Composição do gasto público – I

Uma das formas de avaliar a qualidade da política fiscal é buscar compreender a composição do gasto público. Baixos níveis de investimentos e elevadas participações de gastos correntes, incluindo despesas com o funcionalismo, apontam uma dinâmica que podemos classificar como “anti-crescimento econômico”. Em parte, este é o caso do orçamento público no Brasil. É verdade que uma boa parcela das despesas executadas correspondem a gastos com saúde, educação e previdência social, sem mencionar as transferências sociais. Essas despesas avançaram, nos governos FHC, Lula e Dilma, abrindo espaço para um importante processo de distribuição de renda e ganho de bem-estar social.

O aumento de carga  tributária foi, nesse sentido, positivo. Democracias consolidadas têm Estado forte, como mostram as evidências empíricas. O desafio maior é ampliar a qualidade dos serviços prestados, aumentar a eficiência e a eficácia destas políticas públicas.

Além disso, entretanto, há um outro ponto importante que poderia ser adicionado às discussões bem pontuadas pelos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessôa. Mansueto traz as evidências empíricas de que o gasto social tem sido o principal responsável pelo avanço da despesa e o custeio, em verdade, só aumentou mais recentemente. Samuel utiliza as informações para corroborar sua tese de que o contrato social, isto é, as escolhas feitas pela sociedade, em 1988, e ao longo dos anos que se seguiram, sob a vigência de um regime plenamente democrático, têm sido atendidas. Ampliamos as transferências sociais e, com elas, reduzimos  as disparidades sociais.

Negligenciamos a importância do crescimento, mas, como sempre, não se pode ter tudo, simultaneamente, a um custo baixo e para todos. Como se diz: a conta não fecha.

Esta série de posts (provavelmente, 3 a 4 breves artigos, incluindo este) pretende fazer uma análise da evolução do gasto aberto por função (educação, saúde, transporte etc) e por natureza da despesa (pessoal, gasto corrente, investimento e juro), desde 2001. Será que o cruzamento dos dados por função e por natureza da despesa corrobora a informação de que o custeio está efetivamente controlado? Se sim, ela vale para todas as funções da despesa federal? A ideia é colaborar com o debate acima exposto e trazer mais evidências para animá-lo.

Abaixo, a fotografia do quadro atual da despesa federal (2013), conforme dados coletados do sistema SIGA do Senado Federal. A partir dos dados do SIGA, que reproduz as informações do SIAFI (sistema de acesso restrito a órgãos da administração federal e ao Poder Legislativo), criamos uma tabela para entender, afinal, como está dividido  o orçamento federal, hoje, no Brasil (excetuando-se o refinanciamento da dívida pública, mas mantendo a despesa com juro na conta).

Quadro: Gastos federais por função e por GND (grupos de natureza da despesa) – valores pagos (R$ bi), restos a pagar pagos (R$ bi), participação dos totais pagos no orçamento total (%) e nos grupos funcionais (%), também representados em relação ao PIB de 2013 (%)

tabela01Fonte: SIGA e BCB. Elaboração – Felipe Salto.

Em vermelho, no quadro, destaco “em vermelho” as rubricas campeãs dos GNDs, para cada grupo funcional. Por exemplo: no grupo funcional “tranporte”, os “investimentos” tiveram uma participação de 62,5% nos gastos totais executados neste grupo, o correspondente a R$ 4,4 bilhões; as despesas executadas na função “transporte” corresponderam a 0,4% do PIB em 2013.

Nosso objetivo, no próximo  post, será reproduzir a tabela acima para os últimos 13 anos e, assim,  observar a evolução dos GNDs para cada função. Isso permitirá fazer uma análise mais acurada a respeito do controle ou descontrole dos gastos com pessoal e de custeio, dos avanços ou retrocessos nos investimentos etc.

Desde já, o que este primeiro quadro nos revela é uma baixa participação do investimento no cômputo geral das funções: algo muito próximo de 1% do PIB no consolidado. De outro lado, a soma de outras despesas correntes e gastos com pessoal leva a montantes que circundam a marca de 80% do orçamento primário total (exceto juros). Evidentemente, no caso da previdência, por exemplo, as  outras despesas correntes não representam gastos de custeio, mas transferências sociais. Na função “assistência social” isso também ocorre.

No terceiro post, como forma de melhorar a análise, nesse sentido, tentaremos destrinchar essas “outras despesas correntes”, na linha do que Mansueto Almeida já fez em diversas de suas análises, mas, neste caso, para cada uma das funções. Isso será feito também por meio das consultas produzidas no portal SIGA, com coletas descendo ao nível do “programa” e até mesmo da “ação”.

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6 thoughts on “Composição do gasto público – I

  1. Ótimo artigo.
    Fico feliz que existe outro alguém olhando os dados públicos, cientificamente. (ao contrario da maioria que escreve besteiras sem fundamento).
    Desde o ano passado venho analisando o orçamento publico e publicando os achados no meu blog. http://contasdobrasil.blogspot.com.br/
    Aquilo que precisamos saber que olhar os gastos do governo federal da uma ideia bem parcial da realidade. Precisamos olhar os orçamentos dos estados e municípios para realmente saber o que esta acontecendo.

    • Obrigado pelo comentário, Tatiana.

      Concordo que há um desafio muito grande na área fiscal. Recomendo, também, os blogs do Mansueto Almeida e José Roberto Afonso.

      Saudações,

      Felipe Salto

  2. Ótimo artigo, sr. Felipe! Interesso-me bastante por esse assunto. Aliás, penso em cursar Ciências Econômicas quando sair do Ensino Médio. Gostaria de saber mais sobre a profissão, e ficaria grata se o sr. pudesse responder a algumas perguntas, pois acredito que isto ajudaria na minha decisão:
    1. O que o sr. faz? Em que consiste seu trabalho?
    2. O sr. está satisfeito com a atividade? Por quê?
    3. Como o sr. fez sua escolha profissional? Acredita que fez uma boa escolha?
    4. Se pudesse mudar de profissão, qual escolheria? Por quê?
    5. Na sua opinião, quais as qualidades que um jovem necessita para ter sucesso como economista?
    6. O que posso esperar mercado de trabalho e em relação ao salário?

    Agradeço a atenção,
    Gabriela

  3. Obrigado pelo comentário, Gabriela. Atualmente, trabalho em uma consultoria – a Tendências – analisando esses e outros indicadores econômicos.

    O economista bem formado pode trabalhar em diversas atividades, incluindo os setores público e privado (setor financeiro ou demais tipos de empresas). Economia é uma área de conhecimento que estuda a alocação de recursos, que são escassos, e sua boa aplicação. Como fazer uma empresa dar lucro? Como melhorar os resultados do PIB para o governo? Como tomar decisões de investimento?

    Na formação do economista, estão presentes disciplinas de exatas e de humanas, como: cálculo, estatística, história, sociologia e formação econômica do Brasil.

    Espero ter ajudado.

    Abraços,

    Felipe Salto

  4. Excelente artigo Felipe, é importante entendermos os gastos públicos. Felipe, gostaria de saber onde encontro os investimentos efetuados pela União no Estado de São Paulo.

    abraços

    Fernando

  5. Sr, Felipe, um bom trabalho,. Porém, comete o mesmo equívoco recorrente que agrada ao público em geral.
    Gostaria que nos desse exemplos de investimentos que não geram mais “despesas correntes” para que funcione e se torne produtivo.
    Gostaria também de saber onde encontrar na doutrina econômica a distinção entre investimento e gastos correntes?
    Boa noite
    Nagib

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