Em defesa da Proposta-Bacha

O sucesso ou o fracasso da atual estratégia de política macroeconômica tem de ser medido pela comparação entre objetivos e resultados entregues. Afinal, já estamos em março do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff e, como se sabe, a atual composição de políticas econômicas data de 2007. Já está em curso, portanto, há 7 anos, a atual estratégia econômica.

A prioridade era o crescimento, e havia correção na meta fixada, mas os resultados colhidos ficaram distante das promessas: a variação real do PIB dos quatro anos da presidente Dilma Rousseff será de 2,0% (considerando projeção de 1,9% para 2014), menor do que a média do quadriênio anterior (4,6%), com mais inflação (6,1%, em média, considerando projeção de 6,0% para 2014), maior do que a do quadriênio anterior (5,1%). Também o emprego desacelerou, devendo encerrar 2014 crescendo a 0,7%, ante 3,5% em 2010, isso sem mencionar o evidente processo de desindustrialização. Fracasso.

É preciso mudar a estratégia, mas não o objetivo. Crescimento é sinônimo de emprego, renda, ampliação de possibilidades de consecução de políticas públicas maiores e melhores. Esse pressuposto básico não pode ser esquecido nas novas formulações de política econômica para o próximo mandato presidencial.

As conquistas do PSDB e do PT, nos últimos 20 anos, concentraram-se em dois pontos: a) estabilização monetária e sua consolidação e b) ampla distribuição de renda e algum crescimento econômico. É verdade que podemos dividir a era petista em duas fases distintas: a primeira, sob a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada pela responsabilidade fiscal e pela manutenção dos pilares da política do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 2003 e 2007. A segunda, com a entrada do ministro Guido Mantega para o Ministério da Fazenda, voltada à adoção de uma agenda dita mais desenvolvimentista, com foco em uma excessiva intervenção no domínio econômico, sem mudanças na gestão fiscal que a sustentassem, e mantendo uma intensa política de elevação dos gastos sociais e correntes.

Esse segundo modelo foi intensificado com a eleição da presidente Dilma Rousseff, que entendeu que o aumento dos investimentos, a redução dos juros reais e a expansão do crescimento econômico, portanto, seriam objetivos centrais, mas não soube liderar a agenda necessária para alcançar tais metas. O desafio de nossa era é o crescimento econômico, para que uma distribuição de renda ainda mais intensa possa ser viabilizada, para que as políticas públicas demandas pela sociedade possam ser ofertadas de maneira eficaz e eficiente pelo Estado e para que o bem-estar social, portanto, possa ser atingido de maneira plena em nosso país. Desde a estabilização monetária, o desafio de escaparmos da armadilha da renda média, como tem sido chamado o problema dos países que estão aprisionados ao baixo crescimento, apesar de, em tese, já terem reunido as condições para impulsionar suas economias, continua não superado. Dilma não conseguiu dar respostas à altura do principal desafio que ela mesma bem identificou: crescer. E agora?

É preciso repensar a estratégia de política macroeconômica e os principais economistas do país estão fazendo isso. O artigo “Integrar para crescer: o Brasil na economia mundial”, de Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, publicado em setembro de 2013, como texto para discussão pelo Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças (Iepe/CdG) [1], é um programa recheado de alterações consistentes no conjunto de políticas macroeconômicas com vistas à obtenção de maiores taxas de crescimento econômico. A partir dessas mudanças, o Brasil poderia ampliar a abertura comercial, reduzir as pressões inflacionárias e ampliar o bem-estar social, recuperando a capacidade de geração de valor por parte da indústria nacional, sem deixar de enaltecer e reforçar os setores primário e terciário da economia. Eis o desafio a ser abraçado pela oposição.

O caminho do fechamento e do protecionismo não tem mais sentido em uma configuração produtiva em que as economias dependem, cada vez mais, umas das outras para ampliar sua produção de maneira eficiente. Em outras palavras, é preciso ter uma política econômica capaz de tornar nossa indústria competitiva e não de protegê-la a custos crescentes para toda a sociedade, seja pelo lado tributário, seja pela própria inflação resultante dessa dinâmica. As exportações precisam se viabilizar para que o bem-estar floresça. Em 2013, o Brasil exportou apenas 11% do PIB, com um grau de abertura de apenas 21,5% do PIB.

A proposta-Bacha contempla três pilares: 1) redução do custo-Brasil (incluindo a reforma tributária); 2) troca das tarifas de importação por câmbio desvalorizado e 3) ampliação dos acordos comerciais. O primeiro é relativamente bastante debatido e compõe a maior parte das estratégias alternativas à atualmente empreendida no país, apesar de guardar uma complexidade elevada, inclusive no tocante a questões políticas (vale recordar a dificuldade do governo para articular, sem sucesso, mudanças no ICMS). O segundo pilar contempla um programa de redução tarifária, com a garantia de uma taxa cambial sobredesvalorizada (algo que seria esperado como um dos resultados do processo de abertura). Há controvérsia a respeito das medidas necessárias, no câmbio, para mantê-lo ao redor do equilíbrio competitivo (medido por um modelo que considere o passivo externo líquido e os termos de troca), mas, atendido o primeiro ponto da proposta e assumido o compromisso com a redução tarifária, não há o que temer.

A abertura se somará ao ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios e, junto do terceiro pilar, permitirá maior crescimento com câmbio favorável ao setor produtivo exportador. Fizemos uma regressão simples para ilustrar a relação entre crescimento econômico e aumento do grau de abertura (figura).

Figura: Diferencial do crescimento do PIB  (eixo vertical) x diferencial do grau de abertura econômica (eixo horizontal) – em p.p. do PIB – entre 2003 e 2012, para um grupo de 17 países emergentes*

FiguraFigura

* Argentina, Brasil, Chile, China, Colômbia, República Tcheca, Indonésia, Índia, Coréia do Sul, México, Peru, Polônia, Romênia, Rússia, Tailândia, Turquia, África do Sul.

Fonte: Elaboração do autor com dados do FMI e Banco Mundial.

O gráfico acima evidencia a existência de uma relação positiva entre “abertura e crescimento”, para o grupo de países selecionados, quando tomados no período de 2003 a 2012. Se considerarmos o diferencial das taxas de crescimento de 2003 e de 2012 e o diferencial do grau de abertura para os mesmos anos, veremos que sua relação se estabelece de maneira positiva, para um conjunto de países em estágio similar de desenvolvimento. Há um coeficiente de “0,0015” encontrado nesta relação das duas variáveis, isto é, a cada 20 pontos percentuais do PIB de aumento no grau de abertura (note que estamos falando de um período de 10 anos), a taxa de crescimento do PIB poderia figurar, ao final do mesmo período, a um patamar de cerca de 1,4 p.p. superior.

Os benefícios da abertura são inúmeros e o crescimento econômico é o maior deles. Preservada uma taxa cambial desvalorizada, a indústria será beneficiada do aumento de produtividade e de competitividade, ganhando musculatura para competir de maneira robusta no mercado global.

A Proposta-Bacha é exequível e só faria bem ao Brasil se fosse adotada em lugar da mal-ajambrada composição de mecanismos setoriais e incentivos mal planejados e custosos à sociedade, que pouco tem se beneficiado de tal empreitada expansionista.

É preciso mudar o rumo. É preciso crescer.

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[1] O artigo pode ser acessado neste link – http://iepecdg.com.br/uploads/texto/130912BACHAFNAC.pdf

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