Editorial do Estadão mencionando nosso estudo sobre as operações compromissadas (16/07/13)

O BC e as manobras fiscais

16 de julho de 2013

O Estado de S.Paulo

Vai mais longe do que se pensava a criatividade para tornar mais apresentáveis as contas do governo federal, segundo estudo assinado pelo economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. As operações de antecipação de dividendos e a contabilidade criativa em operações com entidades controladas pela União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já são bem conhecidas, mesmo aquelas de concepção mais recente. A grande novidade envolve operações do Banco Central (BC) para rolar títulos do Tesouro no mercado financeiro. Uma das consequências indesejáveis é o aumento do custo. “Estamos tendo uma despesa enorme de juros em troca de nada”, disse ao Estado o autor do estudo.

Consultado, o BC recusou comentar o trabalho. Essa recusa em nada melhora a imagem de um governo já conhecido internacionalmente pelas tentativas de maquiar os resultados fiscais em vez de cuidar da saúde de suas finanças.

Segundo Salto, o BC está substituindo o Tesouro na rolagem de uma parte dos papéis federais. Essa é a explicação apontada em seu estudo para uma aparente incongruência: a redução da dívida mobiliária federal enquanto os gastos aumentam e a arrecadação fica abaixo do valor previsto. Nessas condições, a dívida mobiliária deveria ter crescido, mas, ao contrário, os dados oficiais apontam uma redução – de 45,3% para 39,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2006. “Não faz sentido”, comentou o economista.

A resposta para o aparente mistério deve estar, de acordo com sua análise, em outros dados de operações do próprio BC. Naquele mesmo período, a partir de 2006, as operações compromissadas da autoridade monetária passaram de 3,3% do PIB para 15,7%. Essas operações, realizadas por meio da oferta de títulos federais, devem servir, em princípio, para retirar do mercado o excesso de dinheiro. Mas devem estar servindo, segundo a suspeita do economista, para algo mais amplo que a execução da política monetária.

De acordo com o economista, o BC, para realizar essa tarefa, vem atendendo à demanda do mercado por Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), corrigidas de acordo com a taxa básica de juros, a Selic, e, portanto, com remuneração pós-fixada. Essa escolha vai na contramão da política oficial de trabalhar preferencialmente com papéis prefixados ou corrigidos por índices de inflação. “Claramente, o BC está substituindo o Tesouro na rolagem da dívida pública mobiliária federal”, segundo declaração citada na reportagem.

Se a autoridade monetária tem uma história diferente para contar, deveria contá-la, com urgência e com detalhamento necessário, porque o estudo elaborado pelo economista Felipe Salto parece responder de forma convincente à dúvida suscitada pelos dados oficiais.

Além disso, o aumento da dívida bruta federal, em cinco anos, é um claro indicador do afrouxamento das condições fiscais. Representantes do governo geralmente preferem discutir a evolução da dívida líquida – um dado obviamente inadequado. A emissão de dinheiro para fortalecer o caixa do BNDES, por exemplo, aparece na dívida bruta, mas é mascarado, no cálculo do valor líquido, pela contrapartida de um ativo de liquidez muito discutível.

Responsabilidade fiscal nunca foi o ponto forte do governo da presidente Dilma Rousseff. Seu antecessor encenou alguma preocupação com a solidez das contas públicas, durante algum tempo. Rejeitou, no entanto, uma proposta de seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de estabelecer um plano de equilíbrio total das contas públicas em poucos anos. Essa recusa foi influenciada, segundo se noticiou na época, pela opinião da ministra-chefe de Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente do BNDES, Guido Mantega, futuro ministro da Fazenda.

O novo governo, a partir de 2011, manteve com absoluta coerência esse desprezo a qualquer padrão sério de gestão fiscal. Inflação em alta foi uma das consequências. Nenhuma política de juros baixos poderia, portanto, ter dado certo.

2 thoughts on “Editorial do Estadão mencionando nosso estudo sobre as operações compromissadas (16/07/13)

  1. Felipe Salto, o Banco Central emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre esse editorial do Estadão. Gostaria de saber se vc ficou satisfeito com a resposta ou se ainda persiste a dúvida em relação à tese que vc defendeu.

  2. Sim. Acabo de reportar a referida nota no blog e manifestar minha opinião sobre ela. Acredito que o BC fez a parte dele, isto é, mostrou como funciona o mercado aberto e quais os fatores condicionantes da expansão ou contração de moeda. Entretanto, falta uma explicação, que talvez precise ser dada pelo Tesouro: por que houve uma necessidade tão grande de enxugamento de liquidez e como ela se relaciona com a gestão da dívida mobiliária federal, sob responsabilidade do Tesouro? Abs e grato pelo comentário.

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