Contabilidade criativa sem limites

Em 2007, antes dos volumosos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, os dividendos pagos à União pelo banco de fomento representavam nada mais do que R$ 923,6 milhões. Em 2008, quando o banco recebeu R$ 15,0 bilhões do Tesouro Nacional (confiram os relatórios anuais da dívida pública federal e constatem, lá, cada um dos aportes feitos pelo Tesouro ao referido banco e demais instituições financeiras oficiais), o fluxo saltou para R$ 6,0 bilhões e, hoje, figura na casa de R$ 12,9 bilhões (0,3% do PIB).

O decreto 8.034, editado no apagar das luzes da última sexta-feira, alvo do post anterior, “A robustez fiscal x o decreto nº 8.034”, permitirá que esse fluxo seja ainda maior em 2013. A correlação é muito clara entre o  aumento dos créditos do Tesouro junto ao BNDES e a aceleração dos fluxos de dividendos pagos à União pelo banco, bastando observar os próprios dados do Tesouro Nacional (quadro 1) e do Banco Central (figura 1).

Quadro 1: Evolução dos fluxos de dividendos pagos à União pelas estatais (R$ bilhões e % do PIB)

BNDES

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração – Felipe Salto.

Figura 1: Evolução dos créditos do Tesouro junto ao BNDES

BNDES 2

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração – Felipe Salto.

Essa política não condiz com o discurso do Ministro Guido Mantega, que em entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (30 de junho), afirmou categoricamente estar ciente da inexistência de espaço para novas medidas de desoneração, prometendo cortar gastos caso novas ações fossem anunciadas. Não condiz, ainda, com a fala da Presidente Dilma Rousseff, que fala em “robustez fiscal”, como se aumento de dívida, à revelia do Congresso Nacional, fosse sinônimo de transparência, austeridade e compromisso com a responsabilidade fiscal.

O governo edita decretos e MPs expansionistas, ao mesmo tempo em que sinaliza, nos discursos, para uma suposta austeridade fiscal. A contabilidade criativa,  quando se trata de produzir primário “na marra”, não tem limites. Portanto, não importa se Mantega anuncia 2,3% do PIB ou 0,0% do PIB, já sabemos que qualquer número oficial terá de passar por “pente fino” antes de ser analisado.

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