Endividamento dos estados (O Globo – 17/8/13)

Estados e grandes capitais triplicam empréstimos externos

  • Com anuência da União, capacidade de endividamento foi aumentada

CRISTIANE JUNGBLUT | CRISTIANE BONFANTI

Publicado: 17/08/13 

BRASÍLIA – Na tentativa de impulsionar os investimentos, os estados e grandes capitais conseguiram aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, passaram a contrair mais empréstimos externos nos últimos dois anos e meio. Com a anuência da União, eles mais que triplicaram os valores que contrataram no exterior entre 2011 e 2012. E este ano segue o ritmo crescente. Levantamento feito na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre os empréstimos junto a organismos internacionais de fomento mostra um número crescente de pedidos aprovados desde 2011, início da gestão da presidente Dilma Rousseff e dos atuais governadores: quase 90 pedidos já foram aprovados, chegando a US$ 15 bilhões, além de 576,5 milhões de euros, para estados, grandes municípios e uma pequena parcela para a União.

Apesar de não comprometerem os limites de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os empréstimos aquecem o debate sobre a capacidade de estados e municípios ajudarem na manutenção do esforço fiscal e do cumprimento da meta de superávit primário. Para especialistas, o maior problema está nas operações subsidiadas feitas junto a bancos oficiais, como BNDES e Banco do Brasil, e não nos empréstimos externos, que normalmente têm contrapartidas. Para o Tesouro, o endividamento externo representa, em média, 8,7% do endividamento dos estados, com um “reduzido nível de risco”.

No caso dos empréstimos internacionais, que passam pelo crivo da CAE, os dados indicam que em 2011 foram aprovados 23 pedidos, totalizando US$ 2,1 bilhões, outros 221,1 milhões de euros e ainda 33,5 milhões de ienes. Já em 2012 houve uma explosão: um total de 47 pedidos que somaram US$ 9,6 bilhões aprovados, mais 355,4 milhões de euros e 16,4 milhões de ienes. Apenas na meta de 2013, os valores em moeda americana já ultrapassam os de 2011: já foram aprovados 17 pedidos, totalizando US$ 3,1 bilhões.

Especialistas alertam para riscos nas contas futuras

As operações de crédito internacionais precisam do aval do Tesouro e seguem regras rígidas de capacidade de pagamento. A grande parte dos empréstimos é feita junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento do Banco Mundial) e BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento). Apesar das garantias do governo, há um debate tanto no Senado como entre especialistas sobre a capacidade de endividamento dos estados e seus reflexos nas contas futuras. O resultado fiscal de estados e municípios está hoje em 0,5% do PIB, contra a meta de 0,95% para 2013.

Para o o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o governo federal trata a questão de forma “esquizofrênica”.

— É claro que os estados precisam de recursos para aumentar investimentos, mas a forma como o governo vem tratando é no mínimo esquizofrênica. Quando dá a desoneração tributária, está tirando receita de estados e municípios. Depois, vem e amplia as possibilidades de endividamento. É preciso ter estratégia de longo prazo para a questão de aumento dos investimentos. Esse passivo vai aparecer — disse Felipe Salto.

O economista-chefe da Tullett Prebon Corretora, Fernando Montero, não tem dúvida de que, ao ampliar o espaço de endividamento, os estados economizam menos:

— O primário é uma receita não gasta, uma economia. Se abro brechas para o endividamento, permito um gasto com base em uma receita futura. Endividamento de estados e municípios significa menos superávit primário.

Geralmente, estes empréstimos são aprovados no mesmo dia tanto na CAE como no plenário do Senado, mas a pressa nas votações tem gerado críticas de senadores preocupados com uma eventual “farra” de empréstimos. Tanto que o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), mudou a sistemática, criando prazos entre as duas votações.

— Os empréstimos são importantes para alavancar as políticas públicas nos estados. Mas é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de financiamento e a capacidade de pagamento dos estados. O Senado não pode ser um cartório, que apenas carimba os pedidos de empréstimos — disse Lindbergh.

Ex-presidente da CAE em 2012, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) não vê problemas:

— A maior parte do que foi aprovado foi exaustivamente analisado pelo Tesouro. Além disso, os organismos internacionais são exigentes. Se não estiver tudo certo, eles não firmam a parceria.

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