O perverso equilíbrio macroeconômico gerado pela desajustada expansão fiscal

O FMI divulgou, ontem (16/04), a nova edição do “Monitor Fiscal” – relatório em que apresenta dados fiscais importantes para grupos selecionados de países. O Brasil encontra-se no grupo dos “emergentes” e apresenta um quadro fiscal preocupante, a julgar pela posição relativa do indicador de endividamento bruto como porcentagem do PIB.

Os dados divulgados pelo fundo indicam que o Brasil figurará entre os quatro países com maior relação dívida bruta/PIB, em 2013, mantendo a posição de 2012. O indicador deverá reduzir-se a 67,2%, mas ainda muito superior à média sustentada pelo grupo ao qual pertence a economia brasileira.

Dentre as recomendações feitas pelo FMI, está a de que o Brasil deveria cumprir a meta de superávit primário, da ordem de 3,1% do PIB, conforme destacou o jornalista Sérgio Lamucci em matéria publicada no Valor desta quarta-feira (17/04). Em verdade, a recomendação não difere daquela que os analistas e economistas brasileiros já têm feito, ao governo, há muito tempo.

Ainda que ações contracíclicas justifiquem um superávit primário mais baixo, em tempos de crise, esse argumento não pode ser utilizado para analisar as contas fiscais brasileiras. Em nenhum momento, os investimentos aumentaram e, como se sabe, ações de afrouxamento fiscal contracíclicas devem primar, ao máximo, pelo avanço deste tipo de gasto. No Brasil, aumentamos o risco fiscal, reduzimos a austeridade e a responsabilidade, lançando mão da contabilidade criativa e da maquiagem contábil, expediente que gerou aversão ao risco no campo privado, explicando parte da retração dos investimentos observada desde o ano passado.

Um dos reflexos da combinação de uma política fiscal mais expansionista – incluindo a estratégia de expansão do crédito subsidiado pelo Tesouro, via bancos públicos – e de uma política monetária excessivamente frouxa, que primou pela redução dos juros, mesmo diante do evidente excesso de liquidez, foi a necessidade de expansão da dívida pública para “enxugar” as sobras de dinheiro na economia. O avanço da posição das chamadas operações compromissadas, conforme realizadas pelo Banco Central, com esse fim, foi o principal canal de expansão da dívida.

Em última análise, temos construído um quadro fiscal, nos últimos anos, mais arriscado e que se coaduna com um setor público maior, e não necessariamente mais capacitado para prover serviços públicos de qualidade. Amplia-se o tamanho do Estado, o que não necessariamente é ruim – ao contrário, democracias consolidadas e desenvolvidas tendem a ter carga tributária e gastos elevados (porém, eficientes) – e, na esteira desse movimento, reforça-se o chamado efeito “crowding out”. O setor público expande-se e expulsa o setor privado, via pressão sobre os juros, que acabam tendo que figurar em patamares, quase sempre, mais elevados, para dirimir pressões inflacionárias advindas do desajuste entre oferta e demanda agregadas da economia.

E, por falar em juros, o que será que o BC fará na reunião de hoje?

Com a palavra, a dívida bruta projetada pelo FMI (clique no gráfico para ampliar):

imagem

Acesse o relatório e os dados completos do Monitor Fiscal do FMI clicando aqui.

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One thought on “O perverso equilíbrio macroeconômico gerado pela desajustada expansão fiscal

  1. Prezado Felipe,
    Seu texto é bom, sobretudo porque suscita perguntas. Se temos esse PIB emperrado, e essa falta de investimento (produtivo) como você aponta, uma política monetária menos expansionista e um juros maior por acaso reverteria esse processo? sou leigo em economia, mas creio que não seria o caso. E se os investimentos não aumentaram nem com redução de juros e nem com desonerações fiscais, o que explicaria isso? Não seria uma explicação ideologizada (senão ingênua) afirmar que o que atravanca o crescimento é a “intervenção do Estado na economia”?
    A última questão é a que me deixa mais curioso: Você afirma que o que o governo precisa fazer é se comprometer com um ajuste fiscal mais forte ( o que o Malan ficou 8 anos defendendo), mas, sobretudo, tornar a alocação dos gastos do Estado mais eficiente. Na sua opinião, onde e o que deveria ser cortado? O que deve mudar no orçamento? Menos gastos sociais?
    Adendo: Otimização dos gastos, máquina administrativa mais eficaz e eficiente etc eram as propostas defendidas pela reforma do Plano Diretor, com Bresser Pereira à frente. sabe-se que boa parte de suas propostas foram barradas pela hegemônica ortodoxia do governo Cardoso, principalmente a Fazenda, por conta de eventuais aumentos de gastos no curto prazo que elas poderiam trazer, quando a obsessão dos economistas do PSDB era cortar gastos de todos os lados e ter, nas palavras de Giambiagi, um “orçamento rígido e apertado no termos sugeridos pelo FMI”.
    Por respeitar seu trabalho e seu posicionamento, ficaria imensamente grato se você pudesse responder a essas questões.
    Agradeço desde já,
    Felipe Calabrez

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