Déficit primário do governo central totaliza R$ 10,5 bi em setembro: despesas explodem no mês e explicam deterioração

Por Felipe Salto – publicado originalmente no Broadcast da Agência Estado.

O resultado primário do governo central referente a setembro surpreendeu negativamente, o que parecia ser impossível, os analistas de finanças públicas, conforme noticiado pela Agência Estado. A explicação reside, mais uma vez, no expansionismo fiscal e no abandono da efetiva responsabilidade, por parte do governo, ante à necessidade de gerar superávits primários suficientemente elevados para manter uma relação dívida/PIB cadente.

A abertura dos dados mostrou que as principais diferenças, em relação às nossas projeções, concentraram-se do lado das despesas e das transferências a Estados e municípios. A despesa com pessoal e encargos sociais ficou bem próxima de nossa projeção (R$ 15,54 bilhões), totalizando R$ 15,35 bilhões. As outras despesas de custeio e capital totalizaram R$ 19,9 bilhões, ante projeção de R$ 18,04 bilhões (diferença de R$ 1,9 bilhão). Já as despesas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – totalizaram R$ 5,19 bilhões, ante a estimativa de R$ 3,32 bilhões (diferença de R$ 1,87 bilhões). Também a rubrica auxílio à CDE – Conta de Desenvolvimento Energético – apresentou gastos da ordem de R$ 2,05 bilhões, R$ 0,55 bilhão superior à nossa estimativa. Finalmente, as transferências a Estados e municípios totalizaram R$ 14,03 bilhões, enquanto nossas projeções indicavam um total de R$ 12,14 bilhões.

Com isso, as receitas totais ficaram em R$ 86,97 bilhões (pouco abaixo do projetado, que indicava R$ 90,72 bilhões), as despesas totais ficaram em R$ 83,41 bilhões (bem acima da estimativa de R$ 77,54 bilhões) e as transferências a Estados e municípios totalizaram R$ 14,03 bilhões, como já mencionado. Com isso, as receitas líquidas totais ficaram em R$ 72,94 bilhões, ante a estimativa de R$ 78,58 bilhões. O crescimento das despesas, ante mesmo mês do ano passado, ficou em 20,4%, em termos nominais, enquanto as receitas líquidas cresceram apenas 3,5%.

Essas são as explicações para as diferenças nos resultados, que, mormente, concentraram-se do lado das despesas e das transferências aos governos locais. Tudo indica que o governo continua pouco atento à necessidade de equacionar suas decisões de gastos novos à capacidade de arrecadação. Isso deixa patente o baixo grau de comprometimento do atual governo com o equilíbrio fiscal e a geração de superávits primários, justamente em um momento que a recomendação expressa seria a recomposição de uma política fiscal crível, pautada em regras claras e não na contabilidade criativa como instituição maior a reger o rumo das finanças públicas.

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