A ‘robustez fiscal’ e o decreto nº 8.034

Dilma fala em “robustez fiscal”, mas, na sexta, ao fim do dia, assinou decreto autorizando nova rodada da contabilidade criativa. Está lá, no parágrafo 10 do decreto nº 8.034, com complementações que faço entre parênteses:

“As reservas (de lucros para futuro aumento de capital e para margem operacional do BNDES) poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil.”

Tradução: o BNDES poderá ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o buraco que aparecerá nas contas do banco de fomento. Isso é responsabilidade fiscal?

Trata-se de uma verdadeira pá de cal jogada sobre o sistema de metas para o superávit primário. Ainda assim, alguém acredita na robustez?

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