Colaboração à coluna da Míriam Leitão (22/03/13)

Sinal de alerta

Míriam Leitão

O Globo – 22/03

As agências de classificação de risco erram muito, mas desta vez o rebaixamento das notas do BNDES, BNDESPar e Caixa Econômica, pela Moody”s, toca num ponto que tem sido objeto de constante preocupação de vários economistas brasileiros: o uso excessivo dos bancos públicos pelo governo e a criação de distorções pelas alquimias fiscais feitas para fingir que eles estão sendo capitalizados.

O lucro do BNDESPar ficou 93% menor no ano passado. Um espanto, por ser uma carteira com participação das maiores empresas brasileiras. Em algumas, ele tem uma fatia exorbitante do capital. O lucro do BNDES também ficou 9,55% menor e só não caiu mais porque houve jeitinho contábil. O Conselho Monetário Nacional autorizou o banco, no final de 2012, a atualizar com menos frequência o valor das ações que possui. Ele não precisa mais fazer marcação a mercado de um pedaço dos seus ativos. Assim, a ação de uma empresa pode cair na bolsa, que no balanço do BNDES nada muda. O lucro ficou R$ 2,3 bilhões maior por causa disso.

A Caixa Econômica teve lucro de R$ 6,1 bilhões em 2012, com crescimento de 17% sobre o ano anterior. O problema é que, segundo a Austin Rating, também houve jeitinho contábil para se chegar a essa cifra, como mostrou o repórter Ronaldo D”ercole, do GLOBO. Mais de um terço desse lucro, ou R$ 2,6 bilhões, veio de crédito fiscal, uma espécie de abatimento de imposto, feito pela Receita, por créditos provisionados pela Caixa. O montante fugiu ao padrão e foi alto demais para um único ano. A concessão de crédito da Caixa subiu 42%, muito acima da média do resto do mercado. O banco sofreu pressão do governo para empurrar a economia.

O BNDESPar registrou R$ 3,35 bilhões de baixa contábil em 2012 por perda ou desvalorização de ativos que comprou. O caso mais conhecido é o do LBR-Lácteos, uma empresa que não tem ações cotadas em bolsa, e que logo depois de virar sócia do governo entrou em recuperação judicial.

Não é a falta de lucro em determinado ano que induz a um rebaixamento, mas o fato de que os bancos públicos têm sido capitalizados com ativos de baixa liquidez, naquele troca-troca de créditos que o governo tem feito quando tem mais um daqueles surtos de delírio contábil.

Enquanto faz escolhas discutíveis com o valioso dinheiro público, o BNDES vai piorando seu balanço. A dívida do banco com o Tesouro Nacional disparou em cinco anos, de R$ 6,5 bilhões, em 2008, para R$ 371 bi, em janeiro deste ano. Segundo o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o custo para o Tesouro com os empréstimos ao BNDES chegou a R$ 15 bilhões no ano passado. É que o governo se endivida a taxas de mercado e empresta ao BNDES ao custo da TJLP. Pega dinheiro mais caro do que empresta, e o prejuízo é transferido para todos nós.

– Trata-se do mesmo valor do programa Bolsa Família. Mas esse gasto não foi aprovado pelo Congresso, nem foi discutido com a sociedade. É um custo que não está devidamente contabilizado no Orçamento – disse o economista.

A Caixa Econômica se envolveu naquela enorme e jamais explicada trapalhada do Banco PanAmericano, quando comprou 49% de um banco que estava falido e que precisou de R$ 4,3 bilhões do Fundo Garantidor de crédito para não quebrar. Se quebrasse, a Caixa ficaria com os bens indisponíveis. E depois teve que fazer novas operações para fortalecer o banco, depois de salvo.

No começo deste ano, o governo fez uma manobra fiscal complexa em que acabou capitalizando a Caixa com uma série de ações que estavam na BNDESPar. Nisso, ela virou sócia até de frigorífico. O BNDES empresta muito a poucos. O grau de concentração é cada vez mais alto. Essa coluna já tratou inúmeras vezes dos excessivos empréstimos e capitalizações das empresas do grupo JBS para fazer o nosso campeão da carne.

Os casos de piora dos ativos e passivos e de interferência em bancos públicos são muitos. Tudo tem sido assunto para alertas sucessivos de especialistas. O que a Moody”s fez, ao rebaixar o BNDES, BNDESpar e Caixa, é confirmar temores de brasileiros. Seria bom que o governo entendesse do que se fala, afinal de contas.

O número que melhor ilustra o fracasso das injeções de dinheiro no BNDES é a queda de 4% no investimento em 2012. A formação Bruta de Capital Fixo, sinônimo de investimentos, está em queda há dois anos em relação ao PIB: saiu de 19,5% em 2010 para 18,1% em 2012.

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