São Paulo clama pelo diálogo

Desde logo, quero registrar que votei no atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acreditando ser este um político sucessor da linha programática dos fundadores do PSDB, verdadeiros social-democratas: Fernando Henrique Cardoso, André Franco Montoro e Mário Covas. Ainda acho que há como reverter as barbaridades praticadas, nos últimos dias, pela polícia, e realmente torço para que isso aconteça.

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A polícia e o Governo do Estado de São Paulo estão equivocados em sua ação para debelar as manifestações da sociedade civil em prol da redução ou do não aumento das passagens de transporte coletivo na capital. Não importa se houve equívocos apenas na quarta-feira à noite ou em todos os dias. O ponto central é que as manifestações têm sido confrontadas pelas autoridades com “mãos de ferro”, e não de maneira democrática.

Que as ações da tropa de choque e da polícia, de maneira geral, são truculentas, não é novidade, mas escancara-se uma incompetência inadmissível para o diálogo, para a construção coletiva do Estado e das políticas públicas, algo próprio da atividade política, quando a truculência precede a própria presença do governador para conversar com os cidadãos revoltados. Quando a polícia, e não os políticos, chegam primeiro, algo de errado está a acontecer.

Pelo que se apura nos jornais, o Movimento Passe Livre (MPL) não tem lideranças claras e, portanto, não é trivial, simplesmente, encontrar culpados maiores e puni-los pela depredação do patrimônio público (e privado), que de fato está a ocorrer, resolvendo o “impasse” com bombas e que tais. Eu defendi a ação inicial da polícia, sim (vejam minhas manifestações primeiras em minha página pessoal no Facebook), mas, depois de ver a ação da polícia na quarta-feira (vejam o relato de Élio Gaspari para a Folha de S. Paulo), não há como deixar de defender a ação dos revoltados. Eles não estão encontrando uma política aberta ao diálogo. E, diante de um poder instituído que se fecha, a revolta, a angústia e o embate se ampliam.

O prefeito Fernando Haddad agiu corretamente ao sinalizar que quer o diálogo e minha avaliação é a de que o governador precisa ampará-lo de todas as formas possíveis, incluindo uma mudança urgente e imediata na ação da polícia no próximo levante, que já tem data marcada. A postura de distanciamento da sociedade que o governador Geraldo Alckmin continua sustentando em nada auxiliará na estratégia de dissolução do imbróglio. O governador não é o responsável pelos reajustes, é verdade, mas é o responsável de direito e de fato pela liderança das ações de enfrentamento, pois é ele o chefe da polícia. Na quarta-feira, a manifestação era pacífica, até o horário de 19 horas, quando um grupo da polícia chegou e, sem dar aviso, começou o embate, tudo para evitar que os cidadãos revoltados, naquele momento exercendo seu direito constitucional de livre manifestação, chegassem à Avenida Paulista. Eu estava na Rua Itapeva, entre 19h e 22h30, e não foram raras as explosões que ouvimos, de dentro de uma sala de aula com as janelas fechadas. Isso é democracia?

Não quero aqui fazer maniqueísmo. Há muito erro, sim, do lado de lá. Houve o espancamento de um policial, houve depredação de patrimônio público e privado, mas o poder instituído está naqueles que receberam o voto, pelas urnas, aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito devem esperar e clamar por uma atitude, dos representantes, que esteja pautada no diálogo, e não no imediato e truculento confronto. Não vejo, com todo respeito que tenho pelo governador Geraldo Alckmin, e tendo votado nele nas últimas eleições em que se candidatou, essa disposição, essa atitude, esse tipo de abertura.

A decisão os reajustes não é de responsabilidade dele, repito, mas, sim, da Prefeitura de São Paulo. Entretanto, ele é o responsável pela polícia e, assim, deve agir politicamente para encontrar soluções que preservem a ordem, a liberdade, a justiça e a paz, e não deixar que uma polícia orientada para um enfrentamento desesperado saia tomando decisões guiadas pelo seu “próprio senso de justiça”, pelo seu modus operandi ainda muito identificado com o dos anos de chumbo. Parecíamos ter evoluído, como disse o Professor Renato Janine Ribeiro no seu texto para o Estadão-Noite, nesse âmbito, mas de repente, vemos que o retrocesso é enorme.

Vejo, como solução, o caminho do diálogo e, em paralelo, a abertura dos dados, das planilhas, das informações sobre os gastos públicos e receitas do município de São Paulo, de maneira acessível. Colocar as cartas na mesa e discutir com os números em mãos, é uma forma de o prefeito Fernando Haddad mostrar aos movimentos o que é possível fazer, se há orçamento e em quanto tempo. Pelo que conheço das contas de São Paulo, não há espaço suficiente para que se anule todo aumento previsto. Enquanto não houver uma solução para o problema do endividamento dos estados e municípios, seu espaço para execução de políticas públicas continuará reduzido, principalmente no caso de municípios como São Paulo, que têm elevado nível de comprometimento de receitas com o serviço da dívida (a MP nº 618 trouxe, em seu artigo 6º, uma tentativa ad hoc de liberar uma parte das receitas municipais do compromisso com o pagamento do serviço da dívida, mas isso é pontual, não resolve o problema de maneira homogênea e trata São Paulo de maneira distinta dos demais municípios, como argumentei em artigo recente ao Estadão) (ver quadro).

Quadro:  Pagamento de juros, amortização da dívida, investimentos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL/DCL) para o município de São Paulo – 2007 a 2012

PMSP_Gráfico_Tabela_Juros_Investimentos

Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração – Felipe Salto.

Sou contra movimentos que depredem as estações de metrô, os prédios públicos e privados, mas constato que tais eventos são em número reduzido (vejam a documentação jornalística, que abunda na internet e nos meios impressos), no caso dessas manifestações em prol do “passe livre” e concentradas em grupos que não refletem a posição da maioria dos manifestantes. Essas ações pontuais devem ser combatidas individualmente e devem ser devidamente punidas, nos termos da lei. Elas são tão reprováveis, em última instância, quanto a estratégia da polícia e do Governo do Estado, nos moldes aqui argumentados. Rechaço uma política de enfrentamento de manifestações que acaba confrontando, em última instância, a Constituição da República Federativa do Brasil. Não se pode, pelo caso particular, abolir, na prática, o direito à livre expressão dos cidadãos.

Dessa forma, mesmo não concordando com a causa central dos movimentos em prol da redução do valor das passagens de ônibus, me coaduno com a causa maior que acabou por se estabelecer em seu entorno: a defesa do direito à manifestação livre e, mais do que isso, ao diálogo, à política praticada nos moldes democráticos, e não à política praticada sob a égide do obscurantismo de governos que se valem da monopólio da força, que de fato é detido pelo Estado, para calar a revolta que vem da sociedade, revolta originada na má qualidade dos serviços prestados, particularmente, no caso do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras.

Importa, sim, o mérito, mas, neste caso, cada vez mais importa o direito, cada vez mais importa a liberdade, cada vez mais importa a justiça, cada vez mais importam a defesa e a luta pela  garantia à livre manifestação.

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