Editorial econômico do Estadão menciona nossa avaliação sobre o aumento de dívida em prol da CDE (16/07/13)

Subsídio às tarifas de luz agrava o déficit público

16 de julho de 2013

O Estado de S.Paulo

O subsídio às tarifas de eletricidade está onerando as contas públicas mais do que o previsto. O problema, conhecido desde o início do ano, agravou-se nos últimos meses: até julho, o total de desembolsos atingiu R$ 9,2 bilhões, 384% superiores aos de igual período do ano passado, segundo reportagem do jornal Valor. Isso ameaça o Orçamento da União com novo rombo.

Para obter uma redução média de 20% nas tarifas de energia (na verdade, a redução foi muito inferior à prometida pela presidente Dilma Rousseff), o governo tem de repassar para as empresas de energia recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para compensar os subsídios aos consumidores. Mas a CDE não dispõe dos recursos necessários para ressarcir as empresas de eletricidade. E para cobrir o que falta, a União foi autorizada a emitir dívida em favor da CDE até o limite dos créditos detidos pelo governo e pela Eletrobrás contra a Usina de Itaipu.

Decidida em fins do ano passado, a reforma do sistema elétrico para reduzir tarifas gerou uma fonte de gastos para o governo federal, que não consegue transferir para as geradoras esse custo. Algumas empresas estaduais ajuizaram ações contra as regras, para não operarem com prejuízo, mesmo correndo risco de perda das concessões. A União contava com a submissão delas e tem agora de desembolsar recursos além do previsto.

Além disso, outros custos aumentaram no período, dado o uso intensivo da energia térmica, mais cara do que a hídrica. Com o desequilíbrio na oferta e na demanda, a CDE tem de ressarcir as distribuidoras obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo e a vender pelo preço mais baixo, já contratado.

Os valores desembolsados pela CDE são “um gasto público na mais pura acepção da palavra, financiado com aumento da dívida”, notou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

Mas, sem a disposição de cortar gastos, todo e qualquer dispêndio da União vai onerar as contas públicas, quer a contabilização seja imediata, quer seja dilatada no tempo.

Como notou em artigo recente o especialista em contas públicas Raul Velloso, as despesas da União se concentram na proporção de 75% nos salários de servidores e benefícios do INSS, restando 25% para os demais gastos, inclusive com saúde, investimentos e gastos correntes. Ou seja, os subsídios têm de ser concedidos com base em mais dívidas.

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