Corte orçamentário e resultado de janeiro: ‘com calma com o andor, porque o santo é de barro!’

Nem o corte no orçamento de 2014, da ordem de R$ 44 bilhões, resolverá nossos problemas estruturais nem o resultado de janeiro deverá significar um balde d’água fria na esperança a respeito do esforço prometido. Cautela e caldo de galinha são sempre bem vindos.

Mesmo depois do resultado de janeiro, minha opinião sobre o corte anunciado continua sendo a que manifestei ao Estadão, em reportagem que pode ser lida neste link e que reporto parcialmente a seguir:

“Na avaliação do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o anúncio da meta fiscal mostra que o governo está preocupado em buscar uma política fiscalcontracionista. No entanto, ainda é preciso aprimorar a transparência com relação às formas de persecução da meta.

‘A meta de 1,9% do PIB, igual ao resultado oficial do ano passado, dá indicação de que o governo pretende buscar política fiscal mais contracionista neste ano’, aponta Salto, ressaltando que o resultado do ano passado foi inflado por receitas extraordinárias. O esforço fiscal realizado pelo setor público no ano passado, de acordo com Salto, foi na verdade de 0,6%. ‘Mesmo que o 1,9% não seja atingido integralmente, se ficar em torno de 1,5% já será um avanço. Significa que o governo vai contribuir, junto com a política monetária, que promoveu uma contração significativa, para promover o controle inflacionário.’

Apesar do corte de R$ 44 bilhões anunciado, o economista aponta que o governo deve fazer na prática algo em torno de R$ 30 bilhões de contingenciamento e entregar um superávit entre 1,3% e 1,5%. ‘Para sustentar a relação dívida/PIB, numa trajetória estável, seria necessário um esforço de 2,5% do PIB. Mas não seria possível passar de 0,6% para 2,5% no horizonte de um ano.’

Para o economista, o contingenciamento sozinho não vai alterar a política fiscal. ‘É uma peça legal muito frágil por causa da forma como é feito o processo orçamentário no Brasil. Colocar todas as esperanças nessa contenção é um pouco forte demais.’ Ele diz que ainda é necessário haver sinalização de médio prazo, com as metas a partir de 2015.”

Em verdade, o corte fora acolhido, por parte do mercado, como a salvação da lavoura, como algo que nos levaria da contabilidade criativa à austeridade, em um estalar de dedos, como se isto fosse possível. Ledo engano. Uma análise detida do orçamento leva à conclusão de que isso é praticamente impossível de ser executado, mesmo se o mais fiscalista dos gestores estivesse à frente do programa de ajuste anunciado (o que não é o caso). O caráter positivo do anúncio decorre do fato que explicitei acima: será possível promover uma moderada contração fiscal, mesmo que o corte não seja integralmente entregue, já que com um razoável primário de 1,5% do PIB, será possível apertar “um buraco do cinto”. Nada extraordinário, mas um feito a ser reconhecido, caso realmente seja empreendido.

Ocorre que o primeiro resultado anunciado do ano, o de janeiro, foi mal interpretado, por boa parte do mercado, uma vez que foi encarado como uma espécie de primeira prévia do grau de comprometimento do governo em relação ao ajuste anunciado. Equívoco completo. Por quê? Explico.

1 – O contingenciamento foi anunciado há poucos dias, já ao final de fevereiro, e o resultado anunciado para o governo central e para o setor público consolidado, que frustrou o mercado, refere-se a janeiro.

2 – O resultado do primeiro mês do ano veio maculado pela contabilidade criativa de 2013, como já se sabia que ocorreria. Isso ocorreu em razão dos restos a pagar e das transferências a estados e municípios de dezembro, que foram pagas apenas em janeiro de 2014. Basta observar a abertura dos pagamentos executados em janeiro, para concluir que 78% dos pagamentos realizados pelo governo federal, no primeiro mês do ano, corresponderam à execução de restos a pagar e não a despesas do próprio exercício (ver quadro construído a partir dos dados do SIGA, do Senado, que reproduz o SIAFI, sistema fechado ao público, o que, diga-se de passagem, fere a lei de acesso à informação, mas essa é uma outra história…)

Quadro: Execução das despesas totais do governo federal (incluindo inversões financeiras totais) – em R$ milhões

RESTOS

Fonte: SIGA. Elaboração – Felipe Salto.

Sendo assim, com todas as críticas que se possa fazer à atual política fiscal, e este blog tem sido ferrenho em sustentá-las, não se pode utilizar o dado de janeiro para dizer que o contingenciamento anunciado há poucos dias não estaria sendo cumprido. “Vamos com calma com o andor, que o santo é de barro!”

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