás, se fosse possível, como disse um membro da FIESP, em fórum sobre os problemas da indústria brasileira organizado pela Fundação Getulio Vargas (Instituto Brasileiro de Economia – IBRE e Escola de Economia da São Paulo – EESP), nos últimos dias 26 e 27, o melhor é sempre “menos imposto”. Mas, há um pequeno detalhe: não é possível ter sempre “menos imposto”. Existe um conceito básico de economia denominado “restrição orçamentária”.

Dito de outra forma, há uma equação muito simples a ser fechada. Há gastos públicos a serem realizados, de um lado (saúde, educação, transportes, previdência, transferências sociais, juros da dívida pública, salários dos governantes e políticos eleitos e da burocracia técnica concursada etc), e receitas arrecadadas, de outro. Se, simplesmente, o governo decidir tomar medidas de desoneração que signifiquem renúncias tributárias elevadas, sem levar em conta essa equação, alguém poderá perguntar: quem pagará a conta?

A resposta é muito simples: você.

E você pagará de duas maneiras bastante óbvias: ou com dívida pública emitida pelo governo junto ao mercado e, portanto, com mais pagamento de juros, ou com emissão de moeda, isto é, com mais inflação, que corrói a renda do trabalhador, principalmente do trabalhador mais pobre.

Por esse motivo, antes de sair prometendo desoneração permanente, contra a qual ninguém quer ser contra, e antes de sair levantando a bandeira de que “o almoço é gratuito”, é bom lembrar que a inflação já está comendo solta, a dívida já cresce a olhos vistos e o pagamento de juros já representa 5 vezes o gasto com investimentos. Infelizmente, nenhuma política pública sai de graça. Por isso, é preciso inteligência, planejamento e foco nas ações que são tomadas pelo governo. Tudo ao contrário do que vem sendo feito.

Sob a direção da presidente Dilma, as autoridades parecem não saber fazer conta, pois esbanjam o dinheiro público ao anunciam medidas caras, pouco eficientes e que não estão beneficiando, para valer, os brasileiros. Vamos comprar uma calculadora, presidente Dilma?

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4 thoughts on “Desonerações – o governo sabe fazer conta?

  1. E dô-lhe emissão de moeda e aumento da dívida. Tem que construir um armário maior e mais alto, esse atual já não cabem todos os esqueletos que o governo tá empilhando.

    • Olha o mantega dando um tapa na cara dos coxinhas, no resultado das contas de hoje. Conseguiu transformar o superavit primário de 7bi do ano passado em 16 pra abril desse ano. Haja Make B pra passar nessas contas. E só 8 bi dos 29 de superavit primário acumulado até abril vieram de “dividendos”.

      • Infelizmente, o resultado foi de péssima qualidade. Além dos R$ 8,2 bilhões em dividendos e da não contabilização dos subsídios, as outras despesas de custeio e capital passaram de um crescimento de 19,3%, entre janeiro e março deste ano (contra o mesmo período do ano passado) para uma queda real de 1,7%, em abril, contra o mesmo mês do ano passado. Como pode? Controle na boca do caixa. O governo joga as despesas de investimentos e outras despesas discricionárias para a frente para produzir um resultado, no fechamento do quadrimestre, supostamente, elevado. Uma beleza…

        Att,

        Felipe Salto

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