Dívida bruta sobe R$ 45 bilhões (Valor Econômico – 11/06/13)

11/06/2013

Dívida bruta sobe R$ 45 bilhões

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Em menos de um mês, o governo pediu autorização ao Congresso Nacional para ampliar a dívida pública em R$ 45 bilhões. As emissões dos novos títulos que constam das medidas provisórias 615 e 618, que ainda precisam ser aprovadas pelos senadores e deputados, serão para custear despesas primárias, como as capitalizações da Valec e do BNDES e para o repasse dos créditos que a União tem a receber de Itaipu para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essas novas emissões fortalecem a convicção do mercado de que a dívida pública bruta continuará subindo e deverá ultrapassar a barreira de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano.

Ao mesmo tempo em que a dívida bruta sobe, a dívida líquida do setor público parece estabilizada, o que tem agravado o descrédito do mercado na política fiscal executada pelo governo, na avaliação do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. “A dívida líquida não cai desde maio do ano passado, quando atingiu 35% do PIB”, disse Salto.

“Ela fechou 2012 em 35,2% do PIB e está agora em 35,4% do PIB. Ela está em uma trajetória de oscilação em torno de 35%, em situação de estabilidade e com risco de elevação”, acrescentou. Essa “estabilidade” da dívida líquida resulta, segundo Salto, da decisão do governo de reduzir o superávit primário do setor público.

A elevação da dívida bruta, por sua vez, decorre da política fiscal expansionista executada pelo governo e das operações paralelas ao orçamento da União realizadas pelo Tesouro nos últimos anos, como, por exemplo, os empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Salto identifica também outro aspecto relevante do aumento do endividamento. Ele está ocorrendo, principalmente, pela elevação das chamadas operações compromissadas do Banco Central.

Em abril do ano passado, o volume das operações compromissadas feitas pelo BC estava em R$ 496,69 bilhões. Em abril deste ano, elas já tinham atingido o patamar de R$ 689,4 bilhões. Para Salto, como o Tesouro Nacional está reduzindo a emissão de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), título demandado pelo mercado, o Banco Central acaba suprindo essa demanda por meio das operações compromissadas.

Com essas operações, o BC enxuga o excesso de liquidez da economia e permite que a taxa Selic fique dentro da meta determinada pelo Copom. “Essa montanha de financiamentos não teria aparecido se o governo tivesse mantido o superávit primário em 3,1% do PIB”, afirmou o economista.

No ano passado, a dívida bruta do governo aumentou 4,5 pontos percentuais do PIB, atingindo 58,7% do PIB. Não se pode atribuir essa elevação à compra de reservas internacionais, pois as aquisições de dólares feitas pelo Banco Central foram de apenas US$ 11,152 bilhões. O BC parou, inclusive, de comprar reservas em maio do ano passado.

A dívida bruta do governo já estava em 59,2% do PIB em abril deste ano – 0,5 ponto percentual do PIB acima da posição de dezembro de 2012. A expectativa da Tendências Consultoria é que ela feche o ano em 60,8% do PIB, ou seja, ultrapassando o limite que muitos economistas consideram como prudencial para economias emergentes. Antes da crise de 2008, o tratado de Maastricht fixava o limite de 60% para a dívida bruta das nações europeias.

Com base nas medidas provisórias 615 e 618, o governo irá emitir títulos no valor de R$ 15 bilhões para capitalizar a Valec, que, com isso, poderá honrar os compromissos assumidos com os concessionários dos trechos ferroviários que serão licitados. Outros R$ 15 bilhões serão utilizados para capitalizar o BNDES, que, assim, estará enquadrado nas regras de capital de Basileia 3. Finalmente, o governo emitirá R$ 15 bilhões em títulos que serão colocados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como antecipação dos créditos que a União receberá de Itaipu.

Para o economista Márcio Garcia, da PUC-RJ, embora o Tesouro ainda não encontre dificuldade para rolar a dívida pública, “a luz amarela” foi acesa na questão fiscal, na inflação e na situação do balanço de pagamentos. “Ainda dá tempo de reverter tudo isso, desde que se acabe com algumas práticas, como essa de o Tesouro dar dinheiro ao BNDES, e se faça um superávit primário sem truques”, observou. Ele disse que, até agora, talvez o maior dano tenha sido na credibilidade do governo.

O economista Felipe Salto destaca também o fato de que a conta de juros não vem caindo em ritmo que se poderia esperar. De agosto de 2011 a outubro de 2012, a Selic caiu de 12,5% ao ano para 7,25% ao ano, ou seja, 5,25 pontos percentuais, mas a despesa com os juros da dívida apresentou queda de apenas 0,86% do PIB.

Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2012, a taxa Selic recuou 18,25 pontos percentuais (de 25,5% ao ano para 7,25% ao ano), enquanto a taxa implícita da dívida líquida do setor público (DLSP) decresceu apenas 2,5 pontos percentuais (de 17,5% para 15%).

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