Impactos das novidades no IR e no Bolsa Família (Valor, Estado e O Globo) – 02 de maio

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Pacote de Dilma custará R$ 9 bilhões e dificultará cumprimento da meta fiscal (O Globo)

  • Medidas anunciadas no pronunciamento da presidente vão afetar Orçamento até 2015

MARTHA BECK, GERALDA DOCA, CLARICE SPITZ E CÁSSIA ALMEIDA (EMAIL)

Atualizado:2/05/14 – 8h58

BRASÍLIA e RIO – O pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff na véspera do Dia do Trabalho pesará sobre as contas públicas. Somente a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física em 2015 e o reajuste de 10% nos benefícios do programa Bolsa Família a partir de junho deste ano terão impacto de quase R$ 9 bilhões no Orçamento federal até o fim do ano que vem.

Segundo cálculos do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, para o GLOBO, em 2014, o reajuste do Bolsa Família aumentará as despesas públicas em R$ 1,3 bilhão. Já em 2015, o impacto chega a R$ 2,3 bilhões e será combinado com renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões, decorrente da correção da tabela do IR de pessoas físicas.

Especialistas consideram que as medidas dificultam a tarefa da equipe econômica de realizar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) tanto em 2014 quanto em 2015. Com receitas prejudicadas pelo fraco desempenho da economia e por desonerações tributárias e despesas elevadas, o governo foi obrigado a reduzir a meta fiscal deste ano, que está em R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB. Para 2015, o compromisso, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, é de R$ 143,3 bilhões, ou 2,5% do PIB, podendo, no entanto, ficar em R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB.

— São medidas importantes, pois a tabela do IR estava defasada e o Bolsa Família é um instrumento importante de redução de pobreza, mas a presidente está contratando uma despesa adicional perigosa — afirmou Salto.

Com a credibilidade da política fiscal abalada por manobras do passado, como o saque de recursos do Fundo Soberano e a antecipação de dividendos de estatais, técnicos do governo não querem correr risco de não cumprir a meta de 2014. No entanto, afirmam que “o cobertor é curto”, especialmente no momento em que o setor elétrico passa por problemas que obrigaram o Tesouro Nacional a se comprometer com um aporte de R$ 13 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) este ano.

Por isso, o Ministério da Fazenda está passando um pente fino na área tributária para saber se algum setor pode ter alíquotas ajustadas para reforçar a arrecadação. A primeira vítima foi o segmento de bebidas frias, cuja carga de impostos foi elevada duas vezes em menos de um mês, resultando num aumento de receita de R$ 1,7 bilhão.

A presidente decidiu beneficiar as 9 milhões de famílias que fazem parte do programa Brasil Sem Miséria com um reajuste de 10%. Essas pessoas estão na faixa de renda mais baixa do Bolsa Família. Segundo Salto, o benefício médio do grupo subirá de R$ 213 para R$ 234,30.

Para Sergio Vale, da MB Associados, destaca o caráter político das medidas:

— O jeito mais fácil de ganhar votos é dar mais benesses para a população. E o superávit primário vai derretendo.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia considerou as medidas positivas, principalmente o reajuste de 10% do Bolsa Família. Para ele, é necessário institucionalizar os reajustes, como foi feito com o salário mínimo:

— Não tem regra clara, fica dependente do jogo político. Sou a favor de dar dinheiro para os muito pobres. A presidente está sob pressão, e são medidas de cunho popular.

Efeito de R$ 50 bi na Previdência

Em clima de campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a manter a política de valorização do salário mínimo. A regra de reajuste termina no fim de 2015 e determina que o salário seja corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Dilma não deu detalhes, mas segundo cálculos do economista do Ipea, Marcelo Caetano, o impacto sobre a Previdência Social seria de R$ 50 bilhões em 4 anos.

A conta considera apenas o ganho real (acima da inflação), acumulado no período. De acordo com a estimativa, o salário mínimo sobe dos atuais R$ 724 para R$ 805 em 2018. Quase 70% dos beneficiários da Previdência ganham o equivalente a um salário mínimo.

— Em algum momento, essa política terá que ser repensada diante da pressão de gastos sobre os benefícios previdenciários e assistenciais — disse.

Caetano destacou que se o governo quiser manter a fórmula atual terá que aumentar impostos ou aplicar menos em áreas como educação e saúde, além de sacrificar investimentos, para cobrir o déficit da Previdência, o que já vem ocorrendo. No ano passado, o regime de aposentadoria registrou resultado negativo de R$ 51,2 bilhões, já descontada a inflação — o equivalente a 1% do PIB.

Reajuste do mínimo deveria ser pela inflação, diz especialista

A política atual do aumento do mínimo também pesa nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que está deficitário e necessita de aportes do Tesouro para pagar o seguro-desemprego e abono salarial (PIS). No ano passado, o gasto com esses benefícios atingiu R$ 46,5 bilhões.

Para Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ e especialista em contas públicas, o mínimo deveria ser reajustado apenas pela inflação.

— Isso cria uma bomba relógio nas contas públicas, e está na hora de trazer a inflação para baixo.

Saboia, no entanto, avalia que a continuidade da política é inevitável:

— O desgaste político de mudar essa fórmula seria muito grande.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pacote-de-dilma-custara-9-bilhoes-dificultara-cumprimento-da-meta-fiscal-12359350#ixzz30obeel9t
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