Afinal, qual o papel do FPE para o federalismo no Brasil?

Minha pesquisa, no mestrado, teve como objetivo analisar os recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferidos aos estados.A partilha dessas receitas, que pertencem, constitucionalmente, a todos os entes federados, é feita pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Esse mecanismo garante que mais recursos sejam direcionados aos estados mais pobres, tendo em vista a equalização fiscal e a promoção do desenvolvimento integrado da nação.

Em meu trabalho, mostrei que o FPE não produziu efeitos significativos sobre a desigualdade, enquanto os gastos em educação e os investimentos em infraestrutura exerceram papel importante nesse processo. O período de análise foi de 1985 a 2009.

A íntegra da dissertação pode ser acessada no repositório de trabalhos da FGV – http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10635

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