Responsabilidade fiscal é para os fracos

O resultado primário do setor público consolidado de agosto (acesse a nota de política fiscal do BC aqui) foi deficitário em R$ 0,4 bilhão. O primário acumulado em 12 meses está muito aquém da meta oficial, de tal sorte que, para cumprir a meta de 3,1% do PIB (ou R$ 155,9 bilhões), o governo precisaria realizar um esforço, até o final do ano, equivalente a cerca de 4 vezes o valor a ser recebido pela União a título de concessões (bônus de assinatura de Libra, principalmente), isto é, algo como R$ 70 bilhões. Se considerarmos a conta vermelha dos estados e municípios, o quadro torna-se ainda pior e o esforço exigido até o final do ano poderia chegar a mais de R$ 100 bilhões (algo equivalente a 7 orçamentos do programa Bolsa Família). A questão é: como o governo deixou o controle das contas públicas, lição de casa mais básica a ser feita com a máxima dedicação por governos que se pretendam sérios, chegar a esse ponto? Qual a motivação do desleixo?

Estamos sofrendo de um mal, mas nem o BC e, muito menos, o Ministério da Fazenda (tampouco a presidente Dilma, por óbvio) querem admitir. Ao contrário, o relatório de inflação divulgado nesta segunda-feira mostrou que a autoridade monetária avalizou, de uma vez por todas, as pataquadas promovidas no seio do Ministério da Fazenda. A expansão virou política fiscal neutra, aos olhos do BC, que julga que os esforços empreendidos atualmente serão suficientes para manter a dívida líquida/PIB sob controle e a inflação afastada. Ora, todos sabemos que a dívida líquida só voltou a cair, a partir de maio (interrompendo trajetória de alta observada desde maio de 2012), em razão da desvalorização do real, que aumentou o valor das reservas internacionais do país, quando medidas em reais.

Há um descontrole efetivo das contas, que só não levará ao caos, no curto prazo, porque políticos maximizam votos (e essa regra nunca deve ser esquecida). Ao maximizar a reeleição, portanto, a presidente Dilma não verá problemas em continuar a lançar mão de malabarismo e de maquiagem, que, é verdade, só encontram lugar pelo simples fato de que nossa legislação orçamentária-fiscal ainda possui brechas enormes a serem costuradas. Sem grandes mudanças, até outubro de 2014, o governo poderá fazer um afago ao mercado aqui e acolá (como já fez em discurso recente no exterior – lastimável, diga-se de passagem), mas não fugirá à tarefa de manter a política fiscal onde sempre esteve na era do petismo: no seio da contabilidade criativa (ver artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 30 de novembro de 2009, de autoria de Mailson da Nóbrega e Felipe Salto, “Contabilidade criativa turva meta fiscal”) e de seus cultivadores.

Imaginem, vocês, se o projeto (por eles denominado) desenvolvimentista, que um dia elevará (acreditem) o investimento dos míseros 18% do PIB para os desejados 25% do PIB, se rebaixará ao ponto de submeter-se às veleidades dos que pregam a austeridade fiscal. Jamais! Aquilo que é assessório não se pode transformar em principal; principalmente, quando quem alerta para sua importância é o diabólico mercado.

Até o final de 2014, vamos assistir a um governo preocupado com o Twitter presidencial, com a “marquetagem” escancarada, com a cor da nova logomarca do PAC (o PAC 3 vem aí) e, claro, com a eleição dos inimigos neoliberais como os grandes inimigos da pátria (ou do PT), que deixaram o país em frangalhos, até que Lula e Dilma nos salvassem e nos levassem ao Paraíso. Até o final do mandato da presidente Dilma, em verdade, veremos um governo preocupado em mostrar-se como nunca foi e em cobrir as marcas mais evidentes dos pecados cometidos, evitando tomar nota baixa das agências classificadoras de risco dos países (vejam o caso recente da S&P, que nos carimbou um viés negativo).

Há apenas um detalhe a considerar. O Brasil não cresce mais a 4%, mas a 2%, e a inflação já não circunda mais a meta de 4,5%, mas, sim, estoura o teto de 6,5%, quando descontadas as intervenções e manipulações feitas nos índices de preços. Assim, não é mais certa a reeleição, porque o voto na oposição é o passo a ser dado para mudar o que não dá mais certo, para alterar o curso de um país que não tem mais tração para crescer, manter o desemprego a 5,5% e continuar a promover o aumento da renda real. Exaurimos o Tesouro em prol de fumaça pura, de fortunas construídas sobre um castelo de cartas, na esteira de um caridoso (com o chapéu e o bolso da sociedade brasileira) BNDES.

Lula estará presente, como se fosse candidato (segundo suas próprias palavras), nas eleições de 2014, para tentar mostrar que o fracasso de Dilma não é o que é. Vai tentar nos convencer de que ele, Lula, nunca saiu do poder e de que tudo continua às mil maravilhas, sendo os possíveis resultados ruins colhidos no campo econômico frutos da oposição destruidora, que deve permanecer, portanto, longe do poder.

Equilíbrio fiscal? Fechar as contas no fim do mês? Isso é para os fracos. Dilma e Lula são melhores do que isso. Eles são pelo crescimento, pelo desenvolvimento. Os tucanos são pela recessão, por óbvio. “Bote essa estrela no peito, não tenha medo ou pudor…”

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